Carta de Serviços ao Usuário
Introdução
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comprometida com a transparência, eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, apresenta a sua Carta de Serviços ao Usuário. Este documento tem como objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados, os direitos dos usuários e os canais de comunicação disponíveis para sugestões, reclamações e outras demandas.
Serviços Oferecidos
1. Sessões Legislativas
- Realização de sessões ordinárias às terças-feiras, à partir das 09h; Sessões extraordinárias e solenes realizadas conforme convocação.
- Transmissão ao vivo das sessões pela internet e redes sociais.
- Disponibilização de atas e pautas no site oficial, por meio do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
2. Atendimento ao Cidadão
- Atendimento presencial na sede da Câmara.
- Atendimento telefônico e por e-mail para informações e esclarecimentos.
- Portal de Transparência com informações contábeis, incluindo :
* Receitas e Despesas
* Pessoal
* Planejamento Orçamentário
* Licitações e Contratos
* Prestação de Contas
* Transferências
* Patrimônio
* Acesso à Informação
3. Protocolo e Documentação
- Protocolo de proposições legislativas, requerimentos e ofícios por meio do SAPL.
- Acesso a documentos públicos e arquivos históricos por meio do SAPL.
4. Ouvidoria
- Recebimento de sugestões, reclamações, denúncias e elogios (Fala.br).
- Acompanhamento e resposta às manifestações dos cidadãos.
- Canal de atendimento online disponível no site da Câmara.
5. Eventos e Projetos Educacionais
- Realização de palestras, seminários e eventos culturais.
- Programas de educação para a cidadania e visitas guiadas.
Direitos dos Usuários
Os cidadãos têm o direito de:
- Receber atendimento adequado e respeitoso.
- Acessar informações sobre a atuação dos vereadores e o funcionamento da Câmara.
- Participar das sessões e eventos públicos.
- Ter suas manifestações respondidas de forma clara e em prazo razoável.
- Acessar documentos públicos, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Canais de Comunicação
- Presencial:
Sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 – Jd. Vergel de Una, Ibiúna - SP.
Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, das 08h às 17h:
Telefone: (15) 3241-1266
E-mail: ouvidoria@ibiuna.sp.leg.br / fale@ibiuna.sp.leg.br
Site: www.ibiuna.sp.leg.br
Portal Transparência: https://www.ibiuna.sp.leg.br/transparencia/
SAPL: https://sapl.ibiuna.sp.leg.br
Audiências Públicas: https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br
Licitações e Contratos:https://www.ibiuna.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
https://www.ibiuna.sp.leg.br/transparencia/portal-transparencia-1
Canal Oficial do Youtube: https://www.youtube.com/c/TVCamaraIbiuna
Ouvidoria Online: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Radar Transparência: https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html
Facebook: https://www.facebook.com/CamaraIbiunaOficial/
X.com: https://x.com/IbiunaCamara
Instagram: https://www.instagram.com/ibiunacamara/
Considerações Finais
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a eficiência na prestação de serviços públicos. Esta Carta de Serviços é uma ferramenta para fortalecer o relacionamento entre a Câmara e os cidadãos, promovendo uma gestão pública mais participativa e acessível. Convidamos todos a participarem ativamente e a contribuírem com sugestões para o aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos.