Transparência
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Carta de Serviços ao Usuário
Instrumento de transparência, eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Lei Nº 2565, de 17 de novembro de 2022 - Regulamenta a Lei 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Relatórios Ouvidoria
Relatórios elaborados pela Ouvidoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Ações do documento