Direito da pessoa com Deficiência

por Marcos Pires de Camargo última modificação 22/01/2018 13h01

Quero conhecer os Direitos que a pessoa com Deficiência possuem. Qual é a Legislação Municipal.

: 19/01/2018 19h30
: Faltando: denaoncia
: Secretaria Legislativa
: 20180119193013
: Aceito

Respostas

1

: ibu
: 22/01/2018 13h01
: Aceito

Prezada Sonia,

Em resposta a sua solicitação, abaixo deixamos alguns links da Legislação em questão:

Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/legislacao

No âmbito Municipal temos as seguintes Leis:
http://sapl.ibiuna.sp.leg.b[…]n_norma_pesquisar=Pesquisar

Desde já agradecemos o contato.

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