Cópia de Lei Municipal

por Marcos Pires de Camargo — última modificação 23/05/2016 14h33

Bom dia, Peço a gentileza de encaminhar copia da Lei Municipal nº 18/89, pois fiz busca no site da camara e não encontrei essa lei disponível. Trata da Lei que disciplinou o Regime de CLT no Município de Ibiúna. Desde já agradeço a atenção.

: 20/05/2016 10h31
: Faltando: solicitaassapso
: Administração
: 20160520103107
: Aceito

Respostas

1

: ibu
: 23/05/2016 14h28
: Aceito

Boa Tarde,

Segue cópia da Lei Municipal solicitada.
Desde já agradecemos o contato, e informamos que é possivel obter copia da legislação municipal através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, através do link:

http://sapl.camaraibiuna.sp.gov.br
 

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei Municipal nº 18/1989 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURACÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA HUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estabelece a CLT como regime jurídico nos contratos de trabalho ibu 23/05/2016 14h33

Ações do documento