Legislação de Interesse
- Lei Orgânica do Município de Ibiúna — por Marcos Pires de Camargo — última modificação 12/09/2018 15h02
- Texto Compilado da Lei Orgânica do Município de Ibiúna
- Código de Posturas — por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
- Lei Nº 8.666/1993 — por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
- Lei Nº 10.537/2000 — por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
- Lei Nº 10.100/1998 — por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
- Lei Nº 11.579/2003 — por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
- Estatuto da Cidade — por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
- Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal — por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
- Lei Nº 12.527/2011 — por Marcos Pires de Camargo — última modificação 12/06/2024 15h45
- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
- Resolução nº 15/2016 — por Marcos Pires de Camargo — última modificação 14/09/2016 12h46
- Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Informações ao Cidadão previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.
- Lei Nº 14.133/2021 — por Marcos Pires de Camargo — última modificação 12/06/2024 15h32
- Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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