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A assistência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, local onde o público pode acompanhar as sessões do Poder Legislativo ao vivo, contou com um animado grupo nesta terça-feira, dia 29 de agosto, por conta da participação de 22 alunos da escola pública do bairro Verava. Os alunos, com idades entre 13 e 15 anos, do 9º ano da professora Roseli Soares da Silva, a Rose, estiveram – dentro de um projeto pedagógico das aulas das áreas de Ciências Humanas -, acompanhamento de como funcionam os trabalhos dos vereadores na Câmara Municipal.

“Há uns 8 anos que fazemos essa parceria com a Câmara, para vir e mostrar o que é o trabalho de um vereador e como funciona o Poder Legislativo Municipal”, explicou a professora Rose. “A vinda aqui nos explica melhor como são feitas as leis, o debate que os vereadores têm e que questões importantes para o município tratam”, explicou Paulo Alexandre de Carmona da Silva, de 13 anos. “Ajuda a nos preparar para o futuro, pois muitas vezes vemos os políticos na TV e não sabemos exatamente como é organizado o trabalho deles. Aqui entendemos melhor isso”, disse a aluna Adriana Pereira, de 15 anos.

Em seus discursos na tribuna, muitos vereadores saudaram a presença dos jovens, ressaltando a felicidade em receber “o futuro de Ibiúna”. “É uma grande satisfação receber todos os munícipes. As portas da Câmara estão sempre abertas, pois este é um espaço democrático, do povo, e ainda mais dos jovens”, enfatizou o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Agendamento - Visitas desse tipo podem ser agendadas com a secretaria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, pelo telefone (15)  3248.7228 (ramal 245).

Duas áreas a serem desapropriadas pela Prefeitura, para construção de novos próprios municipais, receberam o aval dos vereadores em votação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29 de agosto. São elas: Uma, de pouco mais de 816 m², localizada na rodovia Prefeito Quintino de Lima/Rua Benedito Soares, no bairro Paiol Pequeno, a ser destinada para construção de uma nova creche.

A outra área, esta maior, no bairro Feital, localizada no km 6,4 da Avenida Presidente Dr. Tancredo de Almeida Neves, para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS – 1.570,41 m²) do Bairro dos Tavares, escola municipal de educação infantil (665,59 m²) e um espaço para viveiro com mudas de espécies nativas (6.402,5 m²). As duas desapropriações, que podem ser tanto por via amigável, como judicial, já tinham recebido parecer favorável das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Zona Azul - Na mesma sessão, os vereadores discutiram e votaram mudança no sistema de estacionamento rotativo da região central do município, a chamada Zona Azul. No projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, de número 27/2017, é apresentada alteração da Lei Municipal 2066/2016, que dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município, deixando mais rigorosa a aplicação de multa para os motoristas que estacionarem os automóveis sem o comprovante de Zona Azul.

Prorrogação de prazo para refinanciamento de dívida ativa (IPTU)

Outro projeto de lei do Executivo (Prefeitura), que foi analisado, debatido e aprovado pelos vereadores foi o da prorrogação por mais 30 dias (para cada prazo original) do Programa de Recuperação de Crédito de Anistia de débitos de IPTU e ISS. O prazo para a anistia, que era do início de julho até o dia 29 de dezembro, passa a vigorar até o fim de janeiro de 2018. “Muitos proprietários são moradores de outras cidades e vêm à Ibiúna nas férias, para aproveitar a represa, por isso é interessante que o programa continue”, explicou o líder do prefeito na Câmara, vereador  Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim.

Como funciona - O esquema para solicitar e conseguir descontos nos valores de impostos devidos continua a mesma: As negociações podem ser feitas em até 36 parcelas, com descontos de até 100% nos juros e multas. Há abatimentos que vão de 95% a 50%, de acordo com o total de parcelas e o prazo para o pagamento.

De acordo com a determinação da Prefeitura de Ibiúna, também podem negociar débitos contribuintes que já possuem acordos de parcelamento em andamento, em dia ou com atraso.

Outras informações - Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3248.9983 / 3248.9943 ou e-mail: tributacao@ibiuna.sp.gov.br. Os contribuintes também podem procurar pelo setor de Tributação na Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30 e aos sábados das 9h às 16h.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, é taxativo: “Não há omissão ao pleno acompanhamento das autoridades públicas de Ibiúna em relação aos trabalhos da Sabesp no nosso município. Temos cobrado há muito tempo um encontro com representante da Superintendência Regional da entidade”, informou.

Os registros da Câmara Municipal mostram que um primeiro agendamento havia oficialmente sido marcado para 18 de agosto, mas foi cancelado pela superintendência regional da Sabesp, em nome do engenheiro Maurício Tapia. Na última sessão, realizada terça-feira, dia 29 de agosto, o presidente da Mesa Diretora, vereador Pedrão, leu em plenário o novo ofício que foi enviado a Botucatu (sede da Superintendência Regional) para agendamento de novo encontro.

“Vimos por meio do presente, solicitar a Vossa Excelência o comparecimento para participação em reunião com os vereadores desta Câmara Municipal, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2017, às 10h, na sede deste legislativo, a fim de tratar de assuntos de interesse do município de Ibiúna”, diz parte do texto do Ofício Gabinete do Presidente da Câmara nº 277/2017, assinado pelo presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira e encaminhado ao senhor Maurício Tapia, superintendente da Unidade de Negócio Médio Tietê da Sabesp.

“Queremos esclarecer que a Câmara Municipal e todos seus vereadores têm protocolado pedidos, cobrado em tribuna, solicitado reuniões, articulado junto com a Prefeitura um encontro para cobranças junto à Sabesp. O motivo é que se percebe, em alguns serviços, obras incompletas, buracos não tapados, falhas no abastecimento de água e no tratamento de esgoto, entre outros pontos criticados pelas pessoas de Ibiúna. Queremos com essa medida procurar saber por que o desempenho da Sabesp não está a contento”, explicou o presidente.

Uma comissão de vereadores vai esperar nesta segunda-feira, dia 6 de setembro, o encontro com representantes da Sabesp, marcado para as 10 horas, na sede da Câmara Municipal. 

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e a população para a Audiência Pública, a se realizar no dia 14 de setembro, com início às 8h30, na sede da Câmara. Na oportunidade, ocorrerá a apresentação, o debate e a consulta pública, junto aos secretários municipais, para que falem sobre o Plano Plurianual para o município para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

A audiência é aberta a todos os interessados e respeita a Lei nº 30/2017.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de setembro (sexta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara. Assim, a Presidência dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Na oportunidade, ocorrerá a demonstração e avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Toda a população está convidada a participar.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de setembro (sexta-feira), com início às 11h, na sede da Câmara. Assim, a Presidência dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Na oportunidade, ocorrerá apresentação por parte das secretarias municipais e debate sobre os seguintes assuntos:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período par as áreas envolvidas pela Comissão;

- Auditoria realizadas  ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações ;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população;

- Prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Toda a população está convidada a participar.

Foi aprovada por unanimidade dos quinze vereadores de Ibiúna, Projeto de Lei nº 022/17, que cria o Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego (PEAD). A tramitação, com apoio de todos os vereadores, ocorreu em regime de urgência, segundo o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, diante da situação econômica desfavorável do País, no momento, e que é refletida no alto número de desempregados no município.

Segundo o texto da lei, com o PAED, podem ser beneficiadas até 150 bolsistas, sendo que 100 destinadas a homens e 50 a mulheres. Estes receberão auxílio financeiro de um salário mínimo, mais cesta básica e auxílio transporte, e terão cursos de qualificação, além de ter tempo e orientação para procurar uma ocupação trabalhista formal.

O prazo de validade dessa bolsa-auxílio é de seis meses, podem ser prorrogáveis, em caso de necessidade, por outros seis meses.

Poderão concorrer a essas 150 vagas, quem:

- estiver em situação de desemprego por mais de nove meses;

- tiver residência e domicilio eleitoral em Ibiúna.

Em caso de número de alistamento superior ao número de vaga, a preferência – segundo o projeto de lei – será definida mediante aplicação dos seguintes critérios, pela ordem:

1)  Pessoa que possuir maiores encargos familiares; 2) mulher arrimo de família; 3) maior tempo de desemprego; 4) sorteio.

A jornada de trabalho estabelecida será de seis horas por dia, quatro dias por semana, sendo que haverá um dia para que o bolsista faça um curso de requalificação profissional e tenha tempo durante a semana para procurar trabalho formal.

Os vereadores subiram à tribuna para apoiar o projeto. Lembraram, em discursos, a sensibilidade e felicidade que a administração municipal demonstrou diante da grave crise que passa a economia brasileira, mas fizeram questão de ressaltar que vão fiscalizar o bom andamento do uso dessas bolsas.

Agora que foi aprovado pela Câmara Municipal, o projeto segue para regulamentação final do Poder Executivo, que definirá também quando o PAED entra em vigor.

Duas notas informativas da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, para esta quarta-feira, dia 6 de setembro. O primeiro trata sobre o cancelamento do superintendente regional da Sabesp, engenheiro Eduardo Tapia. A presença de representantes já vem sendo solicitada pelos vereadores desde o primeiro semestre deste ano. Foi marcada a primeira data para 18 de agosto, mas cancelada. Em sessão ordinária da semana passada, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, lei convocação para este dia 6 de setembro. Mas novamente os representantes da regional da Sabesp cancelaram a vida. Nova data foi agendada: dia 20 de setembro, uma quarta-feira.

Expediente normal – O expediente na Câmara Municipal será interrompido nesta quinta-feira, feriado de 7 de Setembro. As atividades do funcionalismo retornam e funcionam normalmente na sexta-feira, dia 8, em seu horário habitual, das 8h às 17h.

Foi aprovado pelos 14 vereadores presentes (o vereador Claudinei Gabriel Machado, o Claudinho Coragem, esteva ausente por motivos de saúde), na sessão desta terça-feira, dia 12 de setembro, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Processo TC n 000254/14 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura do Município durante o exercício de 2014, quando Ibiúna foi administrada pelos senhores Eduardo Anselmo Domingues Neto e Fábio Bello.

Em relatório enviado à Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, que passou pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, e teve cópia passada a todos os vereadores, a pedido do presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, o Tribunal informa que “analisou as contas emitindo parecer favorável de relatoria do Conselheiro Renato Martins Costa, cujo voto foi acompanhado pelos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Cristiana de Castro Moraes.”

Taxistas - Mais de trinta taxistas de Ibiúna estiveram na assistência do prédio da Câmara Municipal.  Após assistirem a sessão ordinária, foram solicitar apoio dos vereadores a cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços – que passaram a ser cobrados pela Prefeitura Municipal, seguindo o que diz uma lei municipal de 2003. O valor, segundo a lei, é de 4% para cada nota fiscal emitida ou 7 UFMI (Unidade de Referência do Município de Ibiúna). Os taxistas reclamavam que administrações anteriores não cobravam tal taxa.

Durante a sessão, o vereador Paulinho Dias apresentou um requerimento, de número 84/2017, questionando o Poder Executivo Municipal sobre “suposta cobrança abusiva de taxas’’. Nesse requerimento, que também é avalizado pelo vereador Abel do Cupim Rodrigues de Camargo, com apoio de outros dez vereadores, são solicitadas respostas como os critérios adotados pelas gestões anteriores para não cobrarem o ISS sobre o serviço dos taxistas e qual a providência que está sendo tomada pela atual administração municipal para sanar dúvidas desses prestadores? O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Os vereadores, em conversa com os taxistas, também se comprometeram a agendar reunião com representantes da Prefeitura, o que foi feito pelo líder do prefeito João Mello na Câmara, vereador Abel do Cupim. O encontro seria feito na tarde da mesma terça-feira, dia 12 de setembro, no Centro Olímpico do município.

Indicações – Dois vereadores subiram à tribuna para fazer indicações (sugestões) Prefeitura. O vereador Abel do Cupim solicitou operações de tapa-buraco em ruas dos bairros Lageadinho e Verava. Também indicou a retomada da reforma de um campo de futebol no bairro dos Gatos, que – segundo moradores – encontra-se parada. E, ainda na área esportiva, solicitou a construção de uma quadra poliesportiva no Vierinha.

Na área da saúde, o vereador Abel solicita ao setor competente que sejam colocadas identificação/nomes nos jalecos dos médicos e enfermeiros que atendem na Rede Municipal de Atendimento à Saúde.

Já a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado indicou obras de melhoria – de nivelamento a tapa-buracos, de retirada de lixo a melhoria na iluminação pública – na rua central Yoshijiro Muramatsu, e nos bairros Soares e dos Prestes.

E os dois vereadores citados fizeram solicitação de melhorias em escolas: a vereadora Rozi da Farmácia indicou serviços de reparos no telhado e limpeza de sujeira de pombos na EMEI Vargem do Salto; e o vereador Abel solicita limpeza nas escolas que se encontram fechadas no município.

Nesta sexta-feira, 15 de setembro, Ibiúna comemora a Festa em Louvor a Nossa Senhora das Dores, padroeira do município, que neste 2017 está na sua 206ª edição. 

O feriado municipal foi instituído pela Lei Municipal Nº 1.184, de 24 de agosto de 2006.

Na agenda da celebração, haverá uma procissão, com início às 18 horas, da frente da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores (Centro). Logo depois, haverá uma missa especial, campal, na Praça da Matriz, a ser celebrada pelo bispo da Diocese de Osasco, João Bosco Barbosa de Souza. Após, as solenidades religiosas, os presentes podem acompanhar gratuitamente o show da cantora Adriana Arydes.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 14 de setembro, na Câmara Municipal de Ibiúna, a Audiência Pública para a apresentação, debate e consulta pública, junto aos secretários municipais, e aberta ao público, sobre os planos e estratégias da Administração Pública para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Participaram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escolar, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Gerson Pedroso da Silva e os secretários municipais de Finanças, César Ossamu Anno, de Saúde, Huda Farah Siqueira Cunha e o contador da Prefeitura, João Carlos Vieira Neto.

O vereador Abel, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos da Mesa Diretora e após agradecer os presentes, iniciou o trabalho explicando os motivos do encontro: “Esta Audiência Pública tem o objetivo de cumprir o artigo 44 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.”

Entre os debates, os vereadores Elisângela, Gerson e Naldo questionaram procedimento e planejamentos financeiros e emprego de recursos em obras. Entre os assuntos debatidos estavam:

- O planejamento municipal;

- A gestão orçamentária participativa;

- O Plano Plurianual para 2018, 2019, 2020 e 2021.

Outras audiências públicas – O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convocou outras duas audiências públicas. Uma delas será novamente capitaneada pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, mas aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e para a população em geral: no dia 22 de setembro (sexta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara, quando ocorrerá a demonstração e avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto. É para cumprir à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Educação e saúde – Para a outra audiência estão convocados os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência (e também aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e a população) para serem demonstrados e debatidos assuntos como montante e fonte dos recursos aplicados no período para as áreas envolvidas pela Comissão; as auditorias realizadas  ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população; e prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Também será feita na sexta-feira, dia 22 de setembro, com início às 11 horas, na sede da Câmara.

Toda a população está convidada a participar.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convocou duas audiências públicas para esta semana, atendendo a legislação vigente. Ambas serão realizadas nesta sexta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal.

Uma delas será capitaneada pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e para a população em geral: com o contador da Prefeitura e secretário municipal de Finanças, entre outros técnicos dessa área da Administração Pública: terá início às 8h30, quando ocorrerá a demonstração e avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Esta Audiência é para cumprir à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Educação e saúde – Para a outra audiência, com previsão de início às 11 horas, também na sede da Câmara,  estão convocados os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência (e também aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e a população) para serem demonstrados e debatidos assuntos como montante e fonte dos recursos aplicados no período para as áreas envolvidas pela Comissão; as auditorias realizadas  ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população; e prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Toda a população está convidada e deve participar.

Semana passada – A primeira Audiência Pública do 2º semestre de 21017 foi realizada na quinta-feira, dia 14 de setembro: sobre o Plano Plurianual, que serviu para a apresentação, debate e consulta pública, junto aos secretários municipais, e aberta ao público, sobre os planos e estratégias da Administração Pública para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Participaram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escola, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Gerson Pedroso da Silva e os secretários municipais de Finanças, César Ossamu Anno, de Saúde, Huda Farah Siqueira Cunha e o contador da Prefeitura, João Carlos Vieira Neto.

O vereador Abel, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos da Mesa Diretora e após agradecer os presentes, iniciou o trabalho explicando os motivos do encontro: “Esta Audiência Pública tem o objetivo de cumprir o artigo 44 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.”

Entre os debates, os vereadores Elisângela, Gerson e Naldo questionaram procedimento e planejamentos financeiros e emprego de recursos em obras. Entre os assuntos debatidos estavam

- O planejamento municipal

- A gestão orçamentária participativa

- O Plano Plurianual para 2018, 2019, 2020 e 2021.

Questões importantes para os moradores de Ibiúna – como “As estações de tratamento de esgoto estão funcionando normalmente?”, “Por que as empresas de limpa fossas não podem descartar na lagoa da Sabesp?” Como fica a situação da água ou do esgoto no meu bairro?” – foram respondidas e tiveram essas respostas questionadas tanto por vereadores, como por representantes da população do município, durante o encontro realizado nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, na Câmara Municipal. 

O encontro estava sendo organizado há mais de meses pela Presidência da Câmara e por problemas de agenda era adiado. Estiveram presentes representando a Sabesp, o superintendente regional da Unidade de Negócios do Médio Tietê, engenheiro Maurício Tapia – que é quem normalmente responde os vários requerimentos com cobranças feitas pelos vereadores, de seu escritório, em Botucatu -; o gerente da Divisão Regional, Adriano Branco; o encarregado local das operações da Sabesp, Tiago Ramos; além do coordenador do Sistema São Lourenço, Ari Fernandes da Silva. 

Na assistência, mais de uma dezena de cidadãos, acompanharam a “quase sabatina” e tiveram oportunidades de fazer perguntas. Alguns protestaram pela demora ou não execução de obras. Entre os vereadores presentes, o presidente da Câmara de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água; o 1º secretário da Casa, Abel Rodrigues de Almeida, Abel do Cupim; a 2ªsecretária, Elisângela Ferreira de Souza Soares, Elisângela do Escolar; Charles Guimarães, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Jair Marmelo, Naldo Firmino, Paulinho Dias e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 

Os representantes da Sabesp apontaram a crise hídrica e, o consequente desconto dado nas contas de água dos moradores da Grande São Paulo, como uma campanha para economizar no consumo de água, como impedidores de um investimento e velocidade maior nas obras programadas para Ibiúna e que foram acertadas em contratado, na época da assinatura para implantação do Sistema São Lourenço, que capitará água da represa de Itupararanga, em Ibiúna, para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Também informaram novos prazos para a conclusão de obras: algumas em dezembro (daqui a três meses), outras ficaram para 2018 e algumas terão de ser renegociadas por que foram encontradas dificuldades.

Os vereadores cobraram que o que está no contrato deve ser realizado. E quiseram saber como ficam algumas questões particulares de abastecimento de água e esgoto em bairros rurais de Ibiúna. A população também fez mais do que perguntas e questionamentos pontuais sobre problemas que devem ser enfrentados pela Sabesp no município: desabafaram sobre como estão irritados com a demora em soluções como ter água potável e uma rede de coleta de esgoto em sua casa.

Veja a íntegra do encontro, acessando a página da Câmara Municipal de Ibiúna no Youtube: https://www.youtube.com/watch?list=PLUBGXOaonnDZaQHZBR2-5La5w4QI_SpCn&v=wx5-lKUy1ns 

Sabesp - A Sabesp é uma empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios do Estado de São Paulo.  Desde 2002 a Sabesp possui ações negociadas nas bolsas de valores (São Paulo e Nova York). 

Em número de clientes, pode ser considerada como uma das maiores empresas de saneamento do mundo. São 27,7 milhões de pessoas atendidas, quase duas vezes a população da Bélgica.

Sistema São Lourenço -Considerada pela Sabesp como uma das maiores obras de abastecimento do País, o Sistema São Lourenço é uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Sabesp e um consórcio privado para instalar um novo sistema produtor de água para a RMSP. Ele vai bombear até 6,4 mil litros de água por segundo da represa Cachoeira do França, em Ibiúna, até a ETA (Estação de Tratamento de Água) em Vargem Grande Paulista. Essa água abastecerá cerca de 2 milhões de pessoas em Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, de Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede nesta sexta-feira, 22 de setembro, de duas audiências públicas que atenderam tanto a legislação vigente como a necessidade de o Poder Público Municipal ser transparente e informar suas atividades.

A primeira começou às 8h30 e foi comandada por membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, que neste encontro foi presidido pelo vereador Naldo Firmino e contou também com a presença da vereadora Elisângela Soares. Pelo lado da Prefeitura Municipal, estiveram o contador da Prefeitura da Ibiúna, João Carlos Vieira Neto, e o secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno.

Também participaram o secretário do processo legislativo da Câmara de Ibiúna, Amauri Gabriel Vieira, e a contadora da Câmara. Tudo isso por que as questões mostradas e debatidas eram de ordem financeira e contábil, com os representantes da Prefeitura prestando contas.

Esta Audiência cumpriu à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – A segunda audiência do dia começou pouco depois das 11 horas, com membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência – representaram essa Comissão a vereadora Elisângela Soares, Naldo Firmino  e Gerson Pedroso da Silva, além do presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Como saúde é uma área com muitas demandas – e reclamações por parte da população, muitos cidadãos ocuparam a assistência, como representantes de setores organizados da sociedade, um membro da Comissão Municipal de Saúde, senhor Carlos Pissarro, além de funcionários da área. As respostas e prestação de contas foram oferecidas pela secretária municipal de Saúde, a médica Huda Farah Siqueira Cunha.

Entre os assuntos, a demora nos atendimentos da saúde pública, andamento de obras, a aquisição de uma nova ambulância, bem como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; a oferta e a produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Cotejaram com esses dados, os indicadores de saúde da população. Também foram prestadas informações sobre o  Relatório de Gestão do SUS e o RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Veja os vídeos das audiências públicas – Acessando a página da Câmara Municipal de Ibiúna no Youtube, o cidadão tem a possibilidade de assistir na íntegra as duas audiências públicas, pois foram gravadas pela TV CâmaraOnLine, como ocorre em todas as sessões e encontros realizados na Casa.

Aecessos em:

https://youtu.be/KwesSdmV5KQ

https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists

Em meio a requerimentos, despachos do Poder Executivo e indicações, os vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foram surpreendidos com uma homenagem na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26 de setembro. A última visita dos estudantes da Escola Estadual do Bairro Verava, que desde o primeiro semestre do ano realiza esse tipo de atividade, foi marcada pela presença dos estudantes dentro do plenário para ler um pronunciamento e presentear os vereadores com livro e flores.

As visitas dos estudantes ao longo do ano tornaram-se uma tradição na Casa. O projeto pedagógico comandando pela diretora Cidélia da Silva Oliveira e pela professora Roseli Soares da Silva (Rose) levou estudantes tanto do Ensino Básico, como do Ensino Médio. O objetivo é levar ao conhecimento desses jovens os detalhes do funcionamento dos Poderes Públicos - eles também visitaram a Prefeitura e outras repartições.

Nesta terça-feira, essas visitas à Câmara foram encerradas com palavras do estudante João Vítor Brasil Martins, 16 anos, do 2º ano do Ensino Médio: “Construindo a cidadania é o nome deste projeto. É a prática ativa dos direitos e deveres de um indivíduo em um Estado (...) agradecemos a essa Câmara de Vereadores pela oportunidade de estarmos participando desse processo.”

Em seguida, João Vítor presenteou o presidente Pedro Luiz Ferreira, vereador Pedrão da Água, com o livr Xisto, o Menino do Dedo Verde. Outros quinze estudantes desceram da assistência, entraram no plenário e entregaram um vaso de flora para cada vereador. A associação da planta era com o livro e com o significado que um servidor público, como são os vereadores,  que “é de cultivar o bem da sociedade”, explicou a diretora da escola do Verava, Cidália da Silva Oliveira.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, presidente da Câmara, em nome de todos os vereadores, agradeceu a iniciativa, lembrou que a Câmara sempre incentiva esse tipo de visita, “já que os jovens serão os futuros cultivadores da sociedade, seja como pais de família ou como prefeitos e vereadores.”

Em ofício (GPC nº 356/2017) encaminhando pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna à Gerencia de Articulação Regional do Interior Paulista da Telefônica/Vivo, no dia 25 de setembro, foi solicitada a presença de um representante da empresa para prestar esclarecimentos na prestação dos serviços de telefonia e provisão de internet operados no município.

A resposta foi prontamente respondida no mesmo dia, confirmando a presença da consultora Débora Moreira Matos, da Diretoria de Articulação Regional SP/Interior da Telefônica Brasil para o dia 6 de outubro (sexta-feira), às 10 horas, na sede da Câmara.

“Solicitamos esse encontro por conta de inúmeras reclamações dos munícipes quanto à prestação do serviço de telefonia e de internet em Ibiúna. Assim, vamos conversar e entender o que pode ser feito, em conjunto, para melhorarmos essa questão”, explicou o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Confirmando:
- Reunião dos vereadores com representante da Telefônica/Vivo, aberta aos munícipes, será dia 6 de outubro, as 10 horas, na sede da Câmara Municipal.

Como muitos vereadores têm sido procurados por munícipes sobre o problema do repasse de verba de auxílio ao transporte de universitários que estudam em outros municípios,  a Câmara Municipal, por meio de seus representantes, procurou a Prefeitura para os devidos esclarecimentos. As explicações foram dadas em nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A interrupção momentânea do repasse se deve a problemas operacionais do banco usado para efetivar o auxílio nas contas correntes dos estudantes.

A nota informa:

“A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, por meio da Assessoria de Imprensa vem a público prestar esclarecimentos aos estudantes universitários que recebem o auxílio transporte e que estão aguardando o reembolso do benefício referente ao mês de agosto.

Primeiramente, baseado em lei, entre os dias 1º e 15 º de cada mês, a Secretaria da Educação recebe a documentação que deve ser apresentada pelos estudantes (atestado de frequência e o recibo da mensalidade). Na sequencia, é enviado para o setor de Finanças, que gera um arquivo autorizando o pagamento e assinado pelo Executivo. Logo após, é enviado ao banco responsável para que seja depositado nas contas bancárias dos estudantes.

Importante destacar que todo esse procedimento do banco sempre foi feito por um funcionário da agência. Porém, a Secretaria da Educação foi informada que o banco não disponibilizará mais um funcionário para executar essa tarefa, e que a Prefeitura deve dispor desse funcionário, que receberá uma senha e terá acesso ao sistema das contas universitárias.

Perante isso, já foi disponibilizado uma funcionária que fez todo o seu cadastro e aguarda que o banco faça a instalação do sistema para que os universitários sejam cadastrados pela digital e continuem a receber o benefício.

Ressaltamos que a Prefeitura vem solicitando dia a dia a instalação desse sistema para dar continuidade ao auxílio de 600 universitários e até o momento não foi atendida.

Salientamos que as Secretarias de Finanças e Educação estão fazendo a parte que lhe cabe. Portanto, informamos que estamos concentrando esforços para solucionar esse transtornos nos próximos dias.”

Uma movimentação diferente foi presenciada na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na tarde desta sexta-feira, dia 6 de outubro. Além de laços com tonalidade rosa foram fixados em portas e na entrada do prédio, os funcionários da Casa trocaram os uniformes e vestiram peças de roupa da mesma cor. Isso por que neste mês é considerado o Outubro Rosa, uma ideia de conscientização sobre os perigos e métodos de diagnóstico do câncer de mama, que tantas vítimas faz todos os anos no País.

“A dinâmica de colocar algo rosa e fazer este encontro entre os colaboradores da Câmara é para contribuirmos na conscientização da prevenção da doença. A medicina aponta que se for diagnosticado cedo, o câncer de mama é curável. Assim, se todos fizerem sua parte – e a nossa é sensibilizar nossas funcionárias, e por meio da divulgação desta simples atitude, levarmos a ótima ideia do Outubro Rosa a todo o município”, explicou o presidente da C6amara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Ao lado do presidente, estiveram no “café da manhã Outubro Rosa” com funcionários e colaboradores da Casa, os vereadores Elisângela do Escolar, Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Gerson Pedroso e Claudinho Coragem, todos apoiando a causa, seja vestindo rosa ou usando o laço da campanha.

Mais sobre o Outubro Rosa - A escolha da data se dá pois o 19 de outubro é considerado o Dia Internacional do Combate ao Câncer de Mama. A estratégia foi concebida por órgãos internacionais de saúde pública e é incentivada no Brasil pelo Ministério da Saúde, para a conscientização das mulheres sobre a detecção precoce doa doença.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação anormal das células da mama, que forma um tumor maligno. Essa doença assusta várias mulheres e a melhor forma de prevenção são os exames para detecção precoce.

É o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres, excluindo-se o câncer de pele. Estudos realizados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) comprovaram que em 2014 aconteceram mais de 57 mil casos de câncer de mama no Brasil.

Principais sintomas:

Nódulos palpáveis na mama ou região das axilas.

Alterações na pele que recobre o local do nódulo.

Região da mama com aspecto parecido a uma casca de laranja.

Fatores de risco:

O câncer de mama geralmente afeta as mulheres acima dos 35 anos e os principais fatores de risco são: mulher que teve a menstruação precocemente; primeira gravidez após os 30 anos; não ter filhos e menopausa depois dos 50 anos, que é considerada tardia.

O histórico familiar é também um dos principais fatores de risco, principalmente se um ou mais parentes de primeiro grau, como mãe e irmã, tiveram a doença antes dos 50 anos.

Como prevenir?

Para a prevenção do câncer de mama é importante realizar o autoexame, apalpando as mamas, que a própria mulher deve fazer mensalmente a partir dos 20 anos de idade. Esse autoexame deve ser feito entre o quarto e o sexto dia depois do fim do fluxo menstrual. As mulheres que não menstruam devem escolher uma data para fazer a avaliação.

Outro método de prevenção é fazer exame de mamografia rotineiramente de acordo com a indicação do ginecologista.  Quanto mais cedo detectar o tumor, maiores a chances de se obter a cura. Na etapa inicial da doença, a probabilidade de cura é de 95%. Além disso, é importante ter hábitos saudáveis, fazer atividade física regularmente, não fumar, ingerir pouca bebida alcoólica e ter uma alimentação equilibrada evitando alimentos gordurosos.

Espaços de referências a um maior conhecimento da doença:

Instituto Nacional de Câncer

http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/tiposdecancer/site/home+/mama/cancer_mama

Centro de Combate ao Câncer

http://www.cccancer.net/downloads/mama_net.pdf

Associação de Obstetrícia e Ginecologia de do Estado de São Paulo

http://www.sogesp.com.br/canal-saude-mulher/guia-de-saude-e-bem-estar/rastreamento-do-cancer-de-mama-e-do-colo-do-utero

Hospital Albert Eintein

http://www.einstein.br/einstein-saude/vida-saudavel/crianca-e-adolescente/Paginas/ha-hora-certa-para-ser-mulher.aspx

A consultora institucional da Vivo, Debora Moreira Matos, esteve nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, para responder questionamentos de vereadores e da população quanto à qualidade dos serviços prestados pela empresa em Ibiúna.

“A intenção deste encontro, assim como sempre é o posicionamento da Câmara Municipal, é de buscarmos, em conjunto, as soluções para os problemas relatados pela comunidade”, explicou o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. “Estamos aqui, e estamos sempre à disposição, para prestar os devidos esclarecimentos”, respondeu a consultora Debora.

Por cerca de uma hora e meia, a consultora institucional foi perguntada por que a empresa – responsável pelo provimento de 90% dos serviços de telefonia e internet em Ibiúna – encontra dificuldades em agilizar ou expandir melhorias em bairros distantes da região central da cidade. Locais como Capim Azedo, Curral, Gabriel, Lageadinho e outros forma questionados pelos repetidos problemas de sinal, reclamados pela população.

Estiveram presentes no encontro, além do presidente da Câmara Pedrão da Água, os vereadores Elisângela do Escolar, Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Lino Junior e Naldo Firmino. O assessor parlamentar Jorge Endo representou o vereador Ismael Pereira.

População perguntou – Dois representantes da assistência pediram a palavra e questionaram a senhora Debora Matos. O jornalista Carlos Rossini, do espaço jornalístico Vitrine Ibiúna, fez questionamentos sobre a qualidade de internet. Já o administrador Alex Souza sugeriu ao microfone da assistência que se procurem investimentos do concorrente da Vivo, visto que “esta não soluciona os problemas na cidade”.

Veja na íntegra - Para assistir toda a transmissão dos questionamentos dos vereadores com a representante da Vivo, acesso o canal da Câmara de Ibiúna noYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists

A imprensa de Ibiúna se fez presente na sessão. O espaço Vitrine Ibiúna até já divulgou e repercutiu o encontro – Confira aqui: http://revistavitrineibiuna.com.br/?p=14857

Agenda – Os próximos trabalhos agendados para a Sala das Sessões da Câmara são:

• 3ªfeira (dia 10) – Sessão ordinária, com início às 9 horas.
• Dia 18 (4ªfeira) – Audiência Pública Município sobre Receitas e Despesas, para o exercício financeiro de 2018, com início às 8h30.

Todos estão convidados ou podem acompanhar pela TV CâmaraOnLine, em www.ibiuna.sp.leg.br

O presidente da Câmara dos Vereadores de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de outubro (quarta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara. Assim, a Presidência dá cumprimento à Lei Complementar nº 10.257, de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 

Na oportunidade, aberta a todos os interessados, haverá debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 33/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2018”.

Toda a população está convidada a participar. Caso não possa comparecer, pode acompanhar tudo ao vivo, pela TV CâmaraOnLine, com acesso em www.ibiuna.sp.leg.br .

O Plano Plurianual elaborado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna e que vem sendo debatido, inclusive com audiência pública (realizada em 14 de setembro), pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 10 de outubro.

O Plano estabelece as estratégias da Administração Pública para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Moção de repúdio – Foi aprovado por 14 votos a favor e uma ausência a Moção de Repúdio para o curador do museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) por causa de um vídeo gravado dentro das instalações do museu, e que circula nas redes sociais, com o desempenho de um artista nu, no espaço da exposição “La Bête”, o qual os participantes são convidados a interagir: na filmagem, uma criança, acompanhada da mãe, é – como informa a moção – “estimulada por um adulto a tocar o corpo do artista que se apresentava nu.”

O autor da Moção, vereador Antônio Reginaldo Firmino, entre vários motivos defendendo sua aprovação, destaca legislação em defesa dos menores de idade e “o tamanho da gravidade”, “uma perversão erótica”, com crianças “colocadas em uma situação degradante.”

Após a aprovação, a presente Moção de Repúdio deve ser encaminhada ao curador do museu.

Minuto de silêncio – Ao fim da sessão, a pedido do vereador Ismael Pereira, foi respeitado um minuto de silêncio ao senhor Edson Belinazi, morador do bairro Piaí, conhecido radialista. Na oportunidade, os vereadores de Ibiúna aproveitaram e prestaram a mesma homenagem e reflexão às crianças e educadoras vítimas do trágico e criminoso incêndio numa creche em Janaúba/MG, semana passada.

Sempre no intuito de receber e encaminhar às partes competentes os reclames da população de Ibiúna, a Câmara Municipal foi sede, nesta terça-feira, de debate envolvendo as necessidades do Grupo da Melhor Idade. Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, abriu espaço para que a representante do grupo, Isaura Gibin Schmidt, expusesse as demandas:

“Fomos desalojadas do Centro Olímpico e agora fazemos nossas atividades esportivas e culturais no Ginásio Municipal. O deslocamento até lá é mais difícil para quem tem idade avançada. Se não bastasse, não recebemos nenhuma ajuda pública e estamos encontrando dificuldades para arcar com a vinda de professores”, explicou.

Segundo o grupo, a situação mais crítica é junto com o professor de violão, que vem de Piedade e recebe para isso R$ 600 mensais. “Cada uma de nós colabora com o que pode, poucos reais. Além disso, fazemos brechó com roupas usadas, mas não conseguimos atingir o valor, por isso gostaríamos de contar com um apoio da Prefeitura”, explicou Isaura.

Secretários - Para responder às demandas, foram convidados pelo líder do governo municipal na Câmara, vereador Abel do Cupim, e compareceram à Câmara dois secretários municipais Jonas de Campos (de Governo) e Maria Angélica Gomes Balanco (Assistência Social). Jonas se comprometeu a servir de ponte para levar as solicitações ao prefeito, mas salientou que o orçamento vigente este ano foi planejado e aprovado ano passado, “por outra administração”. Porém, ressaltou “Como se tratam de soluções simples e valores baixos, podemos conversar e encaminhar uma solução”, respondeu no plenário da Câmara.

A secretária Maria Angélica explicou que para 2018 tudo será melhorado, já que o orçamento do ano que vem contemplará ações e programas voltados aos idosos.

Todos os vereadores estavam presentes e a maioria se comprometeu a encaminhar e ajudar nas soluções.

Apresentação - Para finalizar, o Grupo da Melhor Idade convidou os presentes para a apresentação que as senhores farão, no dia 14 de outubro, às 11 horas, na Praça do Fórum, inclusive com os alunos de violão.

Convocados mês passado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento – vereadores Abel “do Cupim” Rodrigues de Almeida (presidente), Elisângela “do escolar” Ferreira de Souza Soares (membro) –, demais vereadores e cidadãos ibiunenses estiveram na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para debate e se informarem sobre o Projeto de Lei nº 33/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2018”. Com isso, a Presidência da Casa deu cumprimento à Lei Complementar nº 10.257, de julho de 2001, que regulamenta os artigos da Constituição Federal.  

Quem prestou as informações por parte do Poder Executivo foi o contador da Prefeitura João Carlos Vieira Neto. No início, o contador apresentou a planilha com as projeções e previsões de arrecadação e gastos do Município, sempre sendo perguntados para esclarecimentos mais detalhados pelos vereadores membros da Comissão presentes, Abel e Elisângela.

Posteriormente, os vereadores Rozi “da Farmácia” Domingues Soares Machado e Gerson Pedrozo da Silva, que estavam no plenário, indagaram sobre uso dos recursos. Rozi, por exemplo, perguntou sobre a ampliação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. O contador João Carlos respondeu que, pelo orçamento, está previsto a manutenção da estrutura existente e uma possibilidade de ampliação.

Cumprindo a lei – Com a Audiência Pública realizada na manhã DESTA TERÇA-FEIRA (18), A Câmara Municipal cumpriu a agenda de audiências prevista pela legislação vigente. Ao longo do ano, foram três para debater orçamento (receita e despesas), uma sobre o Plano Plurianual (2018-2021), além de específicas por áreas, como educação e saúde.

Durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira, dia 24 de outubro, os vereadores de Ibiúna recepcionaram o agente de Relações Institucionais e supervisor para as regiões de Sorocaba, Itapetininga e Botucatu da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),  Manoel David Korn de Carvalho. Ele conversou com os vereadores e foi convidado pelo presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, a participar, em plenário, da sessão.

Convidado a se pronunciar, da tribuna, Manoel Korn explicou a visita: “Venho representar a Fiesp-Ciesp e dizer que estamos abertos a parcerias. É um trabalho institucional que faço junto aos municípios desta regional, mostrando as possibilidades que a Federação das Indústrias paulistas podem oferecer”, disse.

Entre as possibilidades de parceria, uma se mostrou bem-vinda pelos vereadores: a de escolas do Sistema Sesi de Ensino, que ajudaria a reforça a educação no município. Para estreitar os laços e prosseguir as negociações para um possível acordo nesse sentido, os vereadores se reuniram com o representante da Fiesp durante um intervalo da sessão.

Agente político – Além de agente de Relações Institucionais regional da Fiesp,  Manoel Korn tem carreira política: foi vereador e é ex-prefeito do município de Tietê.

Para conhecer melhor as atividades da Fiesp, acesse o link: http://www.fiesp.com.br/

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 24 de outubro, a Comissão Especial de Vereadores, elaborada – e que terá presidência – do vereador Ismael Martins Pereira, e atuará para – segundo o texto original do projeto – “acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (CSL).”

Em pronunciamento na tribuna da Sala das Sessões, o vereador Ismael demonstrou a importância da Comissão para acompanhar de perto as questões relativas às obras para abastecimento de água e o correto recolhimento e tratamento do esgoto envolvidas no processo do Consórcio São Lourenço e feitas pela Sabesp: “O primeiro prazo do contato com a Sabesp, dentro do consórcio está vencendo e é preciso verificar se as promessas foram efetivamente cumpridas, cobrar essas obras, se não foram feitas e assim avançar corretamente para a segunda fase”, explicou.

A medida contou com apoio de todos os vereadores da Casa, que subiram à tribuna para apoiar e parabenizar o colega e defender a implantação da Comissão Especial. O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, Pedrão da Água, falou da Mesa Diretora que “esta é mais uma medida que mostra que a Câmara não é omissa em relação aos problemas do município e que essa comissão, liderada pelo vereador Ismael, será importantíssima para que Ibiúna conquiste o que foi prometido pelo CSL e pela Sabesp.”

Segundo o Projeto de Resolução, que tem o número 08/2017, a Comissão será composta por cinco vereadores indicados pela Presidência da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária, e terá de apresentar uma conclusão do acompanhamento junto ao CLS e à Sabesp em 180 dias. A resolução entrará em vigor na data da publicação, o que deve ocorrer na próxima edição da Imprensa Oficial.

Vida e Família – Outra ação que reúne vereadores e promete acompanhar políticas públicas e que foi aprovada por unanimidade na sessão semanal foi a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.

“O objetivo é defender e garantir as políticas em defesa da vida e dos valores da família no âmbito municipal, participando e promovendo debates, fóruns, simpósio e outras ações junto à sociedade civil, órgãos públicos e autoridades”, diz o teor do projeto.

Em sua justificativa, Naldo mostrou as garantias constitucionais à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e que esse dever do Estado quanto à proteção da família, feito pelo legislador, “visa a proteger a célula básica da sociedade, reconhecendo a instituição familiar como fundamento que sustente uma boa sociedade”, explicou.

As atividades e reuniões dessa Frente Parlamentar serão periódicas e comunicadas com antecedência e poderão contar com convidados a fim de colaborar nas sugestões ou aprofundamentos de temas relacionados à matéria.

Paulinho Dias e Rozi da Farmácia subiram à tribuna para apoiar e parabenizar o colega e defender a criação a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Outros temas – Também, durante a sessão, outros temas foram apresentados. O vereador Abel Rodrigues de Camargo (Abel do Cupim), 1º secretário da Mesa Diretora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, leu relatório sobre o Projeto de Lei do Executivo, que prevê as receitas e despesas da Prefeitura para o orçamento de 2018. Essa matéria vai ter a primeira de suas duas votações na próxima sessão. Não foram apresentadas emendas.

Outro assunto apresentado foi um Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Rozi Aparercida Domingues Soares Machado (Rozi da Farmácia) e Antônio Regionaldo Firmino (Naldo), apoiado pelos vereadores Armelino Moreira Jr., Charles Guimarães, Claudinho Coragem, Elisângela Soares, Gerson Pedroso e Ismael Pereira, que modifica dia e hora das sessões ordinárias semanais realizadas pela Câmara Municipal de Ibiúna, e que deu o primeiro passo para ser votada: foi lida pela autora e agora segue os trâmites até sua votação, que não tem prazo para ocorrer.

Foi aprovada por unanimidade, em primeira de duas, o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017, que estima receita e prevê despesa do município, no orçamento da Prefeitura para o exercício financeiro de 2018. Não havia emendas e um parecer com analise positiva à aprovação feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e lido em sessão pelo vereador Devanir Andrade. A segunda votação obrigatória no caso de receitas e despesas ficou agendada para a próxima sessão, marcada para dia 7 de novembro.

Abono a servidores - Outro assunto que teve origem no Poder Executivo – e que foi lido em sessão pela Presidência – é o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, que altera dispositivos da uma lei complementar e autoriza o pagamento de “abono por assiduidade” a todos os servidores municipais: a lei atual só estabelece esse abono a servidores enquadrados em certas referências e agora procura se universalizar esse direito.

No texto, a Prefeitura justifica que “trata-se de uma justa retribuição a aqueles funcionários que efetivamente cumprem com o dever de assiduidade ao serviço” e que essa alteração “incentivará a todos de forma geral”. O valor de tal gratificação é único, de R$ 110,00.

Esse projeto também teve parecer lido na sessão desta terça-feira, dia 31 de outubro, e vai à votação na próxima sessão (7 de novembro).

A terceira mensagem encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo é o Projeto de Lei nº 24/2017 que propõe a denominação de “Wilson de Moraes Rosa ao Centro de Informações Turística, recém-reformado e reinaugurado pela atual administração.

Wilson de Moraes Rosa (1924-2012) foi um ibiunense que se destacou como cartorário de rápida datilografia e que se dedicou a ativa vida social e política na cidade, participando da fundação do Guarany Atlético Clube, da Casa de Santa Rita e da reinstalação da Comarca de Ibiúna.

Esse projeto também será votado na próxima sessão (7 de novembro).

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Na segunda parte da sessão foram apresentadas as propostas dos vereadores. Charles Guimarães, do PSL, elaborou requerimento questionando a Prefeitura sobre reclamações de munícipes de que só conseguem certos medicamentos em outros municípios, uma vez que em Ibiúna estariam faltando tais medicamentos.

A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia apoiou o requerimento de Charles Guimarães e o líder do prefeito na Câmara, Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, pediu prazo para discussão.

Hemodiálise e Calendário – Ainda na área da saúde, a vereadora Rozi da Farmácia indicou que se realizem estudos referentes à construção de uma unidade de hemodiálise em Ibiúna. Na justificativa, lembrou que é grande o número de pacientes do município que necessitam ser transportados a outros lugares para o tratamento, elevando custos e, principalmente, causando desconforto aos que necessitam do procedimento.

Também a vereadora Rozi, contando com apoio dos vereadores Abel do Cupim, Armelino Moreira Jr., Carlos “Pururuca” Gomes, Claudinho Coragem, Devanir Cândido Andrade, Elisângela Soares, Naldo Firmino, Paulinho Dias e Rodrigo de Lima para indicar ao prefeito João Benedicto de Mello Neto que se estabeleça, a partir de 2018, um calendário oficial fixando todas as datas em que não haverá expediente na Prefeitura Municipal em decorrências de feriados e pontos facultativos.

Limpeza em estradas – O vereador Abel do Cupim ocupou a tribuna para indicar “ limpeza nas laterais de estradas em bairros como Areia Vermelha, Cupim e Piaí, além de reformas em dois campos de futebol usado pelas comunidades do Bairro Cupim e Piaí.

Iluminação - O vereador Gerson Pedroso da Silva indicou à Prefeitura nivelar e cascalhar em ruas, mais precisamente na via que liga o Bairro dos Gabriel ao Condomínio das Garças. Também pediu à Administração Municipal que instale luminárias na rua Cacaueiro, no Recanto do Bosque, Bairro Lageadinho. 

Foi aprovado por unanimidade, em segunda votação na sessão desta terça-feira (dia 7 de novembro), o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017, que estima receita e prevê despesa do município, no orçamento da Prefeitura para o exercício financeiro de 2018. Não havia emendas e, na sessão da semana passada, um parecer com analise positiva à aprovação foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Abono a servidores – Outra pauta do Executivo que passou por votação e teve aprovação unânime: o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, que altera dispositivos da uma lei complementar e autoriza o pagamento de “abono por assiduidade” a todos os servidores municipais. A alteração é que a lei atual só estabelece esse abono a servidores enquadrados em certas referências e agora procura se universalizar esse direito.

No texto, a Prefeitura justifica que “trata-se de uma justa retribuição a aqueles funcionários que efetivamente cumprem com o dever de assiduidade ao serviço” e que essa alteração “incentivará a todos de forma geral”. O valor de tal gratificação é único, de R$ 110,00.

Centro de Informações Turísticas “Wilson de Moraes Rosa” - A terceira votação encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo – e também aprovada - foi o Projeto de Lei nº 24/2017 que propôs a denominação de “Wilson de Moraes Rosa” ao Centro de Informações Turísticas, recém-reformado e reinaugurado pela atual administração.

Wilson de Moraes Rosa (1924-2012) foi um ibiunense que se destacou como cartorário de rápida datilografia e que se dedicou a ativa vida social e política na cidade, participando da fundação do Guarany Atlético Clube, da Casa de Santa Rita e da reinstalação da Comarca de Ibiúna.

INDICAÇÕES

Como a sessão teve de ser reduzida em 30 minutos, por conta da votação das “receitas e despesas para 2018”, não houve muito tempo para os vereadores apresentarem indicações e requerimentos. Quem por mais tempo ocupou a tribuna foi o vereador Abel Rodrigues de Almeida, o primeiro secretário Abel do Cupim.

Compra de mesas e cadeiras para servir à merende escolar, em escolas dos bairros Lageado, Cupim, Recanto Primavera, Tavares, Uma de Cima foi uma das solicitações do vereador. Operação de “tapa-buraco” na rodovia Julio Dal Fabro e construção de lombadas, tanto nessa via, como na entrada da Flora Takeshi; compra de viaturas, tanto para os setores de fiscalização e “da garagem” da Prefeitura; a verificação da legalidade do pagamento de adicional de periculosidade aos funcionários de Ibiúna que exercem funções no SAMU; e construção de um novo cemitério no município foram outras indicações.

Representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Ibiúna estiveram na tarde desta quinta-feira (9 de novembro) com o deputado estadual Junior Aprillanti. Recepcionado na Câmara Municipal pelo vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Júnior, do mesmo partido, Arpillanti estava acompanhado de importantes nomes locais do partido, como o ex-vereador Carlinhos Marques (presidente local do PSB), Chico Bento (secretário local do PSB), Cassandra Ribeiro Pagrion (ex-candidata a vice-prefeita), além de Jose Santana, Juliano e Claudião do CDHU e Márcio condutor.

Também cumprimentaram e conversaram com o deputado, os vereadores ibiunenses Elisângela Ferreira de Souza Soares, a Elisangela do Escolar (PTB), Naldo Firmino (PP) e Doutor Rodrigo de Lima (PRP).

“Aproveitamos o momento para estreitarmos os laços de pessoas públicas que lutam por melhorias para a população. O deputado Aprillanti fez questão de conhecer nosso município e aproveitamos para passar a eles demandas que precisamos”, explicou o vereador Lino Jr.. Já Aprillanti explicou que como assumiu o cargo há menos de um ano, pois o titular da vaga venceu uma eleição para prefeito, está aproveitando para conhecer os municípios: “Assim posso levar ao debate estadual as necessidades de cada região”.

Antes de começar a sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de novembro, a Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna recebeu uma agradável visita. Um grupo formado por uma dezena de pessoas, a maioria estudantes entre 9 e 13 anos, da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, no Bairro Figueira, professoras e a diretora Mila Zenger Pedroso Bonfim foram convidar os vereadores para reuniões no bairro a fim de concretizar um mutirão de limpeza e manutenção do conhecido mirante localizado num espaço público do local.

Conscientização - “Temos um projeto curricular na escola de valorização do nosso bairro. Um grupo de estudantes se interessou pela árvore que dá nome ao local. Só que essa área pública, que também tem um mirante, está degradada. Assim tivemos a ideia de reunir os moradores para conscientizá-los e a partir disso pedir apoio da comunidade ibiunense e realizarmos um mutirão de limpeza e conservação da área”, explica a diretora Mila.

Agora, na sexta-feira, dia 17 de novembro, haverá a reunião com os moradores do bairro e os pais dos alunos, na escola municipal. Lá será apresentado o projeto. “Há algum tempo o local estava cuidado, mas com o tempo, os próprios moradores foram deteriorando, por isso a necessidade de orientar e fazer com quem use, cuide”, explica Raquel Elias Rosa, professora da Antônio Coelho Ramalho.

Em paralelo ao trabalho de conscientização da comunidade, uma equipe formada por estudantes e professores está percorrendo instituições, comércios e organismos do município pedido ajuda.

“Precisamos de material de pintura, como latas de tinta, pincéis, como também de algumas ferramentas. Isso por que está tudo quebrado ou velho e se arrumarmos, poderemos usar mais o espaço”, explica a jovem Branca, de 10 anos, aluna do 4º ano.

Branca explicou em detalhes os estragos nos próprios da comunidade e os planos de reforma aos vereadores. Charles Guimarães ouviu atentamente a demanda e prometeu ajudar com material (o vereador é proprietário de uma loja de matérias para construção).

Assim como Charles, outros vereadores presentes prometeram não apenas apoiar materialmente, bem com ajudar na articulação do mutirão: “A Câmara parabeniza esse projeto e nós, da Mesa Diretora, vamos articular para que recebam toda ajuda possível”, prometeu o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Datas - O mutirão está marcado para o dia 25 de novembro, durante todo o dia. Qualquer um pode participar. No dia 10 de dezembro, os organizadores pensam em conseguir realizar uma Ação Cultural, com feirinha de “comes” e artesanato, para dar movimento e atrair visitantes ao local, que então deverá estar restaurado.

Desapropriação de imóvel – Foi debatido e votado, em regime de urgência especial na sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 36/2017, apresentado pelo prefeito municipal, pedindo apreciação e decisão sobre autorização de o “Poder Executivo adquirir através de desapropriação por via amigável ou judicial de uma área de terras referente a um terreno de 793,43 m², localizado na Rodovia Bunjiro Nakao, km 68+388,14m, no Bairro Curral (...) necessário para viabilizar o acesso dos munícipes às vias marginais e dá outras providências.” A área em questão facilitará o acesso entre a rodovia e um posto de combustível.

Durante a sessão foi lido o parecer das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, que se mostrou favorável à aprovação, pois considera a aquisição “legal e constitucional”, segundo o parecer, que foi lido pelo relator, vereador Devanir Candido de Andrade, que contou com apoio do Setor Jurídico da Câmara Municipal.

O Projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia. Na justificativa, o vereador Charles disse que poderia haver erro da Prefeitura no início do processo, mas que defende o empreendimento comercial investido na cidade.

Já os vereadores Ismael Pereira, Paulinho Godoi e Naldo Firmino foram a tribuna defender a aprovação, saudando a parceria entre o Poder Público e o empreendimento privado, pois gerará cerca de 40 empregos no município.

A sessão ordinária de terça-feira, dia 14 de novembro, além de debater e aprovar projetos do Poder Executivo (ver detalhes, na notícia publicadas neste site) também contou com a ida de vereadores à tribuna para apresentar requerimentos e indicações.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo vereador, bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo. E o de número 92/2017, de autoria de Charles Guimarães, subscrito pela vereadora Rozi da Farmácia, foi aprovado esta semana: pede a convocação da secretária municipal da Saúde, Huda Farah Siqueira Cunha, para esclarecer e detalhar informações apresentadas ao jornal Folha Ibiunense, página 6 da edição mais recente, na qual tece informações sobre o atendimento médico e hospitalar no município.

“É de conhecimento de todos que o atendimento da saúde em Ibiúna deixa a desejar e a senhora secretária disse na entrevista que não há denúncia de problemas. Queremos uma explicação sobre a real situação, pois houve até caso de óbito ocorrido na nossa rede de atendimento”, afirmou Charles.

A presença da secretária na Câmara ainda precisa ser agendada.

INDICAÇÕES

O mesmo vereador também fez indicações para os bairros Carmo Messias, Verava, Rogério, Sara Sara, Gabriel, Residencial Europa, Capim Azedo, Piaí, Vargem do Salto, Ressaca, Paruru, Campo Verde e Feital. Indicação é o instrumento legislativo cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão – normalmente a Prefeitura (Poder Executivo) - tome as providências que lhe sejam próprias.

Para o Carmo Messias, foi solicitada creche, academia ao ar livre (com equipamentos que estão no Centro olímpico), saneamento básico, mais horários e pontos de ônibus, conservação das estradas e asfaltamento da que liga o bairro a outro, o Boava, mais iluminação pública e coleta de lixo periódica.

Para o Verava, Charles e Rozi solicitaram urbanização, conservação do asfalto da estrada que dá acesso ao bairro e mais manutenção nas ruas, mais iluminação pública, ativação de uma base de Guarda Municipal, ampliação da creche e conserto dos pontos de ônibus, alé, de sinalização/pintura de lombadas e coleta de lixo periódica.

Para os outros bairros foram solicitadas melhorais parecidas. É bom lembrar que outros vereadores, ao longo do ano legislativo, já tinham pedido atuação pública nesse sentido.

Luz – O vereador Jair Marmelo indicou a instalação de dois bicos de luz no bairro Vargem do Salto, com o objetivo de oferecer mais segurança a todos os moradores no período noturno.

Mais luminárias no Vargem do Salto também foi pedido pelo  vereador Armelino Moreira Júnior, mais precisamente para a rua Corações Unidos, que dá acesso à atração turística Cachoeira da Vargem.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou à Prefeitura a ligação de água potável aos moradores do bairro do Colégio (Pretos), bem como nivelamento/cascalhamento de suas ruas. E pediu urgência na instalação de um redutor de velocidade/lombada na rua Coronel Salvador Rolim de Freitas (em frente à escola Dom Bosco). E ainda tapa buracos e limpeza na Estrada da Cachoeira.

Escola da Comunidade - O vereador Paulo César de Moraes solicitou ao Executivo a implantação do projeto Escola da Comunidade nas escolas públicas municipais “para o desenvolvimento de atividades aos finais de semana que possibilitem o estreitamento dos laços entre as escolas e as famílias, de forma semelhante ao programa Escola da Família, realizado no âmbito das escolas estaduais.”

O mesmo vereador pede tapa buraco na estrada municipal do Bairro Colégio e que se notifique a empresa que realizou o serviço de recapeamento da referida via, “pois o recape não tem nem um ano e já se encontra com buracos.”

A sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de novembro, teve debates sobre requerimentos à Prefeitura, indicações de melhorias no município e a eleição para a nova Mesa Diretora, que dirigirá a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em 2018.

Apenas uma chapa foi protocolada, tendo como candidato a presidente o vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim; 1º vice-presidente: Ismael Martins Pereira; 2º vice-presidente: Devanir Cândido Andrade; 1º secretário: Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água; e 2º secretário: Claudinho Coragem.

Houve ainda duas candidaturas para cargos individuais, o que é permitido no Regimento Interno: a do vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo Firmino, para  1º vice-presidente; e de Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, para 2º secretário. Cada um deles recebeu quatro votos.

Em branco – Os vereadores que estão tendo posicionamento oposicionista à Administração Municipal, Charles Guimarães e Rozi Aparecida Domingues Machado, a Rozi da Farmácia, optaram por votaram em branco para todos os cargos.

A próxima sessão, ainda com a presidência da atual Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Pedrão da Água, será semana que vem, dia 28. A nova Mesa só assumirá os trabalhos em 2018.

Uma comitiva com autoridades públicas de Ibiúna, composta pelo prefeito João Mello, pelo vice-prefeito Valdemar Cardoso e pelos vereadores Pedrão da Água, Abel Rodrigues, Devanil Andrade, Jair Marmelo, Charles Guimarães, Gerson Pedroso e Elisangela Soares, estiveram novamente (já houve vários encontros para discutir detalhes da obra) na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) reunidos com o engenheiro Rubens Cahin e diretores do setor, para tratar da apresentação final do projeto da duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250). Um dos assuntos tratados no encontro que ocorreu dia 21 de novembro foi finalizar as solicitações das chamadas “pontas” - trechos iniciais de acesso ao município, dentro do projeto de duplicação da rodovia, a ser feito pelo Governo do Estado. 

Alguns pontos haviam sido definidos e outros sugestionados por representantes da Câmara Municipal, como a ciclovia que liga até à rotatória do centro da cidade, acesso ao bairro Lageadinho e sugestões de passarelas, bem como a entrada do município de São Roque com solução de acesso para a Rodovia Quintino de Lima.

As passarelas citadas e contempladas no projeto foram: na entrada da Rodovia Quintino de Lima, em frente ao Posto Folena do Curral, Posto Alvarenga, Madeireira Amil, Condomínios Colinas de Ibiúna e Jahú.

O engenheiro Rubens afirmou que o projeto está em fase final de contratação da empresa que executará a obra, para que logo em seguida seja assinado o contrato. No mês de dezembro, será assinada a Ordem de Serviço pelo governador Geraldo Alckmin e as obras terão início em janeiro de 2018.

De acordo com o engenheiro, a empresa responsável pela obra será Heleno & Fonseca Construtécnica, com apoio de duas outras empresas, uma para supervisão técnica e outra para supervisão ambiental.

Os vereadores e o prefeito João Mello comemoraram a aprovação de toda a obra de ponta a ponta. “Esse é um grande momento para todos nós ibiunenses, principalmente para o Poder Executivo e Legislativo, que juntos acompanharam todo o desenvolver desse projeto durante o ano”, disse o prefeito. “Começamos a ver mais perto de ser efetivamente concretiza nossa luta de muito tempo”, explicou Pedro Luiz Ferreira, presidente da  Câmara.

A obra - A rodovia Bunjiro Nakao será duplicada, numa primeira etapa, num trecho de 13,9 quilômetros, que corresponde do km 48,7 ao km 62,6 contemplando as cidades de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna. O projeto executivo também prevê a implantação de cinco passarelas, no km 49,6, km 53,3, km 57,2, km 59,7 e km 61,6. Outras melhorias no sistema de drenagem, sinalização e dispositivos de acesso estão previstas para todo o trecho.

A Bunjiro Nakao é conhecida pelo grande trajeto de carros todos os dias. A obra será financiada pelo Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) e o valor total está orçado em R$ 142,5 milhões. 

O governador Geraldo Alckmin e o presidente da Sabesp, Gerson Kelman, estiveram em Ibiúna no dia 18 de novembro, para acompanhar os testes iniciais da captação e bombeamento de água do novo Sistema São Lourenço. Vereadores do município estiveram acompanhando a comitiva de autoridades públicas de Ibiúna, como o prefeito João Mello Neto e secretários municipais, que recepcionaram Alckmin.

Ao falar com representantes locais, entre eles os vereadores Pedrão da Água, Ismael Martins Pereira, Elisângela Soares, Jair Marmelo, Paulinho Dias de Moraes e Carlos Pururuca, o governador estadual foi questionado sobre o estado de conservação das estradas que tiveram seus trechos prejudicados por conta das obras do Sistema São Lourenço, principalmente a estrada do Bairro Verava. Geraldo Alckmin se comprometeu a ajudar na revitalização de pelo menos um trecho do local.

Outro assunto que chegou até Alckmin foi a liberação dos recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) para obras de infraestrutura do município.

Duplicação - O governador também fez questão de falar sobre a obra da duplicação da Bunjiro Nakao, afirmando que em dezembro assinará em Ibiúna a Ordem de Serviço para início das obras, que deverá acontecer a partir de janeiro.

São Lourenço - Segundo o Governo do Estado o trabalho agora no Sistema São Lourenço é de testar as estruturas de concreto que começam a receber a água captada da represa de Itupararanga e que será depois bombeada até a  estação  de  tratamento, em Vargem Grande Paulista, a 50 quilômetros de distância. Cerca de 2 milhões de pessoas das cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista serão beneficiadas pelo novo sistema produtor de água da Sabesp.

 “O complexo São Lourenço vai levar 6,4 metros cúbicos de água para a região metropolitana de São Paulo. Trata-se de uma das grandes obras hídricas do Brasil, com 83 km de adutora, da Represa de França de Ibiúna até Carapicuíba, atendendo a região oeste da grande São Paulo”, explicou o governador.

A sessão ordinária desta terça-feira, realizada em dia 5 de dezembro, teve a votação final para o Projeto de Lei nº 41/2017, que dispõe sobre a extinção de cargo na Câmara Municipal e dá outras providências: foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 contrários (dos vereadores oposicionistas à atual administração municipal: Charles Guimarães e Rozi da Farmácia) a extinção no quadro geral de pessoal da Câmara o cargo de Chefe de Segurança, de livre provimento, criado pela Lei nº 1.897, de 2013.

A extinção é um ajuste ao quadro de pessoal, uma vez que foi encerrado em novembro o prazo de chamamento do último concurso público, realizado em 2013, e que preencheu todos os cargos disponíveis da Casa.

Requerimento rejeitado – De autoria do vereador Charles Guimarães, foi rejeitado o Requerimento nº 14/2017, que solicitava informações e documentos referentes - com diz o texto - “a correta arrecadação e aplicação das verbas denominadas CIP, Contribuição de Iluminação Pública, instituída pela lei nº 1.557, de dezembro de 2009.”

Na votação, apenas os vereadores Charles Guimarães, Antônio Reginaldo Firmino e Rozi da Farmácia apoiaram a aprovação do requerimento. Os outros 11 vereadores se manifestaram pele rejeição. O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, não vota nesse tipo de proposição.

Nos debates, a base de apoio à Prefeitura Municipal, apresentou documentos que mostravam os valores do repasse e que se mostravam com valores aquém a possibilidade de se fazer grandes obras de ampliação da rede pública. “Não sobra muito, pois muitos moradores, os mais pobres, e os idosos, que são isentos da taxa, e o montante final não ultrapassa a casa de uma dezena de milhar de reais, o que pouco dá para as obras de manutenção”, explicou o vereador Paulinho Dias.

Já o vereador Abel do Cupim, líder do prefeito João Mello na Câmara, lembrou que há a necessidade de se buscar outras verbas para a ampliação de investimentos na área de iluminação pública “e isso será feito”, prometeu.

A próxima sessão, a última antes do recesso de fim de ano, será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 9 horas.

Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é sugerir que outro órgão – normalmente o Executivo/Prefeitura - tome as providências que lhe sejam próprias, como por exemplo, pedir para que a Secretaria de Obras e a de Saúde providenciem a reforma de uma unidade hospitalar.

E na sessão ordinária de terça-feira, dia 5 de dezembro, os vereadores de Ibiúna subiram à tribuna para fazer suas reinvindicações. Confira o que foi solicitado:

Armelino Moreira Júnior – Solicita o aditamento de contrato de, no mínimo, um veículo com suporte de ambulância para atendimentos intermunicipais de pacientes acamados, na frota da Empresa Prestadora de Serviços de Transporte da Saúde. Em sua justificativa, Lino Junior lembra que inúmeros munícipes/pacientes vêm reclamando da falta de ambulâncias para o transporte especial e lembra, inclusive, que este pedido já havia sido feito à secretária de Saúde Huda Farah Siqueira, em audiência pública, no dia 31 de maio.

Rozi da Farmácia – Foram várias indicações. Começou pedindo a construção de redutor de velocidade (lombada) na rua Cel. Salvador Rolim de Freitas, região central, mais precisamente em frente à escola Dom Bosco. Na justificativa, lembra que tal iniciativa facilitaria a vida dos pedestres, pois inibiria os motoristas que não respeitam o limite de velocidade.

Também solicitou a limpeza e reparos nos banheiros públicos, bem como intensifique a fiscalização para que vândalos não depredem o patrimônio público. A vereadora lembra que neste fim de ano o município recebe grande número de turistas e estes utilizam os banheiros públicos, que devem estar sempre limpos e em condições normais de uso.

Limpeza e conservação no acostamento da rodovia Bunjiro Nakao, mais precisamente no trecho que dá acesso ao Batalhão da Polícia Militar e bairro Vergel do Uma. Justifica que o local está em péssimo estado de conservação, com mato invadindo o acostamento.

Melhoria em vias públicas - Também limpeza e conservação, bem como instalação e luminárias na Passarela Domitila Vieira de Lima, no bairro Vila Lima. O local está tomado por mato e lixo e mal iluminado à noite, tornando-se perigoso.

Serviços de nivelamento e cascalhamento nas estradas da Terra Boa e Escola Agrícola, região do Verava e Carmo Messias.

Para que se realize, com urgência, serviços de tapa buracos e cascalhamento no bairro Paiol Grande.

Também com urgência, é pedido serviços de desassoreamento, limpeza e tubulação do córrego do bairro Rio de Uma, ao lado do conhecido estabelecimento Xico Karpa. Este córrego alaga constantemente, causando enorme incômodo à população que por lá reside.

Educação no trânsito - Estudar a possibilidade de incluir na grade curricular das escolas municipais disciplinas referentes à legislação de trânsito e meio ambiente. O maior causador de mortes no Brasil é o trânsito,  principalmente entre jovens e, no mesmo sentido de termos um futuro melhor, o meio ambiente é um importante patrimônio de todos.

A sessão de terça-feira, dia 12 de dezembro, contou com uma novidade na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima: um painel eletrônico, de ótima visibilidade, instalado nos últimos quatro dias, pela empresa Visual.

“Para quem acompanha as sessões, o painel vai facilitar o entendimento do processo, dar mais transparência. O equipamento aponta quem está presente, quem votou contra e quem votou a favor”, informa o presidente da Câmara, o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Para todos – O vereador Pedrão aponta outra utilização do novo painel: “As escolas, as ONGs, os conselhos que usam o recinto da Câmara vão poder utilizar o equipamento, além de exibirem vídeos e comunicar à comunidade seus trabalhos”, explica.

Na sessão de terça-feira, os vereadores inauguraram os trabalhos fazendo o cadastramento biométrico. “Segundo os técnicos responsáveis pela instalação, a tecnologia biométrica deste equipamento apenas o dedo cadastrado do vereador pode acionar o painel: Mesmo que alguém, digamos num exemplo exagerado, corte o dedo do outro, ou faça um molde de silicone, como já ocorreu, não poderá acionar o equipamento, pois ele registra os batimentos cardíacos para dar prosseguimento ao processo de votação”, explica Lucas Santos, um dos técnicos da empresa que instalou o equipamento e que estava acompanhando os testes realizados antes da sessão.

Contrato – Segundo o secretário administrativo da Câmara Municipal, Marcos Pires de Camargo, o painel está sendo locado da empresa Visual, de Belo Horizonte, após um pregão presencial (nº 1/2017) e tomada de preços: “O escolhido alia qualidade, e toda necessidade que a Câmara tem e preço: vai custar R$ 5.200 de aluguel mensal).”

Com muito trabalho. Assim foi realizada a última sessão do ano legislativo, nesta terça-feira, dia 12 de dezembro. Após duas paralizações para leituras de pareceres, o expediente foi encerrado depois das 14h30. Entre os vários projetos enviados ao Poder Legislativo pela Prefeitura Municipal está o de nº 44/2017, que autoriza o Executivo “a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro.”

Na justificativa, a Prefeitura lembra as dificuldades financeiras do momento brasileiro e da dívida “vinda de exercícios anteriores, superior a R$ 90 milhões.”

As obras - Antes da aprovação, o projeto foi analisado e recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Num dos trechos do parecer, é lembrado que “com o financiamento, o município poderá investir na reforma e remodelação da Praça da Matriz, na duplicação da estrada da Cachoeira e na construção do Centro de Multiatividades, ao lado do Ginásio de Esportes.”

Após a aprovação desse projeto, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, afirmou que os juros acertados entre Ibiúna e Caixa Econômica são bastante baixos em relação à média do mercado: “Lembro que as condições são bastante favoráveis ao município, com amortização de até 120 meses e carência de 24 meses; e que vamos cobrar o bom uso desse dinheiro.”

REAJUSTE DOS SERVIDORES

Na mensagem da Lei Complementar nº 012/2017, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto lembra que “a revisão geral anual de salários é prerrogativa constitucional e deve ser cumprida obrigatoriamente pela Administração Pública.” No projeto, a Prefeitura concede percentual de 2,9% sobre os valores das referências dos vencimentos dos funcionários públicos para o exercício de 2018.

Antes da votação, foi apresentado pareceres das comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Neste, é descrito que sob o aspecto financeiro e orçamentário é possível o trâmite regimental do projeto, “pois as despesas serão suportadas por verbas próprias, consignadas no orçamento, além de repasses legais.”

O reajuste apenas cobre a inflação do período, foi aprovado em sessão.

Novo painel – O Projeto de Resolução nº 10/201, é de uso do novo painel, equipamento recentemente instalado no plenário da Câmara, e disciplina tanto a votação, como a presença.

Para ter mais informações sobre o novo painel, acesse as notícias do site oficial da Câmara, em www.ibiuna.sp.leg.br.

IPTU - ALTERAÇÃO DA TABELA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES

O momento de maior debate nesta última sessão ordinária do ano foi para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 48/2017, que dispôs sobre a alteração da Tabela VI, a Planta Genérica de Valores, do Código Tributário Municipal.

A Planta Genérica é a denominação da fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais (estimativa de preço por compra e venda que o Poder Público estipula para determinados bens) de todos os imóveis urbanos de um município a partir da avaliação individual de cada uma dessas propriedades.

Isso significa que a aprovação do projeto impacta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – que os munícipes donos de imóvel pagam todos os anos.

A Prefeitura comunicou à Câmara que o projeto faz uma “justiça social” ao taxar mais os condomínios considerados de alto padrão e taxar menos as áreas mais populares. “Alguns bairros, muitas da classe C, nem aumento vai ter, vai reduzir”, comenta o vereador Pedrão.

Os vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia foram contra a aprovação.

A bancada de apoio à Prefeitura defendeu o reajuste, lembrando que há mais de uma década tais valores não são ajustados e estão muito defasados. E que, como disse o vereador Naldo, na tribuna, “neste momento é preciso ter prudência e seriedade de fazer algo que, no começo, pode não agradar a população. É preciso responsabilidade neste momento. O projeto vai acertar, com justiça, os valores a serem taxados nos imóveis, legalizando e equilibrando a relação do município com esses bens. Assim, termos condições de colocar dinheiro em caixa para as obras que precisam ser feitas em Ibiúna.”

OUTROS PROJETOS

Ponto de táxi - O Substitutivo do Projeto de Lei nº 37/2017, que alterou dispositivos da Lei nº 1.162, de 2006, extingue o Ponto de Táxi 08, localizado à rua José Eugênio Machado, em frente a Casa da Gestante, e passa as vagas remanescentes para o Ponto de Táxi 06, localizado à rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, localizado em frente ao Hospital Municipal.

Denominação de ruas – Outro projeto (n º 45/2017) aprovado, vindo da Prefeitura, foi o que denominou quatro ruas do Bairro da Cachoeira. Como bem lembrou o vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, que foi o autor do pedido para essas denominações, “muitas pessoas desdenham da atividade de dominar logradouros, mas para o munícipe que mora num local sem essa regularização, a vida fica mais difícil, pois não chega correio, não vai conta de água ou de luz.”

As novas ruas de Ibiúna têm nomes de pássaros: Sabiá do Carmo, Tangará do Paraíso, Arara Vermelha e Cardeal do Norte.

Também ganhou nome oficial uma rua do Bairro Rio de Uma, o que facilita o cotidiano de moradores e de empresas como CPFL, Cetril, Telefônica, Sabesp e Correio: Travessa Santa Rita.

PRÓXIMA SESSÃO

Os trabalhos na Câmara continuam em sua parte administrativa, cuidado do correto trâmite das leis e os vereadores e assessores atendendo à população, mas sessões ordinárias voltam apenas no próximo ano legislativo: o próximo encontro em plenário será na primeira terça-feira de fevereiro (dia 6) de 2018.

O secretário municipal de Obras César, engenheiro César José Cintra Petrucelli, aceitou convite da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal de Ibiúna e participou de audiência pública nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, na Sala das Sessões Vereador de Raimundo de Almeida Lima. Na oportunidade, apresentou um balanço das obras no município. Além disso, o engenheiro foi perguntado pelos vereadores e pelos munícipes presentes sobre os trabalhos em andamento, os concluídas e os paralisadas, seus motivos e situação financeira.

De maneira geral o secretário explicou que o ano de 2017 foi de conhecimento da situação financeira e jurídica da Prefeitura, de entender como estava a situação das obras começadas em Ibiúna e de fazer um cronograma para começar os trabalhos. César Petrucelli reconheceu que pouco foi feite este ano, “2017 foi de ajustes”, mas prometeu que para o ano que vem a situação vai mudar, com mais conclusões e inaugurações de obras em Ibiúna.

Vereadores presentes - O vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, comandou os trabalhos na Mesa Diretora da audiência, ao lado dos vereadores Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes e Gerson Pedroso da Silva, membros da comissão. Também comparecem e fizeram questionamentos ao secretário, os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Elisângela Soares/Elisangela do Escolar, Devanir Candido de Andrade/Davanil, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, além da assessora do vereador Charles Guimarães, Sandra Duque Castilho.

Alguns munícipes presentes na assistência puderam se dirigir ao microfone e fazer perguntas ao secretário, que respondeu a todos.

Onde assistir na íntegra - A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna mantém um canal com vídeos gravados de todas as sessões e audiência e que pode ser acessado pelo canal Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - assista lá!

RESUMO DOS QUESTIONAMENTOS

O primeiro vereador a fazer perguntas ao secretário de Obras foi Carlos Eduardo Gomes, o “Pururuca”. Ele quis saber do andamento das obras de melhoria em estradas rurais e vicinais. César Petrucelli respondeu como é o esquema de prestação desse tipo de serviço, a quantidade de maquinário, matéria-prima e mão de obra disponíveis da Prefeitura. Disse que trabalha com cronograma, mas que muitas vezes não há estrutura suficiente para atender todo município: “Ibiúna é muito grande e com muitos bairros, e acaba-se que não se consegue se chegar a todos. Mas vamos ajustar melhor esse cronograma e tentar dar mais para cobrir mais regiões”, comentou.

O vereador Gerson Pedroso perguntou se o “mutirão das máquinas” vai continuar e quise saber qual o andamento das obras no Bairro dos Gabriel. “Estamos com problema no maquinário, mas para 2018 vamos poder contratar máquinas específicas que vão agilizar os trabalhos”, explicou César.

O vereador Devanil quis saber sobre a construção de lombadas, principalmente  no Bairro da Ressaca, que recentemente teve vias asfaltadas. O secretário lembrou que antes de sinalizar ou construir lombo-faixas, a Secretaria é obrigada a passar as demandas à Guarda Municipal, que estudará e determinará a necessidade ou não das lombadas.

A vereadora Elisângela elogiou o trabalho da Secretaria de Obras – “É um trabalho bom.” -, mas quis saber detalhes sobre a planilha de uso das máquinas e a programação das obras, criticando que há muita interferência de pedidos emergencial. Ou seja, muitas obras de melhoria de estradas começam, mas não terminam, pois é feito um pedido para trocar de bairro. O secretário reconheceu alguns desajustes e prometeu melhorar a gestão no setor da Garagem da Prefeitura para evitar que não se complete um serviço.

Os outros vereadores – Pedrão, Naldo, Rozi e Charles (representado pela assessora Sandra Castilho) também fizeram seus questionamentos e solicitações. Entre os assuntos lembrados e que foram cobradas explicações sobre situação de andamento de obra, planejamento, calendário e situação financeira da ciclovia, portas em banheiros em escolas, nova delegacia (agora de incumbência do Governo do Estado), galerias de águas pluviais, muros de arrimos que precisam ser construídos ou arrumados, entre outros locais problemáticos da cidade.

Por causa de um volume menor de trabalho no fim do ano, em relação a outros períodos, a presidência da Câmara Municipal decretou ponto facultativo em alguns dias, quando a Casa não vai ter atendimento ao público.

O período não terá um recesso. Apenas alguns dias serão considerados como “ponto facultativo”. Segundo o texto do Ato nº 63/2017, “Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nos dias 22, 28 e 29 de dezembro de 2017, período integral, e dia 27 de dezembro de 2017, após às 12h, em virtude dos festejos natalinos e de final de ano.” Assina o Ato, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, e o secretário administrativo, Marcos Pires de Camargo.

Esquema do plantão de fim de ano:

2018 - As atividades normais da Câmara, após o período especial de fim de ano, retornam no dia 2 de janeiro, em horário normal do expediente, das 8h às 17h. A primeira sessão legislativa do ano de 2018 está marcada para 6 de fevereiro.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aproveita este informativo para desejar a todos um Feliz Natal e um Excelente Ano Novo!

Uma das reivindicações mais desejadas pelos moradores de Ibiúna e região, a duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), deu um importante passo nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro de 2017: o início formal das obras, dado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, que esteve em Ibiúna, no quilômetro 54 da estrada, bem próximo ao limite de municípios entre Ibiúna e Cotia. O cerimonial, que teve assinatura do contrato, discursos de autoridades, ao som da Corporação Musical Lira Unense e do coral da Terceira Idade do Município expressou a grande luta da população e de seus representantes políticos eleitos, em anos de conversas e pressões junto ao Governo do Estado.

Os vereadores de Ibiúna presentes ao evento – Pedrão da Água, Abel do Cupim, Elisângela Soares, Rozi da Farmácia, Claudinho Coragem, Carlos Pururuca, Charles Guimarães, Gerson Pedroso, Ismael Pereira e Paulinho Dias – destacaram que essa conquista para a região tem muitos anos de luta, reuniões e até pressão por parte de autoridades locais junto ao governo estadual.

“Uma das estratégias foi a criação da Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, brilhantemente presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Almeida. Outra, foi a enfática cobrança de nossos vereadores no congresso de Municípios, realizado em abril”, lembrou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

O presidente da Câmara lembra também que esse é só o início: “Temos muito trabalho pela frente, de acompanhar o andamento da obra, e de cobrar que a chamadas pontas, os trechos que são próximos aos municípios de Ibiúna e Vargem Grande não demorem”, explicou Pedrão.

Quadro com foto de 2011 - Aliás, foi do vereador Pedrão da Água a autoria de um momento que lembra toda essa luta da região pela duplicação da SP-250: O presidente da Câmara de Ibiúna entregou ao governador Geraldo Alckmin uma fotografia, enquadrada, do encontro de ambos em 2011, numa tarde de sábado, no município de Salto de Pirapora. Esse foi um dos primeiros momentos de cobrança feita por autoridades de Ibiúna ao Governo do Estado.

A duplicação – O início das obras, que deverá ser visto pela população efetivamente em janeiro, com máquinas na pista, começa no meio entre Vargem Grande e Ibiúna. No total, o trecho da rodovia Bunjiro Nakao que será duplicado será do quilômetro 45 ao 74, exatamente entre Ibiúna e Vargem Grande Paulista, que dá acesso à rodovia Raposo Tavares e, consequentemente a Capital do Estado.

A rodovia - A Bunjiro Nakao é uma das rodovias mais importantes do Estado e mais de 7 mil veículos passam por ela todos os dias, além de ser uma das principais vias de escoamento de produtos agrícolas. Ultimamente, os índices de mortes e acidente4s vêm subindo, o que provocou uma união entre representantes e autoridades dos municípios que são atravessados pela SP-250.

Detalhes - Para outros detalhes sobre a obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao, acesse o site do governo do Estado de São Paulo: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/comeca-modernizacao-da-sp-205-rodovia-que-atende-mais-de-365-mil-habitantes/

O nome dela é Teresinha (no diminutivo mesmo, segundo o documento oficial de identidade) Englis Alves. Tem 70 anos e muita disposição. Toda às terças-feiras, por volta das 9 horas, ela entra no prédio da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no bairro Vergel do Uma, com um compromisso semanal inadiável: acompanhar as sessões ordinárias da Casa Legislativa.

“Comecei a frequentar depois que meus filhos cresceram e as atividades domésticas diminuíram, há uns 25 anos”, explica Teresinha. Ela conta que gosta de ir às sessões para ficar por dentro dos acontecimentos da cidade: “Aqui fico sabendo, por exemplo, que estradas serão arrumadas e outras novidades.”

Mãe de 7 filhos, Teresinha possui 10 netos e 4 bisnetos. O marido, Antônio, não a acompanha nas sessões por que, segundo ela, tem de tomar remédio na hora certa por causa de um tratamento de saúde que faz. “Mas eu conto para ele tudo que aconteceu na sessão da Câmara”, explica.

Foi publicado no Diário Oficial o Edital de Convocação para os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento para verificação junto ao Poder Executivo (Prefeitura) do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro).

A audiência, que segue as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara, está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 8h30, na sede do Poder Legislativo.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos que serão feitos por técnicos da Prefeitura.

Foi publicado no Diário Oficial o Edital de Convocação para que os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Quando e onde - A audiência, que segue as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara, está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 11 horas, na sede do Poder Legislativo (rua Maurício Barbosa Tavares, 314 – Vergel do Una).

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, é aberta todos os interessados.

Depois do recesso de fim de ano, as sessões plenárias semanais na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornam nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro. A sessão começa às 9 horas da manhã. Entre as principais pautas, debate sobre a questão dos valores do IPTU e a escolha dos membros das comissões permanentes da Casa.

As Comissões Permanentes, segundo o Regimento Interno, têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, Projetos de Resolução ou de Decreto Legislativo atinentes à sua especialidade.

São quatro comissões permanentes na Câmara de Ibiúna, composta cada uma três membros, com as seguintes denominações:

I - Justiça e Redação;

II - Finanças e Orçamento;

III - Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas;

IV - Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Outras informações - Para conhecer mais sobre as Comissões Permanentes e suas funções, acesse o Regimento Interna da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em http://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno/view

Depois do recesso de fim de ano, as sessões semanais na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornam nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro. Mais de 50 pessoas lotaram a assistência para ver os debates sobre um projeto da Prefeitura que parcela o aumento do IPTU em três anos. O projeto acabou não sendo apresentado nesta sessão. A população que compareceu pode conversar com os vereadores e reivindicar novos debates sobre o tema. Alguns vereadores se comprometeram a conversar com o Poder Executivo e rever alguns itens sobre o aumento dos valores genéricos dos imóveis de Ibiúna, pauta analisada e votada na última sessão de 2017.

Escolhas - A primeira sessão ordinária do ano, como manda o Regimento Interno, serviu também para as escolhas dos líderes e vice-líderes partidários e para a escolha dos vereadores que farão parte das Comissões Permanentes. Ainda segundo o Regimento Interno, o objetivo dessas comissões é importante: estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, Projetos de Resolução ou de Decreto dessas áreas.

São quatro as comissões permanentes na Câmara de Ibiúna. E ficaram compostas pelos seguintes vereadores:

Comissão de Justiça e Redação: presidente – Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água; vice-presidente – Devanir Cândido Andrade; membro – Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo.

Comissão de Finanças e Orçamento: presidente – Ismael Martins Pereira; vice-presidente – Armelino Moreira Jr./Lino Jr; membro – Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias.

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: presidente – Carlos Eduardo Gomes/Pururuca; vice-presidente – Gerson Pedroso da Silva; membro – Charles Guimarães.

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: presidente – Armelino Moreira Jr./Lino Jr; vice-presidente – Jair Marmelo Cardoso de Oliveira/Jair Marmelo; membro – Ismael Martins Pereira.

Outras informações - Para conhecer mais sobre as Comissões Permanentes e suas funções, acesse o Regimento Interna da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em http://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno/view

Líderes – Nesta terça-feira também foram escolhidos os líderes partidários. Na C6amara de Ibiúna, apenas três partidos tem mais de um vereador. O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) escolheu o vereador Ismael Martins Pereira para ser o líder e Devanir Cândido Andrade para vice-líder. O PSC (Partido Social Cristão) escolheu Carlos Eduardo Gomes/Pururuca para ser seu líder e Claudinei Gabriel Medrado/Claudinho Coragem para ser vice. Já o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) terá a vereadora Rozi da farmácia como líder e Elisângela do escolar como vice-líder.

Para os partidos políticos que possuem apenas um vereador, os próprios representantes serão líderes. São eles: Solidariedade - Abel Rodrigues de Camargo/ Abel do Cupim; PP (Partido Popular) - Antônio Reginaldo Firmino/Naldo; PSC (Partido Social Liberal) – Charles Guimarães; PPS (Partido Popular Socialista) - Gerson Pedroso da Silva; PC do B (Partido Comunista do Brasil) - Jair Marmelo; PR (Partido Republicano) - Paulinho Dias e PRP (Partido Republicano Progressista)- Rodrigo de Lima.

Próxima sessão – Por conta do Carnaval, a sessão da próxima semana foi marcada para quinta-feira, dia 15 de fevereiro, com início às 9 horas.

Já é uma tradição: As sessões feitas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ocorrem nas manhãs de terças-feiras. Mas esta semana, com o Carnaval, a data da reunião dos parlamentares foi adiada: a sessão foi marcada para esta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, com início às 9 horas.

A sessão ordinária desta semana foi realizada excepcionalmente nesta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, em virtude do Carnaval (terças-feiras são os dias normais de sessão) e voltou a contar com um bom público na audiência: quase cinquenta pessoas acompanharam os trabalhos dos vereadores.

As indicações – instrumento em que o vereador sugere ações ao Poder Executivo - também atingiu o número de cinquenta e procuraram mostrar à Prefeitura que tem muito reparo a ser feito no município. Os pedidos de obras e intervenções variavam desde recapes em ruas e estradas a limpeza de bueiros e galerias, passando também por melhorias em escolas.

Requerimentos – Dois requerimentos foram apresentados – e aprovados – na sessão desta quinta-feira. O primeiro, do vereador Rodrigo de Lima, que pede ao Superintendente da Unidade Médio Tietê da Sabesp informações sobre motivos da não retomada de obra de saneamento básico no bairro Paruru.

A “questão IPTU” – O outro requerimento, de autoria do vereador Lino Júnior, solicitando ao prefeito municipal para que seja convidado o secretário municipal de Controle e Arrecadação, Anilton Dantas de Figueiredo, para comparecer na Câmara Municipal na próxima sessão ordinária (que será na terça-feira, dia 20 de fevereiro), para esclarecimentos do escalonamento e atualização da Planta Genérica – que estabelece parâmetros para os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Segundo o requerimento, de número 02/2018, devem ser abordados os seguintes temas:

- Quais foram os critérios de avaliação utilizados para cada bairro? E como foi feito referido levantamento?

- No que consta no projeto apresentado havia demonstrativos juntados dos valores venais de alguns bairros. Quem forneceu tais documentos?

- Esclarecimentos, de forma detalhada, da atualização dos valores.

- Apresentação de dados e planilhas de atualização desses valores, bairro a bairro.

Em sua justificativa, o vereador Lino Jr. disse que a solicitação tem “em vista que estamos sendo indagados por nossa escolha e votação, e na qualidade de representantes do povo, temos a competência instituída por lei, para fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal.”

Outras sobre o IPTU – Sobre o debate em relação ao reajuste de valores da Planta Genérica do Município, lei aprovada no fim do ano passado, e que vem mobilizando a população, além do requerimento anteriormente citado, a Câmara tem outras duas medidas/debates:

- Receber, na próxima quinta-feira, dia 22 de fevereiro (8h30), representante da Prefeitura para uma Audiência Pública sobre orçamento e finanças – O encontro é uma audiência regimental, mas na ocasião poderá ser perguntado sobre questões como o aumento e a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano.

- Estuda um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que escalona os aumentos de IPTU em três anos: uma parte em 2018, outra parte em 2019 e outra em 2020 para que o aumento não impacte de uma vez.

O horário de verão, em vigor desde outubro do ano passado, acaba na primeira hora deste domingo (dia 18 de fevereiro). À meia-noite entre sábado e domingo, os moradores de Ibiúna e de 10 estados brasileiros e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.

Economia de energia - O horário de verão foi instituído pelo Governo Federal com o objetivo de economizar energia no país em função do maior aproveitamento do período de luz solar.

A medida foi usada pela primeira vez em 1931 e depois em outros anos, sem regularidade. Em 2008, ganhou caráter permanente e passou a vigorar do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

O governo federal chegou a avaliar o fim do horário de verão neste ano, depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia indicou que o programa vem perdendo efetividade. A análise mostrou que a intensidade de consumo de energia elétrica estava mais ligada à temperatura do que ao horário, com picos nas horas mais quentes do dia.

Lembrando: Com o término do horário de verão à zero hora deste domingo, os relógios devem ser atrasados em uma hora.

Horário de verão é a prática de adiantar os relógios em uma hora durante os meses do verão, com o objetivo de fazer com que a luz do dia seja experienciada também durante o início da noite, enquanto sacrificando o horário normal do nascer do sol. Tipicamente, a população de regiões que adotam a medida, avançam uma hora próximo ao início da primavera e retornam para o padrão no outono.

A sessão ordinária semana da Câmara Municipal da Estância Trística de Ibiúna será realizada nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, a partir das 9 horas, com é normalmente realizada. Na semana passada houve uma alteração por conta do Carnaval, e a segunda sessão ordinária do ano foi extraordinariamente feita na quinta-feira, dia 15.

Quem não puder acompanhar in loco os trabalhos do Legislativo Municipal pode assisitir as sessões ao vivo, online, ou gravadas, no nosso canal do Youtube, cujo link é  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists

Ibiúna, 20 de fevereiro de 2018.

NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ibiúna, através de seu Presidente, Vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, vem por meio desta esclarecer a população ibiunense sobre o processo de, em primeira etapa, aprovação e, depois, revogação da lei que atualizou os valores venais dos imóveis no nosso município.

APROVAÇÃO DE REAJUSTE DE VALORES VENAIS – dezembro de 2017

- O Projeto de Lei Complementar nº 163, de 15 de dezembro de 2017, apresentado pela Prefeitura Municipal, discutido e votado no ano passado, nesta Casa, está de acordo com a legislação vigente e recupera a defasagem de preços dos imóveis do município. Portanto, justificou-se sua aprovação em sessão plenária, na época.

- O referido Projeto de Lei não aumentou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e sim atualizou os valores venais dos imóveis, mediante análise do mercado imobiliário.

REVOGAÇÃO DO AJUSTE DOS VALORES VENAIS – fevereiro de 2018

- A decisão de revogar o Projeto de Lei nº 163 é do Poder Executivo, decisão essa encabeçada pelo prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto. Coube a esta Câmara Municipal, hoje (20 de fevereiro), aprovar de a decisão, aliás, de forma unânime.

Além disso, os Vereadores comunicam que, sobre a Lei Complementar nº 001/2018, a Câmara de Municipal se sensibilizou com o que se destaca nas justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal no projeto. E acrescenta-se dois aspectos:

- A possibilidade de liminar na Justiça que cesse o recebimento dos valores do IPTU e atos de proprietários de imóveis no Município que, ameaçados publicamente, poderiam ter esses valores recolhidos “em juízo”. Em ambos casos, o dinheiro necessário para o bom andamento da máquina pública e para o bem-estar da população não chegariam aos cofre público, não possibilitando sua utilização, prejudicando os munícipes.

- A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna sempre apoia o amplo debate e tem interesse  que a população seja ouvida, o que foi feito neste processo legislativo relacionado ao reajuste dos valores venais.

Apresentamos aqui os motivos de tais procedimentos.

Vereador Abel Rodrigues de Camargo – Abel do Cupim

Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

Além de mais de uma de duas dezenas de indicações de obras e reparos solicitados à Prefeitura, os vereadores de Ibiúna aprovaram duas importantes resoluções na sessão desta terça-feira, dia 20 de fevereiro.

O mais aguardado pelo mais de quarenta ibiunenses presentes na sede da Câmara Municipal era o que revogava o Projeto de Lei Complementar nº 163, votado e aprovado em dezembro de 2017, que atualizava os valores venais dos imóveis do município de Ibiúna – e que poderia gerar aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Muitos vereadores discursaram na tribuna, lembrando que houve um clamor popular e ações ligadas a órgãos de representação de entidades civis, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que se ampliasse a discussão sobre a maneira de se fazer a atualização dos valores venais.

Nos discursos, os vereadores de Ibiúna reconheceram a necessidade de se debater mais o assunto e aprovaram por unanimidade outro projeto da Prefeitura, este – de número 001/2018 – que revoga o outro. Ou seja: ficou cancelado o reajuste dos valores venais de imóveis em Ibiúna. Ainda segundo o projeto, os valores a serem cobrados de IPTU seguem os mesmo estabelecidos no final do ano de 2016.

Sobre esses projetos da Prefeitura, e o trâmite do processo legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, explicou o posicionamento do Poder Legislativo por meio de nota de esclarecimento, publicada nos canais oficias da Câmara (ver em www.ibiuna.sp.leg.br).

Curso de Turismo – Após ter sido apresentado na primeira sessão do ano (realizada em 6 de fevereiro) e ter passado por avaliações técnicas, foi votado e aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei nº 52/2018 que autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). A motivação de tal ato é a instalação de uma classe para o curso de Turismo.

“A cidade de Ibiúna é uma estância turística e precisa de precisa de mão-de-obra especializada nesse tipo de serviço. O curso técnico ajudará o município a suprir tal carência”, disse o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, em tribuna.

Agenda - A próxima sessão ordinária será realizada dia 27 de fevereiro, a partir das 9 horas. Antes, porém, a Câmara recebe duas audiências públicas: nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, às 8h30 sobre Orçamento e Finanças, e às 11h sobre saúde pública.

Duas audiências públicas movimentaram nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Cerca de trinta ibiunenses estiveram na assistência e puderam ver os vereadores questionando secretários municipais e técnicos das áreas de Orçamento e Finanças e da Saúde Pública.

A primeira Audiência Pública começou às 8h30 e foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Ismael Martins Pereira. Também estiveram presentes os vereadores Lino Junior, Elisângela Soares, Charles Guimarães, Naldo Firmino, Paulinho Moraes e Pedrão da Água.

Pela Prefeitura participaram os secretários municipais de Rendas, João Carlos Vieira Neto, e de Finanças, César Ossumo Anno. Também acompanharam os trabalhos, prestando assessoria à audiência, os funcionários da Câmara Amauri Gabriel Vieira (secretário geral) e Jacira Marques Lemes Pinto (contadora).

Os senhores João Carlos e César expuseram as contas públicas e as metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro). Os vereadores e os cidadãos presentes na assistência puderam fazer perguntas. As áreas mais questionadas foram em relação às dívidas junto à empresa prestadora de serviço na saúde, e o qual o montante de dívidas deixadas pelas administrações anteriores.

Outro assunto que ficou esclarecido foi o empréstimo de R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, aprovado ano passado pela Câmara Municipal. Esse dinheiro, embora autorizado, ainda não chegou aos cofres da Prefeitura.

Entre os representantes da população presente e que fizeram indagações pelo microfone estão o advogado Renan Godinho, o administrador de condomínio Marcelo Zambardino e a ibiunense Neiva Albertim Giancoli.

A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

Saúde - A segunda audiência desta quinta-feira, que começou por volta das 11h20, envolveu os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador Armelino Moreira Júniro/Lino Jr. E contou com gestores do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, comandados pelo recém-empossado secretário municipal da pasta, Jonas de Campos.

O secretário começou apresentando o montante e fonte dos recursos aplicados no período na área da saúde, fazendo um relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária no município e explicando como está o controle da febre amarela em Ibiúna.

Como na primeira audiência, questionamentos foram permitidos e feitos por vereadores e pela população presente na assistência. Entre os assuntos:

- Restruturação no atendimento do hospital municipal e a implantação de uma ouvidoria;

- Implantação de tratamento odontológico e do Programa Saúde da Família no município;

- A questão da falta de pagamento a médicos pela empresa que é gestora do hospital municipal e a dívida da Prefeitura junto a esta empresa;

- Melhorias no transporte de pacientes a outros municípios;

- A questão do recolhimento do lixo hospitalar;

- Demora no atendimento a socorro de acidentes.

Participaram das perguntas dois conselheiros municipais da Saúde, Carlos Piçarro e Paulo Valentim.

Onde assistir - A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

Próximo encontro - O plenário da Câmara Municipal de Ibiúna volta a ter trabalhos nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, com sessão ordinária a partir das 9 horas.

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou em seu plenário, nesta manhã de segunda-feira (26 de fevereiro), audiência pública para instalação da Frente Parlamentar Regional em Socorro à Saúde. De Ibiúna participaram os dois vereadores indicados pela Mesa Diretora para participar da Frente,  Ismael Pereira e Jair Marmelo, além de Elisângela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Armelino Moreira Júnior/Lino Junior.

O evento foi presidido pelo presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga, autor do projeto que cria o grupo e tem a participação de parlamentares das 48 cidades da área de abrangência Departamento Regional de Saúde (DRS-16), entre demais autoridades ligadas à área da saúde.

Na ocasião foi oficializada a composição da Frente Parlamentar e definido um cronograma de ações. Segundo o projeto, cada Câmara Municipal poderá indicar dois vereadores para compor a frente, cabendo essa indicação ao presidente da respectiva Casa de Leis. “Muita gente já confirmou presença e esperamos um plenário lotado, para início dos trabalhos dessa força-tarefa em prol da saúde”, explica Rodrigo Manga.

Objetivo e prazo – O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, que cria essa Frente Parlamentar, foi aprovado por unanimidade dos vereadores de Sorocaba, em 15 de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo integrar as Câmaras de Vereadores da região, visando identificar a demanda de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nessa região, sobretudo nas questões que concernem ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), hospital de referência da região.

Entre outras ações, a frente realizará estudos visando melhorar o atendimento público, além de identificar falhas e irregularidades. Os trabalhos da frente serão realizados no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período.

Municípios participantes - Compõem o DRS-16 os seguintes municípios: Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaoca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Itu, Jumirim, Mairinque, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí, Tietê e Votorantim, além de Sorocaba, que terá quatro vereadores na frente.

A sessão ordinária semana desta terça-feira (27 de fevereiro) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela reconstituição da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, por debates sobre a importância da participação de Ibiúna no Congresso Estadual de Municípios e leitura de indicações de zeladoria à Prefeitura.

A Resolução nº 10/2018 constitui Comissão Especial de Vereadores, denominada Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao com o objetivo de centralizar esforços na luta por melhorias na rodovia SP-250. Lembra-se que essa frente existe desde o início desta Legislatura. Para este ano de 2018, apenas foi trocado o comando, agora sendo presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, que em 2017 era o presidente da Câmara Municipal. Já o presidente da Frente em 2017, Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, deixa a Frente porque é o atual presidente da Casa Legislativa de Ibiúna.

“A luta por melhorias na rodovia Bunjiro Nakao é antiga e vem antes deste ser vereador. Mas nos últimos anos temos trabalhado mais perto de lideranças de outros municípios e do governo estadual e conseguimos que fosse assinado o edital de duplicação. Agora precisamos ficar em cima, agregar a região e concentrar esforços para que os prazos sejam cumpridos e obra avance a contento”, explicou Pedrão da Água.

A votação pela constituição dessa frente foi aprovada por unanimidade em votação e outros vereadores de Ibiúna, como Charles Guimarães, Ismael Pereira e Rozi da Farmácia falaram em tribuna sobre a importância desse movimento em prol da Bunjiro.

Congresso de Municípios – Outro assunto apresentado e que teve vários discursos favoráveis, mostrando a importância de uma ação articulada e unida dos vereadores, foi a participação de Ibiúna no 62º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 2 e 7 de abril, na cidade de Santos.

“A participação destes vereadores no congresso do ano passado, em Campos do Jordão, foi histórica. Apresentamos vários pontos e pressionamos o Governo do Estado para que olhasse não apenas para nosso município, mas para toda a região”, comentou o vereador Paulinho Dias.

“Temos que continuar com o mesmo espírito e aproveitar a oportunidade de reivindicar melhorias a Ibiúna nesse Congresso de Município”, comentou o vereador Charles Guimarães.

O Projeto de Resolução nº 11/2018 – lido na sessão semanal desta terça-feira e que deve ser votado semana que vem – quer constituir Comissão Especial de Vereadores(as) para representar a Câmara de Ibiúna no Congresso e construir as pautas de reivindicações que serão levadas a Santos. O tema do Congresso de Municípios deste ano será “País Moderno; Cidades inteligentes”.

Indicações – Boa parte da sessão foi destinada a leitura de requerimentos. Apenas o vereador Jair Marmelo teve mais de vinte pedidos de zeladoria em bairros do município (instalação de iluminação pública, melhorias em ruas e estradas etc) apresentadas e que serão repassadas à Prefeitura.

A próxima sessão será realizada na terça-feira, dia 6 de março.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna prestou nesta terça-feira, dia 6, uma homenagem para marcar a semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher (dia 8 de março). O presidente da Casa, vereador Abel do Cupim e o 1º secretário, vereador Pedrão da Água, entregaram uma flor para cada uma das duas vereadoras desta legislatura: Elisângela Soares e Rozi da Farmácia. A homenagem foi estendida às mulheres presentes na assistência e às funcionárias da Câmara.

Requerimentos - Entre os requerimentos apresentados, está o de nº 20/2018 , do vereador Devanir Candido de Andrade, que solicita à Sabesp uma data para o término da obra de esgoto no bairro da Ressaca e que indique uma data para o início do funcionamento desse sistema.

Melhorias em estradas - Do mesmo vereador, o requerimento nº 21/2018 , endereçado ao Departamento de Estrada de Rodagem/DER, para viabilizar de forma “segura e digna” o acostamento da rodovia Bunjiro Nakao, altura do km 73,5, em frente ao bairro Rosarial.

Já o vereador Charles Guimarães requereu (nº 22/2018) ao prefeito municipal melhorias  nas estradas vicinais dos bairro Rosarial, Lajeado e Campo Verde.

Indicações – O vereador Jair Marmelo teve a leitura de 24 indicações com pedidos de melhorias em vários setores e bairros do município.

Próxima sessão – A Câmara Municipal retorna em sessão ordinária na terça-feira, dia 13 de março.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira (12 de março) a 6ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2018. O encontro foi marcado por leitura de indicações de obras e melhorias a serem feitas pelo município – indicação é o dispositivo em que um vereador solicita algo à Prefeitura – de Ibiúna. O “campeão” de indicações na referida manhã foi Jair Marmelo, com mais de vinte pedidos ao Executivo.

Além dessas solicitações os vereadores conversaram sobre a participação/representação de Ibiúna no 62º Congresso de Municípios Paulistas, que será realizado na primeira semana de abril em Santos/SP. Também votaram e a aprovaram, por 13 votos favoráveis e dois contrário (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia), o Projeto de Lei nº 51/2018, do Chefe do executivo, que denomina uma rua no bairro Curral, a Renzo Folena, que dá acesso a um posto de combustíveis, que margeia (pelo km 68,3) a rodovia Bunjiro Nakao, mas cuja passagem pela estrada se encontra fechada por determinação do DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Com a aprovação a Prefeitura pode regulamentar outro acesso.

A próxima sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está agendada para dia 20, com início às 9 horas.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, 1º secretário da Câmara de Ibiúna e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, esteve na tarde desta terça-feira (13 de março) no Palácio dos Bandeirantes, onde se encontrou com o vice-governador Márcio França. Na oportunidade, Pedrão além de conversar sobre o ritmo das obras na rodovia Bunjiro Nakao, reivindicou recursos para saúde, para a melhoria de diversas vias (infraestrutura asfáltica, tanto novas pavimentações, como recapeamento de vias), além de estreitar laços com o futuro chefe do governo estadual.

 “Saio feliz e entusiasmado do encontro, e com a promessa de recursos para o município de Ibiúna, na ordem que pode ultrapassar os R$ 3 milhões”, comemorou Pedrão da Água.

Eleito como vice-governador na chapa que levou Geraldo Alckmin novamente ao Palácio dos Bandeirantes, Márcio França, do PSB, deve assumir o governo de São Paulo no dia 7 de abril, data que os candidatos às eleições deste ano devem se desincompatibilizar de seus cargos. Nesta data, Alckmin deve assumir oficialmente a candidatura à presidência da República pelo seu partido, o PSDB.

A Frente Parlamentar - A Resolução nº 10/2018 reconstituiu no mês passado uma Comissão Especial de Vereadores, denominada Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, com o objetivo de centralizar esforços na luta por melhorias na rodovia SP-250.  

Autoridades públicas de Ibiúna estiveram na tarde desta segunda-feira (19 de março) no palácio dos Bandeirantes para assinarem o recebimento de R$ 100 mil para custeio na área da Saúde. O repasse foi conseguido pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, junto ao deputado estadual Enio Tatto. O prefeito João Mello acompanhou a solenidade de assinatura dos termos de compromisso para o recebimento da quantia e disse que a ajuda vai ser muito bem-vinda e reforçará o atendimento da saúde pública no município.

A solenidade contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, da primeira-dama Lu Alckmin, do vice-governador Márcio França, do secretário estadual da Saúde David Everson Uip, deputados e autoridades de várias cidades do Estado de São Paulo contempladas com recursos para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.

Para outras informações do governo estadual, acesse www.saopaulo.sp.gov.br

Com a aprovação de todos os 15 vereadores, foi oficialmente constituída na sessão desta terça-feira (dia 20 de março) a Comissão Especial de Vereadores denominada FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO TURISMO, com o objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento turístico do município.

A legislação para a criação da Frente foi feita pela vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do escolar, que vai presidir a comissão. Também assinaram o projeto, em apoio, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Juniro/Lino Jr., Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Gerson Pedroso da Silva – esses cinco nomes devem formar como outros membros da Frente – e Rozi Aparecida Domingues Machado/Rozi da Farmácia. Segundo o artigo 2º da lei, o Presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim, tem três dias para indicar os membros.

“A grande riqueza de nosso patrimônio natural, composta por sua diversidade biológica e pela qualidade paisagística e turística, aliada à proximidade de grandes centros urbanos amplia o potencial de Ibiúna e seu desenvolvimento socioeconômico, sendo capaz de gerar renda para a população local e investimentos no nosso município”, diz a lei em sua Justificativa.

“Além disso, temos que buscar recursos e superar os obstáculos da burocracia para melhorar esse potencial, e a criação dessa comissão – além de melhorar Ibiúna no ranking estadual das Estâncias e Municípios de Interesse Turístico – vai buscar essa dinamização”, observou a vereadora Elisangela.

Propostas – Entre as primeiras propostas apresentadas pela Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo estão: 

1. Estudar e definir os temas prioritários a serem propostos e debatidos, visando à adoção de políticas públicas que atendam às necessidades do setor turístico;
2. Receber sugestões, propostas, estudos e consultas pertinentes à situação do turismo no município, para a definição de políticas públicas de interesse;
3. Encaminhar sugestões, estudos e indicações apuradas ao Poder Executivo, bem como definir estratégias legislativas, inclusive no campo orçamentário;
4. Traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os setores público e privado, mediante ações empresariais voltadas ao desenvolvimento do turismo no município.

Em conjunto a outros órgãos - O vereador Pedrão da Água, que se diz um apaixonado pelo tema turismo – ele frequentou o curso superior de Hotelaria –, subiu à tribuna e defendeu a iniciativa, lembrando que “esta Frente Parlamentar vai trabalhar junto e ajudar bastante tanto a Secretaria Municipal da área, como o Conselho Municipal de Turismo”, explicou.

Uma tragédia, que abateu uma família de Campinas/SP, não ficou em vão. O menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu engasgado com um lanche durante uma excursão de sua escola, ano passado. A mãe dele, Alessandra Zamora, fez do luto uma luta: Elaborou um projeto para que virasse lei, e que se estabelecesse pelo País a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros a quem convive em escolas: professores, funcionários e estudantes.

Alessandra, com ajuda de simpatizantes do projeto e das redes sociais, conseguiu apoio à causa que se espalhou pelo Brasil. A Lei Lucas - homenageando o menino que morreu – já foi aprovada em Câmaras Municipais como São Paulo, Campinas e Americana, e está em debate tanto na Câmara dos Deputados (Brasília), quanto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ibiúna, com votação unânime de seus 15 vereadores, desde esta terça-feira (20 de março) passa a ser um município onde a Lei Lucas passa a ser obrigatória, desde que sancionada pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Justificativa - Para justificar o projeto, o vereador que articulou o projeto de lei em Ibiúna, Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, explica que a lei “tem em vista que a saúde sempre foi um quesito de extrema importância, ainda mais quando se trata de entes queridos e crianças indefesas.” Ele lembra que o site Criança Segura (www.criancasegura.org.br) aponta que acidentes são, hoje, a principal causa de morte de crianças entre 1 e 14 anos no Brasil: “Todos os anos, cerca de 4,5 mil pessoas dessa faixa etária morrem e outras 122 mil são hospitalizadas devido a acidentes, e precisamos ficar atento a isso”, diz.

Para Naldo, que teve amplo apoio de todos os outros 14 vereadores de Ibiúna, o problema poderia ser facilmente evitado caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais simples dos primeiros socorros possibilitam: “Ocorre que há poucas pessoas habilitadas a lidarem com uma situação de emergência, inclusive entre os profissionais que lidam com crianças.”, lembra.

EM RESUMO, o projeto – agora lei municipal - diz que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o programa de primeiros socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada da Estância Turística de Ibiúna”.

Alguns pontos da lei:

- A Municipalidade poderá oferecer para todos os funcionários da rede pública e privada de ensino básico curso de aperfeiçoamento e capacitação de Primeiros Socorros.

- Os cursos serão ministrados por profissionais cedidos pela Secretaria da Saúde ou pelo Corpo de Bombeiro, sem custos ao Município, que poderão ser:

a)            Médicos;

b)           Enfermeiros;

c)            Policias Militares do Corpo de Bombeiros;

d)           Educadores Profissionais. 

- Os professores e funcionários das escolas poderão candidatar-se voluntariamente para participar dos treinamentos em Primeiro Socorros.

 - Ficam obrigado os responsáveis pelas aulas que acontece em laboratórios, Educação Física e Artística a participar do curso de Primeiros Socorros.

- Os cursos serão ministrados de acordo com o Manual de Primeiros Socorros da ANVISA em parceria com a Secretaria da Saúde e o Corpo de Bombeiros.

- Haverá reciclagem a cada dois anos.

- Os alunos receberão aulas de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras que aconteceram durante o período letivo regulamentar.

- O curso de primeiros socorros de professores e funcionários participantes constará como extracurricular e será emitido certificado.

- As instituições terão 120 (cento e vinte) dias para se adaptarem a lei contada da data de sua publicação.

 - O não cumprimento da lei poderá acarretar às instituições privadas penalidades que vão de advertência, multa a cassação de alvará de funcionamento. Nas escolas públicas ao responsável será atribuída falta grave passível de processo administrativo.

- As instituições poderão manter em sua dependência, pessoal treinado durante todo período em que houver aulas, bem como, em passeios externos, assim como quites de primeiros socorros.

Agradecimentos – Durante a votação, várias educadoras e diretoras de escolas de Ibiúna e o secretário municipal de Saúde, Jonas de Campos, estiveram presentas na assistência da Câmara, apoiando a aprovação.

Sobre a aprovação unânime do projeto de lei/Lei Lucas, o vereador Naldo comentou: “Com muita alegria que anuncio que o projeto de lei que eu propus foi aprovado por unanimidade. Projeto este que visa treinar profissionais da área da educação, em primeiro socorros para resguardar e proteger nossas crianças. Agradeço o apoio dos demais vereadores, especialmente os que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, pela qual foi proposto esse projeto, com os colegas Lino Júnior, Elisangela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Gerson Pedroso. O processo agora é aguardar o Executivo, na pessoa do prefeito João Mello, para que sancione essa lei, que tanto beneficiará nosso município!”.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira (20 de março) a Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 01/2018 em favor do padre Daniel Vitor Rodrigues Cardoso, titular da “paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e São Roque”, no localizada Ressaca.

Na justificativa do pedido – aprovado por unanimidade do plenário – mostrou-se a biografia, formação e vocação sacerdotal do religioso e os benefícios que esse trabalho – este ano como representante regional da Diocese de Osasco - trouxe à sua comunidade. “Além do ser humano humilde, rico de conteúdo, rico de conceitos e apesar de jovem, motivador com segurança a adoração ao Jesus Cristo verdadeiro”, disse o vereador Devanir na tribuna.

A sessão ordinária desta terça-feira (27 de março) da Câmara Municipal teve boa parte do tempo voltada à apresentação das teses, reivindicações e moções que os vereadores de Ibiúna vão levar ao 62º Congresso Estadual de Municípios que começa na próxima semana, em Santos e é o principal fórum de debates de políticas públicas do Estado de São Paulo, além de ser - por contar da presença de várias autoridades (do governador, a ministros, passando por deputados estaduais e federais) - um local importante para que se consiga apoio e viabilização de projetos e melhorias à região.

Em breve publicaremos no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna a íntegra dessas solicitações ibiunenses. Aqui vai um resumo:

- Criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher no nosso município;

- Asfaltamento do trecho de estrada da interligação Ibiúna a Juquitiba – que vem sendo usado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta do Sistema São Lourenço + melhorias e obras de recuperação de estradas que servem de ligação entre bairros de Ibiúna e a represa de Itupararanga;

- Instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual na rodovia Bunjiro Nakao, próximo ou no trecho que passa por Ibiúna;

- Instalação da Delegacia da Mulher em nosso município;

- Criação de Centros de Saúde da Mulher para tratamento específico da saúde feminina;

- Moção de Apoio à proposta do deputado federal Milton Monti de linha de crédito para renovação das frotas de prefeituras.

Requerimento à Sabesp - O vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias conseguiu aprovação de requerimento a ser encaminhado ao superintendente regional da Sabesp, engenheiro Mauricio Tapia, cobrando informações sobre os motivos da falta de abastecimento de água nos bairros Ibiúna Garden, Residencial Europa e Capim Azedo, que – segundo o requerimento – ficaram mais de uma semana sem água, causando inúmeros transtornos.

Por conta desse e de outros problemas recorrentes, uma comitiva de vereadores vai a Botucatu (onde fica a sede da Superintendente Regional da Sabesp) desta semana solicitar informações sobre a prestação de serviço dessa empresa com Ibiúna.

Aplausos às escolas – O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água apresentou proposta de Moção de Aplauso às escolas do município que participaram do desfile cívico em homenagem aos 161 anos de emancipação político-administrativa de Ibiúna, ocorrido no sábado, dia 24 de março. A moção foi aprovada por unanimidade.

Durante esta sessão foi entregue o certificado da Moção de Aplausos recebida pelo padre Daniel Vitor Rodrigues Cardosos, titular da “paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e São Roque”, no bairro Ressaca, e apresentada na semana passada.

Cidadã Ibiunense – Foi apresentado nesta sessão – e segue em tramitação, sem data ainda para votação – o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, que concede título de Cidadã Ibiunense à deputada federal Bruna Dias Furlan.

A próxima sessão da Câmara de Ibiúna será realizada excepcionalmente numa segunda-feira: Será dia 2 de abril (início às 9 horas) porque vereadores representarão o município no Congresso Estadual de Municípios que será realizado entre terça e sexta-feira (3 a 6 de abril), em Santos. 

A Comissão Especial de Vereadores para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o município, decorrente do Consórcio São Lourenço - formada por Ismael Martins Pereira (presidente), Abel Rodrigues de Camargo (vice), Rodrigo de Lima (relator), Rozi Aparecida Domingues Soares Machado – esteve na quarta-feira (28 de março) da semana passada em Botucatu, sede da Superintendência da Unidade do Médio Tietê da Sabesp, responsável pelos negócios em Ibiúna.

Entre as pautas de reivindicação e pedidos de informação estavam:

- A paralisação das obras de rede coletora de esgoto, como nos bairros Capim Azedo, Ibiúna Garden, Paruru, Puris, Regí e Residencial Europa;

- O motivo das recorrentes interrupções do fornecimento de água em vários bairros, como Capim Azedo e Residencial Europa, principalmente no período diurno.

“A Sabesp não tem cumprido o acordado da época da assinatura do contrato para a consolidação do Sistema São Lourenço e foi isso que fomos cobrar. Está muito lenta a questão da esburacada estrada do Verava, bem como temos reclamações com falta de água e pouco andamento nas obras para coletar e tratar esgoto e saneamento básico. Pressionamos. A Sabesp prometeu responder tudo. Por enquanto, de satisfatório, apenas a retomada das obras de tratamento de esgoto do bairro Paruru, que vem sendo acompanhada pelo vereador Doutor Rodrigo”, comentou o vereador Ismael Pereira.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entregou na sessão desta terça-feira (2 de abril) os certificados de Moção de Aplauso aos representantes das mais de trinta escolas de Ibiúna que brilhantemente desfilaram no aniversário de emancipação do município (24 de março).

A iniciativa da moção, aprovada por unanimidade, é do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água: “Esta é uma homenagem e um incentivo à educação. Foi emocionante ver nossos estudantes e educadores usando a criatividade e a reciclagem para um desfile tão bonito. Deu saudade da época em que eu desfilava”, falou um emocionado vereador Pedrão.

Um a um, os representantes das escolas envolvidas foram chamados à Sala das Sessões para receber o certificado de Moção de Aplauso. “Agradecemos a gentileza desta Casa e lembramos que o envolvimento dos alunos e o trabalho de vários funcionários da educação é que transformou o desfile num sucesso”, comentou a educadora Janaína Vieira Ruivo, representante da escola Benedito Antônio Leite.

Outro que subiu à tribuna foi o secretário municipal de educação, Paulo Dias do Carmo: “Esta é uma homenagem aos nossos mais de 8 mil alunos (número de estudantes cadastrados em Ibiúna) e aos mais de trezentos funcionário da Educação”, lembrou.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna marca presença no 62º Congresso Estadual de Municípios, tradicional fórum de debates e encontros de autoridades públicas do Estado de São Paulo. Este ano o Congresso, que é realizado pela APM (Associação Paulista de Municípios), é na cidade litorânea de Santos.

Representando Ibiúna estiveram presentes os vereadores Abel /Abel do Cupim (presidente da Câmara), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Devanil Andrade, Guimarães, Claudinho Coragem, Elisangela Soares/Elisangela do Escolar, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Pereira, Jair Marnelo, Lino Junior, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo além do prefeito João Mello.

A primeira tarefa dos vereadores foi ler as teses (reivindicações) que os vereadores de Ibiúna, após amplo debate durante os trabalhos legislativos, levaram ao Congresso Estadual de Municípios

Entre esses pedidos, que foram aprovados na plenária da terça-feira (dia 3 de abril), e que serão encaminhados pela Associação Paulista de Municípios às autoridade competentes, estão:

- Criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher no nosso município;

- Asfaltamento do trecho de estrada da interligação Ibiúna a Juquitiba – que vem sendo usado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta do Sistema São Lourenço + melhorias e obras de recuperação de estradas que servem de ligação entre bairros de Ibiúna e a represa de Itupararanga;

- Instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual na rodovia Bunjiro Nakao, próximo ou no trecho que passa por Ibiúna;

- Instalação da Delegacia da Mulher em nosso município;

- Criação de Centros de Saúde da Mulher para tratamento específico da saúde feminina.

Após a aprovação das teses, que teve leitura feita pelos vereadores Abel do Cupim, Ismael Pereira e Paulinho Dias, foi a vez de encaminhar moções de apoio, como para a proposta do deputado federal Milton Monti, que amplia a linha de crédito para renovação das frotas de prefeituras.

Outro trabalho feito pelos vereadores é o "corpo a corpo", ou seja, contatar e conversar com autoridades políticas e lideranças regionais e estaduais, para contar sobre os problemas de Ibiúna e trocar ideias sobre qual a melhor maneira de solucioná-los.

Pinga-Fogo – “Pinga-Fogo” é o espaço dedicado ao livre debate de ideias/sugestões/reclamações, às cobranças e demandas das autoridades públicas representantes da população. Na quarta-feira (4 de abril), dois vereadores de Ibiúna subiram à tribuna para participar.

A vereadora de Ibiúna Elisangela Soares criticou o sistema de vagas "cross" do SUS, que constantemente e, na maioria das vezes, sem estrutura suficiente encaminha pacientes do município para outras cidades, como Sorocaba. Elisangela fez uma veemente defesa pela necessidade de melhoria, de maior repasse de verbas e de cuidado maior com o setor da saúde.

Foi muita aplaudida. Por ter tocado no assunto, surgiu a ideia de os municípios que precisam fazer o sistema cross fazerem um abaixo-assinado, intermediado pela Associação Paulista de Municípios (APM - organizadora deste Congresso), para que chegue com força ao Governo do Estado

Críticas à Sabesp - O vereador Claudinho Coragem externou uma grande insatisfação da maioria dos moradores de Ibiúna: o (“mau”) atendimento e a prestação de serviços da Sabesp. Essa autarquia estadual atende nosso município com abastecimento de água e recolhimento/tratamento de esgoto. enfim, um dos direitos mais importantes do cidadão: saneamento básico.

Porém, segundo Claudinho, a Sabesp não vem cumprindo a parte dela no que ficou acordado na época da assinatura do Sistema São Lourenço (que coletará e tratará água da nossa região para parte da Grande SP): falta água constantemente em vários bairros, sistemas de tratamento de esgoto não ficam prontos, estradas vicinais ficam intransitáveis por causa do trânsito de caminhões da empresa, entre outros problemas.

O vereador Claudinho bradou - e foi muito aplaudido - pelo qu disse na tribuna do Congresso: "É um desserviço o que a Sabesp, faz. É muito ruim e não cumpre o que prometeu."

Stands – Nem só de fazer pedidos é o cotidiano dos vereadores num congresso desse tipo. O local, um centro de convenções da cidade de Santos/SP, também abriga stands de empresas públicas e privadas com negócios e serviços ao Poder Público. Como exemplo, empresas de ônibus oferecem seus produtos para renovação de frota; as agências estaduais (Sabesp, Cetesp etc) mostram como andam suas prestações de serviço; fabricantes de placas de sinalização semáforos, asfalto podem conversar com os agentes públicos.

O 62º Congresso Estadual de Municípios termina sábado (7 de abril).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão ordinária semanal nesta terça-feira (10 de abril). Além de indicações de melhorias e obras pelo município, que serão encaminhadas à Prefeitura Municipal, a sessão contou com a votação de dois títulos de cidadãs ibiunenes.

Ambientalista - O primeira a ser votado foi para a ambientalista da ONG (organização não governamental) SOS Itupararanga, Viviane Rodrigues de Oliveira. Viviane é paulistana, mas sempre visitava Ibiúna, pois seus pais tinham um sítio no bairro Veravinha. Atuando junto a natureza, sendo monitora ambiental, há 14 anos luta pela preservação do meio ambiente em nossa região compondo a direção da SOS Itupararanga.

Deputada - A segunda votação – que teve 13 votos favoráveis, um contrário (o voto é secreto) e não contou com a presença da vereadora Rozi da Farmácia – foi para a deputada federal Bruna Dias Furlan, do PSDB, ligada politicamente ao autor da proposta de seção do título, o vereador Ismael Pereira que já trabalhou em gabinete da deputada.

Entre as justificativas apresentadas para que fosse concedido o “Título de Cidadã Ibiunense” estão os constantes repasses de verbas da deputada ao município principalmente para as áreas de saúde e infraestrutura, além de sua efetiva participações em comissões do Congresso Nacional que favorecem o progresso do País.

INDICAÇÕES

O vereador Paulo César Dias de Moraes, o “Paulinho Dias”, ocupou boa parte do tempo na tribuna para ler indicações à Prefeitura Municipal. Foram 21 pedidos de melhorias em vários bairros de Ibiúna, que variam de construção de abrigo de ônibus, recuperação de ruas e estradas vicinais, instalação de bico de luz, construção de calçadas e pontes de madeira, limpeza de bueiros, lombadas, além do pedido de estudos para a construção de creches nos bairros Lageadinho e Paiol Grande.

Indicações parecidas são feitas quase todas as semanas pelos vereadores de Ibiúna. Eles seguem para quem pode executar obras no município, a Prefeitura Municipal.

O principal debate na sessão desta terça-feira (17 de abril) na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o de número 68/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran) para receber recursos financeiros que devem ser destinados a melhorias na sinalização de trânsito. Com esse acordo, Ibiúna participará do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, que prevê novas placas, pintura de faixas de segurança, construção de passagem de nível (as populares lombadas), entre outras melhorias.

Antes de todos os 15 vereadores – aprovação unânime – votarem pelo “sim”, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. As três foram favoráveis à celebração do convênio Prefeitura-Detran.

Também, antes da votação final, foi votado se o projeto poderia tramitar em regime de urgência. Os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Charles Guimarães e Rozi Aparecida Domingues Machado/Rozi da Farmácia foram contra, alegando que, em resumo, a questão não era de urgência. O líder do prefeito João Mello na Câmara, vereador Rodrigo de Lima, explicou que a urgência é para que o município não perca prazo e receba o quanto antes possível os recursos. 

Movimento Paulista de Segurança no Trânsito – No total, o Governo do Estado de SP, por meio do Detran, vai repassar R$ 10,5 milhões a municípios do interior. Um dos critérios para a escolha dos locais é o número médio de óbitos por habitante entre 2011 e 2013, com base em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Ministério da Saúde, e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A verba para a execução das atividades será destinada às administrações municipais somente após a análise e aprovação de cada projeto pelo comitê gestor do programa, composto por nove órgãos do governo estadual, entre eles o Detran/SP.

Além do repasse de recursos para projetos municipais de segurança viária, caberá ao Detran/SP contribuir com o Movimento na implantação de um programa de educação para o trânsito no currículo escolar da rede estadual, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, no desenvolvimento de um sistema de geolocalização de acidentes junto com o Corpo de Bombeiros e na intensificação das blitze integradas do Programa Direção Segura para prevenção e repressão de embriaguez ao volante.

Todas essas iniciativas fazem parte do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, lançado em 20 de agosto do ano passado. O objetivo do programa é reduzir pela metade as vítimas fatais de trânsito até 2020, com base em fundamentos estratégicos da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da integração dos trabalhos das instituições que compartilham as responsabilidades do tema e do envolvimento da sociedade civil.

Estão previstas também a ampliação do Grupo de Resgates e Atenção às Urgências e Emergências (Grau), a “tropa de elite” do resgate médico em São Paulo, e a implantação do primeiro Centro de Trauma do Estado, na capital, entre outras ações.

NOVA SESSÃO

Os trabalhos em plenário dos vereadores voltam na sessão ordinária do dia 24 de abril, a partir das 9 horas.

A sessão semanal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta quarta-feira, dia 2 de maio (realizada numa quarta, pois terça-feira foi feriado nacional) teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei nº 63/2018, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder incentivos fiscais à empresa estância Santa Clara Ltda., um resort/hotel às margens da represa Itupararanga, em Ibiúna.

É importante citar que não foi criada nova legislação. A lei que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder incentivos fiscais a quem investe no município já existe: é a de nº 1856, de 30 de abril de 2013. O que os vereadores da atual legislatura fizeram foi entender, verificar e aprovar (ou não) o pedido feito pelo resort. Antes, houve todo trâmite jurídico e na Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Além disso, vários vereadores procuraram a Procuradoria do Município para tirar dúvidas e confirmar a legalidade da isenção fiscal.

Debates em ótimo nível - Nos debates em plenário a questão da geração de empregos foi muito lembrada e colocada para contrapor outra questão também bastante comentada: a de que isenções tiram dinheiro dos cofres públicos. “É, realmente, um dilema: apoiar a geração de empregos e diminuir o caixa da Prefeitura, que está precisando de dinheiro para executar obras. O pedido de isenção é legítimo. E o interesse da cidade tem de estar acima de particulares. Após conversar com muitas pessoas, e com o Jurídico desta Casa, me coloco favorável”, explicou o vereador Lino Júnior.

“A gente ouviu que o empreendimento está sem alvará de funcionamento e sem o Habite-se. E quem investe R$ 30 milhões não é nenhum coitadinho”, disse o vereador Charles Guimarães.

Para o vereador Pedrão da Água, “o projeto está correto no aspecto legal, já que foi verificado várias vezes e em todos os seus pontos. E é um grande passo ao turismo e a geração de empregos em Ibiúna.”

Os vereadores Ismael Pereira e Paulinho Dias também lembraram que com a isenção, a empresa pode investir e aumentar a capacidade, gerando mais empregos, “fazendo assim, que cada salário a mais chegue no nosso comércio e, esse gasto, gere impostos e renda ao município”, falou Ismael.

12 x 2 - Na votação, que não contou com a presença da vereadora Rozi da Farmácia (segundo sua assessoria, está de licença médica, em tratamento de saúde) teve apenas dois votos contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Naldo Firmino.

Emendas - Na mesma sessão foram debatidas e votadas três emendas relacionadas ao projeto. A de autoria do vereador Pedrão da Água, foi aprovada por 13 votos favoráveis (apenas o vereador Charles Guimarães votou contra - a vereadora Rozi não compareceu a sessão) e retirou isenção de 60% (prevista no projeto original) do ISSQN - Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Empates - Outras duas emendas, de autoria coletiva dos vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino e Lino Junior, pretendiam: 1) Reduzir de 100% para 50% a isenção sobre taxas e impostos para o pedido de auto de conservação das edificações já existentes; e 2) Suprimir o inciso VII do artigo 2º, que dá isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Intervivos Incidente sobre a compra de bem móvel pela empresa e destinado à sua instalação). Ambas tiveram votação empate e foram decidida no chamado “voto de Minerva”, do presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim/Abel Rodrigues de Camargo, que decidiu por manter o conteúdo do projeto original. Assim, as emendas não foram aprovadas.

As sessões semanais da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tem um momento em que, após ouvir a população, os vereadores apresentam indicações ao Poder Executivo (Prefeitura). Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora da Câmara com a finalidade de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.

Na sessão realizada dia 2 de maio, estas foram as indicações feitas e lidas na tribuna e que são encaminhadas aos órgãos competentes da Prefeitura:

Vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim
- Manutenção do forro do Posto de Saúde do Bairro Cupim;
- Construção de abrigos de ônibus nos locais: próximo ao Hotel Maranatha, bairro Rio de Uma de Cima; no ponto final do bairro Godinhos; próximo à Chácara 100 (km 9) e outro na entrada da Chácara Nossa Senhora Aparecidas, ambos localizado no bairro do Cupim; e próximo a Igreja Católica do bairro Vieirinha.

Vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo
- Urgência na pavimentação asfáltica no bairro Puris, no Bairro da Cachoeira (trechos do Clube de Campo e da ponte até o escritório da Represa;
- Melhorar a iluminação na Avenida Fortunatinho (ponto de carga e descarga do Supermercado Ibiúna);
- Recuperar trecho de caminho no chamado ponto final do bairro Paiol Grande.

Vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior
- Construção de uma área de lazer no terreno público municipal ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Rosarial.

Vereador Charles Guimarães
- Viabilizar transporte público aos moradores do bairro Rosarial;
- Tapar buraco e outras melhorias nas ruas do bairro Vieirinha;
- Disponibilizar micro-ônibus aos pacientes que frequentam centro de especialidades, postos de saúde e o Hospital Municipal para humanizar mais o atendimento;
- Reparos e manutenção da estada vicinal que dá acesso ao Morro Grande/Bairro dos Gatos (km 59,5 da rodovia Bunjiro Nakao).

Vereadora Elisângela Soares (em parceria coma  vereadora Rozi da Farmácia)
- Melhorias na infraestrutura na chamada Área de Lazer de Ibiúna, local de feiras e eventos: solucionar o escoamento de água de chuvas, melhorar a iluminação, aumentar a segurança, instalar mais banheiros, instalar estacionamento sinalizado; ordenar melhor os locais das barracas e limpar o local.

Vereador Gerson Pedroso
- Instalação de “bico” de luz na estrada municipal Sítio Ramalho, bairro Lageadinho;
- Instalação de “bico” de luz na estrada municipal do Sorocabuçu, bairro dos Gabriel.

Vereador Ismael Pereira
- Urgência na limpeza do Calçadão que liga o Centro ao Bairro da Figueira;
- Urgência na troca de lâmpadas queimadas na rua Matiusso, bairro Votorantim.

Vereador Rodrigo de Lima
- Realização de estudos para asfaltamento da rua Mauá, na Chácara Primavera.

A primeira vai mostrar, debater e fazer consulta pública sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento de 2019. As seguintes analisam as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano e conferem a gestão do Sistema Único de Saúde no município.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, através do vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

Orçamento de 2019 - Ás 10 horas do dia 16 de maio (quarta-feira), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internat o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o contador e o secretário municipal de Finanças para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

A sessão ordinária desta terça-feira, 8 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a leitura e aprovação - 12 votos favoráveis e 3 contrários (dos vereadores Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) – do texto final do Projeto de Lei nº 63/2018 , que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder incentivos fiscais à empresa estância Santa Clara Ltda., um resort/hotel às margens da represa Itupararanga, em Ibiúna. E também leitura de várias indicações (solicitações dos vereadores ao prefeito) ao Poder Executivo.

Luz - O tema mais constante nessas indicações foi a iluminação pública. Seja para troca de lâmpadas queimadas ou instalação de novos “bicos de luz”, pelo menos seis vereadores subiram à tribuna para pedir providências da Prefeitura e das empresas de fornecimento de energia.

“Quero que o setor competente da Administração Municipal cdetermine em caráter emergencial a manutenção de luminárias na rua Miguel Fabiano de Goes, no bairro Rosarial”, pediu Ismael Pereira. “A instalação de bicos de luz é imprescindível para o bem estar de todos que residem na alameda Sabiá, Portal das Águas do Sorocamirim”, constatou Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.

Até o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, entre outros pedidos, solicitou “que seja feita a troca de lâmpadas queimadas das ruas do bairro Vargem do Salto.”

Área de Lazer – Além de pedir melhoria na iluminação pública na rua Beija Flor, no bairro Campininha, e na rua Santos Dumont, na Vila Lima, a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia, falou sobre a  chamada Área de Lazer do município, onde semanalmente há feira e eventualmente festas e espaço do lazer (nesta semana um circo está no local). Entre seus pedidos ao local, sugere a “instalação de banheiros decentes, com água; resolução do problema do escoamento das águas de chuva; instalação de pontos para utilização de energia elétrica; mais segurança e maior fiscalização e punição aos vendedores não cadastrados.”

Estrada da Cachoeira – Outra reinvindicação constante dos vereadores é em relação às condições da estrada do Bairro Cacheira. Apesar de a Prefeitura ter anunciado que há um projeto para revitalizar a região, as condição dos moradores que por lá circulam não é nada boa: falta acostamento/calçada e há pouca iluminação. Nesse sentido, de levar melhorias à região, na sessão desta terça-feira os vereadores Abel e Rozi fizeram suas indicações.

Acostamento – Outra solicitação que se repetiu nesta sessão foi para que se arrumasse o acostamento da rodovia Júlio Del Fabro.

A próxima sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está marcada para às 9 horas do dia 15 de maio.

A Pastoral da Liturgia da Paróquia Nossa Senhora das Dores - Mitra Diocesana de Osasco - convidou esta Câmara Municipal para a Missa da Novena em Louvor a São Sebastião e ao Divino Espírito Santo. 

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

A primeira delas será nesta quarta-feira (16 de maio), com início às 10 horas. Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o contador e o secretário municipal de Finanças para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quarta-feira (16 de maio) o secretário municipal de Rendas Internas João Carlos Vieira Neto. Espécie de contador da Prefeitura, João Carlos apresentou os números planejados e projetados para serem gastos e arrecadados pela Prefeitura de Ibiúna para o próximo ano. É a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Uma vez mostradas as planilhas e as áreas a que serão destinados, os vereadores fizeram indagações e tiraram dúvidas. Ao final da audiência, três representantes dos cidadãos presentes também puderam perguntar e sugerir.

Além do secretário municipal estavam presentes os vereadores Ismael Martins Pereira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara; Lino Junior, vice-presidente; Elisângela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Charles Guimarães e Naldo Firmino. Também estavam presentes, dando suporte às análises técnicas, os funcionários da Câmara Jacira Marques Lemes Pinto, contadora; e Amauri Gabriel Vieira, secretário do Processo Legislativo.

O encontro começou às 10h30 e se estendeu até às 13h30. Cerca de 20 pessoas estiveram presentes na assistência e três delas foram convidadas a participar com perguntas e sugestões.

Após a etapa feita nesta quarta-feira, a LDO tramita na Câmara, como Projeto de Lei nº 74/2018, e vai ser votada para ser aprovada ou não. Emendas poderão ser feitas a partir de setembro, quando outra audiência pública – a LOA, Lei de Orçamento Anual - vai discriminar cada gasto público.

Próxima audiência pública – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe técnicos de Finanças da Prefeitura Municipal para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – A terceira audiência pública deste mês de maio será sobre a Saúde: também no dia 23 de maio, às 11 horas, sob comando da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência. O tema a ser apresentado aos vereadores e à população é o gerenciamento do Sistema Único de Saúde do município, com o relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Online - Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, através do vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

No dia 23 de maio uma quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebe às 8h30 técnicos  da Secretário Municipal de Rendas Internas e analistas da própria Câmara para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) por parte da Prefeitura de Ibiúna.

O encontro é aberto a todos os interessados. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internat o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, entra em plenário a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou por unanimidade, na sessão do dia 30 de maio, requerimento do vereador Paulinho Dias em que solicita à Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água em Ibiúna, o estudo necessário para levar água encanada ao Bairro dos Gatos.

Na justificativa, o vereador informa à Superintendência Regional da Sabesp, que além do grande crescimento populacional no bairro, foram constatadas contaminações em alguns poços que fornecem o líquido na localidade, aumentando o clamor da população por água encanada de qualidade.

Várias tratativas de melhorar tanto o serviço de abastecimento de água, quanto a melhoria na coleta de esgoto por parte da Sabesp foram gerenciadas pelos vereadores de Ibiúna na atual Legislatura.

A Câmara Municipal avisa: A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna prorrogou por mais 15 dias a campanha de vacinação contra a gripe. A mobilização terminaria na sexta-feira (1º de junho), mas seguindo orientação do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde manterá o serviço até o dia 15 de junho (6ªfeira da semana que vem).

Quase 10 mil - Conforme balanço da Secretaria de Saúde, até o dia 30 de maio 9.895 pessoas de todos os grupos foram imunizadas. O número está abaixo da meta, segundo informou a Secretaria, reforçando que o objetivo é atingir o maior número de pessoas em Ibiúna.

Lançada em maio pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Ibiúna e apoiada pela Câmara Municipal, a edição 2018 da Campanha do Agasalho prossegue neste mês de junho por todo o município. Este ano o tema é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece".

A presidente do FSS, Líria Mello, lembra que "aquele agasalho que você não usa mais, irá ser de extrema importância para muitas pessoas que não tem o que usar. Além disso, precisamos muito de doações de roupas infantis. Não deixem de colaborar com a nossa Campanha", ressaltou.

Como fazer - Para colaborar, basta levar a sua doação a qualquer um dos postos de coleta, que foram distribuídos pela organização da Campanha em setores públicos, supermercados, condomínios e comércios de Ibiúna. O material arrecadado passará por uma triagem e será entregue a famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade social.

Confira os postos de doação: Supermercado São Roque, Supermercado Ibiúna, Supermercado Serrano, Jhaú, Colinas, Veleiros, Porto, Hospital Municipal, Paço Municipal, Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Shopping, Posto Folena Centro e Fundo Social.

#CampanhaDoAgasalho2018 

#MaisAmorPorFavor

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esteve reunida para a sessão ordinária no dia 30 de maio. Por causa do feriado municipal do dia 29, a sessão passou de terça para quarta-feira. Foi uma manhã de discussões e votações. A mais comentada foi sobre o do Projeto de Lei nº 62/2018, encaminhado pelo Poder Executivo, que determina o fim da impressão do Diário Oficial do Município, jornal que divulga os atos oficiais do Governo Municipal.

“Deixamos claro que o acesso à informação continuará na versão digital que ficará à disposição da população na versão online, no site de Prefeitura. E que a intenção do Executivo é economizar não gastando mais com a impressão em papel e distribuição do material”, explicou na tribuna o líder do Governo na Câmara, vereador Dr. Rodigo de Lima.

Vereadores contrários a medida também discursaram. Lembraram que o valor da divulgação a todos, principalmente numa “cidade com bairros longínquos e acesso ruim à internet”- como lembrou o vereador Naldo Firmino- era mais importante do que o valor monetário gasto com a impressão do jornal: “Até, porque, como diz o expediente do próprio Diário Oficial, chega a trezentas impressões por edição”, ponderou o vereador Charles Guimarães.

Após vários debates entre defensores da economia e defensores da versão impressa, o presidente da Casa, vereador Abel do Cupim, abriu tempo para votação (aprovar ou não aprovar o Projeto): venceu a aprovação do projeto nº 62/2018 que extingue a versão impressa, por apertada margem de 8 a 7 votos.

Votaram a favor do projeto os vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem, Devanir Cândido de Andrade/Devanil da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Martins Pereira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, Dr. Rodrigo de Lima e Carlos Eduardo Gomes/Pururuca.

Votaram contra o projeto: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Jr./Lino Junior, Charles Guimarães, Elisângela Soares, Jair Marmelo, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia.

Outras pautas – Foram aprovados projetos vindos da Prefeitura que possibilitam ou mantém convênios com o Governo Estadual. O de número 60/2018  autoriza o Poder Executivo a renovar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de continuar cedendo funcionários para prestar serviços junto à Delegacia de Polícia Civil. Apenas votaram contra esta renovação de convênio os vereadores Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O de número 70/2018 é o que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Na prática, autoriza a Prefeitura a estabelecer convênios e executar pagamentos a provedores de serviços ambientais. Ainda não existe nada do tipo no município de Ibiúna, mas esta aprovação, por exemplo, poderá remunerar algum proprietário caso este conserve em sua propriedade uma nascente ou outro importante recurso ambiental.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 61/2018 que dispõe sobre avaliação psicológica periódica dos servidores municipais, principalmente àqueles que atendem ao público, como professores e pessoal da saúde.

Próxima sessão – A próxima sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Ibiúna será feita nesta terça-feira, dia 5 de junho, a partir das 9h15.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve nesta terça-feira (5 de junho) sua 18ª sessão ordinária da 17ª Legislatura. Muitas indicações (pedidos encaminhados à Prefeitura) foram lidas em tribuna pelos vereadores e ocorreu uma votação: a que concede ao deputado estadual Márcio Camargo, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), o título de cidadão ibiunense.

O autor do projeto, vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo, subiu à tribuna e lembrou o trabalho do parlamentar junto à região e especificamente para Ibiúna, cidade a qual tem destinado dezenas de verbas por meio de emendas.

Os vereadores Ismael Martins Pereira, Rozi da Farmácia, Pedrão da Água e Lino Junior também fizeram discursos defendendo a aprovação do título. Entre as justificativas, além do trabalho parlamentar em prol do município, foram citadas a real aproximação junto à população e às festividades de Ibiúna, a preocupação em lutar por melhorias regionais, como a defesa por obras e duplicações nas rodovias Raposo Tavares e Bunjiro Nakao, e a ajuda em “abrir portas” do Governo Estadual aos representantes ibiunenses. 

O vereador Carlos Eduardo Gomes, o Pururuca, que tem fortes ligações políticas com o deputado Camargo não foi a tribuna, mas filmou tudo com seu aparelho de telefone celular. 

Votação secreta e na urna – As votações que concedem títulos de cidadão (emérito ou ibiunense), segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, devem alcançar 2/3 dos votos para serem aprovadas e devem ser secretas. Por isso, desta vez não foi usado o painel eletrônico e sim urna eleitoral e cédulas de votação.

Ao final do processo, o 1º secretário da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, fez a contagem de votos e proclamo o resultado: “14 votos a favor da cessão do título e apenas um contrário.”

A entrega do diploma que certifica o título de cidadão ibiunense ao deputado Márcio Camargo será concedido em data ainda a ser agendada.

Próxima sessão – No dia 12 de junho os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária. Na pauta, o Projeto nº 74/2018, que traça as diretrizes orçamentárias do município, e das emendas, a nº 01, da vereadora Rozi da Farmácia e a nº 02, supressiva, de autoria do vereador Charles Guimarães. Também será debatido o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder à Caixa Econômica Federal créditos por uso de recursos hídricos.

Toda a população é convidada a participar das sessões. Quem não puder comparecer à sede da Câmara pode acompanhar tudo ao vivo, online, em www.ibiuna.sp.leg.br.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna reuniu-se nesta terça-feira para sua segunda sessão semanal de junho – a 19ª Sessão Ordinária da 17 ª Legislatura (2017-2020) – e além dos procedimentos habituais (leitura da ata da sessão anterior, de indicações e de requerimentos) realizou quatro votações.

A primeira votação aprovada foi a Moção de Aplauso e Congratulações proposta pelo vereador Paulinho Dias ao Grupo Rolim de Freitas e Cia Ltda. (Supermercado Ibiúna). Entre as várias justificativas apresentadas pelo vereador, os mais de 400 empregos diretos gerados no município em mais de 60 anos de atividade e, principalmente, pelas ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa, como doações a entidades como Casa de Santa Rita, Casa da Criança, Fundo Social de Solidariedade, campanhas do agasalho, entre outros. Todos os vereadores presentes na sessão votaram “favorável”.

Projetos da Prefeitura – Três projetos vindo do Poder Executivo passaram por discussão e votação. O primeiro, o PL nº 74/2018, aprova as Diretrizes Orçamentárias para 2019. Tais diretrizes foram apresentadas, debatidas e questionadas durante audiência pública realizada em maio, nesta Câmara Municipal. Para este projeto, duas emendas foram apresentadas: a “Modificativa nº 1”, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, que propunha reduzir o limite para remanejamento de verbas, por decreto (sem autorização do Legislativo) de 10% para 5%;  e outra, a “Supressiva nº 1” de autoria de Charles Guimarães, que zerava a possibilidade de remanejamento de recursos entre secretarias.

A diretriz orçamentária foi aprovada. Já a emenda da vereadora Rozi foi rejeitada por 12 votos a 3 (votaram a favor: ela própria e os vereadores Charles Guimarães e Naldo Firmino) e a do vereador Charles por 13 votos (apenas ele e a vereadora Rozi).

Autorização para empréstimos – Os Projetos de Lei números 71 e 78/2018 foram a votação na manhã desta terça-feira. Eles legislam sobre autorização da Câmara para a Prefeitura ceder às instituições financeiras públicas créditos de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos (que o município recebe pela represa de Itupararanga gerar energia elétrica). O primeiro é genérico: autoriza o uso dos créditos. Já o segundo (nº 78) especifica uso dessas garantias a um empréstimo feito pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal.

Ambos foram aprovados, o primeiro por unanimidade e o segundo com dois votos contrários (Charles e Rozi).

Lançada em maio pelo Fundo Social de Solidariedade de Ibiúna e apoiada pela Câmara Municipal, a edição 2018 da Campanha do Agasalho prossegue neste mês de junho por todo o município. Este ano o tema é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece". E se depender de vereadores e funcionários, vai esquentar muito: até o dia 18 de junho mais de uma grande caixa de papelão foi enchida com doação de agasalhos, roupas e calçados. O material foi doado na Câmara Municipal de Ibiúna, por vereadores e funcionários da Casa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Abel do Cupim, lembra que a doação é um ato cristão, de solidariedade e de extrema importância para muitas pessoas que não tem o que usar. O material arrecadado na Câmara Municipal será encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade.

Como fazer - Para colaborar, basta levar a sua doação a qualquer um dos postos de coleta, que foram distribuídos pela organização da Campanha em setores públicos, supermercados, condomínios e comércios de Ibiúna. O material arrecadado passará por uma triagem e será entregue a famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade social.

Confira os postos de doação: Supermercado São Roque, Supermercado Ibiúna, Supermercado Serrano, Jhaú, Colinas, Veleiros, Porto, Hospital Municipal, Paço Municipal, Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Shopping, Posto Folena Centro e Fundo Social.

#CampanhaDoAgasalho2018 

#MaisAmorPorFavor

A sessão desta terça-feira, 19 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ganhou um colorido especial com a presença dos estudantes adolescentes do Ensino Médio da Escola Estadual Professora Laurinda Vieira Pinto, do Jardim Nova Ibiúna. Cerca de 50 jovens visitaram o Legislativo em companhia do professor Benedito Evair Cardoso, para conhecer os trabalhos e convidar os vereadores a participar do evento “Diálogos Filosóficos 2018 – A Ibiúna que Queremos”.

“Será uma série de debates com os estudantes de Ibiúna, em agosto, e estamos aproveitando para convidar nossas autoridades públicas ao mesmo tempo em que levamos os alunos para conhecerem nossas instituições”, explicou o professor Benedito.

O professor foi convidado a entrar no plenário e subir à tribuna para dar seu recado: “Convido a todos a participar do encontro Diálogos Filosóficos 2018 – A Ibiúna que Queremos”, pedindo em seguida uma salva de palmas dos estudantes aos vereadores, num reconhecimento do bom trabalho feito pela Câmara Municipal.

Formando cidadãos - “Conte com nosso apoio, professor, pois uma das propostas de que se deve apoiar para uma educação de qualidade é na forja de bons cidadãos, como vemos com iniciativas como esta aqui”, falou o presidente da Casa, vereador Abel do Cupim.

No portal oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br, o cidadão encontra o teor dos debates e votações ocorridas nessa referida sessão.

A sessão ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nesta terça-feira, dia 19 de junho, foi bastante movimentada. Três projetos de lei foram votados, mais uma emenda, além de um decreto legislativo.

A Ordem do Dia, a segunda parte da sessão na qual ocorrem as discussões e votações das proposições, começou com a leitura dos pareceres pelo vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, presidente da Comissão de Justiça e Redação: todos os pareceres foram considerados favoráveis. Três vereadores foram contra “acelerar” os trabalhos: Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Famácia.

Meio ambiente - O primeiro Projeto de Lei (PL) a ser discutido – a apresentação dos detalhes coube ao líder do prefeito na Casa, vereador Dr. Rodrigo de Lima – e votado foi o Projeto de Lei nº73/2018, que autoriza a Prefeitura a fazer convênio com municípios vizinhos para a implementação de políticas públicas conjuntas para o meio ambiente: Foi aprovado por unanimidade.

Aluguel Social - Outro PL, o nº77/2018, teve um pouco mais de debates: o projeto que altera uma lei de 2014 sobre Alugueis Sociais, que concede ajuda/pagamento de moradia temporária a pessoas em condições de risco e vulnerabilidade social. Segundo o novo projeto, mantém-se o valor original da ajuda em 10,77 UFMI (Unidade de Referência do Município de Ibiúna, hoje cotada em R$ 73,58) mas estende-se o prazo desse repasse, de 6 para 12 meses.

A iniciativa, segundo o vereador Dr. Rodrigo, foi motivada para sanar problema que envolve os moradores do bairro Gemima, que tiveram suas casas interditadas por conta de problema relacionado a deslocamento de terra. Como o processo judicial que obrigou os moradores a sair rapidamente do local ainda tramita na Justiça, apresentou-se a necessidade de estender o prazo.

A vereadora Elisangela Soares, moradora do bairro e uma das que teve de se mudar por conta da problemática, subiu à tribuna para apresentar os motivos da defesa pela aprovação do projeto: “Todos os 24 moradores tiveram que sair às pressas e ainda não podem, ainda, voltar aos seus lares, já que a obra está licitada, mas ainda não começou”, informou.

O projeto foi aprovado, mas contou com a apresentação de uma emenda (Emenda Modificativa nº 01/2018) para baixar o valor repassado pelo Poder Público às famílias, pela vereadora Rozi da Farmácia que justificou: “Como pesquisado, encontram-se casas com valor de aluguel mais barato que os R$ 792,45 repassados atualmente e com esta emenda iremos economizar o dinheiro público.”

Na votação, apenas ela e o vereador Charles Guimarães votam pela emenda, que foi rejeitada por 13 votos contra 2.

Diretrizes Orçamentárias – O último projeto de lei votado nesta terça-feira foi o de nº 74/2018, em segunda votação, que concorda com as Diretrizes Orçamentárias para 2019 apresentadas pela Prefeitura: aprovado por votação unânime.

Cidadão Ibiunense – Depois dos projetos, foi votada a cessão de título de cidadão ibiunense ao pastor Nelson Gonçalves, responsável há 23 anos pela Assembleia de Deus no bairro Verava, por relevantes serviços sociais realizados em Ibiúna. Como todo “título de cidadão”, a votação foi secreta e aprovada por 14 votos favoráveis e um contrário.

Um das ações que podem ser propostas pelos vereadores e que assumem caráter de ação da Câmara Municipal é o Minuto de Silêncio. O ato é solicitado após a morte de alguém, normalmente com fortes ligações com o município de Ibiúna ou alguém importante ou ainda alguém que comoveu o país. Esse é um ato de contemplação, oração, reflexão ou meditação silenciosa. Similar ao ato da bandeira em meio mastro, o Minuto de Silêncio é também um gesto de respeito.

Foi isso isso que ocorreu - e ocorreu em algumas sessões da Câmara de Ibiúna - na sessão ordinária de terça-feira, que foi encerrada com 1 minuto de silêncio em memória da menina Vitória Gabrielly (encontrada assassinada em Araçariguama, caso que chocou nossa região), e ao comerciante ibiunense Jonas Mendonça, com atuação no bairro Paiol Pequeno. Ambos morreram nesta semana.

Na tarde desta segunda-feira, dia 25 de junho, as colaboradoras do Fundo Social de Solidariedade do Município de Ibiúna, Gi Torres e Carla Carvalho, estiveram na sede da Câmara Municipal para recolher as doações feitas pelos vereadores e por funcionários do Poder Legislativo.

As duas foram recebidas pela assessora do presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Dani Schendroski. “É muito bom ver quanta solidariedade o povo de Ibiúna tem”, comentou Carla Carvalho.

Mais de quinhentas peças de roupas e calçados foram levadas até o carro do Fundo Social e seão destinadas, mediante análise de especialista em Serviço Social, a pessoas em situação de risco.

A campanha - O tema da Campanha do Agasalho de 2018 é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece".  A arrecadação continua até o fim do mês, nos órgão públicos municipais de Ibiúna, como Prefeitura, Câmara Municipal, Hospital, Polícia Militar; nos condomínios Jhaú, Colinas, Veleiros e  Porto; ou nos seguintes comércios: Supermercado São Roque Supermercado Serrano, Posto Folena Centro, Shopping.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovaram na sessão desta terça-feira, 26 de junho, por iniciativa do vereador Naldo Firmino (PP), presidente da Comissão em Defesa da Vida e da Família, Moção de Apoio à Câmara dos Deputados (Federais, em Brasília), pedindo-lhes que deem encaminhamento ao Projeto de Lei nº 4.754/2016, que pretende impedir aos juízes do STF – Supremo Tribunal Federal - o uso de poder legislativo/legislar, caso tentem aprovar o aborto pela Suprema Corte.

Segundo o vereador Naldo, que teve a moção aprovada pelos 12 vereadores presentes em plenário, “o lugar próprio e que garante o estado democrático de direito para se legislar sobre a vida dos nascituros é o Parlamento, não o Judiciário. Somos contra o ativismo judicial. Somos contra o aborto e a favor da Defesa da Vida e da Família”, explicou.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna homenageou nesta terça-feira, dia 26 de junho, com uma Moção de Aplauso e Congratulações proposta pelo vereador Paulinho Dias, o Grupo Rolim de Freitas e Cia Ltda.

A família Rolim de Freitas, que gerencia o Supermercado Ibiúna, esteve presente na sede da Câmara, sendo representada pelo patriarca Lazinho – que fundou o estabelecimento junto com o irmão Benedito, já falecido – e pelos descendentes Helena, Sebastiana e Luciano.

A Moção de Aplauso e Congratulações foi aprovada na sessão do dia 12 de junho, por unanimidade.

“Lembramos e homenageamos aqui, com este gesto, a história de trabalho de mais de 60 anos e do empreendedorismo que fez um simples armazém se tornar uma dos maiores empregadores do nosso município, gerador de mais de 400 empregos diretos. Além disso, citamos também as ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa, como doações a entidades assistenciais de Ibiúna”, lembrou o vereador Paulinho em tribuna.

Para agradecer a homenagem, o empresário Luciano Rolim de Freitas, filho de um dos fundadores, subiu a tribuna e lembrou as lutas perante os desafios da empresa e se colocou a serviço de Ibiúna: “Agradecemos a Câmara Municipal pela homenagem e ficamos honrados pelo reconhecimento e prestígio. Tais ações nos motivam ainda mais para continuar trabalhando diuturnamente para contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade e oferecer um atendimento de excelência e produtos de qualidade aos nossos clientes. Deus abençoe a todos.”

No documento entregue, os vereadores ressaltam diversas ações sociais desenvolvidas pelo SuperIbiúna ao longo dos anos, como Campanha do Agasalho, Jovem Aprendiz, fomentação da Casa de Santa Rita e outras entidades, bem como a sua importância para o desenvolvimento do município, com a geração de empregos e renda para a população ibiunense. A moção ainda ressalta o empreendedorismo, honestidade e dedicação dos fundadores Lazinho e Ditinho, que sempre se preocuparam em oferecer produtos de qualidade e com preço justo a nossa população, sem, é claro, deixar de lado o apoio as causas sociais da nossa cidade.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou – por unanimidade - nesta terça-feira, dia 26 de junho, o Projeto de Lei nº 66/2018 que obriga as empresa fornecedoras de produtos e subprodutos para obras públicas no município de Ibiúna estarem cadastradas no CadMadeira.

O Cadmadeira é um cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira (Decreto Estadual nº 53.047/2008). Este projeto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo atua como um mecanismo fomentador de ações em favor do comércio responsável, minimizando as pressões negativas sobre as florestas nativas devido ao desmatamento ilegal.

Com a medida, a expectativa é que todas as empresas que forneçam produtos ou subprodutos com compostos da fauna brasileira para obras públicas no município de Ibiúna sejam de origem legalizada e de área de manejo com certificação do CadMadeira, iniciativa do Governo estadual para evitar desmatamentos ilegais.

Entre os objetivos dessa lei, Ibiúna passa a seguir as diretrizes do CadMadeira, que são: tornar pública as empresas cadastradas no CadMadeira para permitir aos consumidores e ao setor público identificá-las no mercado; orientar e incentivar as empresas a se regularizarem; regulamentar as compras públicas estaduais de produtos florestais nativos de origem legal; atuar como instrumento do Estado para controle de origem destes produtos comercializados no seu território.

A partir de agora, como está descrito no inciso 1, artigo 2 da lei, nos editais de licitação de aquisição, obras e serviços de engenharia deve estabelecer para a fase de habilitação e qualificação técnica, a exigência de apresentação de declaração devidamente cadastrada no CadMadeira.

“Ganha o meio ambiente”, lembrou em tribuna o líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reunida na terça-feira, dia 26 de junho, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 80/2018, que dispõe concessão de subvenção à entidade Casa Santa Rita de Ibiúna.

Na prática, foi oficializado um repasse de R$ 120 mil anuais do município à Casa Santa Rita. Esse valor se junta a outros dois montantes conseguidos nos bastidores político: de R$ 40,8 mil do Governo Federal e de R$ 80 mil do Governo Estadual, totalizando uma ajuda superior a R$ 240 mil.

“Esses pouco mais de R$ 20 mil por mês não é nem de perto o que dá despesa para essa tradicional entidade, tão importante, mas vai ajudar os diretores a equalizar as despesas”, lembrou o líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

Casa Santa Rita – A entidade foi fundada no ano de 1948, em Ibiúna, por iniciativa da Dona Nazária Cipriano de Freitas. De 1964 a 1974 a Casa funcionou também como Hospital, mas devido a grandes dificuldades para mantê-lo, voltou a ser somente Asilo para abrigar idosos e pessoas doentes a partir de maio de 1974, atividade que desempenha até hoje. Nesses 70 anos, jamais se desviou de seu objetivo principal, que é o atendimento aos idosos, a maioria encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.

Para outras informações, acesse o site oficial da Casa Santa Rita, em casasantarita.org.br

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei nº 79/2018, que autoriza a Prefeitura de Ibiúna a criar empregos públicos de agentes comunitários de saúde, com exigência de Ensino Fundamental Completo, por meio de concurso, para trabalharem no Programa Estratégia em Saúde da Família.

Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de ‘Justiça e Redação’, ‘Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas’ e ‘Educação, Saúde, Assistência Social’, tendo em todas parecer favorável pela tramitação normal.

Durante os debates, apenas o vereador Charles Guimarães se mostrou contrário, pois achava “estranho criar mais cargos quando mais de 50% do orçamento já está comprometido com folha de pagamento.” Os vereadores da base da situação argumentaram que o recurso destinado à Estratégia em Saúde da Família - e também usado para pagamentos de funcionários - vem do Governo Federal.

O PL foi aprovado 13 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia.

Agora cabe ao Poder executivo (Prefeitura) decidir quando e de que forma vai constitui o concurso público para a contratação dos novos agentes de saúde.

O programa - A Estratégia Saúde da Família (ESF), segundo o Ministério da Saúde, visa à reorganização da atenção básica no Brasil, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelos gestores federais, estaduais e municipais de saúde como uma importante relação custo-efetividade.

Características - Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família – eSF) composta por, no mínimo: médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

Para outras informações, acesse: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_esf.php

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei (PL) nº 81/2018, que autoriza a Prefeitura de Ibiúna a firmar convênio com o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo – para a efetivação de protesto de crédito componente da dívida ativa do município.

Segundo explicou na tribuna o líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo de Lima, há muitas dívidas de munícipes e empresas junto à Prefeitura, de valores pequenos, o que acaba não compensando o trabalho de cobrança. “Essa parceria faz o Instituto cobrar débitos para a Prefeitura, estabelecendo a melhor e mais eficaz estratégia de arrecadação”, informou.

Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de ‘Justiça e Redação’ e ‘Finanças e Orçamentos’ e ‘Educação, Saúde, Assistência Social’, tendo em todas parecer favorável pela tramitação normal.

O PL foi aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário, do vereador Charles Guimarães.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de junho, Moção de Aplauso aos funcionários da saúde pública do município.

Durante a votação, doze vereadores estavam em plenário e todos eles votaram pela aprovação. A iniciativa partiu dos vereadores Naldo Firmino, Lino Junior e Elisangela Soares. OS três conseguiram assinatura de apoio de todos os 15 vereadores de Ibiúna.

A iniciativa surgiu por conta de desentendimentos entre usuários e os servidores da área da saúde pública, principalmente os que atendem no Hospital Municipal. Porém, lembra o pedido de Moção de Aplauso, a culpa por condições algumas vezes precárias não é do corpo de funcionários e sim da grave situação econômica que se encontram Município e País.

“Facilmente podemos visualizar essa dedicação quanto a maioria desses funcionários se disponibiliza fora do horário de expediente, a executar brilhantes trabalhos em campanhas de prevenção no município”, lembra um dos parágrafos da Moção de Aplauso.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna fechou os trabalhos legislativos do 1º semestre de 2018 na última semana de junho com a aprovação do envio ao Governo do Estado de São Paulo do que foi chamado de “Pedido de Socorro” à saúde pública de Ibiúna.

No ofício – iniciativa do vereador Lino Junior, presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, também formada pelos vereadores Jair Marmelo e Ismael Pereira – é pedido a estadualização, ou seja, que o Governo Estadual assuma a administração do Hospital Municipal, cujas despesas são na maior parte bancadas pelo município.

“Os valores repassados pelos governos estadual e federal são pequenos em virtude da necessidade. E a obrigação de manter um hospital deve ser do Estado, como acontece nas cidades vizinhas”, explica Lino Junior.

Entre outros motivos e informações apresentadas no ofício da Comissão, estão:

- Que o Hospital Municipal de Ibiúna permanece como o único na região custeado por recursos municipais e com alto custo para a municipalidade;

- Que de uma arrecadação total de R$ 184 milhões, foram investidos em saúde R$ 57 milhões e que desse valor, aproximadamente R$ 28 milhões foram destinado apenas para o Hospital Municipal: 41,49% da base de cálculo obrigatória;

- A atual administração municipal herdou uma dívida próxima a R$ 150 milhões;

- Atuação do Hospital Municipal como único destino micro regional de saúde pública;

- Cerca de mil atendimentos por dia, com pacientes do município e região com casos de baixa e média complexidade, esse exposto apenas no Pronto Socorro;

- Mais de cem procedimentos mensais de internações, cirurgias e partos;

- Quase 17 mil atendimentos por mês.

O ofício da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência considera ainda que “tal sacrifico se faz necessário, embora  esse investimento, vem sugando toda a capacidade de execução de serviços básicos, como por exemplo, tapa buracos, motonivelamento e cascalhamento até os mais complexos. Temos um município com cerca de quatro mil quilômetros de estradas vicinais as quais se encontram totalmente destruídas, situação essa que nos faz praticamente implorar por recursos, ajudas de emendas parlamentares, para que seja sanado o mínimo possível desse problema.”

Todos os vereadores assinaram em apoio à medida, que foi encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes, para ser entregue ao governador em exercício, Márcio França.

Sessões - A Câmara Municipal de Ibiúna volta com suas sessões semanais na primeira terça-feira de agosto, dia 7.

Mesmo sem sessões em julho, por conta do recesso parlamentar, os vereadores de Ibiúna seguem com bastante trabalho: visita a bairros, ouvindo demandas da população, acompanhando obras e indo ao encontro de deputados e parlamentares que possam autorizar repasse de emendas e verbas ao município. O vereador Ismael Pereira, por exemplo, representou o presidente da Câmara na solenidade realizada sexta-feira, dia 20 de julho, na Praça da Matriz, numa solenidade em homenagem ao 20º aniversário de fundação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna.

“Destacamos o crescimento e a valorização da Guarda Civil ao longo de 20 anos de história. É uma instituição importantíssima para nosso município nosso apoio, junto à Prefeitura e aos governos estadual e federal, na busca de recursos para melhorar sempre”, discursou Ismael.

Os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Elisangela Soares/Elisangela do Escolar Também representaram o Poder Legislativo durante a cerimônia, oportunidade em que a Prefeitura informou aumento de 35% do efetivo da Guarda e apresentou os novos integrantes, que estão em processo de treinamento.

Além dos vereadores citados, a cerimônia contou com a presença do prefeito João Mello, do vice-prefeito Valdemar Cardoso, secretário de Segurança Urbana, Carlos Henrique Fabrini, comandante da GCM, Marcelo Godinho, comandantes de Guardas Civis da Região Metropolitana de Sorocaba, incluindo o comandante da GCM de Sorocaba, Antonio Marcos de Mariano Machado, representantes das Polícias Civil e Militar, secretários municipais e população. A festividade contou ainda com a Banda Musical da Guarda Municipal de Itapevi.

Investimentos - “Neste ano, já investimos na compra de novos armamentos, coletes à prova de balas e também na infraestrutura do patrulhamento náutico com o objetivo de assegurar que a Guarda esteja cada vez mais, e melhor, equipada. Também investimos em cursos de capacitação e qualificação do efetivo a fim de que possa estar sempre bem treinado para atender a população, prevenir e combater a violência. Mas o principal reforço é a contratação de mais 20 guardas, o que ampliará a atuação da Guarda Civil de Ibiúna”, disse o prefeito João Mello, durante a cerimônia.

Função - Além de ser parceira das polícias Civil e Militar no combate à criminalidade, bem como das guardas das cidades vizinhas e da Região Metropolitana de Sorocaba, a Guarda Civil de Ibiúna realiza trabalhos complementares de caráter social, ronda escolar, palestras de prevenção ao uso de entorpecentes, prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, educação no trânsito e cursos de formação e aperfeiçoamento.

Apenas do ano passado para cá, a Guarda Municipal recuperou mais de R$ 2 milhões em cargas roubadas, efetuou 15 prisões em flagrante, recuperou 11 carros roubados e totalizou 21 atendimentos relacionados a crimes contra a pessoa, segundos números da Prefeitura.

História - Quando foi fundada pelo ex-prefeito Jonas de Campos, atual secretário da Saúde, a Guarda Civil contava com 33 homens. Hoje, são 76 integrantes. Do total, 50 guardas são de classe especial; seis, de primeira classe; e 20 são alunos em treinamento. Jonas de Campos discursou emocionado ao relembrar da trajetória da Guarda Civil.

A Fundação Guarda Civil Municipal foi criada pela Lei nº 413 de 15 de agosto de 1997, pelo então prefeito da época Jonas de Campos e o advogado Otto Steiner Junior, então presidente do Conselho Curador.

A Fundação Guarda Civil tinha como objetivo principal administrar a Guarda Civil Municipal em parceria com a administração municipal e a Associação dos Condomínios de Ibiúna (ACIB), representada no evento por Ruben Rocha. A corporação era organizada da seguinte forma: prefeito; conselho curador; superintendente e inspetor chefe operacional.

Em fevereiro de 2005, foi extinta a Fundação Guarda Civil Municipal e criada a Secretaria Municipal de Segurança, quando então a Guarda Civil passou para administração pública direta, com o seguinte organograma: prefeito; secretário de Segurança; comandante; subcomandante; Guarda Civil Municipal; inspetor Guarda Civil Municipal classe distinta; Guarda Civil Municipal classe especial; Guarda Civil Municipal 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe.

Criada para colaborar com a segurança pública do município, tendo como objetivo primário a proteção dos bens, serviços e instalações e atuação no combate à criminalidade, em conjunto com os órgãos constituídos como Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar, além de colaborar com a Polícia Rodoviária, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiro, a atuação da Guarda Civil Municipal, de acordo com a Lei Complementar 49/08, é dividida da seguinte forma: grupamento de Infantaria (patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário); grupamento de Trânsito; grupamento Ambiental e Patrulha Náutica.

(Colaboração: Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Ibiúna)

Preocupados com o andamento da obra e a falta de contratação de mão de obra e serviços para profissionais de Ibiúna, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao (existente na Câmara de Ibiúna desde 2015, com grande trabalho político mobilizado para melhorar essa importante estrada) se reuniu em pleno recesso parlamentar e traçou plano e agenda para que a comissão de vereadores acompanhe de perto e busque informações, tanto junto das empreiteiras responsáveis pelas obras, quando o executor, o Governo Estadual.

A reunião ocorreu na sexta-feira, dia 27 de julho, na Sala das Comissões "João Benedicto de Mello Filho", da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e contou com presença dos vereadores membros da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao: o presidente Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, o vice-presidente Devanir Candido Andrade/Devanil da Ressaca, e os membros Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Carlos Eduardo Gomes/Pururuca.

Também foram convidados e compareceram, oferecendo toda ajuda necessária, os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Gerson Pedroso e do atual presidente da Câmara, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim. Essa comissão aproveitou o momento e recepcionou o deputado federal Vitor Lippi, que em visita ao município esteve na Câmara Municipal acompanhando do secretário municipal Jonas de Campos. Ambos apoiam a Comissão da Bunjiro.

Trabalho - A próxima tarefa dessa comissão é agendar visitas tanto ao local das obras, como aos órgãos de responsabilidade técnica, com DER-Departamento de Estada de Rodagens, Secretaria Estadual de Transportes e empreiteiras envolvidas, e fazer a devida fiscalização. Perguntas sobre ‘Como está o andamento?, ‘Qual o cronograma?’ E ‘Quantos empregos geraram para os ibiunenses?’ serão formuladas.

A Frente Parlamentar – Criada em 2015, por iniciativa do vereador Pedrão da Água, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao luta por melhorias na principal rodovia de acesso a Ibiúna, com o objetivo de aumentar a segurança e fluidez no tráfego e buscar parcerias com o Governo estadual e outros municípios. Esta Frente se renovou em 2018, sempre centralizando esforços por melhorias na rodovia SP-250.

Sensível à crise econômica enfrentada em todos os setores do País e às necessidades de recursos na gestão pública de Ibiúna, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de sua Mesa Diretora e corpo técnico, trabalhou para fechar o primeiro semestre deste ano com resultado positivo: diminuiu despesas, reduziu e economizou dinheiro.

O balanço fechado esta semana mostra uma economia de R$ 630 mil (seiscentos e trinta mil reais) no período de janeiro a julho de 2018. Por decisão da Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, o dinheiro será devolvido à Prefeitura, que, como Poder Executivo (“quem faz”), é a instituição que pode decidir onde e como aplicar esse valor.

“Todos os vereadores e presidentes que passaram pela Câmara têm consciência de que vivemos não sobra dinheiro e que é preciso ter todo o cuidado com o uso do dinheiro público. Foi o que fizemos, economizamos. Muitos cobram melhorias para o município. A Câmara não tem o poder de fazer obras, por exemplo, mas pode – e deve – ajudar, e neste momento o fazemos com essa devolução de dinheiro aos cofres de Ibiúna”, explicou Abel do Cupim.

O presidente Abel lembra também que, por lei, a devolução de verba, quando acontece, é feita ao final do ano. Mas que por causa da necessidade de investimentos e melhorias que Ibiúna passa vai antecipar essa devolução: “Todos os vereadores concordam que é o melhor a ser feito”, explica Abel.

A constante busca pelo aprimoramento da saúde pública do município motiva a Administração Pública de Ibiúna a debater ideias e buscar as técnicas modernas e bem sucedidas usadas no gerenciamento da área. Essa é a motivação da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Câmara Municipal: “O secretário Jonas de Campos nos solicitou ceder o plenário da Câmara para um importante debate: técnicos da empresa TWI Consultoria e gestores municipais da saúde vão apresentar os mais modernos métodos de gerenciamento para o setor da saúde. Resolvemos aceitar receber esse debate, pois em nosso plenário toda a população de Ibiúna pode comparecer e acompanhar”, explicou o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim.

O encontro será nesta quinta-feira, dia 9 de agosto, a partir das 10 horas, no plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 – Jardim Vergel do Una), aberta a todos os interessados.

Quem é? - A TWI Tecnologia e Consultoria é uma empresa fundada em 2010, especializada na promoção do desenvolvimento tecnológico e sustentável das cidades. Em seu portfólio há o programa GMUS-Gestão Municipal de Saúde, sistema concebido para auxiliar na gestão de Secretarias Municipais de Saúde, que integra não só a parte administrativa como também todas as unidades de atendimento em saúde.

Segundo o site da empresa, o método foca na “melhor gestão de tempo e energia das pessoas” envolvidas na área da saúde, para que produzam e entreguem o melhor à Secretaria de Saúde, com um suporte e o total controle.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira, dia 7 de agosto, a Moção de Congratulação nº 06/2018, a Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza, bispo da Diocese de Osasco/SP, a qual faz parte a comunidade católica de Ibiúna. A homenagem, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e assinada por todos os vereadores, aproveitará a visita do religioso ao município, que começou no dia 2, e vai até dia 14 de agosto.

Nesta agenda, na próxima sessão da Câmara de Ibiúna, marcada para a manhã do dia 14 de agosto (terça-feira), Dom Frei Bosco será recebido pelos vereadores e funcionários na sede da Câmara Municipal, onde e quando será entregue a Moção de Congratulação.

Durante a sessão que aprovou a homenagem, discursaram em tribuna os vereadores Naldo Firmino e Pedrão da Água. O primeiro deu informações sobre a biografia e o trabalho pastoral feito pelo bispo, lembrando os relevantes trabalhos à frente da Diocese de Osasco, e sua gerência nas paróquias, como as de Ibiúna: “Citamos aqui um deles, a presidência na Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, a qual mobiliza cristãos na luta contra a legalização do aborto.”

O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água fez questão de pedir aparte e lembrar que mesmo os não católicos estão convidados a se integrar na homenagem, “pois o trabalho do homem levando a palavra de Deus, e o Deus é único, era de reconhecimento de toda nossa comunidade.”

O Bispo Diocesano de Osasco – Segundo a Diocese de Osasco, João Bosco nasceu em 8 de dezembro de 1952, filho do casal Ondina e Cristiano Pereira de Sousa, que na oportunidade moravam em Ribeirão Branco, interior de São Paulo. Ondina era professora e Cristiano trabalhava nos Correios, como carteiro, e eram cristãos fervorosos, membros da Ordem Terceira de São Francisco. Frequentavam a Igreja de Nossa Senhora das Graças, dirigida pelos Franciscanos.

A vocação religiosa de João Bosco manifestou-se cedo, devido à proximidade dos frades do Convento das Graças e do Seminário Frei Galvão, que frequentavam a casa de Cristiano e Ondina: Com 11 ano, João Bosco já entrou no Seminário Franciscano de Santo Antônio, em Agudos/SP. Estava na 5ª série do 1º Grau.

Ficou no seminário até os 18 anos, quando, terminado o 2º Grau, tornou-se noviço e passou um ano em Santa Catarina, na cidade de Rodeio. No dia 20 de janeiro de 1972, fez a sua primeira profissão religiosa, tornando-se frade franciscano.

Vieram os estudos de Filosofia e Teologia, feitos em Petrópolis, no Rio de Janeiro, no Instituto Filosófico e Teológico Franciscano. A Profissão Perpétua aconteceu em Agudos, no dia de São Francisco, 4 de outubro de 1975, quando a Província Franciscana da Imaculada Conceição celebrava os 300 anos de existência.

Frei João Bosco recebeu a Ordem do Diaconato em 6 de novembro de 1976, e seu primeiro campo de trabalho Pastoral, ainda como diácono, foi no distrito de Andrade Pinto, no município de Vassouras/RJ.

A Ordenação Sacerdotal aconteceu em Guaratinguetá, em dia 7 de janeiro, Festa dos Santos Reis, em 1978.

Jornalista - Nos primeiros vinte anos de padre, Frei João Bosco trabalhou entre São Paulo e Rio de Janeiro. Primeiro como vigário paroquial na Matriz de Santo Antônio, no bairro do Pari, na Capital Paulista. Depois, de 1983 a 1986, como pároco, em São Francisco de Assis, na Vila Clementino. Nesse mesmo período frequentou o curso de Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Vieram 8 anos de trabalho no Rio de Janeiro. Frei João Bosco dirigiu uma produtora de audiovisuais (slides) catequéticos e didáticos, chamada Sono-Viso. Em 1995 voltou a São Paulo, na mesma paróquia de São Francisco, para um período de mais três anos como pároco. Neste mesmo ano, faleceu o Sr. Cristiano, pai de Frei João Bosco.

Um novo chamado para os meios de comunicação veio em 1996: Frei João Bosco é escolhido pela Província Franciscana para ser diretor de uma rede de Rádio e TV sediada em Pato Branco, no Paraná. Foram ali sete anos, presidindo a Fundação Cultural Celinauta e trabalhando também, de 2000 a 2004 como pároco na Matriz de São Pedro Apóstolo, naquela cidade.

O bispado - De volta a São Paulo, para um terceiro período de pároco na mesma paróquia de São Francisco de Assis da Vila Clementino, Frei João Bosco recebeu ali a nomeação do Papa Bento XVI para se tornar o segundo bispo de União da Vitória.

Guaratinguetá, terra do primeiro santo brasileiro, Frei Galvão, viu chegar ao Episcopado o Dom Frei Bosco, uma diocese jovem, de apenas 30 anos, acolheu com alegria o seu segundo bispo.

Em 16 de abril de 2014, Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza, OFM, 61, foi eleito por Ss. Papa Francisco, a assumir a Diocese de Osasco/SP como bispo, a partir da renúncia de Dom Ercílio Turco, que atingiu limite de idade de 75 anos. A solenidade de posse foi realizada no dia 20 de julho, em Barueri/SP.