Notícias

Durante o “pinga-fogo”, momento em que os representantes municipais têm a tribuna à disposição e podem discursar sobre qualquer assunto, tendo apenas como “censor” o tempo (são 3 minutos), uma homenagem marcou o momento: vereadores de Ibiúna informaram à organização do 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) que o servidor da Câmara ibiunense, Amauri Gabriel Vieira, secretário do Processo Legislativo, é um dos mais assíduos e antigos participantes do CEM.

Amauri foi chamado ao palco, recebeu um presente e foi aplaudido pelos congressistas. O secretário de Ibiúna tem quase 40 anos de serviços prestados e está na expectativa de ter a aposentadoria anunciada. Mas antes de encerrar a jornada profissional, serve com profissionalismo os trâmites burocráticos, aos vereadores e à Câmara de Ibiúna, inclusive organizando a logística e participação dos representantes da cidade no Congresso.

"Gratidão, esta é a palavra para definir este momento", disse Amauri Vieira.

O que é? - Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reúne gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções aplicáveis nas cidades. Este ano, está sendo realizado em Campos do Jordão, entre os dias 11 e 16 de março.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai receber dia 21 de março, uma quinta-feira, a partir das 10 horas, Sessão Solene em comemoração aos 167 anos de emancipação política-administrativa do Município, a ser comemorada dia 23 de março, sábado.

O vereador Lino Junior, presidente do Legislativo, convida autoridades e toda população a participar, seja na sede da Câmara (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una) ou pela TV Câmara Online (https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/).

Agenda – Terça-feira, dia 19: Sessão Legislativa Ordinária, a partir das 9h30.

Quinta-feira, dia 21: Sessão Solene, a partir das 10 horas.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 19 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve um longo debate para quatro projetos apresentados pelo Poder Executivo (Prefeitura), sendo um deles de um trabalho originalmente feito pelo vereador Fausto Dourado. Este vereador conversou com lideranças do setor das forças de segurança, principalmente com o secretário municipal de Segurança Pública, Apollo Rolim, para – nas palavras de Fausto dourado – “amenizar a situação ruim de insegurança e grande quantidade de dependentes químicos na Praça da Matriz”. Aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 414/24 dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas destiladas nos bens e próprios públicos da área central de Ibiúna.

Quem votou pela aprovação lembrou que o projeto não impede a venda, apenas o consumo, e apenas de destilados (como cachaça, vodca e uísque).

Educação – Os projetos de lei ordinárias números 411/24, 412/24 e 413/24 são voltados para a área da educação. O primeiro altera metas e diretrizes orçamentárias para abertura de crédito adicional para repassar verba para as APMs (Associação de Pais e Mestres das escolas). Normalmente são as APMs que fazem pequenas obras e reparos nos prédios escolares.

 O outro projeto dá denominação à Secretaria de Educação do Município de Nydia Bello de Oliveira, educadora, ex-secretária da pasta e primeira vereadora eleita no município

Outra nomeação foi aprovada por meio do PLO 413/24, que propõe a instalação da Escola Municipal Bela Infância com o nome da professora Claudina Xavier de Lima a escola de educação infantil a ser instalada na rua Gabriel Monteira da Silva, na região central.

Saúde – Já o PLO 416/24 altera metas e diretrizes orçamentárias para abertura de crédito adicional para recebimento de emendas parlamentares federais que serão destinadas ao custeio do Hospital Municipal.

Todas as sessões podem ser acompanhadas na íntegra pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A próxima sessão está marcada para dia 26 de março, terça-feira, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 21 de março, Sessão Solene em comemoração aos 167 anos de emancipação política-administrativa do Município A data será comemorada no sábado, dia 23.

O vereador Lino Junior, presidente do Legislativo, recebeu autoridades e cidadãos na sede da Câmara (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una).

Entre os vereadores presentes, além do presidente Lino Junior, participaram Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Aladim Amaro, Fausto dourado, Ronie Von e Dr. Walmir Jr..

Também estiveram representantes do Poder Executivo: prefeito Paulo Kenji Sasaki; os secretários municipais Rose Passos (assistência Social), Carlos Roberto Marques (Habitação), Apollo Rolim (Segurança Pública, acompanhado do Comandante Moraes, da Guarda Civil Municipal), Tiago Albertim (Governo), Sakura Nanni (Cultura, acompanhada do Diretor de Cultura, Lucas Almeida), Edneide Cipriano Pereira (adjunta do Desenvolvimento Urbano).

Representantes civis – Também prestigiaram a homenagem a Ibiúna o presidente da Associação Comercial de Ibiúna, Almir da Silva; a presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso (acompanhada da secretária-geral da OAB Ibiúna, Mariângela Borges).

Dois destaques fora os experientes senhor José Gomes Linense, reconhecido historiador do município e o senhor Olavo “Paraná” Queiroz de Souza, mais “experiente” ser humano de Ibiúna (é cidadão ibiunense, pela Câmara Municipal), pois tem 113 anos de idade.

Autoridade religiosas também fizeram parte dos presentes no plenário da Câmara par aa Sessão Solene: Pastor Ednaldo Silva, representante do Conselho de Pastores Evangélicos de Ibiúna (Conplei); Pastor José Roberto da Silva Barbosa, da Igreja Batista do bairro Cupim; e o Padre Católico Omar Reis, da Paróquia São Judas Tadeu, do bairro Verava.

Música – Artista também abrilhantaram o evento. A professora Lucilene de Jesus Soares Pedroso cantou “Noiva Azul”, o hino de Ibiúna. A cantora Camila Sequeira cantou cânticos cristãos.  e a dupla Jeferson e Ronaldo, de Ibiúna, cantaram sertanejo. Todos foram muito aplaudidos.

Educação e cultura – A educação pública foi lembrada, com presença de educadoras Noemi Rodrigues  Alves dos Santos (a chefe de Departamento de Creches), Viviane Fernanda Vilar (diretora da Escola Municipal Vereador Lourival C. Araújo), Maria Aparecida Casaberi (diretora da Escola Municipal Joana Maria de Góes). Estas duas, com ajuda das professoras Elisângela Diniz e Rosana Silva, levaram à tribuna estudantes do Ensino Fundamental – Gabriela Vieira das dores, Gustavo Henrique e Lucas Friole – para declamação de poemas em homenagem ao município.

Também falou sobre a cidade – e a importância de educar as novas gerações – a escritora ibiunense Ana Cecília Porto.

Assista a íntegra - A íntegra da Sessão pode ser acompanhada pela TV Câmara Online (https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 2 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação, debate e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 412/2024, que promove a reestruturação do plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna.

Para que a aprovação do projeto enviado na véspera (1º) à Câmara Municipal pelo Executivo ocorresse na sessão desta semana, a Mesa Diretora abriu uma Sessão Legislativa Extraordinária logo após a Sessão Ordinária, pois a demanda era por uma votação em dois turnos. Agora, para efetiva validação do novo plano de carreira da GCM, falta apenas a sanção do prefeito.

A audiência da sede da Câmara estava lotada com presença de guardas civis municipais, que aplaudiram a aprovação ao final do trâmite.

Requerimentos – Além da aprovação do plano de carreira da GCM, requerimentos foram apresentados durante a Sessão Legislativa. O vereador Naldo Firmino cobrou informações do Poder Executivo sobre chamamento e quantia de vagas em concursos públicos promovidos pela Prefeitura da Ibiúna.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou informação ao Executivo sobre o motivo de não haver sido apresentado a revisão geral anual salarial dos servidores públicos. Também solicitou informações sobre a falta de profissionais para atendimento em unidades de saúde como Cras (Centro de Referência de Assistência Social) , Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e no Núcleo de Apoio e Assistência Inclusivo Novo Arco-Íris.

Outros três requerimentos foram apresentados pela vereadora Rozi ao chefe do Poder Executivo (prefeito). O que pede informações sobre a finalização da compra de veículo para auxílio para a Patrulha Maria da Penha, da GCM. A vereadora lembrou que destinou verba por emenda impositiva parlamentar (nº 39/2023) e que a documentação está toda no setor competente.

Também pediu informações do cronograma de rondas da GCM, como a Ronda Escolar, na região central, nos bairros. Segundo Rozi, muitos munícipes dizem sentir falta e diminuição nessas rondas.  E quer saber o valor dos gastos utilizados para a organização da corrida de rua em alusão ao aniversário do município, que, segundo a vereadora, não esteve a contento segundo alguns competidores.

 Assista - Todas as sessões podem ser acompanhadas na íntegra pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A próxima sessão está marcada para dia 9 de abril, terça-feira, a partir das 9h30.

Servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Ibiúna – o advogado Marcelo Guissardi de Oliveira; o diretor Marcos Pires de Camargo; a responsável por compras e licitações, Michele Pereira; e o assessor parlamentar Carlos Tadeu Ribas – estiveram nesta segunda-feira, dia 8 de abril, no Teatro Municipal Teotônio Vilela, em Sorocaba, participando da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O encontro contou com a presença do presidente do TCE-SP, Renato Martins Costa, conselheiros, auditores, membros do Ministério Público de Contas, diretores e equipe técnica. Também participaram representantes públicos municipais de quase uma centena de municípios da macro região administrativa de Sorocaba.

O debate teve, entre outros temas, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/21), repasses públicos ao Terceiro Setor, resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e as vedações impostas por lei no último ano de mandato dos prefeitos.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, debate e votação unânime favorável à Moção de Aplausos nº 03/24, de autoria do vereador Paulinho dias, apoiada por todos os vereadores ao Sindicato Rural de Ibiúna.

“O Sindicato tem proporcionado um excelente trabalho para o trabalhador rural, seja promovendo cursos técnicos e parcerias, sejam ações de ajuda ao povo do campo”, explicou Paulinho Dias na tribuna.

Em nome do presidente da instituição, Maurício Shibana, representou o Sindicato Rural o coordenador de cursos da entidade, Antônio Custódio, o Toninho.

Toda a Sessão Legislativa, bem como a homenagem, pode ser assistida pela TV Câmara Online, no YouTube, em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, debate e votação unânime favorável tanto ao regime de urgência quanto à aprovação do teor, do Decreto Legislativo nº 09/24, que questiona e cancelar o aumento da tarifa do transporte coletivo de Ibiúna.

Outros debates – Duas indicações foram apresentadas durante a Sessão Legislativa. O vereador Aladim Geraldo Amaro pede estudos para implantação de pista de skate no distrito do Paruru. Já o vereador Jair Marmelo solicitou melhorias nas estradas rurais das regiões do Veravinha e Colégio.

Toda a Sessão Legislativa, bem como a homenagem, pode ser assistida pela TV Câmara Online, no YouTube, em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

ATUALIZAÇÃO:  Liminar suspende Decreto Legislativo que derrubou do aumento da tarifa de ônibus

Prefeito recorreu e teve acatada liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Prefeitura de Ibiúna, Paulo Kenji Sasaki,  entrou com um pedido de inconstitucionalidade sobre o decreto nº 09/2024, aprovado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e com o qual se pretendia a derrubada de outro decreto, de autoria do Poder Executivo (nº 3.231/2024), que aumentou o preço da tarifa de ônibus (de R$ 5,40 para R$ 5,90.

A liminar foi aceita pelo relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “suspendendo provisoriamente a eficácia do decreto 9/2024 de autoria da Câmara Municipal de Ibiúna”.

Assim, a tarifa permanece com o valor de R$ 5,90.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 16 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi longa, com debates e aprovações de projetos de lei. O PLO nº 418/24, de autoria do vereador Naldo Firmino, alterou o Artigo 1º da Lei Municipal 2.536 de 2022, doando aos  pacientes de Lúpus o mesmo direitro já conquistado por portadores de fibromialgia, de que possam ter atendimento preferencial em bancos, órgão públicos e outras instituições.

Já o PLO nº 418/24, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado e prevê a criação do Museu Histórico e Cultural do Município de Ibiúna.

Outro PLO, o de nº 420/24, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lino Junior, também aprovado por unanimidade (como todos), altera destinação de verba de emenda parlamentar impositiva do vereador, em parceria com o vereador Lucas Borba, que originalmente seria destinada à compra de materiais permanentes à Saúde Pública e agora serão encaminhadas à contratação de empresa para prestação de serviço de exames de endoscopia, cuja a fila de espera é informada em 700 pacientes, em Ibiúna.

Apresentados – Duas propostas legislativas foram apresentadas durante a Sessão Legislativa. O Projeto de Resolução nº 26/24, da vereadora Rozi da Farmácia, pede nova redação ao Artigo 103 do Regimento Interno da Câmara, mudando para às segundas-feiras as sessão legislativas ordinárias, tendo início às 17 horas. Na justificativa, a vereadora disse que “a finalidade é de proporcionar maior participação da sociedade junto aos trabalhos legislativos, visto que no horário atual é horário de trabalho da população”, explicou a vereadora.

Já o vereador Walmir Bortoleletto Junior apresentou proposta de emenda à Lei Ordinária nº 7/2024, dando atualização e nova regulamentação ao cumprimento das emendas parlamentares impositivas individuais dos vereadores.

Ambas entram em tramitação no Legislativo Municipal.

Requerimentos – Dois requerimentos foram lidos na tribuna. O da vereadora Rozi da Farmácia, que solicita à Prefeitura informações sobre a compra de viaturas para atendimento ao Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e ao Centro de Saúde. Ambas deveriam, segundo a vereadora, ser contempladas por emenda parlamentar impositiva.

Já o vereador Naldo Firmino requereu às autoridades competentes que seja adiada a aprovação da regra operativa proposta pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para o uso hidrográfico da represa da Itupararanga. A usina de força, segundo levantamento do vereador, está há 20 anos sem outorga de uso pela empresa. Naldo acredita que o assunto deveria ser melhor analisado e debatido, como concorda a Organização Não Governamental SOS Itupararanga, de Ibiúna.

Aprovação de parecer das contas da Prefeitura em 2021

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) foi apresentado e votado durante a Sessão Legislativa. O parecer aponta alguns problemas na gestão pública municipal, mas orienta à aprovação das contas da Prefeitura no referido ano. Na votação, houve 12 votos favoráveis ao aparecer – e à aprovação das contas – e três votos contrários (dos vereadores Rozi, Walmir e Naldo).

A Justiça Eleitoral havia determinado que os ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, poderiam trocar de partido político sem perder o mandato, no prazo entre 7 de março e 5 de abril, para quem tiver interesse em concorrer às Eleições Municipais de 2024. Foi a chamada “Janela Eleitoral”.

Em Ibiúna, onze vereadores se movimentaram para a troca partidária.

A partir da data citada, a atual composição partidária da Câmara Municipal passou a ter o Partido Liberal (PL) como o partido com maior número de vereadores, três cadeiras: Abel do Cupim (ex-PSD), Luiz Fernando Piu (sem partido) e Ronie Von (ex-Progressistas).

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o União Brasil (UB) e o Partido Social Democrático (PSD) têm dois vereadores - PSD: Devanil da Ressaca e Paulinho Dias; MDB: Pururuca e Fausto Dourado; União Brasil: Aladin e Jair Marmelo.

Tem um represeo.ntante, os seguintes partidos: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com Lino Junior; o Mobilização Nacional (Mobiliza), com Rozi da Farmácia; o Republicanos (Rep), com Valnei Galvão; o Partida Socialista Brasileiro (PSB), com Dr. Walmir Junior; o Partido Trabalhista Brasileiro (PDT), com Lucas do Samu; e o Partido Republicano Trabalhista (PRT), com Naldo Firmin

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a apresentação, pelos vereadores, de requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos como melhoria de vias, troca de lâmpadas queimadas, melhoria no transporte coletivo e na condição de espera dos pacientes do transporte da Saúde. Confira:

- A vereadora Rozi da Farmácia pediu ao setor competente da Prefeitura um local apropriado para que pacientes que serão transportados para tratamento de saúde em outros município  possam esperar com conforto. Segundo a vereadora, houve caso de espera de mais de quatro horas em local sem abrigo e sem banheiro e pede local adequado.

Rozi também solicita ao setor competente informações sobre falta de professores de educação física nas escolas municipais, pois segundo relatos de pais e estudantes há falta de profissionais na área. Aproveita e pede informações sobre ter apenas duas vagas reservadas para esse cargo no concurso pública da Prefeitura preencher vagas de professores.

- Já o vereador Naldo Firmino solicita à empresa Raposos Tavares, que presta serviço no transporte coletivo de Ibiúna, informações sobre motivo de usuários terem de ir a outro município, Cotia, para carregarem créditos no cartão do transporte.

Indicações

Vereadores indicaram melhorias no município ou na prestação de serviço.

- O vereador Jair Marmelo indicou manutenção (motonivelamento, cascalhamento e limpeza) em estradas rurais em vários bairros, como Coleginho, estrada Santa Luzia, que liga o Carmo Messias ao Ribeira, no Lageadinho, Morro Grande e Bastião, entre outras localidades.

- O presidente da Câmara Municipal, vereador Lino Junior, solicita manutenção nas estradas e ruas do bairro Areia Vermelha, lembrando que a há muitos buracos e falta de manutenção, o que teria levado a empresa de ônibus não circular mais por lá.

- O vereador Lucas do Samu indicou construção de redutor de velocidade na rua do Cemitério da Figueira. A justificativa da lombada seria por conta dos acidentes, dois deles graves, que tem ocorrido no local. O vereador também solicitou troca de lâmpadas queimadas na rua João Ribeiro Vieira, na região central.

- A vereadora Rozi da Farmácia pediu ao chefe do Poder Executivo consulta, avaliação e fiscalização a focos de ocorrência da dengue no município. A vereadora disse, como exemplo da motivação do cuidado, que moradores do bairro dos Gatos reclamam da alta ocorrência da doença na localidade. Também indicou manutenção e limpeza na Estrada do Progresso e no bairro Tavares.

A próxima sessão está marcada para dia 30 de abril, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 30 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve conquistas aos maiores de 60 anos, o chamado “grupo da melhor idade”. Começou com a apresentação e aprovação unânime da Moção de Aplausos 05/2024, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lino Júnior, em homenagem à coordenadora do Grupo Amigos para Sempre, a assistente social aposentada Ana Maria Vieira Bastos

“São 20 anos de trabalho em prol dos maiores de 60 anos, como ações sociais, esporte e cultura”, destacou Lino Júnior em seu discurso, assistido in loco por cerca de  três dezenas de participantes do “Amigos para Sempre” presentes na audiência da Câmara, entre estas, as misses 3ª Idade de Ibiúna.

Outra conquista foi a aprovação de abertura de crédito adicional no Orçamento deste ano, para receber repasse do Governo Estadual a ser investido no Centro do Idoso de Ibiúna.

Mais exames de endoscopia – Também para receber no orçamento de 2024 abertura de crédito especial, foram aprovados os projetos de lei ordinária números 426 e 427, nos quais emenda parlamentar impositiva do vereador Devanil da Ressaca, que originalmente era para compra de material, passa a ser direcionada para a contratação de empresa para agilizar a realização de exames de endoscopia, que estão com fila de espera no município. Parte da verba também será para compra de equipamento para realização de cirurgias no Hospital Municipal. E, juntando-se a essa, houve aprovação de emenda do vereador Lucas do Samu que também destina recursos para os exames de endoscopia

Já o PLO nº 425/24 de autoria do Poder Executivo regulamenta em nível municipal a Lei Federal que dá acesso às informações públicas.

REQUERIMENTOS

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou cinco requerimentos. Um deles, pedindo informações sobre a construção do teatro municipal, teve discussão pedida. Entre os que passaram sem pedido de discussão (trâmite interno com prazo maior, antes de ser despachada ao destino), estão pedido de informações sobre motivo do não funcionamento da escola Bela Infância, informações sobre ações e regularidade da Zoonoses do Município, cronograma para limpeza de ruas, praças e córregos do município e, junto com o vereador Dr. Walmir Junior, informações sobre atribuição de aulas livres nas escolas de Ibiúna.

INDICAÇÃO

O vereador Aladim (Geraldo Amaro) solicitou estudos para construção de ginásios de esporte em bairros de Ibiúna, como no Distrito do Paruru e Piratuba.

A próxima sessão está marcada para dia 7 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, e por ação de seu presidente, vereador Armelino Moreira Júnior, anuncia e convoca para Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 432/2024, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.”

O encontro está marcado para começar às 17 horas, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal. A população também poderá assistir e usar os canais digitais para questionamentos.

Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Ao vivo/online - A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal, que será executado no próximo ano.

A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.

Participem!

A Saúde Pública de Ibiúna teve grandes conquistas nas duas últimas sessões legislativas. Sempre preocupados com o tema e sensibilizados com o recente acúmulo de pacientes com necessidade de realização de exames de endoscopia, os vereadores fizeram acordo e encontraram solução para destinar verba para agilizar os exames.

Foram alteradas finalidades de recursos de emendas parlamentares impositivas e que vão – após as medidas legislativas - ser destinados para a contratação de prestadora de serviço médico na realização das endoscopia e compra de equipamento para que o próprio Hospital Municipal possa aumentar o atendimento.

Na Sessão do dia 23 de abril, o PLO (Projeto de Lei Ordinária) nº 420/24, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lino Junior, foi aprovado por unanimidade, em parceria com o vereador Lucas Borba, que originalmente seria destinada à compra de materiais permanentes à Saúde Pública e agora serão encaminhadas à contratação de empresa para realização de endoscopias. Foram destinados R$ 100 mil, da emenda do vereador Lino Junior.

Já na Sessão do dia 30, outra aprovação unânime para abertura de crédito no orçamento deste ano, com os projetos de lei ordinária números 426 e 427, nos quais emendas parlamentares impositivas do vereador Devanil da Ressaca, no valor de R$ 100 mil, fossem redirecionadas para a contratação de empresa para agilizar a realização de exames endoscópicos.

Mais investimentos - E, juntando-se a essa, houve aprovação de emenda do vereador Lucas do Samu que também destina recursos para os exames de endoscopia, no valor R$ 60 mil.

Somando todos os recursos acordados pelos vereadores, a Prefeitura terá à disposição R$ 260 mil para agilizar a realização de exames de endoscopia.

Segundo o texto da PLO, uma outra parte da verba será para compra de equipamento para realização de cirurgias no Hospital Municipal.

Situação/números do município - “Recurso muito importante e bem-vindo para a Saúde. Atenderá a necessidade da Central de Vagas de baixar a fila de espera, assim como, atenderá a necessidade, de usuários, do diagnóstico, por vezes decisivos para o tratamento de possível câncer”, explica a coordenadora interina da Central de Vagas da Saúde Pública de Ibiúna, Ione de Almeida Lima.

Ione Lima informou que há, neste momento (dia 3 de maio), 641 pacientes esperando a realização de exames e que a média deste tipo de atendimento no município, atualmente, é de 40 por mês.

“Conseguimos trabalhar para dar mais vazão ao atendimento. E, mais importante, manter esses pacientes em Ibiúna, pois muitas vezes tínhamos que esperar liberar vagas em outros município e transportá-los, o que é mais complicado. Uma vitória da Saúde Pública de Ibiúna!”, comemorou o presidente da Câmara, Lino Junior.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação de entrega de três moções de aplausos e congratulação (ver reportagens a parte no site da Câmara) e de quatro Projetos de Lei (PLs). O mais debatido foi o PL 423/24, do Poder Executivo, que concede aumento de 1,46% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais, a chamada revisão geral anual.

O reajuste sobre os quatro primeiros meses de 2024 ficou abaixo da taxa de inflação no período, medida por órgãos do Governo Federal em mais de 2%. Isso gerou debates na tribuna, sendo a maioria dos vereadores contra o índice, considerado “baixo”. Mas a maioria voltou a favor dizendo que ou era esse valor oferecido pela Prefeitura ou nada.

Quatro vereadores votaram contra – Rozi da Farmácia, Dr. Walmir Jr., Volnei Galvão e Naldo Firmino – alegando ser contrários tanto ao processo como ao prazo enviado pelo Executivo, mas sendo favoráveis a um aumento real.

Luminárias – Dois PLs (430/24 e 433/24) abriram crédito adicional no Orçamento 2024 para receber mudança de destino de emendas parlamentares impositivas. Uma, do vereador Ronie Von, que seria destinada a compra de pedras para melhoria de estradas, foi alterada para compra e instalação de luminárias led. O vereador Luiz Fernando Piu também alterou o destino de uma emenda para compra de luminárias, dinheiro originalmente destinado à Cultura.

Carro para o Hospital – Já o PL 44/24, também aprovado, abriu crédito para emenda de deputada estadual, conseguida pelo vereador Lino Junior, para a compra de um veículo a ser usado pelo Hospital Municipal.

Recape no Gabriel – E o PL 435/24, abriu crédito para utilização de R$ 1 milhão a serem utilizados em recapeamento e pavimentação de ruas do bairro dos Gabriel.

A sessão pode ser assistida na íntegra pela TV Câmara Online, acesso em https://www.youtube.com/@TVCamaraIbiuna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação de entrega de Moção de Congratulação a membros da direção da Rádio Comunitária Space (FM 87,5) “pelo serviço cultural e artístico prestado à Ibiúna e em reconhecimento do legado do seu fundador do sr. Ramos da Silva”. A autoria da moção, aprovada por unanimidade, foi do vereador Lucas do Samu.

Batalha do idealista e radialista Ramos da Silva, que iniciou a rádio, mas não conseguiu vê-la em plena atividade, pois foi acometido de um câncer. Mas a esposa, Elaine Fernandes, e a Filha Duda, a Maria Eduarda, segue com o projeto.

História – A concessão da rádio junto ao Ministério das Comunicações saiu em 2020, como rádio comunitária, para ajudar a conectar a região. Em 2021, a Rádio Space

FM tornou-se. Como diz o teor da Moção de Congratulação “A despeito das dificuldades de saúde e financeiras, a programação ao vivo, com locutores locais, foi lançada em 2022,

culminando no notável sucesso da Space EM, figurando entre as rádios comunitárias mais ouvidas na região.” Em fevereiro de 2023, o senhor Ramos enfrentou parada cardíaca, sendo entubado por 12 dias. Seu último pedido, antes de morrer, foi “assegurar a continuidade do sonho da Rádio Space FM. Hoje, a Space EM é uma rádio oficial autorizada.”

Receberam diploma pela homenagem Elaine Fernandes, Maria Eduarda, Paulo Martins e Robson Moreno, que dirigem a emissora.

Locutores, e profissionais da Space estiveram prestigiando a homenagem na Câmara Municipal.

A sessão pode ser assistida na íntegra pela TV Câmara Online, acesso em https://www.youtube.com/@TVCamaraIbiuna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, teve a apresentação, pelo vereador Volnei Galvão, de Moção de Aplausos aos funcionários concursados da Câmara Municipal de Ibiúna, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por eles, no espaço do Legislativo.”

Segundo Volnei, a homenagem é para agradecer a todos os funcionários da Câmara Municipal, que “desde a minha entrada nesta dura jornada como vereador, me acolheram de forma ímpar e me ajudaram em tudo que precisei até então.”

Receberam um diploma pela moção, Amauri Gabriel Vieira (secretário do processo legislativo), funcionário mais antigo da Casa, com quase 40 anos de serviços públicos; Gustavo Januário (Recepção), Jacira Marques (financeiro/contabilidade), Jairo Manoel da Rosa (motorista), Katia Mayumi (assessoria da Secretaria Administrativa), Marcos Pires de Camargo (Diretoria Administrativa); Marcelo Ghissardi de Oliveira (advogado/Jurídico), Michelli Pereira (Compras), Nilton Cesar (serviços gerais), Pedro Jorge Courbassier (assessor de imprensa), Ricardo Oliveira Leite (Recursos Humanos) e Silvaria Pedroso (serviços gerais).

O teor da Moção pode ser vista na íntegra em https://www.ibiuna.sp.leg.br/processo-legislativo/proposicoes-1/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, teve a apresentação, pelo vereador Lucas do Samu, de Moção de Aplausos a dois guardas civis municipais (GCMs) que realizaram curso avançado PATAMO, de patrulhamento tático motorizado. Os homenageados foram o GCM João Mário Delmasso de Moraes (RAIO N° 314 /IX PATAMO-2024) e GCM Franklin Zarboch Nogueira (RAIO N° 154/V PATAMO- 2021).

Segundo o autor da Moção, “o Curso PATAMO é um desafio que exige dedicação, profissionalismo e comprometimento, e os GCMs demonstraram excelência em todas essas áreas. Sua determinação em aprimorar suas habilidades e conhecimentos para melhor servir e proteger nossa comunidade é digna de toda nossa gratidão e respeito. Ao completarem este curso com sucesso, os GCMs Delmasso e Zarboch não apenas elevaram o padrão de excelência da Guarda Civil Municipal de lbiúna, mas também fortaleceram a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos desta Estância Turística de lbiúna”, explicou o vereador Lucas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, e por ação de seu presidente, vereador Armelino Moreira Júnior, anuncia e convoca para Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 432/2024, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.”

O encontro está marcado para começar às 17 horas desta sexta-feira, dia 10 de maio, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal. A população também poderá assistir e usar os canais digitais para questionamentos.

Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal, que será executado no próximo ano.

A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 432/2024, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.” É a primeira das várias etapas de consulta e debate para elaboração do Orçamento Municipal do próximo ano.

O encontro foi comandado pelo vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Abel do Cupim. Estiveram presentes pelo Legislativo, os vereadores Rozi da Farmácia, Paulinho Dias, Naldo Firmino, e pelo presidente da Câmara, Lino Junior.

Representando a Prefeitura, responsável pela elaboração do Orçamento 2025, estava o secretário Agenor Pereira de Carvalho (Planejamento e Gestão Orçamentária).

Representantes de entidades da sociedade civil e da população também compareceram e fizeram questionamentos.

Assista – A Audiência Pública teve transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e lá pode ser assistida a qualquer tempo.

Outras audiências – No dia 23 de maio (quinta-feira) outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna: das metas fiscais do quadrimestre janeiro/março 24 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lino Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas. A saber:

• Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar neste dia 23 (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2024, contendo as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de maio, teve a apresentação, pelo vereador Geraldo Amaro, Aladim, de Moção de Aplausos à enfermeira Marta Raquel Fernandes Raul de Souza, em reconhecimento a sua contribuição à Saúde de Ibiúna.

Histórico - A enfermeira Marta nasceu em 1960, na cidade de Botucatu, e é de uma família humilde, com 17 irmãos. Desde muito jovem começou a trabalhar como empregada doméstica e a ajudar em casa. Sempre teve talento para o canto e encantava os amigos com seu dom.

Aos 18 anos parou os estudos e se dedicou à Igreja com o pai enquanto trabalhava como empregada doméstica. Em 1986, começou a trabalhar na Universidade Estadual Paulista (Unesp), como copeira, e lá conheceu a enfermagem. Marta prestou uma prova e foi aprovada para ajudar enfermeiros nas tarefas do dia-a-dia do hospital universitário, em Botucatu.

Após esse primeiro contato, entrou num cursinho pré-vestibular e foi aprovada na Universidade do Sagrado Coração, em Bauru, concluindo a faculdade em 1990. Foi a primeira da família a concluir o Ensino Superior, inspirando os irmãos.

Também em 1990 Marta se casou com Dagoberto Gonçalves de Souza e veio morar na cidade de Ibiúna, onde trabalhou como diretora do Hospital Municipal.

Se aposentou em 2015 e, mesmo aposentada, trabalhou na enfermagem até o ano de 2020. Ao mesmo tempo que exercia a profissão no Hospital Municipal, trabalhou nas cidades de Mairinque e São Roque, e foi diretora no Hospital Psiquiátrico Vale das Hortênsias, em Piedade.

Também atuou como professora no curso de Técnico e Auxiliar de Enfermagem em Ibiúna.

Em maio de 2023, foi homenageada no Ato de Outorga Prêmio Anua Nery, na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma grande honra para todo enfermeiro por suas atuações e histórias vivenciadas durante a dedicação à profissão.

Marta está com 64 anos, criou duas filhas, Isabela e Natália, é avó da bebê Olivia e um grande orgulho para toda sua família.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de maio, teve a apresentação, pelo vereador Lucas do Samu, de Moção de Aplausos a Edimilson José da Silva, ibiunense do bairro do Cupim, que foi homenageado pela excelência no trabalho junto ao seu trabalho, na Guarda Municipal Civil de Indaiatuba.

 Segundo o autor da Moção, “é com grande admiração que reconhecemos as condecorações e honrarias que o profissional Edinaldo recebeu ao longo da carreira. Cada uma é um testemunho do seu compromisso excepcional com o serviço público e um reflexo do seu profissionalismo e dedicação. Suas realizações continuarão a inspirar não apenas seus colegas de profissão, mas também toda a comunidade, a se esforçar para alcançar os mais altos padrões de serviço e excelência.

Histórico - Edinaldo José da Silva nasceu em Santo André, em 1988, e mudou-se para Ibiúna em 1997, filho de Reginaldo e Maria. Estudou o Ensino Fundamental pela escola Teresa Falci, bairro do Cupim e o Ensino Médio na Escola Estadual Laurinda Vieira Pinto e Maria Angerami Scalamandre. Em 2008, iniciou como bombeiro civil voluntário, atuando no Hospital Municipal de Ibiúna. Um ano depois, ingressou no grupamento de resgate Anjos da Guarda, pela Guarda Civil Municipal de lbiúna, sendo convidado a ser socorrista voluntário, função que exerceu por dois anos, com excelente serviço prestado à população. Também foi concursado e entrou no Hospital Municipal como técnico em enfermagem e também na equipe SAMU/APH.

Em 2019 entrou na Guarda Civil de Indaiatuba e , hoje possui graduação de classe especial. Atuando no grupamento ROMI (ronda ostensiva com motocicletas).

Em 2021 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Ales) Edinaldo recebeu congratulação pela ocorrência de evitar um suicídio. Com excelência em suas funções, Edinaldo soma mais de 80 portarias de elogios e moção de aplausos.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de maio, teve a apresentação pelo vereador Naldo Firmino, aprovada por unanimidade, de Moção de Repúdio a

administradoras dos planos de saúde que têm cancelado os contratos com pacientes em tratamento, sob a justificativa de prejuízo financeiro.

“É com grande consternação que observamos a decisão da administradora de convênio médico de cancelarem os planos de saúde de beneficiários que se encontram em tratamentos de alto custo, sob o pretexto de estarem em situação de prejuízo financeiro. Entendemos que, como provedoras de serviços essenciais à saúde, essas empresas têm o dever ético e moral de garantir a continuidade do acesso aos cuidados médicos necessários, especialmente para aqueles que enfrentam condições de saúde graves e onerosas”, diz a Moção.

A Moção de Naldo também lembra que “o cancelamento indiscriminado dos planos de saúde desses beneficiários, em um momento tão crítico de suas vidas, durante tratamento, revela uma postura desumana e irresponsável por parte das operadoras e os planos de saúde.”

Por isso, o teor da Moção de Repúdio também exige que: 1) Revertam imediatamente as decisões de cancelamento dos planos de saúde dos beneficiários em tratamentos de alto custo, assegurando-lhes o acesso contínuo e ininterrupto aos cuidados médicos necessários; 2) Adotem medidas efetivas para garantir a transparência e a comunicação adequada com os beneficiários, fornecendo informações claras e precisas sobre quaisquer alterações nos planos de saúde; e 3) Cumpram integralmente com suas obrigações contratuais e éticas de fornecer assistência médica de qualidade aos seus beneficiários, independentemente do custo envolvido.

Ônibus – A vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento e este será enviado para a Viação Raposo, empresa responsável pelo contrato de prestação de serviços de transporte público em Ibiúna. No ofício, a vereadora solicita informações sobre o processo e a rotina de higienização dos ônibus, a possibilidade do aumento no número de carros/frota e a regularização e melhora dos itinerários nos bairros do município. Também questiona o uso de acostamento da avenida Antônio Falci (Marginal) como estacionamento da frota. Rozi disse q1ue o questionamento se dá por conta de reclamação da população.

A próxima sessão está marcada para dia 21 de maio, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024, de autoria do presidente do Legislativo Municipal, Lino Junior, apoiado e aprovado por todos os vereadores, que concede título de cidadão ibiunense ao senhor Eizo Watabanabe.

Na justificativa pela aprovação do projeto, Lino Junior lembrou a trajetória do homenageado. Eizo Watanabe nasceu em 1949 no município de Bilac, Estado de São Paulo, filho de um carpinteiro japonês (Miguel Teruo Watanabe) ,  que chegou no Brasil em 1933.

A família passou por diversas cidades desde que chegou no Brasil sempre procurando trabalho digno para sustentar a família. Trabalharam com lavoura e o pequeno Eizo já labutava com 7 anos de idade. Trabalharam também como granjeiros e, em 1964, chegaram no município de Ibiúna para serem meeiros em uma roça de alface,  no bairro Sorocamirim.

Foram os três anos difíceis para a família, pois sofreram com as enchentes da área de plantio, com frio e geadas fortes. Dependeram de doações dos vizinhos para se alimentar e demoraram 3 anos para colher uma boa safra.

Os Watanabes foram pioneiros em plantio de verduras na região Sorocamirim. Após muito trabalho e empenho, conseguiram comprar o primeiro caminhão para transportar as verduras até a cooperativa no qual eles vendiam suas verduras.

Em 1978 conseguiram comprar terreno próprio, um dos sítios que compõe os locais de plantio até nos dias de hoje. Em 1989, Eizo conheceu a Marilene e casou-se, tendo quatro filhos, que trabalham até hoje dando continuidade ao esforço do pai.

“Atualmente, com seus 74 anos de vida, é um homem que não mede esforços para ajudar ao próximo. Ensinou aos seus filhos o que é ter princípios , ser pessoas honestas e de compromisso. Diz para todos que o trabalho é sua diversão e que faz tudo o que faz todos os dias por amor de ver pessoas sustentarem suas famílias com seu trabalho, crescendo e trazendo orgulho”, explicou o vereador Lino Junior na Justificativa do Projeto.

Requerimentos - A Sessão também teve apresentação de requerimentos.  A vereadora Rozi da Farmácia solicitou informações à Prefeitura sobre as Políticas Públicas voltadas às pessoas com deficiência e à questão da acessibilidade.

Já o vereador Naldo Firmino, requiriu ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e à empresa MedLife informações sobre o pagamento dos salários, concessão e pagamento de férias de seus colaboradores.

A próxima sessão está marcada na sexta-feira, dia 24, com início às 13 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lino Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, além de outros representantes de entidades representativa da sociedade de Ibiúna para duas importantes Audiências Públicas:

• Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências que vão se realizar neste dia 23 (quinta-feira), começa às 8h30, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município de temas como demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2024 (conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal).

• Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será, logo em seguida, prevista para começar às 11 horas, com os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2024, contendo as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas do Samu, contando também com a presença dos vereadores Rozi da Farmácia e Dr. Walmir Bortolotto Junior, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 23 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Planejamento e Gestão de Orçamento, Agenor Pereira de Camargo.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação e o fluxo de verba para pagamento de dívidas e custeio de ações em educação, saúde e de emendas parlamentares impositivas.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna/videos/).

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Fausto Dourado, foi realizada nesta quinta-feira, dia 23 de maio, a partir das 11 horas, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu a maioria das indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio do secretário municipal de Governo, Tiago Albertim, a da secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; e de servidores municipais responsáveis por áreas técnicas afins, como Zoonoses, Centro de Especialidades, Coordenadoria das UBSs Rurais, Posto de Saúde Central, Caps, entre outros profissionais da Saúde Pública.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, Luiz Fernando Piu e Aladim Geraldo Amaro; bem como os vereadores, Rozi da Farmácia, Naldo Firmino, Lucas do Samu, Paulinho Dias, Walmir Bortolotto Júnior, Jair Marmelo e Pururuca.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório com informações sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; oferta, número de atendimentos e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), mais o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827.

Perguntas dos vereadores – Entre os questionamentos feitos pelos vereadores presentes estão temas como:

- Atendimentos e possíveis melhorias nos postos de saúde da Zona Rural;

- Demora na realização de cirurgias e retomada de cirurgias vasculhares no Hospital Municipal;

- Situação da condição atual de pagamento, vigência de férias de funcionários e qualidade da prestação de serviço das empresas prestadoras contratadas;

- Mudança do responsável pela Zoonoses e retomada do programa de castração;

- Fornecimento e falta de medicamentos, além do cumprimento de mandatos de segurança para fornecimento de remédio alto custo;

- Casos de dengue no município e providências tomadas;

- Fornecimento de Equipamentos de Proteção e Segurança (EPIs) aos prestadores de serviços médicos e ambulatoriais;

- Transporte de paciente e demora na compra de veículos, com verbas de emendas parlamentares impositivas setores da Saúde;

- Atuação da Assistência Social e atendimento e providências junto a moradores de rua e dependentes químicos;

-Aumento no número de dias e horários para atendimentos nas unidades de saúde;

- Contratação de mais motoristas para veículos da saúde, bem como mais funcionários (técnicos, enfermeiros e médicos);

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=oGDu2oLF0GQ).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de maio da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve apresentação e aprovação, por 12 votos a 3, do Projeto de Lei nº 429/24, do Poder Executivo, que constitui cadastro de hospedagem caseira, regulamentando e atualizando (lei anterior é de 1990) esse tipo de serviço, útil numa Estância Turística.

Outros oito projetos aprovados são para abertura de crédito suplementar para recebimento de verbas parlamentares ou adequação de excesso de arrecadação. Estes projetos visam complementar asfalto e recape de ruas, custeio de UBSs e Hospital Municipal e reforma de creches.

Requerimentos e indicação – A Sessão Legislativa também teve apresentação de requerimentos e uma indicação. Esta, do vereador Jair Marmelo, pede serviço de melhoria em estrada rural no bairro dos Grilos.

Já a vereadora Rozi da Farmácia requereu informações ao setor competente da Prefeitura sobre dois assuntos: serviço de manutenção dos semáforos do município (aprovado) e de retomada de obra da creche no bairro do Paruru (solicitado discussão pelo líder do governo). Ambos foram solicitadas informações sobre licitação, contrato, prestadora de serviço e valores.

Já o vereador Naldo Firmino pede informações da Secretaria de Educação sobre o critério de nomeação de profissionais remanejados para a direção de creches de Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 4 de junho, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 4 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apenas uma pauta debatida e votada na Ordem do Dia, o importante Projeto de Lei Ordinária nº 432/2024, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2025. Foi aprovado, em primeira votação; e volta à debate e segunda votação na próxima sessão, semana que vem.

Emenda – De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, também foi aprovada emenda ao PLO do Orçamento, a que diminui de 11% para 5% o valor do orçamento com possibilidade de remanejamento entre pastas (secretarias).

INDICAÇÕES

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas e ruas e na iluminação pública, como fizeram os vereadores  Jair Marmelo e Rozi da Farmácia.

A próxima sessão está marcada para dia 11 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve votada na Ordem do Dia o importante Projeto de Lei Ordinária nº 432/2024, que “dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2025”. Foi aprovado, em segunda votação (a primeira foi semana passada).

Emenda – De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, também foi aprovada emenda ao PLO do Orçamento, a que diminui de 11% para 5% o valor do orçamento com possibilidade de remanejamento entre pastas (secretarias).

Mais tempo – O Poder Executivo (Prefeitura) enviou para votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 452/24, que autorizava o Município a parcelar dívidas junto à Secretaria Estadual de Saúde, mediante acordo em que assume a dívidas e, assim, pode fazer novos pedidos por verbas. Vereadores da oposição questionaram a falta de tramitação – e, assim, mais debate - pelo regime de urgência e o vereador Naldo Firmino pediu vistas com o prazo máximo, que são dez dias. Pedir vistas é o procedimento em que se solicita mais tempo para melhor estudar o assunto. O pedido do vereador Naldo foi aprovado pelos vereadores e o PLO voltará a debate em outra Sessão Legislativa.

A próxima sessão está marcada para dia 18 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de junho, teve a apresentação, pela vereadora Rozi da Farmácia, de Moção de Aplausos à Corporação Musical Lira Unense, considerada um orgulho da cultural e da música de Ibiúna. A aprovação dos vereadores foi unanime.

“Pelos relevantes serviços prestados dessa corporação, nossa sincera homenagem, na pessoa de seu Diretor Presidente, Donizete de Almeida Lima, e demais músicos”, explicou a vereadora.

A Corporação Musical Lira Unense foi fundada em 2 de julho de 1907 pelos senhores Salvador Rolim de Freitas e Raimundo de Almeida Lima. É uma entidade privada, filantrópica, cuja tradição e amor pela música e ao nosso Município, é seu principal legado.

Este ano a Corporação Musical Lira Unense comemora 117 anos de fundação e terá festividades, começando no dia 7 de julho, com apresentação na Capela de São Sebastião. Logo após, será celebrada missa.

“A Lira Unense, desde sua fundação, sempre foi voltada para o desenvolvimento da música entre os jovens, sendo através do ensino gratuito da música aos ibiunenses e é expoente maior da cultura da cidade”, diz texto da Moção aprovada.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público Edital nº 001/2024, com intuito de preencher as vagas disponíveis e formação de cadastro reserva no quadro de pessoal.

A iniciativa cumpre disposição legal, com fundamentação legal no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal a ser regido pela Lei Orgânica do Município, Leis Municipais e demais legislações pertinentes.

Serão oferecidas vagas para os nível fundamental (cargos de Zelador e Recepcionista), médio (Assessor da Secretaria Administrativa e Assessor Legislativo) e superior (Assessor de TI – Tecnologia da Informação e Assessor Contábil). Exceção ao cargo Assessor Legislativo, (duas vagas mais duas para cadastro de reserva) são oferecidas uma vaga, mais uma para cadastro de reserva, para cada cargo.

A empresa escolhida para realização da prova e acompanhamento do concurso é a ABCP, a Associação Brasileiras de Concursos Públicos.

Inscrições - As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 14/06/2024 até às 23h59 do dia 06/08/2024.

Para realização da inscrição o candidato deverá acessar o site www.abconcursospublicos.org  no período de inscrição, gerar e imprimir boleto bancário referente à inscrição e efetuar o pagamento até o dia 07/08/2024.

O pagamento correspondente ao valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, internet banking ou casas lotéricas, até a data de vencimento estipulada no boleto bancário. Para acessar o Edital de Abertura completo com seus anexos e as demais publicações acesse www.abconcursospublicos.org./

A ABCP, Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP), com sede em São Paulo, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, apartidária, sem filiação religiosa, criada com o objetivo de assegurar às partes dos concursos públicos (candidatos, bancas examinadoras e governo) os direitos assistenciais relacionados, promovendo a unificação de critérios e parâmetros nas aplicações de concursos públicos em nível municipal, estadual e federal. Deseja-se, assim, implementar um poderoso núcleo de ação em prol da correta aplicação de provas e contratações de servidores públicos.

Outras informações podem ser conseguidas no site dela, o www.abconcursospublicos.org.

A Sessão Legislativa Ordinária, desta terça-feira, dia 18 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi longa (terminou às 15 horas) e teve aprovação de Projeto de Lei, do vereador Naldo Firmino, que dispõe sobre transporte público gratuito aos portadores do Transtorno de Espectro Autista (TEA), Fibromialgia e Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).

Diz o teor do texto que “Fica assegurado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Fibromialgia e Lúpus Eritematoso Sistêmico o direito à prestação gratuita do serviço de transporte público coletivo em todo o Município.” E também que o “exercício do direito assegurado será garantido com a apresentação da Carteira de Identificação emitida pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Município ou qualquer outro documento que comprove a condição, como laudo médico.”

Dois projetos aprovados são para dar encaminhamento à criação de códigos para ajudar o município de Ibiúna a se ajudar a leis federais. Um é o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Ibiúna. O outro é a adoção do Plano Diretor de Tecnologia do Município que, segundo texto “é uma medida essencial para orientar a atuação da Administração Pública nesse setor estratégico e visa estabelecer diretrizes, metas e ações relacionadas à tecnologia da informação, com o objetivo de prover a melhor infraestrutura de TI disponível no menor custo e prazo possível.”

Outro projeto aprovado é o que deu redação final ao projeto 432/24, da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que havia sido aprovada em dois turnos, nas sessões passadas.

Remanejamento emendas impositivas – Um bloco de votação se direcionou a pedido de vereadores para remanejamento de emendas impositivas, aquelas em que o parlamentar (vereador) é quem destina o objetivo da verba. Emendas dos vereadores Aladim, Walmir Junior, Naldo e Pururuca modificaram destinos, passando agora para – respectivamente – serem destinadas a cobertura de quadra escolar, contratação de empresa de saúde para reduzir número de cirurgias, atender instituições de caridades e melhorar a iluminação pública.

Também teve apresentação de requerimentos, com vereadores solicitando informações e documentação ao chefe do Poder Executivo, o prefeito municipal.

O vereador Naldo Firmino apresentou dois requerimentos, solicitando informação sobre o cumprimento de emenda impositiva, de sua autoria, para compra de veículo para servir ao Centro de Especialidades e, segundo ele, mesmo com nota empenhada em abril, até agora não há a previsão da aquisição, “que muita ajudaria a Saúde de Ibiúna”.

Outro requerimento do vereador do vereador Naldo solicita informações referentes às cirurgias realizadas no Hospital de Ibiúna em 2024, como quantidade, especialidades e quem foram os médicos que as realizaram.

Moção de Apoio/Transporte Férias -  O mesmo vereador apresentou e teve aprovada Moção de Apoio para que a empresa prestadora do serviço de transporte público de ônibus em Ibiúna não reduza a carga de horários dos veículos durante o período de férias escolares, atendendo demanda da população.

Medicamentos - A vereadora Rozi da Farmácia da Farmácia cobrou informações sobre a distribuição de medicamentos, pois, segundo ela, a população tem reclamado falta.

Sistema viário - A mesma vereadora solicitou informações ao Executivo sobre as obras de recapeamento na rodovia Tancredo Neves. Bem como requerimento sobre o funcionamento da Zona Azul especialmente quanto às motocicletas utilizadas pelos motoboys e entregadores.

“Arraiá Vira Latas” – Foi aprovado projeto do vereador Luiz Fernando Piu que concede à tradicional festa junina do Matadouro, que tem mais de três décadas de existência, entrada no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Todas as sessões podem ser acompanhadas na íntegra pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A próxima sessão está marcada para dia 25 de junho, terça-feira, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - que em junho tornou pública a abertura de inscrições e estabeleceu normas para a realização do Concurso Público Edital nº 001/2024, com intuito de preencher as vagas disponíveis e formação de cadastro reserva no quadro de pessoal – comunica que no domingo, dia 25 de agosto, teve a realização das provas. E que os gabaritos foram liberados pela empresa escolhida para realização da prova e acompanhamento do concurso, a ABCP, a Associação Brasileiras de Concursos Públicos.

O site/link para essas informações é https://abcp.selecao.net.br/informacoes/2764/.

As vagas oferecidas foram: nível fundamental - cargos de Zelador e Recepcionista, médio - Assessor da Secretaria Administrativa e Assessor Legislativo e superior - Assessor de TI – Tecnologia da Informação e Assessor Contábil. Exceção ao cargo Assessor Legislativo, (duas vagas mais duas para cadastro de reserva) são oferecidas uma vaga, mais uma para cadastro de reserva, para cada cargo.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi a última do primeiro semestre de 2024, já que julho tem recesso parlamentar. Vários projetos foram debatidos, votados e aprovados, inclusive com adoção de Sessão Extraordinária feita logo após o término da Sessão Ordinária.

Um dos projetos, o PLO nº 457/2024 do Executivo, autoriza a Prefeitura a criar emprego para provimento por meio de concurso público para a área de educação. As vagas serão para Monitor de Educação.

Também para a área de educação, contando com presença na Câmara de professores da rede pública municipal, que conversaram sobre essa demanda com os vereadores, houve aprovação para alteração, por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC nº 461/24), do plano de carreira do magistério municipal.

O debate com mais divisão entre os vereadores foi sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO n 452) que autoriza a Prefeitura Municipal a confessar dívida junto à Divisão Regional de Saúde (DRS) e, assim, ter possibilidade de parcelamento de débitos junto à Secretaria Estadual de Saúde. Esse projeto já havia sido retirado de discussão em sessão passada, por pedido de vista do vereador Naldo Firmino. Foi aprovado em primeira votação. Na segunda, feita na Sessão Extraordinária, teve nova tentativa de vista (quando é retirado para mais análises), agora do vereador Dr. Walmir Junior, mas a maioria decidiu por votá-lo e aprova-lo.

Emendas impositivas parlamentares – A sessão também contou com projetos que alteram metas orçamentárias e abrem créditos adicionais para alteração de destino de emendas parlamentares impositivas, aquelas que os vereadores têm direito a escolher onde aplicar o dinheiro.

O vereador Paulinho Dias repassou verba à entidade beneficente “Horizontes: Projetos Sociais.” O vereador Abel destinou parte de verba para compra de veículo para servir ao posto de saúde do bairro Cupim. E o vereador Fausto Dourado para a área de Cultura.

A motivação principal dessas alterações é a não possibilidade do uso do recurso no prazo possível.

Casa Santa Rita – Outra ementa, essa federal, teve projeto aprovado para recebimento de valores para antender a Casa de Atendimento de Idosos Santa Rita.

Recesso - Com o recesso parlamentar de julho, quando o trabalho do Legislativo Municipal continua sendo feito, porém sem a realização de sessões ou audiência públicas, a próxima Sessão Legislativa volta a ser realizada na primeira terça-feira de agosto, dia 6, a partir das 9h30.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, convoca os vereadores para uma Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 3 de julho, quarta-feira, às 9 horas.

O pedido foi gerado pelo Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 112/24, do Poder Executivo, protocolado nesta Câmara em 27 de junho.

Pautas - São duas pautas a serem debatidas e votadas:
1) Projeto de Lei nº 463/24, que dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes do PPA (Plano Plurianual) 2022/2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento;

2) Projeto de Lei nº 464/24, que também dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes do PPA 2022/2025, LDO de 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento.

Alterar metas do PPA e da LDO e abrir crédito adicional normalmente é usado para recebimento de verba vinda de emenda parlamentar – estadual ou federal – ou repasse governamental.

No caso, segundo os teores dos projetos, haverá repasse à Ibiúna para a área da Saúde. Uma é  para custeio do Hospital Municipal e Ambulatório, se aprovado no prazo. E outra vinda do Piso da Atenção Básica (PAB), que consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à Saúde.

Em função das eleições municipais deste ano, os canais de comunicação e divulgação do Legislativo Municipal de Ibiúna serão adaptados durante o período que começa no dia 6 de julho (três meses antes do pleito) e vai o dia da eleição, 6 de outubro.

Os ajustes na comunicação oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna são necessários para atender às exigências impostas pela legislação eleitoral. Essas medidas estão sendo adotadas em decorrência do entendimento da Justiça Eleitoral de que, durante o período eleitoral, não podem ser mantidos conteúdos caracterizados como publicidade institucional, mesmo que o conteúdo seja datado de antes do início das restrições eleitorais.

Tanto o site da Câmara – o www.ibiuna.sp.leg.br/ – como as redes socias oficias (no Facebook, X e Instagram) terão a seguinte mensagem: "Comunicado: Atendendo legislação eleitoral, comunicamos que este espaço vai estar com informações restritas a partir de 6 de julho. Atualizações voltam após o período eleitoral.".

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa da sociedade civil e a população ibiunenses para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências a se realizar no dia 26 de setembro, às 8h30, no recinto da Câmara Municipal, para tratar junto à Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2024, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

SAÚDE/SUS

A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

 Dia 6 de agosto: Servidores do Centro de Referências de Ibiúna ganham Moção de Aplausos - Iniciativa do vereador Valnei Galvão teve aprovação unânime e “reconhece ao belo trabalho feita pela recuperação de pacientes ibiunenses”

 A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 6 de agosto, a primeira do segundo semestre de 2024 teve votação de projetos e entrega de Moção de Aplausos aos trabalhadores do Centro de Referências de Ibiúna. Segundo a Moção nº 14/2024 diz que a homenagem, de autoria de Valnei Galvão, com aprovação de todos os vereadores, é “reconhecimento aos funcionários do Centro pelos serviços prestados por cada um na área da saúde em nosso município.”

O diploma, assinado por todos os vereadores, foi entregue por Valnei à representante dos servidores, Fernanda Godinho dê Goes, que esteve presente no plenário.

Projetos – A Sessão Legislativa também teve debate e votação de projetos. A maioria deles para abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento pra recebimento de verbas federais e estaduais e também modificação de destino de emendas parlamentares de vereadores de Ibiúna. Uma delas permite receber recursos para o custeio do Hospital Municipal; outra para equipar o Centro de Referência do Idoso de Ibiúna; e ainda recursos federais para ajudar a compor o pagamento do Piso Nacional aos servidores da Saúde.

Transmissões suspensas - Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 30/2024, da Mesa Diretora da Câmara que, atendendo sugestão da Justiça Eleitoral, suspender as transmissões de Sessões Legislativas e Audiências Públicas do Legislativo durante o período de campanha eleitoral. Após as eleições o material volta a ser disponibilizado nos canais de comunicação da Câmara Municipal de Ibiúna.
 

13 de agosto: A Sessão Legislativa aprova novos salários dos agentes políticos a partir de 2025

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 13 de agosto, teve a apresentação do PLO (Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual) nº 475/2024, de autoria do líder da situação, vereador Devanil da Ressaca, que “fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Executivo e demais agentes políticos do Município de Ibiúna, para a Legislatura 2025/2028”.

O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. Resultado:  aprovado.

A ementa atinge os agentes políticos (prefeito, vice, vereadores e secretários), a partir do próximo ano. O salário do prefeito passará a ser de R$ 35.290,00; do vice, R$ 17.645,00; e dos vereadores R$ 13 mil, e de secretários municipais, R$ 12.909,00.

20 de agosto: Projetos do Executivo aprovados, como a criação de unidade dos “Anjos da Vida”; da “Patrulha Agrícola”

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 20 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação de quatro projetos do Poder Executivo (Prefeitura). Um deles, o Projeto de Lei Complementar nº 460/24 autoriza mudança  na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria unidade dos “Anjos da Vida”, para atendimento e socorro rápido.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 466/24 cria e disciplina a “Patrulha Agrícola” para manutenção de estradas rurais.

Outros dois projetos do Executivo aprovado autorização alteração e abertura de crédito adicional no atual Orçamento para recebimento de verbas federais e estaduais para incremento do projeto “Saúde da Família” e para compra de materiais para Secretaria da Agricultura de Ibiúna.

27 de agosto: Requerimentos pedem melhorias em estradas e ruas do município

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 27 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de requerimentos por parte dos vereadores. A maioria pede melhoria em estradas municipais e ruas. Também foi solicitada ao DER (Departamento de Estrada de Rodagem) sinalização e resposta sobre prazo para voltarem obras de duplicação  na rodovia Bunjiro Nakao.

Também foi solicitada melhoria em abastecimento de água junto à Sabesp e de energia elétrica e iluminação pública junto à CPFL.

3 de setembro: Vereadores pedem melhorias em estradas, ruas, iluminação e sinalização - Sessão Legislativa também teve requerimentos e indicações por vaga para deficientes, abastecimento de água e sugestões para a área da saúde

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de requerimentos e indicações por parte dos vereadores. Nenhum projeto de lei foi apresentado.

A maioria das reivindicações dos vereadores pediram melhorias em estradas municipais e ruas. As solicitações vão desde manutenção e “tapa buracos”, poda de árvores e vegetação, melhoria em acostamentos, bem como instalação de iluminação ou troca de lâmpadas queimadas. Também foram indicadas construção de lombada e melhoria de sinalização e aumentar o número de vagas para estacionamento de deficientes físicos, principalmente em frente de escolas e prédios públicos que prestam serviços. Entre os vereadores que se manifestaram sobre esses temas estão Rozi da Farmácia, Naldo Firmino, Paulinho Dias, Lino Junior e Lucas do Samu.

Nesse sentido, o vereador Geraldo Aladim Amaro solicitou ao DER (Departamento de Estrada de Rodagem) sinalização em trechos da rodovia Bunjiro Nakao e outras estradas que passam pelo bairro Paruru.

Já o vereador Lucas do Samu sugeriu a criação de uma “sala de feridos” dentro do Centro de Ortopedia do município, para proporcionar um melhor e diferenciado atendimento aos pacientes.

Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia requereu à Regional da Sabesp implantação de rede de água potável em região do bairro do Cupim; informações sobre o aluguel de aparelhos de raio-x do Hospital Municipal e sobre se os serviços do chamado “Castramóvel” continua atuando e em que bairros e com qual frequência.

O vereador Naldo Firmino apresentou três requerimentos, cobrando informações: sobre contratação de duas empresas de engenharia para reforma de escolas, outro sobre doação de cestas básicas pelo Fundo Social, em período eleitoral e sobre tubos estourados que provocaram inundações.

17 de setembro: Sessão Legislativa não teve projetos a deliberar

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 10 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi rápida com apenas apresentação de requerimento e nenhum projeto a deliberar.

24 de setembro: Uma Sessão rápida, com dois requerimentos apresentados

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 24 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi rápida com apenas apresentação de dois requerimento e um projeto a deliberar.

Um dos requerimentos, destinado ao Poder Executivo, solicita informações sobre a pavimentação asfáltica na travessa Oséas Cordeiro de Medelo, bairro Vargem do Salto, de autoria do vereador Valnei Galvão. O outro requerimento, ao Prefeito Municipal, solicita informações sobre as obras do Anfiteatro Municipal no Bairro Figueira.

Apenas uma votação ocorreu: o Projeto de Resolução nº 31/2024, que Revoga o inciso II do artigo 1º da Resolução n.º 18 de 29 de novembro de 2023 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências subsídio fixação vereadores.

1 de outubro: Moção de Aplausos é entregue a jovens atletas de Ibiúna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 1 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de requerimentos, aprovação de projetos de nomeação de ruas (que, assim passam a ser legalizadas e a contar com serviços oficiais) e uma Moção de Aplausos apresentada, aprovada por unanimidade e entregue aos homenageados.

A Moção de Aplausos nº 15/2024, de autoria do vereador Naldo Firmino, homenageou os atletas de beach tennis (tênis de areia) de família de Ibiúna, os irmãos Marina Campos Taumaturgo e Rafael Campos Taumaturgo, que conquistaram medalhas no 23º IFBT Beach Tennis World Championships, realizado na Sardenha, na Itália. O menino, de 11 anos, ganhou medalha de ouro na categoria sub-12 e a menina, de 12, prata em sua categoria. Os dois também foram vice-campeões por equipes.

Requerimentos – Três requerimentos, solicitando informações a órgãos públicos, foram apresentados. O primeiro foi da vereador Rozi da Farmácia, ao setor competente da Prefeitura, sobre o andamento do pagamento de vencimentos (salários, férias e FGTS) aos funcionários terceirizados no Hospital Municipal.

O outro requerimento ao Executivo Municipal, do vereador Naldo Firmino, solicita informações sobre obras de manutenção nas estradas do Bela Vista, bem como sobre a iluminação pública no bairro. Municipal no Bairro Figueira.

Já o vereador Paulinho Dias solicita ao DER (Departamento de Estrada de Rodagens) informações sobre data da licitação para retomada das obras de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao, no trecho entre Vargem Grande Paulista e Ibiúna.

Votações: Foram debatidos e votados seis projetos que nomeiam – e, assim, oficializam – ruas no município. A importância dessa pauta é poder levar serviços públicos oficias, como água, iluminação e Correios, a essas localidades.

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26 de setembro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do segundo quadrimestre deste ano de 2024 (maio, junho, julho e agosto).

Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também participaram servidores de nível técnico do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira; e as contadoras Jacira Marques e Michele Santos.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, obedecendo ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Fausto Dourado, foi realizada nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu a maioria das indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, responsáveis por setores que compõe a Secretaria, como da “dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, da Zoonoses, do Centro de Especialidades, Coordenadoria das UBSs e do Posto de Saúde Central, entre outros profissionais da Saúde Pública.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, vereador Luiz Fernando Piu, vice-presidente da Comissão; e Aladim Geraldo Amaro, membro da Comissão. Também participaram os vereadores Rozi da Farmácia e Naldo Firmino.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; oferta, número de atendimentos e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), mais o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

 Perguntas dos vereadores– Entre os questionamentos feitos pelos vereadores presentes estão temas como denúncias sobre andamento e cumprimento de emendas parlamentares impositivas destinadas à Saúde, falta e processo de compra de insumos e medicamentos e abastecimento na rede pública, vacinas, fechamento ou interrupção de atendimento em UBSs, número de nutricionistas insuficientes, atendimento na equoterapia, gasto de combustível e melhoria na qualidade do transporte de pacientes, pagamento de direitos trabalhistas dos servidores terceirizados da empresa que atende ao Hospital Municipal, entre outros temas.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o TRE-SP, divulgou o resultado do pleito municipal de 2024, ocorrido no dia 6 de outubro. Os eleitores do município atenderam ao chamado e votaram para escolha de prefeito e vereadores.

Segundo o TRE-SP, no município de Ibiúna, o candidato Mário Pires, do Partido Republicanos, que tem como candidato a vice-prefeito o vereador Naldo Firmino, do Partido Renovação Democrática (PRD), foi o mais votado, sendo eleito com 49,00% dos votos válidos. A dupla vai assumir a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna em 1º de janeiro de 2025.

Os outros candidatos tiveram as seguintes votações:  Paulinho Sasaki (PL), que tentava a reeleição, 33,10%; Renan Godinho (Podemos), 10,70%; Tenente Adilson Ribeiro (União Brasil), 4,81%; e Alle Zanatta (PT), 2,39%.

Vereadores - Os vereadores eleitos para a próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2025, segundo a Justiça Eleitoral, são, por ordem de votação (do mais votado para o menos votado): Paulinho Dias* (PSD -  1.954 votos - o mais votado da história do município), Doutor Rodrigo (PSD - 1.368), Pururuca* (MDB - 1.081), Diltão (PRD - 984 votos), Dito Santos (MDB - 965), Abel do Cupim* (PL - 954), Carlinhos Marques (Pode - 900), Lucas Pires (Pode - 889), Charles Guimarães (PL - 783), Lucas "do Samu" Borba* (PDT - 760), Devanil da Ressaca* (PSD - 673), Francine Bello (PDT – 638), Tiago Godinho (PRD - 598), Rodrigo Moraes (PDT - 592) e Valnei Galvão* (Rep - 500).

* Foram reeleitos. Doutor Rodrigo, Charles Guimarães e Carlinhos Marques já haviam sido vereadores em outras legislaturas.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 481/24, que cria, nomeia e dá outras providências à nova creche do Bairro do Colégio.

A pré-escola infantil vai ganhar como nome “Lavínia Mara Godinho Aquino”, em homenagem a uma criança do bairro que faleceu recentemente.

Eleitos comparecem

O advogado Mário Pires, eleito domingo (6) prefeito de Ibiúna, e que vai assumir o cargo a partir do ano que vem, e alguns vereadores eleitos, estiveram na sede da Câmara Municipal em visita de cortesia.

Mario Pires foi cumprimentado por todos os vereadores, um deles será seu vice-prefeito, o atual vereador Naldo Firmino. Os já vereadores em legislaturas passadas e que voltam em 2025 à Câmara, Charles Guimarães e Doutor Rodrigo também fizeram “relações públicas”. Ficaram durante toda a Sessão os eleitos pela primeira vez Dito da Guarda, Diltão e Francine Bello.

Discursos – Naldo Firmino e Mário Pires foram convidados pelo atual presidente da Câmara, vereador Lino Junior, a fazer uso da tribuna e falar para a população. Ambos cumprimentaram todos que participaram da “Festa da Democracia”, ou seja, do processo eleitoral, e pregaram diálogo e muito trabalho em prol de uma Ibiúna melhor.

Também foram chamados a discursar, representando os demais pares, o vereador Paulinho Dias, o mais votado da história (1.954 votos), e a vereadora Rozi da Farmácia, a única mulher e que, após três mandatos consecutivos, não conseguiu a reeleição.

Todos foram muito aplaudidos e se emocionaram, assim como o presidente Lino Junior, que também não conseguiu a reeleição, apesar de votação expressiva.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebe no dia 16 de outubro, uma quarta-feira, membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e representantes da mesma área técnica da Prefeitura para “debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 486/2024, que estima a receita e fixa a despesas do município para 2025”.

O encontro é aberto ao público e está marcado para começar às 17 horas , na sede da Câmara Municipal. Quem não puder comparecer pode acompanhar ao vivo – ou assistir depois - pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no Youtube (acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Faleceu nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, o ex-vereador Luiz Gabriel Vieira, que exerceu mandato entre 1977 e 1983. Ele foi presidente da Câmara em 1979 e em 1980.

Segundo familiares, Luiz já se encontrava bastante adoentado há dias. O velório vai ocorre a partir das 17 horas deste dia 14 de outubro, no Velório Municipal. O sepultamento se dará às 9 horas da terça-feira, dia 15.

A Câmara Municipal, por meio de todos os vereadores e colaboradores, manifesta pesar aos familiares e amigos.

Luiz Gabriel Vieira era tio do atual vereador Paulinho Dias.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação de indicações que nomeiam travessas em bairros do município. A importância desse tipo de pauta é para oficializar a rua. Com isso, esse logradouro pode receber melhorias oficiais do Poder Público, como pontos de água, energia elétrica e receber os Correios.

A próxima sessão está marcada para dia 22 de outubro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no YouTube - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu no fim da tarde desta quarta-feira, dia 16 de outubro, secretários municipais e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, além de representantes da sociedade civil para conhecimento, debate, consulta pública do  Projeto de Lei nº 486/2024, "que estima a receita e fixa a despesas do município para 2025”.

O encontro foi aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no YouTube (acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q), onde também pode ser assistido na íntegra.

A Audiência - Quem comandou os trabalhos foi o vereador Paulinho Dias, membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que esteve ao lado de outros vereadores: Dr. Walmir Junior, Naldo Firmino, Valnei Galvão, e o presidente da Casa, Lino Junior.

Também compareceram ao encontro, vereadores recém-eleitos: Carlinhos Marques, Diltão e Rodrigo Moraes.

O orçamento – O secretário municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária. Agenor Pereira de Camargo foi um dos representantes da Prefeitura que apresentou os números projetados de receitas e despesa esperadas para o próximo ano e o destino dos recursos.

Executivo - Também estiveram presentes sete secretários municipais, entre estes o de Agricultura, Benedito Vieira de Camargo; de Saúde, Valdir Messias de Almeida; de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni; representantes do Meio Ambiente João Cristopher de Arruda Pontes e Antônio Rafael Dias Ribeiro; de Indústria e Comércio, José Antônio Soares de Melo; da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; da Segurança Pública, Apollo Amauri Rolim; da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Edineide Cipriano.

Legislativo - O vereador Lino Jr. comentou sobre os trâmites do projeto de lei, vindo do Executivo, para o Legislativo, e que mudanças pode ocorrer, até a publicação em Diário Oficial.

O vereador Naldo Firmino questionou cada um dos sete secretário presentes sobre participação nas demandas e a capacidade de investimento de cada pasta.

Valnei Galvão e Dr. Walmir também comentaram sobre as necessidades de Ibiúna para os próximos anos.

O prefeito eleito, Mário Pires, também comentou sobre o projeto e os desafios par a cidade a partir do próximo ano.

Aberta a perguntas públicas, alguns cidadãos presentes também participaram.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve entrega de diplomas pela Moção de Aplausos nº 16/2024, de autoria do vereador Lino Junior, presidente da Casa, para as crianças que foram eleitas mister, misses ou princesas na semifinal do concurso “Miss São Paulo Teen Infantil- 2024”, representando nosso município, em maio.

A Moção, aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores, informa que “seguramente é o mais importante e luxuoso concurso de miss e mister para crianças e adolescentes do Estado de São Paulo. E A Grande Final Estadual será realizada nos dias 23 e 24 de novembro, onde todos os candidatos participam dos dois dias de evento. As crianças ibiunenses foram selecionadas em meio a diversas outras crianças que lá estavam disputando essa posição.”

Familiares e amigos das crianças estavam presente na Câmara Municipal. Os homenageados foram: Nicolas Antônio Moura Bandelli, mister teen Ibiúna; Francielly Antônia Celestino Domingues, miss Ibiúna pré-teen; Pilar Marques Sanches, miss Ibiúna Mirim; Gabriella Fernanda Ribeiro Domingues, miss Ibiúna e Ana Giulia Rodrigues Rosa, primeira Princesa.

Requerimento/Saúde – A Sessão Legislativa também teve apresentação de requerimento, por parte do vereador Naldo Firmino, solicitando informações e explicações sobre o depósito do direito ao FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por parte da empresa terceirizada que presta serviços no Hospital Municipal. Segundo o vereador, não é regular o repasse desse direito. O requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e à empresa.

A próxima sessão está marcada para dia 29 de outubro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 29 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, debate e votação, em dois turnos (para isso foi convocada e aberta uma sessão extraordinária logo após o final da sessão ordinária) do Projeto de Lei Ordinária nº 488/24, de autoria do vereador Naldo Firmino, próximo vice-prefeito de Ibiúna. O teor da lei  permite o remanejamento de até 20% do próximo orçamento, aumentando a margem, que atualmente é de 11%. Os vereadores, a exceção de Rozi da Farmácia, único voto contra, aprovaram sob argumento que a próxima administração precisa ter mais possibilidades de lidar com um planejamento que foi feito pela atual administração e que sai da Prefeitura no fim deste ano.

De autoria do vereador Fausto Dourado, também foi aprovado o PLO nº 487/24, que altera artigo 1º da Lei 1.428/2008, que normatiza extensão de rua. O intuito é organizar legalmente uma via do bairro Cupim. O projeto teve aprovação unânime.

A Sessão Legislativa contou com a presença do prefeito eleito, Mário Pires, e do vereador Veterinário Lucas Pires.

A próxima sessão está marcada para dia 5 de novembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de projeto de lei vindo do Executivo, que passaram por análise do Legislativo; de um requerimento sobre compra de veículos para segurança e saúde; e leitura das motivações de vetos do prefeito municipal a projetos de lei aprovados pela Câmara, de autoria de vereadores, sobre oficialização e nomenclatura de ruas.

O requerimento apresentado e aprovado é da vereadora Rozi da Farmácia, sobre emendas impositivas duas, de 2023, que destinavam dinheiro para compra de viaturas para a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, para proteção às mulheres, e para órgãos da saúde.

Também foram lidos ofícios do Gabinete do Prefeito Municipal Paulinho Sasaki, todos relacionados a vetos totais a projetos de lei aprovados pelos vereadores em Sessão Legislativa realizada dia 15 de outubro e que davam nomes (oficializavam) ruas do município. Agora o Jurídico da Câmara e os vereadores analisam e decidem se mantém ou derrubam tais vetos.

No início da Sessão foi apresentado o Projeto de Lei nº 490/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera metas e diretrizes do PPA (Plano Pluri Anual) para abertura de crédito especial e que será analisado nas próximas Sessões.

O próximo encontro do Legislativo Municipal está marcado para dia 12 de novembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no YouTube - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu público jovem na manhã desta segunda-feira, 11 de novembro. Em atividade pedagógica de conhecimento in loco das instituições e órgãos públicos do município, cerca de 20 estudantes do 5º ano da Escoop, a Escola Cooperativa de Ibiúna, estiveram no prédio sede do Legislativo Municipal, que fica no bairro Vergel do Uma.

Os alunos estavam acompanhados da coordenadora pedagógica Flávia Rahal e da professora Monica Neves e foram recebidos pelo assessor de imprensa da Casa, Pedro Jorge Courbassier, que explicou o que era e como funcionam cada segmento do prédio. Os estudantes conheceram as instalações, como os gabinetes parlamentares, a Galeria de Antiguidades (que é um pequeno museu) e o plenário, onde tiveram a oportunidade de sentar nas cadeiras dos vereadores e simular uma sessão parlamentar.

“Aprendi bastante e vi na prática o que um vereador faz”, comentou o estudante Pedro Henrique, de 11 anos. “Nosso objetivo é ir a outros órgãos, como a Prefeitura, tudo dentro de um plano para que eles conheçam melhor e na prática como é o município em que vivem”, explicou a coordenadora Flávia Rahal.

 A Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente vereador Lino Junior, apoia iniciativas como esta, de transparência do trabalho parlamentar municipal e de aproximação com  os cidadãos.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna informa à população que no dia 14 de novembro, o expediente do Legislativo Municipal será modificado por conta de ação de dedetização e desratização do prédio sede da Câmara.

O expediente será das 8h às 12h, conforme Ato nº 119/2024.

Como no dia 15 de novembro será feriado nacional (proclamação da República), a sede da Câmara Municipal volta a funcionar em tempo integra, em expediente normal – das 8h às 17h0, a partir do dias 18 de novembro, segunda-feira.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 12 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Ordinária que estima a receita e fixa as despesas orçamentárias para o próximo ano, o de 2025.

Foi aprovado, como também três emendas modificativas do próximo orçamento: a de autoria do vereador Naldo Firmino, próximo vice-prefeito, que permite possibilidade de remanejamento do destino das verbas orçamentárias em até 20%; a de autoria do vereador Lino Junior, presidente da Câmara Municipal, que muda a sistemática de fichas (procedimento para usar a verba legislativa), sem alterar valor – segundo Lino Junior, atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; e a de autoria do vereador Jair Marmelo, que destina recursos para pavimentação de rua no bairro do Salto.

Emendas impositivas - A Sessão Legislativa também teve a apresentação de 97 emendas parlamentares impositivas, que são as indicações dos vereadores ao Orçamento do próximo ano. As solicitações de verbas têm destinação pré-determinada, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde.

Alguns destinos de uso dessa verba são ampliar cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Ibiúna; comprar equipamentos e melhorar os centros de Saúde, Reabilitação e Odontológico; Ajudar, com subvenção, a Casa de Santa Rita; construção e reforma de creches; apoio para realização de eventos turísticos, culturais e esportivos; aquisição de lâmpadas led e melhoria da iluminação pública, compra de equipamentos para utilização da Secretaria de Agricultura; melhoria e reforma de escolas, entre outros.

As demais destinações das indicações podem ser consultadas no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Requerimentos – O cumprimento de emendas impositivas parlamentares foi motivo de apresentação do vereador Dr. Walmir Junior. Segundo ele, o Poder Executivo não executou emendas de sua autoria e o prazo acaba em 31 de dezembro.

Já o vereador Naldo Firmino requiriu à Operadora Vivo, a melhoria e troca de lâmpadas na torre da empresa que fica na  região do bairro Primavera/Estrada do Rouxinol.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para 19 de novembro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a discussão e votação de vetos do prefeito Paulinho Sasaki a projetos de lei aprovados pelo Legislativo e que nomeavam – ou seja, oficializavam para o Poder Público, permitindo integrar as casas ali pertencentes a serviços como tratamento de água, esgoto, asfaltamento e serviço dos Correios – ruas do município de Ibiúna.

Os seis projetos foram propostos pelos vereadores Naldo Firmino (quatro) e Pururuca (dois) e tiveram os vetos do Poder Executivo derrubados por unanimidade dos vereadores presentes.

Vereadores recebem funcionários prestadores de serviço da Saúde

Antes de começar a Sessão Legislativa, funcionários e representantes do Sindicato dos Prestadores de Serviços de Osasco e Região ocuparam a assistência da Câmara e conversaram com vereadores sobre a falta de pagamento da Prefeitura junto a empresa MedLife, prestadora de serviço. A falta de pagamento de salário atinge, segundo relatos dos funcionários, os prestadores terceirizados dos postos de saúde de bairros de Ibiúna.

Os vereadores demostraram que não há projeto específico sobre destinação de verba para esse fim tramitando na Câmara, que essa demanda deve ser feita pelo Poder Executivo e que se solidarizam com os prestadores de serviço, prometendo atuar junto à Prefeitura para que tudo seja quitado.

A próxima sessão está marcada para dia 3 de dezembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no YouTube - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

NOITA DE ESCLARECIMENTO - PODER LEGISLATIVO DE IBIÚNA

Em vídeo recentemente veiculado nas redes sociais, o Sr. Prefeito afirma depender da aprovação de um Projeto de Lei de suplementação orçamentária encaminhado à Câmara Municipal, para que possa honrar com os salários, décimo terceiro, aquisição de medicamentos e outras despesas fundamentais para o funcionamento do hospital e postos de saúde, sob pena de tais serviços ficarem prejudicados por falta de pagamento.

Diante disso, são necessários alguns esclarecimentos:

- Primeiramente, é preciso esclarecer que foi encaminhado à Câmara Municipal, na semana passada, um projeto de lei para a abertura de um crédito suplementar de R$ 6,3 milhões, supostamente para a manutenção do Hospital Municipal, porém, sem especificar, de forma minimamente clara, qual seria a destinação de tais recursos.

- Além disso, foi disseminada a informação de que o pagamento dos profissionais da saúde, vinculados ao programa Saúde da Família, dependeria de tal aprovação, sendo que, de fato, o projeto não contemplava o pagamento de tais profissionais, conforme constatado pelos próprios trabalhadores, fato este que levou o Poder Executivo a retirar o projeto de tramitação. Tanto que foi encaminhando novo projeto no último dia 27/11.

- Este novo projeto protocolado prevê a suplementação orçamentária no valor de R$ 1 milhão no âmbito do programa Saúde da Família, que seria para pagamento de remuneração aos trabalhadores. Porém, mantém uma suplementação no valor de R$ 5.3 milhões para o Hospital Municipal, sem a mínima transparência acerca da destinação desses recursos.

- Desse modo, é preciso que haja um melhor esclarecimento acerca da necessidade e da real destinação desses recursos, para que a Câmara Municipal possa exercer o seu papel de forma consciente, tendo em vista que o dever do gestor municipal é cumprir o orçamento aprovado para o exercício, e cabe ao Legislativo zelar por esse cumprimento, deliberando sobre eventuais necessidades de suplementação quando exista uma justificativa real apresentada.

- Importante destacar que neste exercício já ocorreram outras suplementações orçamentárias de valores elevados para a saúde, exigindo por parte da Câmara Municipal a devida cautela, principalmente por tratar-se de um período de final de mandato, com uma transição de governo que até o momento não se apresenta de forma tranquila e com a transparência esperada.

- Também cabe frisar que as dotações para as despesas com pessoal e demais necessidades do hospital foram aprovadas no exercício passado, competindo ao Poder Executivo a gestão de tais recursos, sendo que eventuais necessidades de suplementação devem apresentar as justificativas de forma clara e pormenorizada.

- Dessa forma, a Câmara Municipal vem através deste reafirmar seu compromisso de atuar em favor da população, garantindo a tramitação do Projeto de Lei na forma regimental, e submetendo o mesmo à deliberação dos Senhores Vereadores, que avaliarão a adequação da proposta.

 Vereador Lino Junior – presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve, entre outras ações a aprovação da redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, o orçamento do próximo ano.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 499, que dá a demonização da Base da Guarda Civil Municipal (GCM) no bairro Carmo Messias, de autoria da Prefeitura. A base se chamará Benedito Messias dos Santos.

Leituras – Foram apresentados dois projetos de autoria do Poder Executivo e que vem tomando conta do debate público. O primeiro é o Projeto nº 506, que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA (Projeto Pluri Anual) 2022/2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências." Ainda na mensagem do Executivo ao Legislativo, anexa ao projeto, há a justificativa: "Faz-se necessário tendo em vista que a Secretaria de Saúde do município precisa de dotação orçamentária para empenhar as despesas com a saúde do município, junto a Rede Básica e ao Hospital Municipal, para os meses de novembro e dezembro de 2024, no valor de R$ 6.350.000,00, através de excesso de arrecadação no período.

O outro é o Projeto nº 505/2024, de autoria do prefeito Paulinho Sasaki, que "disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências." Ou seja, desconto para pagamento de IPTU atrasado. Na justificativa, há a explicação que "a propositura em questão tem como escopo conceder novas oportunidades àqueles contribuintes que até agora não conseguiram quitar seus débitos junto à Fazenda Municipal, bem como propiciar mecanismos de incremento de receitas em momento de franca queda de arrecadação."

Ambos, agora apresentados, seguem tramitação, podendo ou não ser debatida e votada na próxima semana.

Requerimentos – O vereador Naldo Firmino pediu explicações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a falta de medicamentos prescritos e com respaldo para fornecimento aos pacientes feitos pela Justiça. Já o vereador Paulinho Dias solicitou o prazo para conclusão de pavimentação asfáltica no bairro dos Gatos, que – segundo o vereador – já era para ter sido terminada.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para o dia 10 de dezembro, a que, seria a última do ano, caso não haja agendamento de alguma Sessão Extraordinária.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação aprovação unânime da Moção de Aplausos nº 19/2024, de autoria do vereador Paulinho Dias, que homenageia o trabalho de Douglas Leonel Leite, criador e supervisor do Projeto Cruzeirinho, que dá oportunidades esportivas aos jovens do bairro Piaí, sobretudo no futebol.

O Projeto foi fundado em 2019 e tem como objetivo ser uma alternativa saudável aos jovens do bairro. Ao longo desses anos, segundo o supervisor, teve a oportunidade de jogar em diversas cidades, como Piedade, São Roque, Mairinque e Vargem Grande. Esses eventos proporcionaram experiências enriquecedoras para os alunos, que puderam vivenciar novas culturas e fortalecer os laços do grupo.

“A prática esportiva, como vemos sendo feita magnificamente pelo Douglas, no Piaí, afasta os mais jovens de ficar apenas nas telas do celular ou, pior, no caminho ruim das drogas. Por isso que apresentei esta Moção de Aplausos”, explicou o vereador Paulinho, lembrando de conquistas esportivas no futebol da garotada do Cruzeirinho.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 1º de dezembro foi longa. Começou pela manhã e só terminou depois das 17 horas. Como era o último encontro do ano – dia 18 a Câmara entra em recesso – todas as pendências foram avaliadas e tramitadas, com aprovação de exatos trinta projetos, além da entrega de cinco Moções de Aplauso (ver texto a parte, no site da Câmara, sobre estas homenagens).

As cadeiras audiência estavam cheia. A maior parte do público era formada por funcionário do setor da saúde da empresa terceirizada que atende os postos rurais do município e que reclamam a pelo menos um mês de atraso nos salários e outros benefícios. Por isso, o Projeto de Lei nº 517/24, que dispunha a alteração de metas e do Plano Pluri Anual, abrindo possibilidade de verba suplementar o Orçamento 2024 e que, depois de conversas entre os trabalhadores e representantes sindicais interessados e posicionamento dos vereadores, tem a promessa do Poder Executivo de honrar os pagamentos devidos, como salário atrasado. A aprovação foi unânime e aplaudida pelo público presente.

Reajustes – Também pelo compromisso legislativo e orçamentário de atendimento ao calendário do próximo ano, foram analisados e aprovados – por unanimidade – pedido do Executivo para reajustar três valores municipais com índice de 4,6%, calculado pela da medição da inflação (IBGE), do período de abril a dezembro deste ano: a taxa do imposto do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2025; a UFMI, Unidade Fiscal de Referência do Município de Ibiúna, índice que é usado para cálculos de dívidas e pagamentos da e para a Prefeitura; e a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, que tiveram aumento no ano passado de apenas 1%, abaixo da inflação, e agora terão o reajuste com o cálculo inflacionário.

Projetos da área da Saúde – O presidente da Câmara até 31 de dezembro, vereador Lino Junior, apresentou e conseguiu aprovação unânime de projetos para a área da saúde municipal. São eles o que “implanta e regulamenta o Programa de Fitoterapia no município”, para se adequar às diretrizes do Governo Federal e com o objetivo de diminuir o uso de remédios químicos em pacientes, quando possível. Outro, o de número 494/24, “implanta o Cadastro de Profissionais PCD em Ibiúna”, que – para o autor – “aproxima as pessoas com deficiências ás vagas de emprego oferecidas pelas empresas do município. Esta é outra demanda adotada pelo Governo Federal que agora ganha regulamentação local. E o terceiro projeto de Lino Junior é a adoção do protocolo e do questionário internacionalmente usado para o diagnóstico precoce do autismo.

O vereador Lino, que se despede do Legislativo ao virar de ano, também teve aprovado o Projeto de Lei nº 496/24, que regulamenta a adoção de material pedagógico específico para a transição de fase escolar no ensino Público Municipal.

Ruas – Quase duas dezenas de projetos que oficializam e nomeiam ruas em vários bairros do município, possibilitando chegada de serviços públicos, como energia elétrica, Correios e outros –  a maioria de autoria do vereador Jair Marmelo outro que deixa a Câmara em 2025 – também foram aprovados.   

Banda Marcial – Foi aprovada também, como acontece em quase todos os anos, autorização para repasse de subsídios de um dos símbolos da arte e cultura ibiunense, a Banda Marcial.

Cidadão Ibiunense – De autoria do vereador Lino Junior, e com a tradicional votação em urna e papel, pois o Regimento Interno pede que o voto seja secreto, foi aprovada por 13 votos favoráveis e 2 contrários a entrega do Título de Cidadão Ibiunense ao deputado federal Vitor Lippi. O político, que foi vereador em Mairinque e duas vezes prefeito de Sorocaba, acumula quatro legislatura na Câmara Federal e esteve várias vezes em eventos do nosso município, bem como repassou emendas parlamentares a Ibiúna.

Assista – Toda a Sessão Legislativa de 10 de dezembro, bem como qualquer outra, e audiências públicas, podem ser assistidas pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 10 de dezembro, a última deste ano e da atual legislatura, teve a apresentação, aprovação e entrega de diplomas a importantes homenageados. Conheça cada uma das cinco Moções de Aplausos entregue pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

- A Moção de Aplausos nº 18/2024, de iniciativa do vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, o Lucas do Samu, foi entregue a Benedita Rosana de Freitas, a “Zana”, e Gilson Rolim de Freitas, o “Buja”, por trabalhos beneficentes realizados em prol da comunidade pobre de Ibiúna. O casal é famoso por comandar as feijoadas beneficentes: “Os homenageados definem dedicação e refletem o espírito de solidariedade que tanto enriquece nossa comunidade, trabalho que fortalece os laços comunitários e exemplifica como o esforço pessoal pode fazer uma diferença tangível na vida de quem mais precisa”, comentou o vereador Lucas.

 - A Moção de Aplausos nº 20/2024, de iniciativa da vereadora Rozi da Farmácia, foi pelos relevantes serviços prestados à Cultura do Município, ao profissional das áreas de educação e cultura, que desde 2021 ocupa cargo de diretor de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Lucas de Almeida Machado. Rozi lembrou os feitos de Lucas na área, entre os quais "trabalho voltado à valorização dos artistas locais e na difusão da cultura pela da cidade, sendo grande viabilizador do Projeto Oficinas Ibiunenses, que atende vários bairros. Também teve atuação marcante na organização e viabilização dos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que atendeu centenas de artistas ibiunenses que desenvolveram projetos incríveis, mesmo na pandemia, e puderam compartilhar com todos os cidadãos de Ibiúna e da região", explicou a vereadora.

- A Moção de Aplausos nº 21/2024, de iniciativa do vereador Naldo Firmino, com chancela da vereadora Rozi e do vereador Dr. Walmir Júnior, foi em reconhecimento à diretoria da Subsecção 144ª Ibiúna da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, por relevantes serviços prestados à comunidade, tanto da diretoria que encerra o mandato da gestão 2022 a 2024, como de incentivo a continuação de bons feitos para a diretoria que trabalhara na OAB local no período 2025-2027. Fazem parte das diretorias: Atual - Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso (presidente), Mauro Atui Neto (vice), Jefferson Sá Valença Clemente Machado (secretário geral), Mariangela Carvalho Borges (secretária adjunta) e Roberta Castanho (tesoureira); próxima - Mariangela Carvalho Borges (presidente), Jefferson Sá Valença Clemente Machado (vice), Adriana Aparecida de Almeida (secretária geral), Antônio Carlos Rabelo Júnior (secretário adjunto) e Patrícia Almeida Batista de Camargo (tesoureira). “A OAB Ibiúna tem desempenhado um papel de grande relevância, não apenas na defesa da justiça, mas também na promoção de ações sociais, educacionais e culturais que impactam diretamente a nossa comunidade”, disse Naldo.

- A Moção de Aplausos nº 22/2024, de iniciativa do vereador Luiz Fernando de Goes Vieira, o Piu, foi para Mariana de Almeida Soleira Xavier e equipe, pela idealização e condução do evento esportivo e de conscientização “Desafio Outubro Rosa” de Ibiúna, que teve início em 2015 e todos os anos movimenta e faz alerta sobre a importância da prevenção da saúde da mulher. “O desafio também arrecada e distribui para pacientes com câncer o Kit do Amor, com utensílios úteis a quem faz tratamento”, explicou o vereador.

 - A Moção de Aplausos nº 23/2024, de iniciativa do vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho, foi para  Escola Cooperativa de Ibiúna e seus educadores, em reconhecimento a idealização do Projeto Pedagógico “Minha Cidade tem História e tem Memórias”.  “Este projeto, além de proporcionar aos estudantes uma imersão profunda nas origens e transformações de nossa cidade, também estimula o protagonismo juvenil, a pesquisa histórica e o engajamento comunitário, sendo um exemplo de como a educação pode ser utilizada como ferramenta de transformação social e de preservação cultural”, explicou o vereador mais votado da história de Ibiúna.

Assista – Toda a Sessão Legislativa de 10 de dezembro, bem como qualquer outra, e audiências públicas, podem ser assistidas pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

Os vereadores eleitos na eleição municipal de outubro deste ano serão diplomados no dia 16 de dezembro, segunda-feira, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando dos servidores da Justiça Eleitoral do município.

Já a posse do novo vice-prefeito, Naldo Firmino, e o novo prefeito, Mário Pires, e dos vereadores eleitos será dia 1º de janeiro, às 10 horas, nas dependências do Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna (rua Júlio Gabriel Vieira, 122, região central).

Acesso - A responsabilidade pelo acesso e pelos eventos será do Cartório eleitoral de Ibiúna. O aceso à diplomação na Câmara será restrito a convidados devido ao número limitado de assentos. Já para a posse o acesso poderá ser mais amplo, pois o local comporta mais pessoas.

Farão parte da próxima legislatura do Poder Legislativo Municipal os candidatos eleitos (por ordem de votação: do mais votado para o menos votado: Paulinho Dias* (PSD -  1.954 votos - o mais votado da história do município), Doutor Rodrigo (PSD - 1.368), Pururuca* (MDB - 1.081), Diltão (PRD - 984 votos), Dito Santos (MDB - 965), Abel do Cupim* (PL - 954), Carlinhos Marques (Pode - 900), Lucas Pires (Pode - 889), Charles Guimarães (PL - 783), Lucas "do Samu" Borba* (PDT - 760), Devanil da Ressaca* (PSD - 673), Francine Bello (PDT – 638), Tiago Godinho (PRD - 598), Rodrigo Moraes (PDT - 592) e Valnei Galvão* (Rep - 500).

* Foram reeleitos. Doutor Rodrigo, Charles Guimarães e Carlinhos Marques já haviam sido vereadores em outras legislaturas.

Os vereadores eleitos na eleição municipal de outubro deste ano foram diplomados na tarde desta segunda-feira, 16 de dezembro, segunda-feira, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando dos servidores da Justiça Eleitoral do município.

O próximo vice-prefeito, Naldo Firmino, e o novo prefeito, Mário Pires, que assumem dia 1º de janeiro, também foram diplomados.

Quem comandou os trabalhos foi o juiz eleitoral do município Acauã Müller Ferreira Tirapan, auxiliado por  servidores do Cartório Eleitoral de Ibiúna. Também participaram da Mesa Diretiva, representantes do Ministério Público, OAB e outra entidades civis organizadas. Quem representou o Poder Legislativo foi o atual presidente da Câmara, vereador Lino Junior.

Discursos e tijolo – O vereador mais votado, Paulinho Dias, representou os outros vereadores eleitos e fez um discurso pregando união e busca por  melhorias à Ibiúna e sua população.

Quem também discursou foi o prefeito eleito Mário Pires, que lembrou sua trajetória e do pai, fabricante de tijolos, e mostrou um desse objeto usado em construção para fazer alusão a, novamente, união dos poderes “para construir a obra de Ibiúna melhor”.  

Farão parte da próxima legislatura do Poder Legislativo Municipal os candidatos eleitos (por ordem de votação: do mais votado para o menos votado: Paulinho Dias* (PSD -  1.954 votos - o mais votado da história do município), Doutor Rodrigo (PSD - 1.368), Pururuca* (MDB - 1.081), Diltão (PRD - 984 votos), Dito Santos (MDB - 965), Abel do Cupim* (PL - 954), Carlinhos Marques (Pode - 900), Lucas Pires (Pode - 889), Charles Guimarães (PL - 783), Lucas "do Samu" Borba* (PDT - 760), Devanil da Ressaca* (PSD - 673), Francine Bello (PDT – 638), Tiago Godinho (PRD - 598), Rodrigo Moraes (PDT - 592) e Valnei Galvão* (Rep - 500).

Posse – A posse dos novos vice, prefeito e vereadores eleitos será dia 1º de janeiro, às 10 horas, nas dependências do Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna (rua Júlio Gabriel Vieira, 122, região central).

Veja aqui uma breve e afetuosa mensagem dos servidores e vereadores da Casa à nossa cidade. Confira também calendário de fim e começo de ano.

Servidores que trabalham no Poder Legislativo Municipal e os vereadores desejam a todos ibiunenses um Feliz Natal, ótimas festas e um excelente 2025.

Nossas palavras à população:

Que neste Natal,

possamos lembrar dos que estão sedentos e famintos,
e desejar que não falte mais o essencial a quem precisa;

dos vivem em guerra,

e fazer por eles uma prece de paz.

Aos que se odeiam,

fazer por eles uma prece de amor.

Que possamos perdoar a todos que nos magoaram,

e fazer por eles uma prece de perdão.

Que se lembre dos desesperados,

e faça por eles uma prece de esperança.

Que se possa esquecer as tristezas do ano que termina,

e faça uma prece de alegria.

Acreditemos num mundo melhor,

e faça por isso uma prece de fé.

E, principalmente, que a saúde contemple os que sofrem num leito hospitalar.

Agradecemos – gratos ao Senhor! - por ter alimento, saúde, um lar!

Calendário -  A Câmara Municipal de Ibiúna entra em recesso de fim de ano do dia 18 ao dia 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro o trabalho será deslocado para as dependências do Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna (rua Júlio Gabriel Vieira, 122, região central), onde será feita, a partir das 10 horas, a posse dos novos mandatários do município, eleitos no pleito de outubro.

A partir do dia 2 de janeiro de 2025 o expediente volta ao normal, das 8h às 17h, na sede da rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una. Logo após a cerimônia de posse será feita Sessão Legislativa para escolha da Mesa Diretora.

A segunda Sessão Legislativa – primeira no plenário da Câmara – está marcada 4 de fevereiro, a partir das 9 horas.

Feliz 2025!

Os vereadores eleitos na eleição municipal de outubro de 2024 para a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna – e que foram diplomados em 16 de dezembro, pela Justiça Eleitoral do município – tomaram posse no dia 1º de janeiro, em Sessão Solene, comandada pela Câmara Municipal, no salão do Centro Esportivo e Cultural de Ibiúna.

No mesmo dia, logo após a cerimônia de posse, foi realizada Sessão Extraordinária do Legislativo Municipal para a escolha da Mesa Diretora, formada por cinco vereadores eleitos, que vão comandar os trabalhos este ano.

O vice-prefeito, Naldo Firmino, e o novo prefeito, Mário Pires, também foram empossados e assumiram em seguida o trabalho de gestão da cidade, já no dia 1º de janeiro.

Solenidade – O salão do Centro Esportivo estava lotada, com a capacidade aproximada de 700 pessoas, entre familiares dos empossados, jornalistas, servidores públicos e correligionários.

A solenidade começou com a entrada das bandeiras de Ibiúna, do Estado de São Paulo e do Brasil, em mãos de guardas civis municipais e ao som do Hino à Bandeira. A Mesa de Trabalho foi chamada pelo diretor geral da Câmara Municipal de Ibiúna, Marcos Pires de Camargo, que chamou o vereador mais votado, Paulinho Dias, para comandar a cerimônia. Quem o assessorou como Secretário foi o segundo mais votado, Dr. Rodrigo Lima. Um a um, foram chamados os eleitos, tanto para o Legislativo, como para o Executivo.

Todos assinaram o termo de posse, fizeram o juramento e se habilitaram para o trabalho de mandatários do município. Claro, discursaram e disseram, e maioria, que será um novo tempo para Ibiúna, que exige muito trabalho e união.

Foram empossados os vereadores: Paulinho Dias (PSD), Doutor Rodrigo Lima (PSD), Carlos Eduardo Pururuca (MDB), Diltão (PRD), GCM Dito Santos (MDB), Abel do Cupim (PL), Carlinhos Marques (Pode), Lucas Pires (Pode), Charles Guimarães (PL), Lucas "do Samu" Borba (PDT), Devanil da Ressaca (PSD), Francine Bello (PDT), Tiago Godinho (PRD), Dr. Rodrigo Moraes (PDT) e Valnei Galvão (Rep).

Extraordinária e eleição – Após a solenidade, o vereador mais votado, Paulinho Dias, abriu uma Sessão Extraordinária convocando os vereadores e chamando para a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2025. O secretário foi o vereador Abel do Cupim e quem leu um trecho da Bíblia Sagrada foi a novata Francine Bello.

Apenas uma chapa foi apresentada e ela venceu. Assim, a presidência da Câmara terá como presidente Paulinho Dias (PSD); como 1º vice-presidente, Dito Santos (MDB); 2º vice: Tiago Godinho (PRD); 1º secretário: Abel do Cupim (PL); 2º secretário: Rodrigo Moraes (PDT).

 
1ª Sessão – No primeiro dia útil do ano, os vereadores e os respectivos assessores parlamentares foram à Câmara Municipal conhecer e ocupar seus gabinetes e começar o trabalho. A primeira Sessão Legislativa Ordinária está marcada para às 9 horas do dia 4 de fevereiro, primeira terça-feira do próximo mês.

A comunicação social oficial de um órgão governamental tem a importância de exercer o ofício de servir os princípios da Administração Pública, exaltados na Constituição Federal. São esses princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. E para dar publicidade aos atos do Legislativo Municipal existe a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A transmissão de informações e o contato democrático com a população se dá de algumas maneiras, ferramentas da comunicação.

A Administração Pública está subordinada aos princípios do Direito Administrativo e aos princípios básicos da Constituição da República, que estão no artigo 37. Além dos já citados no início do texto, há os princípios do interesse público, finalidade, igualdade, lealdade e boa-fé, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica. Esses devem e são respeitados pela comunicação oficial da Câmara.