Notícias

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 13 de dezembro, teve intenso trabalho e aprovação de projeto de lei (veja reportagem em nosso site: www.ibiuna.sp.leg.br/) e também a aprovação e entrega dos diplomas da Moção de Aplausos aos alunos, professores e responsáveis pelo Projeto Guri, em Ibiúna.

São 20 anos de aulas sobre educação musical e instrumentos musicais feito pela iniciativa do governo estaduais que tem em Ibiúna um dos primeiros implementados e com mais de 130 crianças e adolescentes envolvidos.

O Projeto Guri é um programa do Governo do Estado de São Paulo gerido pela Santa Marcelina Cultura, por meio de contrato de gestão celebrado com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. Atende gratuitamente mais de 60 mil crianças e adolescentes por ano, em 384 polos de ensino, localizados em 282 cidades do Estado de São Paulo.

No Projeto GURI, a criança começa seus estudos aos 6 anos, na iniciação musical. É por meio de atividades lúdicas e práticas que os alunos dão seus primeiros passos. Um pouco mais adiante, meninos e meninas, estudam canto ou instrumento, além de coral, prática de conjunto e teoria musical – tudo isso por meio de aulas coletivas.

Voltado para crianças e adolescentes, o programa proporciona a oportunidade de crescimento cultural e inclusão social, por meio de uma educação musical de qualidade apoiada por um trabalho social efetivo.

O Natal é sinônimo de carinho e gratidão. Tempo de reflexões.

Desejamos que as famílias de Ibiúna tem paz, saúde e alegrias.  Recebam um abraço carinhoso de todos da Câmara Municipal!

Feliz Natal e um maravilhoso 2023 para todos nós!

Boas notícias para Ibiúna! Na segunda-feira, dia 19 de dezembro, o Hospital Municipal recebeu vários equipamentos médicos, cirúrgicos e hospitalares que vão beneficiar os pacientes ibiunenses. A conquista foi iniciada pela vereadora Rozi da Farmácia. Ela agiu junto ao deputado Eli Côrrea Filho, do União Brasil - o mesmo da vereadora - que efetivou a destinação de R$ 500 mil para compra desses equipamentos.

Além desse repasse federal, a vereadora encaminhou outra verba para a Saúde Pública do Município, resultado de emenda parlamentar impositiva (nº 36/2021), esta municipal. Segundo a Secretaria de Saúde, com esse dinheiro foram adquiridos 37 cilindros de oxigênio encaminhados ao Hospital Municipal. Ou seja, caso outra emergência tipo a pandemia de Covid-19 ocorra, o Hospital Municipal está inicialmente bem preparado. 

"Entre os trabalhos dos vereadores está o de tentar conseguir recursos e utilizar bem as emendas parlamentares impositivas. Achamos que a área da Saúde é excencial e demos esse presente ao povo de Ibiúna', disse a vereadora.

O retorno das atividades legislativas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será na primeira terça-feira, dia 7 de fevereiro, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, acessada pela plataforma Youtube.

Este é o terceiro ano da atual Legislatura, eleita em 2020. O trabalho dos vereadores, responsáveis por legislarem e fiscalizarem os serviços públicos municipais, não param, com visitas a bairros, obras em andamentos e ouvindo população e entidades da sociedade civil. Mas as sessões (encontros para apresentações, debates e votações de leis) são suspensas para recesso nos meses de janeiro e julho.

A Câmara TV Online pode ser acessada em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/.

Representantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e cerca cem professoras se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 11 de janeiro, para debaterem o projeto de lei do Poder Executivo (Prefeitura) que iguala o piso do magistério no município ao Piso Nacional dos Professores.

Participaram do encontro, pela Câmara, seu presidente, vereador Naldo Firmino, e seus companheiros de Legislativo Aladim Amaro, Ronie Von, Lucas do Samu, Luiz Fernando Piu, Paulinho Dias, Rozi da Farmácia e Volnei Galvão.

O presidente da Câmara apresentou o projeto vindo do Executivo na tarde de terça-feira (10) e informou qual o andamento para uma provável Sessão Extraoórdinária para debatê-lo e, provavelmente, aprova-lo.

Os professores comentaram sobre suas impressões. Os dois lados seguem juntos em busca do melhor texto e em prol da educação de Ibiúna.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, convoca os vereadores para uma Sessão Legislativa Extraordinária nesta sexta-feira, dia 13 de janeiro, às 10 horas.

Pautas - São três pautas a serem debatidas e votadas:
1) Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2023 (artigos 42 a 45 do Regimento Interno);

2) Recebimento, discussão e votação do Projeto de Lei nº 262/23, que “Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA (2022/2025), LDO para 2023 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2023. PPA é o Plano Pluri Anual e a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

3) Recebimento, discussão e votação do Projeto de Lei nº 263/23, que “Dispõe sobre a adequação de remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional.

Acompanhe - Como sempre, a Sessão será transmitida ao vivo e arquiva na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube. Acesse em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Reunida em Sessão Legislativa Extraordinária, nesta sexta-feira, dia 13 de janeiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reuniu vereadores e recebeu mais de uma centena de professores da rede pública de ensino de Ibiúna. O de maior interesse era o Projeto de Lei (PL) nº 263/23, uma luta do magistério, que iguala o piso salarial do município ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Foi aprovado por unanimidade.

Também foram aprovados o PL que “Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA (2022/2025), LDO para 2023 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2023. PPA é o Plano Pruri Anual e a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – e que destinará verbas parlamentares para ações de segurança pública, como compra de motocicletas e câmaras de vigilância, e obras de melhoria viária, para os bairros Hortênsias, Carmo Messias e Vila Lima.

E o PL que autoriza um PDV (Programa de Demissão Voluntária) aos funcionários da Prefeitura.

Comissões - Na mesma sessão, como é regimental em todo início de ano legislativo, também foram compostas as Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2023.

Próxima – A próxima Sessão Legislativa Ordinária está marcada para a primeira terça-feira de fevereiro, dia 7, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo e arquivamento da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube.

A Sessão Extraordinária Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna do dia 13 de janeiro começou com a escolhas das comissões temáticas permanentes, proporcionais ao número de cadeiras que cada partido político tem na Casa.

A formação ocorreu em comum acordo dos 15 vereadores. São estes os membros de cada comissão:

Comissão de Justiça e Redação: Presidente – vereador Ronie Von Pires de Oliveira, vice-presidente – Devanir Cândido de Andrade, membro – Carlos Eduardo “Pururuca/’ Gomes;

Comissão de Finanças e Orçamento: presidente – Lucas ”do Samu” Vieira Ruivo Borba, vice-presidente – Volnei Galvão, membro – Abel “do Cupim” Rodrigues de Camargo;

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas: presidente – Fausto José Alves Dourado, vice-presidente – Ronie Von Pires de Oliveira, membro – Carlos Eduardo “Pururuca/’ Gomes;

Comissão de Educação, Cultura e Esporte: presidente – Luiz Fernando “Piu” de Góes Vieira, vice-presidente - Fausto José Alves Dourado, membro – Geraldo “Aladim” Flávio Amaro;

Comissão da Saúde, Assistência Social e Direito da Pessoa com Deficiência: presidente – Walmir Bortolotto Júnior, vice-presidente - Fausto José Alves Dourado, membro - Luiz Fernando “Piu” de Góes Vieira.

O que são? - As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de parlamentares indicados para compô-las, com a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a orientar os Deputados durante a discussão e votação do projeto em Plenário.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 24 de fevereiro (sexta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 24 de fevereiro (sexta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Reunida em Sessão Legislativa nesta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, apreciou e votou o Projeto de Lei Complementar nº 272/2023, que institui o Piso Nacional dos Professores no município de Ibiúna. Este novo projeto revoga o anterior - o Projeto de Lei Ordinária nº 263/2023 – que tratava da mesma pauta, uma luta histórica do magistério, que iguala o piso salarial do município ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

Visões diferentes – Os debates foram construtivos e acalorados em plenário. Os vereadores contrários ao novo projeto alegaram que o debate, o acordo entre as partes (Prefeitura, professores e vereadores) já havia ocorrido e, portanto, era ser executável. Também defendiam que uma conquista na lei, a de que os professores com mais tempo de serviço público e, com isso, mais benefícios, perderiam valores. Os vereadores favoráveis à modificação lembraram que esse teor de projeto deveria ter sido construído em Lei Complementar e não em Lei Ordinária, o que poderia inviabilizar om pagamento dos salários e dar margem a processo jurídico. Também lembravam melhoraria o impacto financeiro entre um texto e outro e que, com a aprovação, o próximo vencimento salarial já incluiria o reajuste.

Quatro dezenas de professoras e secretários municipais, representando a Prefeitura, compareceram à Câmara Municipal. Antes do início da Sessão, ambos os lados conversaram e mostraram seus pontos de vistas e justificativas aos vereadores e acompanharam a votação.

Votação - Dos 15 vereadores Ibiúna, nove votaram favoráveis (Abel do Cupim, Carlos Eduardo Pururuca, Devanil da Ressaca, Jair Marmelo, Lino Junior, Lucas do Samu, Paulinho Dias, Ronie Von e Walmir Bortolotto Jr.) ao novo projeto e seis foram contrários (Aladim, Fausto Dourado, Luiz Fernando Piu, Naldo Firmino, Volnei Galvão e Rozi da Farmácia), sendo – portanto – aprovado.

OUTRO PROJETOS

Também foram debatidos e aprovados projetos que doam imóveis a empresas desde que essas gerem empregos para Ibiúna; que autoriza destinação de verba para construção do teatro municipal no bairro da Figueira; alteração de destino de orçamento impositivo do vereador Ronie Von a ser destinado a melhoria de iluminação pública; e destinação de ajuda econômica para o Lar Santa Rita/Casa dos Idosos de Ibiúna.

Assistir na íntegra - Quer assistir a Sessão Legislativa na íntegra? Acesse nosso canal no YouTube, a TV Câmara Online, em www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna .

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2022 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também esteve presente o vereador Volnei Galvão. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira e a contadora Jacira Marques.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores e pelo público presente, pedido de explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação e gastos e o impacto da instituição do Piso Nacional dos Professores em Ibiúna.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Dr. Walmir Bortolotto Júnior, foi realizada no fim da manhã desta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores Márcia Matos, do Centro de Especialidades; da representante da secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Geane Medeiros; e da representante do Centro de Reabilitação, Fernanda Godinho de Góes.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, vereadores Fausto Dourado e Luiz Fernando Piu; dos vereadores Naldo Firmino, Aladim Geraldo Amaro, Volnei Galvão e Lino Junior.

Também participou, representando o Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Atrasos no pagamento dos contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde foram alguns dos assuntos questionados na audiência.

Também houve perguntas sobre especialidades médicas e sobre possibilidade de realização de mutirões para diminuir filas de especialidades, principalmente nas áreas de oftalmologia, neuropediatria e outras.

O gerenciamento do transporte de pacientes e a quantidade e qualidade de ambulâncias também foram avaliadas. Sobre deslocamentos, foi perguntado se se normalizou a ida de fisioterapeutas em atendimento domiciliar.

Outras pautas foram como melhorar o gerenciamento do Sistema Cross, que oferece vagas para tratamentos em outros municípios; as reformas das instalações prediais para a saúde e compra de suprimentos.

Público participou – A população também pode fazer questionamentos. Duas cidadãs fizeram sugestões no microfone do plenário da Câmara Municipal.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 28 de fevereiro, teve a aprovação de dois projetos de Leis Ordinárias, as de números 264 e 267/2023, que pleiteavam apoio e doação de área para instalação de empresas do setor da agroindústria. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

Requerimentos – Também foram apresentados requerimentos durante a sessão. O do vereador Lucas do Samu quer saber informações e pede solução sobre o recapeamento feito na avenida Antônio Falci (a marginal), que – em alguns trechos – já se encontra esburacada.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, também requereu informações à empresa de ônibus que serve o transporte coletivo do município sobre criação e ampliação de linhas em determinados bairros.

O mesmo tema, mas especificamente o transporte dos moradores do bairro do Colégio, foi tema de requerimento do vereador Dr. Walmir Jr.

Próxima – A próxima Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna está marcada para o dia 7 de março, a partir das 7 horas.

Foi informado nesta quarta-feira, 1 de março, pela família, o falecimento de Juventino Vieira Dias, mais conhecido como Tino da Olaria. Foi vereador de Ibiúna em dois mandatos, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004.

Começou a vida na roça e acabou tendo uma olaria, gerando empregos e condições de vida digna a muitas famílias. Segundo quem o conhecia, sempre era preocupado com tudo e com todos.

Homem simples, religioso, foi esportista e vereador. Estava doente.

Que descanse na Paz do Senhor! Nossos sentimentos à família.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 7 de março, teve como tema principal o turismo. Presente à Casa estava a secretária municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, e colaboradores da pasta.

Os projetos de lei ordinárias números 274, 276 e 277/2023, do Poder Executivo, aprovados por unanimidade, revisam o Plano Diretor Municipal do Turismo e criam atrações, como a Rota Náutica e a Rota Ciclística Circuito Mata Atlântica em Ibiúna.

“Teremos iniciativas importantes para melhorar nossas atrações e melhorar a economia gerada pelo turismo para o município”, comentou a secretária Sakura.

Requerimentos – Os vereadores também apresentaram requerimentos solicitando informações e providências nas seguintes áreas: O presidente da Câmara, Naldo Firmino, pede ao Departamento de Estada e Rodagem (DER) desassoreamento no km 74 da rodovia Bunjiro Nakao, que por causa das chuvas acumula água e lama.

O vereador Jair Marmelo pede informações e postagem no Portal da Transparência sobre vagas e agendamento de consultas e exames no Sistema Cross que atende o município; a vereadora Rozi também requereu à área da Saúde, desta vez ao DRS (Departamento Regional de Saúde), que teve recente troca de comendo, para que Ibiúna receba mais ofertas de exames médicos e consultas em especialidades.

Novamente a vereador Rozi quer saber e ter relatórios sobre uso do crédito suplementar para reforma e melhoria em escolas e creches municipais.

O vereador Paulinho Dias solicitou à Prefeitura e ao setor competente informações sobre prazo de entrega das obras escolas dos bairros Feital e Gabriel, pois os e34studantes desses estabelecimentos estão tendo apenas aulas remotas. Também pediu informação semelhante sobre ampliação da creche Priscila Dias de Moraes, no bairro Gabriel.

A próxima Sessão Legislativa será dia 14 de marca, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online (https://www.youtube.com/@TVCamaraIbiuna).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de março, teve intenso trabalho e aprovação do Projeto de Lei nº 282/23 que homenageia Antoninho do Padre, o primeiro dentista com formação a atuar em Ibiúna.

Antônio Manuel Ferraro, nascido em 28 de março de 1910, era filho de imigrantes italianos e veio à região com um tio que era padre. Começou a aprender a profissão de dentista prático (permitida na época) e nos anos 1950 se estabeleceu como dentista, procurando também formação universitária.

Nos anos 1960 trabalhou como dentistas na escola Laurindo, tratando dentes de muitos ibiunenses, inclusive não cobrando dos mais pobres

Familiares e amigos de Antoninho, falecido em 5 de setembro de 1997, acompanharam a votação e homenagem na Câmara.

Para saber sobre outras pautas debatidas no Poder Legislativo Municipal, acesse nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de março, teve intenso trabalho e aprovação do projeto que homenageia o jovem Miguel Moreira Lopes, falecido em julho do ano passado, para nomear o Núcleo de Apoio e Assistência Inclusiva Arco-Íris.

O local dará atendimento a pessoas com deficiências, e uma dessas acometia desde o nascimento Miguel Moreira Lopes, filho do vereador Lino Junior. A proposta da homenagem não foi do vereador. Foi da Prefeitura com apoio dos demais vereadores.

O Núcleo Arco-Íris encontra-se em fase de reforma e colocação de equipamentos.

Para saber sobre outras pautas debatidas no Poder Legislativo Municipal, acesse nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de março, teve intenso trabalho e aprovação de projetos que remanejem verbas – ou de excedente de arrecadação ou de emendas parlamentares – para duas propostas: uma que instala uma unidade permanente do Poupatempo na região central e outra que vai ajudar a revitalizar Capelinha, local onde oferta para turistas vem crescendo.

OUTRAS PAUTAS

A sessão Legislativa também teve requerimentos e indicações dos vereadores. A maioria, como a dos vereadores Jair Marmelo e Lucas do Samu vão no sentido de providências da Prefeitura para cuidar de estradas e vias vicinais e rurais – muito afetadas com as chuvas – e na melhoria da iluminação pública no município.

-- Para saber sobre outras pautas debatidas no Poder Legislativo Municipal, acesse nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 21 de março, teve intensos trabalhos legislativos. Estre os projetos debatidos e aprovados está o Plano Municipal de Cultura de Ibiúna, de autoria do Poder Executivo.

Também foi aprovada – faltando votação da redação final, já que o projeto ganhou emenda modificativa do Legislativo – o uso de painéis de led para publicidade na região central de Ibiúna. A emenda dos vereadores restringe a utilização a dois painéis, e que qualquer outra alteração sobre esse assunto – que gerou a preocupação por parte dos vereadores quanto a poluição visual – tenha de ter aprovação da Câmara.

Jurupará - De autoria do vereador Lino Junior, foi aprovada a renovação para este ano da  Comissão Especial de Vereadores que tem como finalidade promover estudos e acompanhar o caso dos moradores do Parque Estadual Jurupará(PEJU), distante bairro ao sul de Ibiúna, visando orientar tomada de posição por parte da Câmara Municipal frente às reintegrações de posse feitas pelo Governo Estadual e que atingem famílias que moram na região há décadas e que tiveram a vida alterada por conta da criação de uma área de preservação ambiental.

Indicações e requerimento – Melhoria na rodovia Bunjiro Nakao, principalmente nos trecho que alagam com chuvas e entradas a bairros rurais voltou a ser pauta de cobrança, desta vez pelo vereador Lino Junior, que envia requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O mesmo vereador indicou roçagem e limpeza de guias no bairro Gemina. E melhorias na iluminação pública do Residencial Ibiúna.

Já o vereador Lucas do Samu fez duas indicações para o bairro da Ressaca: limpeza de tubulação de esgoto e asfaltamento de rua. Lucas também pediu para que haja continuação na obra – que estaria parada – de construção do posto de saúde do bairro Tavares.

O vereador Aladim pediu melhorias no bairro Paruru, como reforma de uma passarela, recapeamento de rua e melhoria em outras vias.

E o presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, indicou construção de calçada nas proximidades do colégio Anglo, pois a caminhada dos alunos é dificultada e perigosa e melhorias nos bairros recando das Orquídeas e Recanto das Hortênsias.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 28 de março, teve apresentação de requerimentos e indicações, a maioria como pauta a recuperação de estradas e melhoria na iluminação pública no município.

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento para melhorias nas estradas – tanto urbanas como rurais – de Ibiúna, “pois foram devastadas pelas chuvas”. Por indicação, pediu “tapa-buraco” e melhorias/manutenção em ruas nos bairros Moro Grande e Recreio. Também indicou desassoreamento, drenagem e limpeza do rio Una.

O vereador Lucas do Samu, por indicações, pediu melhorias na iluminação pública, como troca de lâmpadas queimadas e instalação de bicos de luz, nos bairros Regime (local onde também indicou melhoria nas ruas para ter acesso de transporte público) e Cupim. Também indicou manutenção na estrada do bairro Pinho, como em outras regiões. Também solicita à Sabesp melhoria nos serviços oferecidos na cidade, como exemplo, reparo no asfalto das ruas que foram acionadas pela autarquia.

O vereador Deva da Ressaca indicou mais horários de linhas de ônibus, sobretudo em feriados prolongados, para as regiões do Porto, Veleiros e Ressaca.

O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, solicitou instalação de bebedouro na pista de caminhada.

Saúde - Já o vereador Dr. Walmir Bortolotto requereu à Divisão Regional de Saúde (DRS, em Sorocaba) um melhor atendimento às demandas de Ibiúna, principalmente às solicitações de internações de média e alta complexidade do Sistema Cross da Saúde Pública.

Painel de led - Também foi aprovada a redação final do projeto ganhou emenda modificativa do Legislativo sobre o uso de painéis de led para publicidade na região central de Ibiúna.

Conselhos – A secretária municipal Regiane Cristina Rodrigues Machado, junto a conselheiros municipais, se reuniram com vereadores após a Sessão Legislativa, para explicar projeto que deu entrada na Câmara e que atualiza as regras para quem pode se candidatar a um cargo de conselheiro municipal. Sobre esse teor, foi lido em sessão, a Emenda Modificativa  nº 03/2023, exatamente para o projeto nº 285/23 que trata de questão. A autoria é do vereador Dr. Walmir Bortolotto e deve entrar em pauta na próxima semana.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 4 de abril, teve a votação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 285/23, que dispõe sobre alterações na legislação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é adequação a legislação semelhante em nível nacional.

O novo projeto reorganiza os critérios para os conselheiros serem escolhidos, tais como eleição, quantidade de horas de trabalho dedicado, passar por prova, ter Ensino Médio completo (o anterior estabelecia curso Superior), presunção de idoneidade, mínimo de 21 anos de idade, residir no município e mandato de 4 anos.

O projeto foi aprovado por unanimidade. O vereador Dr. Walmir Bortolotto Jr. foi autor e defendeu a Emenda Modificativa nº 05/23 que propunha a extinção da prova a ser feitos pelos futuros conselheiros. A emenda foi rejeitada por 10 votos contrários e 5 favoráveis.

A secretária municipal Regiane Cristina Rodrigues Machado, junto outros conselheiros municipais, acompanharam os trabalhos na Câmara.

Verbas para melhorias – Os vereadores também aprovaram projetos que promovem modificações orçamentárias para destinar dinheiro a obras de melhoria em pavimentação de estradas vicinais, iluminação pública e manutenção do Corpo de Bombeiros.

Saúde - O vereador Lucas do Samu, por requerimento, solicitou providência para cumprimento da jornada de 30 horas de funcionários da saúde pública, como os enfermeiros. Em indicação, solicitou melhorias em ruas e iluminação pública de bairros ibiunenses.

Emendas – Foi debatido e votado, em primeira de duas etapas, o projeto de autoria da Mesa Diretoria, que atualiza os valores que os parlamentares municipais podem solicitar para uso direto em compras, serviços ou execuções de obras, as chamadas emendas impositivas. Seguindo o que foi feito no Congresso Nacional, eleva para 2% do valor orçamentário e inclui emenda por bancada. A pauta voltará a ser debatida em próxima sessão.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de abril, teve apenas uma pauta na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 19/2023, que “constitui a Comissão Especial de Vereadores para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 65º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.”

Este ano, o Congresso será realizado entre os dias 9 e 11 de maio, em Ribeirão Preto. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades.

O tema desta edição será “Município Forte. País Desenvolvido.” O Congresso contará com palestrantes que abordarão temas como a Nova Lei de Licitações e Contratos, Reforma Tributária, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, novas tecnologias e Inteligência Artificial, Parcerias Público-Privadas (PPPs), Desenvolvimento Social e Inclusão, Cidades Resilientes e outros.

A APM é uma entidade civil de âmbito estadual com mais de 60 anos de história.

INDICAÇÕES

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de abril. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas vicinais, como fizeram os vereadores Lucas do Samu, Luiz Fernando Piu e Volnei Galvão. Também a iluminação pública foi lembrada, caso do vereador Lino Júnior.

Segurança - O vereador Volnei Galvão também indicou a melhoria na lei que concede folgas aos guardas civis municipais e o reforço e adoção de protocolo de segurança nas escolas do município.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, indicou que o Executivo legisle sobre atualização a projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento de solo em imóveis, já que a legislação atual data de 1979.

A próxima sessão está marcada para dia 18 de abril, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 18 de abril, teve, na Ordem do Dia, a leitura do Projeto de Lei do vereador Aladim Amaro, que institui o Dia do Ciclista no município e que poderá ser debatido e votado nos próximos encontros. Também foi rejeitada, em segunda votação uma emenda modificativa à Lei Orgânica do Município (LOM) que ampliava o valor – seguindo aprovação realizada no Congresso Nacional – das chamadas emendas impositivas, as que são solicitadas pelos vereadores.

A votação, por ser emenda à LOM, precisava de quórum regimental de 2/3, ou seja 10  dos 15 votos. Na votação, maioria de 8 vereadores votou favorável, mas o quórum necessário não foi atingido.

INDICAÇÕES

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas vicinais, como fizeram os vereadores Abel do Cupim e Lucas do Samu. Este mesmo vereador, assim como Luiz Fernando Piu , solicitou melhorias na iluminação pública em alguns bairros de Ibiúna.

Segurança - O vereador Volnei Galvão também indicou melhoria e reestruturação nas bases da Guarda Civil Municipal nas entradas do município.

E o vereador Jair Marmelo solicitou a extensão no trajeto do caminho de coleta de lixo que passa pelo loteamento São José, no Sorocamirim, para atender mais residências/munícipes.

A próxima sessão está marcada para dia 25 de abril, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de abril, teve aprovação unânime do Projeto de Lei Ordinária nº 289, de autoria dos vereadores Rozi da Farmácia e Lino Júnior, com apoio do presidente Naldo Firmino e que cria a Campanha Cata Treco, destinada à coleta e remoção de objetos descartáveis, como móveis e eletrodomésticos velhos e sem utilidade. A iniciativa é para prevenir queimadas e para que não fique expostos como lixo na beira de vias.

Manutenção em estradas - Os vereadores voltaram a apresentar requerimentos e indicações sobre a manutenção, tapa buracos e cuidado com as vias e estradas rurais do município. O presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, como exemplo, requereu à Prefeitura informações sobre os setores responsáveis por essa manutenção, por que algumas não são terminadas e por que alguns asfaltos ou tapa buracos em pouco tempo precisam de nova manutenção.

A mesma pauta foi indicada pelo vereador Lucas do Samu, aos bairros Tavares, Paiol Pequeno e bairro Prestes. Já o vereador Paulinho Dias indicou melhorias e ação nos loteamentos São Marcos I e II.

Iluminação pública – A troca de lâmpadas queimadas e a ampliação da rede de iluminação pública também voltou a ser lembrada e cobrada por vários vereadores.

Educação – A manutenção de prédios escolares também foi tema apresentado na tribuna da Câmara. Mesmo na região central, como indicou o vereador Paulinho Dias, há problemas. A escola do Recanto Primavera, indicada por Naldo Firmino, serviu de exemplo para o problema que aparece em outros locais: falta iluminação, falta alambrado e cuidados com os prédios escolares. Naldo lembrou que R$ 4 milhões foram aprovados por meio de emendas impositivas no ano passado par esse tipo de obra.

Ainda na temática da educação, a vereadora Rozi da Farmácia requereu à Secretaria Estadual da pasta explicações sobre fechamento de salas de aulas nas escolas estaduais de Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 2 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 2 de maio, teve a aprovação de duas pautas voltadas à dinamizar o turismo em Ibiúna. Forma aprovados os Projetos de Lei Ordinárias números 290 e 291 que oficializam no Calendário de Eventos do Município o Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana, que ocorre em julho, e o Dia Municipal do Ciclista, que será comemorado no mesmo Dia Nacional da modalidade, em 19 de agosto.

A secretaria municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, esteve presente na Câmara para acompanhar a Sessão. Os vereadores que se pronunciaram lembraram que essas aprovações ajudam a incentivar o turismo, pois concedem ao município autorização para investimento na festividade e para a realização de eventos temáticos.

Indicações – Os vereadores voltaram a solicitar à Prefeitura melhorias na iluminação pública de Ibiúna, bem como na melhoria de estradas vicinais. Um exemplo foi o vereador Lucas do Samu, que solicitou troca de lâmpadas queimadas no Residencial Europa e manutenção em vias dos bairros Tavares, Dias, Rio Uma de Baixo, Curral, Godinho e Areia Vermelha.

O vereador Abel do Cupim indicou a regulamentação da remuneração pelo Piso Nacional da enfermagem aos profissionais da área de Ibiúna.

A próxima Sessão Legislativas está marcada para dia 8 de maio, uma segunda-feira, pois no dia 9 (terça-feira), vereadores participam do Congresso Estadual de Municípios, em Ribeirão Preto.

Confira – Todas as sessões são transmitidas ao vivo e ficam arquivadas para ser vistas quando qualquer um quiser pelo nosso canal - TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, pelo seu presidente, vereador Antônio Reginaldo Firmino, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 293/2023, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.”

O encontro está marcado para começar às 9 horas, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal. A população também poderá assistir e usar os canais digitais para questionamentos.

Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal.

A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.

Participem!

A Sessão Legislativa desta segunda-feira, dia 8 de maio, teve votação de dois projetos. O Projeto de Lei (PL) 295, que altera o PPA do orçamento para que a Prefeitura possa utilizar recurso originário de emenda impositiva do deputado federal Vítor Lippi (PSDB) para compra de material usado na manutenção de uma estrada no bairro do Verava.

E o PL 296, que cria cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibiúna, sendo os de assessor de tecnologia da informação, assessor parlamentar (2) e assessor contábil. O projeto foi aprovado em Primeira Votação, e deve ter a segunda na sessão da próxima semana.

Requerimentos à Sabesp - Os vereadores Paulinho Dias e Ronie Von requereram à chefia local da Sabesp informações e planejamento para ampliar o abastecimento de água tratada aos bairros Campo Verde e Verava.

Indicações - O vereador Jair Marmelo fez duas indicações, uma solicitando estudo para ampliar linhas de ônibus em bairros rurais, como o do Colégio; e também reforma da ponte que serve o bairro Murundu.

A próxima sessão está marcada para dia 16 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

O 65° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os próximos dias 9 e 11 de maio, em Ribeirão Preto. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.

“É importante tanto levarmos as demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino.

O tema da 65° do CEM é “Município Forte. País Desenvolvido.” O Congresso contará com palestrantes que abordarão temas como a Nova Lei de Licitações e Contratos, Reforma Tributária, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, novas tecnologias e Inteligência Artificial, Parcerias Público-Privadas (PPPs), Desenvolvimento Social e Inclusão, Cidades Resilientes e outros.

A APM é uma entidade civil de âmbito estadual com mais de 60 anos de história.

O 65° Congresso Estadual de Municípios (CEM), realizado semana passada (dias 9 e 11 de maio), em Ribeirão Preto, foi promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM) e  reuniu gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. Ibiúna foi representada por uma delegação de vereadores. O prefeito municipal Paulo Sasaki e secretário municipais também estiveram por lá.

“É um evento muito importante. Levamos demandas do nosso município para serem expostas no Congresso, fizemos contato com autoridades estaduais e conhecemos algumas experiências bem sucedidas e que podemos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino.

O tema da 65° do CEM foi “Município Forte. País Desenvolvido.” Confira a seguir o documento, com as demandas do nosso município, protocolada pelos vereadores de Ibiúna:

RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 65° CONGRESSO ESTADUAL E MUNICÍPIOS RIBEIRÃO PRETO – 09 A 11 DE MAIO DE 2023

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 16 de maio, teve discussão e votação de três projetos de lei (PLs). O de nº 292/23 e o de nº 299/23 alteram metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento 2023. O primeiro será para receber verba parlamentar de R$ 140 mil e que deve ser destinada ao Fundo Social do Município para compra de automóvel para a instalação de um CRAS Móvel para atendimento em bairros distantes da região central. O CRAS é o Centro de Referência da Assistência Social.

Já o PL 299, também aprovado, modifica emenda parlamentar do vereador Dr. Walmir Bortolotto Júnior, no valor de R$ 143, mil, e que será dividida para execução de cirurgias médicas eletivas e colocação de iluminação pública na região do Verava.

Outro projeto aprovado, dessa vez em segunda votação, é o PL 296/23, que cria cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibiúna, sendo os de assessor de tecnologia da informação, assessor contábil e assessor parlamentar (este se houver crescimento no número de vereadores, por causa do crescimento no número de eleitores).

Indicações - Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. Duas pautas foram para estudo de reajuste salarial: do vereador Naldo aos fiscais municipais, e a do vereador Lucas do Samu para o efetivo estabelecimento do Piso Nacional da Enfermagem, no município.

O vereador Lino Junior indicou à Prefeitura reservar espaço para vagas destinadas a idosos e deficientes e renovação da pintura indicativa desses lugares, em frente ao Hospital Municipal; também o recapeamento completo das ruas do bairro Rosarial e ampliar a pavimentação até o bairro Machados. Ainda solicitou a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da escola do Capim Azedo.

A próxima sessão está marcada para dia 23 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também é possível assistir a todas as sessões que ficam gravadas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 293/2023, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.” É a primeira das várias etapas de consulta e debate para elaboração do Orçamento Municipal do próximo ano.

O encontro foi comandado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Lucas do Samu, e pelo presidente, Volnei Galvão. Representantes da população puderam fazer questionamentos presenciais.

Representando a Prefeitura, responsável pela elaboração do Orçamento 2024, estava o secretário Agenor Pereira de Carvalho (Planejamento e Gestão Orçamentária), além do consultor da pasta, Luiz Fernando Roncato, que presta assessoria nessa área ao Poder Executivo.

Assista - A audiência teve transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e lá pode ser assistida a qualquer tempo.

Outras audiências – No dia 25 de maio (quinta-feira) outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna: das metas fiscais do quadrimestre janeiro/março 23 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar neste dia 25 (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2023, contendo as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de maio, teve apresentação, debate e votação da Moção de Repúdio nº 02/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, ao Projeto de Lei (PL) nº 752/2021, que altera as Leis nº 11.331 e nº 11.608 proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No teor do projeto, o aumento dos valores nas taxas das custas processuais (de 1% para 1,5% o piso, dentre outros) no ambiente da Justiça Estadual.

A aprovação foi unânime entre os vereadores presentes. Estava presente, acompanhando a Sessão, o secretário geral da 144ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de Ibiúna, advogado Jefferson Sá Valença Clemente Machado. A OAB Ibiúna é contra o PL.

Requerimentos e indicações - Os vereadores apresentaram requerimentos e indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas de requerimentos foram com melhoria de sinalização e informações sobre retomada da obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao – requerimento ao DER feito pelo vereador Paulinho Dias; este mesmo vereador pediu à Sabesp informações sobre abastecimento de água e situação de poços em bairros. Já a vereadora Rozi da Farmácia requereu à Prefeitura como anda a regularização fundiária no município.

Já as indicações tiveram como pauta a cobertura de quadra poliesportiva da escola do bairro Morro Grande (vereador Ronie Von); e, reforma, ampliação e manutenção de poços artesianos que fornecem água potável à escola do bairro Samano (vereadora Rozi).

A próxima sessão está marcada para dia 31 de maia, quarta-feira, após o feriado municipal de São Sebastião, dia 30, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

Comandada pelo vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Volnei Galvão (o presidente, Lucas do Samu, está de licença médica, contando também com a presença do outro vereador Dr. Walmir Bortolotto Junior, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação e o fluxo de verba para pagamento do funcionalismo público.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Walmir Bortolotto Júnior, foi realizada nesta quinta-feira, dia 25 de maio, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu a maioria das indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, como a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; da veterinária da Zoonoses, Nayla Fernanda de Freitas; da diretora do Centro de Especialidades, Márcia Matos; da coordenadora das UBSs Rurais, Fabiana Rodrigues Camargo da Silva; da responsável pelo Posto de Saúde Central, Neusa Alves dos Santos; entre outros profissionais da Saúde Pública.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, Fausto Dourado e Luiz Fernando Piu; dos vereadores Naldo Firmino (presidente da Câmara de Ibiúna), Rozi da Farmácia, Aladim Geraldo Amaro, Lino Junior e Volnei Galvão; e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório com informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; oferta, número de atendimentos e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), mais o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Perguntas dos vereadores– Entre os questionamentos feitos pelos vereadores presentes estão temas como denúncias sobre cirurgias não realizadas mas pagas, jornada dupla de profissionais da enfermagem, adequação ao Piso Nacional desta categoria, possibilidade e prazos para reformas e melhorias dos prédios sedes dos serviços de saúde do município, cirurgias eletivas – com destaque para a alta quantidade necessária nas áreas de gastro e oftalmologia -, se o Centro Odontológico tem alvará e quando passará a ter, o trabalho feito pelas vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, o projeto de castração canina a ser realizado pela Unidade Móvel da Zoonose, o transporte de pacientes e a logística para levar deficientes físicos, a reforma do Pronto Socorro Infantil, entre outros.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta quarta-feira, dia 31 de maio, teve intenso trabalho e aprovação de projetos que remanejem verbas – de emendas parlamentares – para quatro projetos de lei: um que destina recursos para a saúde pública, como o custeio do Hospital Municipal, aquisição de equipamento oftalmológico e compra de ambulância; outra do Senado Federal, que destina R$ 200 mil a custeio e outros R$ 400 mil a obras de infraestrutura; e emendas impositivas parlamentares, uma delas do vereador Paulinho Dias, para colocação de lâmpadas tipo led na rede de iluminação pública do município.

Os projetos dispõem sobre alterações nas metas e diretrizes do Plano Plurianual 2022-2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, e abertura de crédito adicional.

A sessão Legislativa também teve votação de pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as prestações de contas das administrações anos 2013 e 2016. Os pareceres foram rejeitados pela maioria.

A próxima Sessão Legislativa será dia 6 de junho, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 6 de junho, teve debate e votação sobre dois projetos. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária nº 300/2023, inclui o “1º Encontro Moto Clube Insanos de Ibiúna”, no Calendário Oficial de Eventos do Município, e foi aprovado por unanimidade.

Representantes do moto clube e da secretária municipal de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, estiveram na Câmara Municipal acompanhando os trabalhos.

O outro projeto, o de número 295/2023, altera legislação anterior, para o destino de bem público de uso especial. A iniciativa visa possibilitar a Prefeitura a utilizar terrenos para construção de creches.

Requerimento – A vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento, solicitando informação sobre a possibilidade da criação de um plano de carreira para os guardas municipais. Segundo a vereadora, outros municipios já tem o plano e Ibiúna está atrasada, não dando o devido valor ao trabalho dos agentes da GCM.

A próxima sessão será dia 13 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão no nosso  canal - TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna./

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 13 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apenas uma pauta na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 293/2023, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2024. Foi debatido, votado e aprovado, em primeira votação; e volta à debate e segunda votação na semana que vem.

PEDIDOS

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas e ruas e na iluminação pública, como fizeram os vereadores  Lucas do Samu e Volnei Galvão.

A vereadora Rozi da Farmácia teve requerimento lido, solicitando informações e possível ampliação de horário nos banheiros públicos localizados na Praça da Matriz.

A próxima sessão está marcada para dia 20 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 20 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve como uma das pautas na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 293/2023, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2024. Foi debatido, votado – em segundo turno - e aprovado.

Também foram aprovados projetos que abre crédito para repasse de verbas para as Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas de Ibiúna e para denominar a escola de educação infantil do bairro do Lageadinho, como Escola Municipal Ester Domingues Ramalho. 

REQUERIMENTOS

O vereador e presidente da Câmara, Naldo Firmino requereu ao responsável pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) explicações sobre estudos e possível implantação de faixa continua na Bunjiro Nakao, em trechos que cortam Ibiúna, obras para o fim de alagamentos na região do bairro da Ressaca, além de outras melhorias nos acessos a bairros pela rodovia.

A vereadora Rozi da Farmácia pediu informações sobre o contrato e a empresa responsável pelo serviço de paisagismo na avenida São Sebastião.

INDICAÇÕES

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. A vereadora Rozi da Farmácia solicitou aumento no serviço de coleta de lixo e no número de caçambas ao longo da rodovia Bunjiro Nakao, principalmente para atender a demanda de turistas em finais de semana e feriados. Também solicitou construção de lombada na Estrada Municipal Jurandir Jesus Guimarães, que dá acesso ao Clube de Campo de Ibiúna. E, ainda, melhoria na “esburacada e quase intransitável” rua Maracá.

O vereador Lino Junior indicou que aja a instalação do “botão de pânico”, que atende estabelecimentos de ensino, também em estabelecimentos comerciais e igrejas, para que – em parceria com a Guarda Civil Municipal – aumenta-se a segurança da população.

Walmir Bortolotto sugeriu, com indicação, a criação de cadastro municipal de produtores rurais. Segundo o vereador, essa listagem facilitaria a adoção de programas governamentais de apoio ao setor.

A próxima sessão está marcada para dia 27 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Câmara Municipal de Ibiúna, por meio de seu diretor geral, Marcos Pires de Camargo, está participando da 13ª edição do EnGITEC, que ocorre de segunda (19) a sexta-feira (23), no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O encontro, este ano, tem como tema “Rumo ao Parlamento do Futuro”, sendo o maior evento de tecnologia e inovação do Poder Legislativo.

O EnGITEC é uma extensão do grupo Interlegis de Tecnologia (GITEC) - plataforma online do Programa Interlegis. No encontro, especialistas em tecnologia da informação dos Legislativos federais, estaduais e municipais discutem desafios e oferecem soluções tecnológicas para melhorar as atividades legislativas.

“Nosso objetivo como servidor é sempre buscar mais modernidade, transparência e eficiência no desenvolvimento do trabalho Legislativo. O encontro possibilita debatermos com Câmaras de todo o país, e com profissionais especializados em Tecnologia da Informação, maneiras eficientes de desenvolvermos um trabalho que aproxime cada vez mais o parlamento da população”, declarou Marcos Camargo, da Câmara Municipal de Ibiúna.

Entre os assuntos abordados na edição desse ano estão inteligência artificial, nova lei de licitação, Lei Geral de Proteção de Dados, Governança e Transformações da sociedade impostas pelas novas tecnologias, além de apontar e discutir diretrizes para tornar o Parlamento mais forte, transparente e próximo da população. Diversas oficinas e fóruns

para discussão serão realizados para debates.

Criado em 1997, o Interlegis é um programa do Senado Federal, cuja meta é fortalecer o Poder Legislativo, impulsionando a modernização e a integração de todas as instituições legislativas do país. Ao todo, mais de 4,5 mil Câmaras Municipais utilizam pelo menos um

produto de tecnologia do Interlegis.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 27 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação da Moção de Aplausos, do vereador Paulinho Dias, ao Clube de Desbravadores, um departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), em nome dos membros pastor Camilo da Silva Junior, Nedison Gomes, Jamil Messias, Jefferson Jeremias, Talita Ramalho de Goes, pelo “excelentíssimo trabalho e brilhante representação do nosso município”.

            Segundo o vereador autor, a moção visa enaltecer e demonstrar toda a admiração e estima que o povo ibiunense tem por este grande grupo. O Clube de Desbravadores foi criado para ajudar a desenvolver as partes física, mental, social e a espiritual de crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos. No Clube, as crianças aprendem a acampar, fazer nós e amarras, caminhadas em meio a natureza, respeitar a Deus, a família, a sociedade, ao próximo e a si mesmas (corpo e mente).

            Segundo a Moção, atualmente, há 65.971 clubes no mundo, totalizando 1.644.417 membros. O de Ibiúna, chamado de Vega (uma estrela) fica na IASD do bairro Feital e faz parte da Associação Paulistana, contando com 40 membros. 

Ainda segundo a Moção aprovada, “o Clube Vega foi fundado em 2004. Desde o início, esse Clube tem cumpridos seus propósitos, e vem crescendo a cada ano.”

Este ano, no mês de julho, haverá um acampamento da União Central Brasileira, com todos os Clubes de Desbravadores do Estado de São Paulo, e o Clube Vega representará Ibiúna e a Associação Paulistana no Campeonato de Ordem Unida, na modalidade de evolução (marcha sincronizada)

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 27 de junho, a última do semestre, foi intensa. Catorze projetos de lei foram debatidos, votados e aprovados.

Um dele, o PL 306/23, é o que dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para transmissão de radiofrequência e telecomunicações, visando ao Estado instalar a telefonia de quinta geração, a 5G. Segundo o projeto, haverá melhoria na oferta e qualidade do serviço de telefonia e internet em Ibiúna.

Já o PL 307/23, também aprovado, dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município. Na prática, a iniciativa voltará a editar e imprimir o Jornal do Município, que existia até 2018 e, a partir de então, passou a ser apenas na versão digital. Agora, a atual Administração Municipal voltará a imprimir o periódico, alegando que regiões distantes do município não possuem o melhor serviço de internet e a iniciativa vai proporcionar aos cidadãos um acesso maior ao conteúdo informativo público.

“Anistia” – O projeto 308/23, do Executivo, disciplina um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais aos devedores da Prefeitura. Na linguagem popular é uma espécie de “anistia” que dará revisão e descontos a devedores que quitarem suas dívidas com o cofre público.

Barulho na Festa de São Sebastião

O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi o autor do Projeto de Lei Ordinária nº 305/23, que proíbe o funcionamento de equipamentos de som em automóveis nos arredores da região do Sertão. A lei, chamada Lei Roque José de Goes, em homenagem ao antigo romeiro e cidadão ilustre ibiunense, vem contemplar reclamação do que ocorreu na última festa de São Sebastião, onde os chamados “pancadões” atrapalharam os romeiros em momento de expressão de fé religiosa.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Familiares de Roque José de Goes e os padres Éder, da paróquia Nossa Senhora de Guadalupe (Residencial Europa) e Rafael, da paróquia Santa Cruz, respectivamente o responsável pela festa deste ano e o da próxima, estiveram presentes na Câmara acompanhando os debates.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 1 de agosto, foi a primeira após o recesso de julho. E foi movimentada. Projetos vindo do Executivo (Prefeitura) foram lidos para entrarem em tramitação, como os que permitem pavimentação de ruas, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e o que promove alterações orçamentárias (após chegada de emendas parlamentares e venda de imóvel público) para reforma de creches municipais.

Girassol - A vereadora Rozi da Farmácia apresentou projeto de lei que institui em Ibiúna o uso do Cordão de Girassol, para conhecimento dos prestadores de serviços que atendem público (como lojistas, vendedores, bancários e outros). O Cordão é um utensílio que identifica pessoas com deficiências ocultas, podendo ser físicas, cognitivas, permanentes, temporárias ou situacionais, como o autismo.

A mesma vereadora apresentou requerimentos pedindo informações sobre a demora na denominação da escola creche Santa Clara homenageando a professora Eliana de Souza, a Dona Nídia, que a Câmara de Ibiúna, anteriormente, já havia aprovado. O outro requerimento quer saber sobre os equipamentos instalados no Hospital Municipal para cirurgias que serão feitas com videolaparoscopia, que é uma tecnologia de acesso para realização de procedimentos cirúrgicos de forma minimamente invasiva ao corpo humano.

Itupararanga – Também por requerimento, o vereador Lucas do Samu cobrou autoridades estaduais do meio ambiente e a direção da Cetesb sobre um possível despejo de esgoto feito por um estabelecimento hoteleiro no bairro da Cachoeira, flagrado por moradores da região.

A próxima sessão será na próxima terça-feira, dia 8 de agosto, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online, pela plataforma YouTube.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, aprovação e entrega de Moção de Aplausos pelo empreendedorismo na área da educação para o professor Eli Valetin Viana.

Segundo ao autor da proposta, o vereador Lino Junior, o empreendedor educacional Eli Valetin Viana contribui para o progresso da área, em Ibiúna: “A vocação para a educação e liderança fez com que o professor Eli criasse um cursinho particular preparatório para os vestibulares e concursos públicos, o Cursinho do Professor Eli Valetin (CPEV), que cresceu e tornou-se a escola Elitec, com cursos profissionalizantes ensino técnico supletivo e polo universitário, no ano de 2020”, explicou o vereador na propositura.

Atualmente, a Elitec conta com mais de 700 alunos matriculados e certificou mais de 2.000 alunos, graças a equipe lideradas pelo professor Eli. Além da Elitec, o empresário evangélico, fundou a Escola de Educação Infantil "Conexão Cristã", que foi criada devido a inspiração do desenvolvimento dos próprios filhos do empreendedor.

"A educação é muito mais do que um caminho para conquistar bons empregos e salários mais altos. A educação é fundamental para o desenvolvimento do ser humano, independentemente das condições socioeconômicas de cada um. Eu vim de uma família muito humilde, morei em casa de barro no bairro Vargedo, passamos muitas dificuldades, mas isso não foi um obstáculo para deixar de buscar tudo que desenvolvo hoje pois a educação é a motivação e o caminho para mudar qualquer que seja seu status", comentou o agraciado pela Moção.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de agosto, teve a apresentação e votação da Moção de Aplausos n° 5/2023, em homenagem ao soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Rafael Henrique Jommertz. De autoria do vereador Aladim, Geraldo Flavio Amaro, em reconhecimento a contribuição do militar no cumprimento do dever junto à Polícia e ao Corpo de Bombeiros da cidade de Ibiúna

A aprovação foi unânime.

Biografia - Rafael Henrique Jommertz, o soldado PM Jommertz, nasceu na cidade de Toledo, no Paraná, em 24 de agosto de 1988, filho de Cristiane Francisca Jommertz e Fabrício Gratsch Jommertz. Tem 34 anos, sendo o filho mais velho de três irmãs: Vitória, Rafaela e Karen.

Dedicou sua vida ao serviço militar nas forças armadas no ano de 2007 e 2008, na cidade de Curitiba, atuou em operações de garantia da lei e da ordem, mas principalmente, no auxílio a desastres naturais ocorridos naquele estado.

Posteriormente, ingressou às fileiras da Polícia Militar de SP no ano de 2012, com passagens pelas cidades de Osasco, Votorantim e Ibiúna. Também trabalhou em diversas modalidades de policiamento, onde com orgulho conquistou seu braçal na CIA de Força Tática do 40°BPM/I.

Dedicado aos estudos concluiu sua pós-graduação em Segurança Pública em 2021, logo em seguida em 2022 formou-se em sua segunda pós na área de Medicina de Combate.

Este ano, o Corpo de Bombeiros do Estado São Paulo, junto da Defesa Civil, Polícia Militar e demais órgãos habilitados em desastres naturais, atuaram de maneira sólida e constante nas cidades do litoral norte, que foram atingidas pelas fortes chuvas na madrugada do dia 19 de fevereiro. Para que não houvesse a exaustão das equipes, muitos bombeiros do estado foram convocados. Sorocaba através do 15°GB enviou 17 militares à região, sendo todos voluntários com ampla experiência em tragédias climáticas.

Um destes bombeiros voluntários pertence à cidade de Ibiúna. O militar em questão é o soldado Jommertz, combatente com mais de 10 anos de profissão dedicados a carreira policial, sendo 6 deles exclusivamente ao município de Ibiúna.

O soldado fez parte de uma força tarefa do governo do Estado, com intuito de apoiar no socorro e localização das vítimas na região da barra do SAHY, em São Sebastião, litoral norte do Estrado de SP, um dos bairros mais atingidos pelo forte temporal e com a maior concentração de vítimas fatais.

No litoral, a equipe formada, trabalhou por 48 horas ininterruptas, contando com apoio de helicópteros do exército e do grupamento Águia, estes por sua vez auxiliaram na retirada das vítimas. Com apoio da sociedade civil e diversos órgãos do governo, foram distribuídas cestas básicas, produtos de higiene pessoal, medicamentos e assistência médica às famílias atingidas.

Atualmente, o militar ostenta com orgulho o brasão e o escudo do Corpo de Bombeiros de São Paulo, tendo concluído seu curso de formação na Escola Superior de Bombeiros em 2022.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de agosto, teve a votação e aprovação, unânime, do projeto de lei que institui em Ibiúna o uso do Cordão de Girassol, para conhecimento dos prestadores de serviços que atendem público (como lojistas, vendedores, bancários e outros). A iniciativa é da vereadora Rozi da Farmácia.

O Cordão é um utensílio que identifica pessoas com deficiências ocultas, podendo ser físicas, cognitivas, permanentes, temporárias ou situacionais, como o autismo.

OUTRAS PAUTAS

Na mesma Sessão Legislativa, foram aprovados outros projetos, entre estes, o que autoriza a Prefeitura a negociar dívidas, o que legaliza rua e o que altera orçamento para recebimento de verba vinda de emendas parlamentares para recapeamento de ruas e custeio do Hospital Municipal.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação da Moção de Aplausos para, como está escrito na propositura do autor, vereador Naldo Firmino, “parabenizar aos fundadores, administradores e expositores do evento denominado como Feira da Capelinha”.

No teor, considera-se que o evento “resgatou a essência do espaço e deu vida ao lugar com apresentações de diversos artistas locais, as bandas tradicionais, os grupos de danças, teatros, artesanatos e sem contar a variedade de barracas com o melhor da gastronomia, trazendo apoio as ações sociais da cidade”. E que a Capela do Bom Jesus da Prisão voltou a ser aberta ao público e ter missas semanais, tornando-se acessível “às pessoas conhecerem um pouco mais da história da fé do povo ibiunense”.

Outros vereadores também lembraram que a Feira da Capelinha que ocorre mensalmente é o evento que diverte a família ibiunense. E que o trabalho dos administradores e expositores se dá de forma voluntária, sendo o evento um grande sucesso e atende às expectativas de uma Estância Turística.

REQUERIMENTOS

A Sessão Legislativa teve apresentação de cinco requerimentos. O vereador Lino Junior solicitou à Sabesp informações sobre instalação de rede de esgoto no bairro Orquídeas. Já o vereador Naldo Firmino solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estudo para implantação de redutores de velocidade (lombada), em trecho da altura do quilômetro 87, no bairro do Paruru.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou informações ao Poder Executivo (Prefeitura) sobre custos e prazo da reforma da rodoviária. Também solicitou à Secretaria de Saúde informações sobre possível falta de medicamentos e insumos no Hospital Municipal, bem como demora em alguns atendimentos.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve, além de apresentação, votação e aprovações de projetos de lei, moção e requerimentos, a eleição para a Mesa Diretora para comandar o Legislativo Municipal em 2024.

No processo eleitoral, cada vereador votou em um dos seus pares cada cargo: presidente, 1° vice-presidente, 2° vice-presidente, 1° secretário e 2° secretário.

Após a contabilização dos votos proferidos na tribuna, os eleitos foram: Presidente  - Lino Junior (10 votos); 1° vice – Fausto Dourado (8); 2° vice – Luiz Fernando Piu (14); 1° secretário – Walmir Bortolotto Jr. (8); 2° secretário – Jair Marmelo (13).

Também receberam votos Volnei Galvão (para presidente), Lucas do Samu (1° vice) e Ronie Von (1° secretário).

A nova Mesa Diretora assume no dia 1° de janeiro de 2024.

A íntegra da Sessão pode ser acompanhada pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de setembro, teve apenas uma pauta na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 327/2023, que dispõe sobre alteração das diretrizes orçamentárias do PPA (Plano Pluri-Anual) para recebimento de recurso federais para fomentar a Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo.

A necessidade de alteração orçamentária é prevista em leio no caso de repasses de verbas, a serem encaixadas no orçamento municipal.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados e municípios. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, vai administrar e escolher, por edital, onde aplicar os recursos.

Pedidos da presidência – Durante a Sessão Legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, fez duas cobranças à Administração Municipal /Poder Executivo. Uma para que as respostas de requerimentos fossem melhor elaboradas e para que efetivamente um programa de melhoria na iluminação pública do município seja executado.

A próxima sessão está marcada para dia 12 de setembro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa da sociedade civil e a população ibiunenses para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências a se realizar no dia 28 de setembro, às 8h30, no recinto da Câmara Municipal, para tratar junto à Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2023, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

SAÚDE/SUS

A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 12 de setembro, teve a apresentação, pelos vereadores, de uma dezena de requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos variados, como melhoria de vias, recursos para a saúde, reforma de ponte e cronograma para instalação de rede de esgoto e desassoreamento de rio. Confira:

- O vereador Walmir Bortolotto Júnior pediu ao prefeito informações sobre a implantação do piso nacional da enfermagem, com questionamentos como “Como está o repasse do Governo Federal? E “Quantos meses já foram repassados e quais as condições do repasse?”.

- O mesmo vereador requereu ao governador Tarcísio (Governo Estadual), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e à Assembleia Legislativa Estadual (Alesp) para a estadualização da estrada vicinal Vereador Ernesto Pires de Oliveira, que liga Ibiúna a Juquitiba e atinge a rodovia BR-116.

- O vereador Walmir também solicitou diligências ao setor de autuação e fiscalização e a Guarda Civil Municipal, quanto a instalação de cerca de arames não respeitando o recuo legal, saídas de águas e impossibilitando a manutenção na extensão da estrada do Vargedo.

- O vereador Naldo Firmino requereu ao chefe do Executivo Municipal, em contato com o setor competente, informações sobre a empresa prestadora de serviços que realizou a pavimentação asfáltica e qual a previsão para a referida empresa realizar os devidos reparos, tendo em vista a deterioração do recente asfalto em rua do bairro Silvério. Também

- O vereador Luiz Fernando Piu pediu informações ao Posto de Operação da Sabesp, em Ibiúna, sobre a manutenção da estação de captação e tratamento de esgoto nas proximidades da pista de caminhadas da marginal. Segundo o vereador, a população reclama de mau cheiro expelido no local.

- A vereadora Rozi da Farmácia quer saber do Poder Executivo, após consulta ao setor competente, e com urgência, sobre a possibilidade de serviços de desassoreamento, dragagem e limpeza do leito rio de Una, mais precisamente nos bairros Vila Lima, CDHU Santa Lúcia, Vila Pitico e Laval. Também solicitou informações da Prefeitura sobre cobranças indevidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

- Outro assunto levantado pela vereadora, com pedido ao Poder Executivo, sobre a adequação de legislação municipal ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), quanto à idade mínima para uma criança entrar numa creche.

- O vereador Valnei Galvão solicitou à Prefeitura a reforma da ponte de madeira no Bairro do Piaí, em frente ao Condomínio Arapongas. Também quer saber sobre o destino da emenda n° 2022.036.384745 enviada pela deputada Estadual Damaris Moura para aquisição de equipamentos na área da saúde.

- O vereador Jair Marmelo quer saber da Sabesp (regional Botucatu, que atua em Ibiúna) quando vai se iniciar a obra para coleta e tratamento de esgoto no bairro Paiol Pequeno, que - segundo o vereador – já está aprovado para ser feito, pela própria Sabesp, desde o ano de 2013.

A próxima sessão está marcada para dia 19 de setembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 19 de setembro, teve a apresentação, pelos vereadores, de mais de duas dezenas de indicações, que são proposição em que o vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira. Entre essas “sugestões” foram pautadas pavimentação de estradas, canalização de córrego, troca de lâmpadas queimadas, construção de redutor de velocidade, entre outros.

Confira a pauta e o autor de cada um:

- O vereador Naldo Firmino solicitou pavimentação em entrada do bairro Ceripam, que tem acesso pela rodovia Bunjiro Nakao; e da travessa Felisbino de Camargo, no bairro São Luiz.

- O vereador Dr. Walmir Júnior pediu duas canalizações, a do córrego que fica perto da unidade de saúde no bairro Paruru e do córrego da CDHU; também sugeriu ampliar a ciclovia da cidade, bem como ter novas rotas para o cicloturismo.

- A vereadora Rozi da Farmácia pediu verificação na troca de refletores do Ginásio de Esportes de Ibiúna.

- O vereador Jair Marmelo indicou construção de lombada e denominação de rua.

- O vereador Lucas do Samu pediu muita trocas de lâmpadas queimadas – nos bairros Parque Alvorada, Rio de Uma, Centro, Vila Lima, entre outros; pediu limpeza de boca de lobo e esgoto avançando pela rua Nelson Celestino, no Paiol Pequeno; manutenção de estrada no bairro Rio de Uma; manutenção da estrada e do acostamento da estrada municipal João Coelho Ramalho, no Lageadinho; uma operação “tapa-buraco” na rua Barcelona, no Residencial Europa; e construção de lombada na rua Itália, também no Residencial Europa.

Requerimentos

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou informações à Prefeitura sobre a condição que se encontra o único veículo que o município tem para realizar a Patrulha Maria da Penha, e evitar violência contra a mulher. Segunda a vereadora, houve denúncia que o veículo está danificado e sem condições de uso.

O vereador Lino Junior pediu informações sobre ações preventivas às mortes – infelizmente – constantes que vem sendo registrada na represa de Itupararanga; também quer saber sobre falta de coleta de exames na Rede Básica de Saúde de Ibiúna, inclusive em gestantes.

Moção de Apoio

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, apresentou e conseguiu aprovação da Moção de Apoio nº 8/2023, para o Congresso Nacional/Poder Legislativo a fim de se evitar ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal: Diz trecho da moção: “Em face à tentativa de legalizar o aborto, por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências e contra legislar por medidas judiciais.”

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma das ações que fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade. A regulamentação desta ação pode ser encontrada em dois textos normativos: na Constituição Federal e na Lei 9.882/99.

Projetos aprovados

Os dois projetos pautados, debatidos e aprovados na Sessão Legislativa tratavam de abertura de crédito especial para alteração de destinação de emendas impositivas, uma da vereadora Rozi, que ser destinada à Banda Marcial de Ibiúna e outra do vereador Paulinho Dias, para construção de área de lazer (parquinho) no bairro dos Gabriel.

A próxima sessão, a última de setembro, está marcada para dia 26, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Câmara Municipal de Ibiúna foi sede na manhã desta quinta-feira (21) de uma Reunião Pública para informar e debater sobre o que falta para a finalização do processo de saneamento e coleta de esgosto no bairro Vargem do Salto. A partir das informações levantadas, o Legislativo Municipal vai poder saber quais melhores ações para conquistas semelhantes em outros bairros.

Participaram da reunião os vereadores Naldo Firmino (presidente da Câmara Municipal), Valney Galvão (morador do bairro Vasrgem do Salto) e Rozi da Farmácia; a presidente da ONG (Organização Não Governamental) SOS Itupararanga, Viviane Oliveira; o representante da Sabesp, Alexandre Veiga Vieira; os secretários municipais Antônio Rafael Dias Ribeiro (Meio Ambiente) e Valdir Messias de Almeida (Saúde); além de funcionários públicos que autam no bairro.

Durante o encontro foi mostrada a situação, pela Viviane da SOS Itupararanga, dos recursos hídricos naturais, rios e córregos da região, bem como o mapa da rede de esgoto feita pela Sabesp para o bairro, e dados estatísticos das ligações para a coleta no bairro: a capacidade para recebimento é de 250 imóvies, mas nem 30 estão efetivados. A partir daí, cada ente comentou, sugeriu e cobrou um esforço comum para que se estabelece estratégia a fim de cumprir esse saneamento o mais rápido possível.

Imóveis do Pode Público – Entre os imóveis que não estão conectados regularmente à rede de esgoto há dois próprios públicos, a Unidade Básica (UBS) e o Posto de Saúde. O presidente da Cãmra, vereador Naldo Firmino conseguiu o compromisso dos secretários municipais presentes para que a Prefeitura possa, o quanto antes possível, executar essas obras.

A escola pública do bairro está com a coleta regularizada. A diretor do estabelicmento, Mayara Petrelli, comentou que o custo da obra é mais do que compensado, pois não há mais necessidade de fazer a limpeza da fossa anualmente, nem a preocupação com vazamentos e mau cheiro.

Os profissionais de saúde que atuam no Vargem do Salto relataram que a falta de saneamento no bairro impacta sobre a saúde da população, pois os registros tem mostrado aumento no número de verminoses e problemas com o crescimento de crianças.

Os vereadores Valney e Rozi também analisaram a situação e pediram o comprometimento de todos para sanar a situação. Inclusive o verador Valney Galvão pediu a palavra e disse que, como pedreiro, poderia ser voluntário para ajudar nas obras.

Uma nova reunião, para se medir os avanços das obras, poderá ser marcado até o fim do ano.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de setembro, teve a apresentação de dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs) para ajuste orçamentário e acolhimento de duas emendas parlamentares federais, do deputado Vitor Lippi, para obras de infraestrutura a ser elencada pela Prefeitura de Ibiúna. Os PLOs alteram as metas e diretrizes do Orçamento Municipal para abertura de crédito e forma aprovadas.

Moção de Aplausos – O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, apresentou - e teve aprovada por unanimidade - a Moção de Aplausos nº 09/2023, à Associação dos Consultores, Assessores, Articulistas e Políticos do Estado de São Paulo, a Acapesp, reconhecendo os 11 anos de trabalhos prestados na valorização dos trabalhos políticos.

Requerimentos – Dois requerimentos foram apresentados durante a Sessão Legislativa. Um da vereadora Rozi da Farmácia, ao setor competente do Executivo, pedindo informações sobre “abandono” à Escola Municipal do Bairro do Salto. Segundo a vereadora, “o estabelecimento foi reformado na gestão passada e nunca mais recebeu atenção para manutenções”.

O outro foi do vereador dr. Walmir Junior, também ao setor competente do Executivo, para informações sobre valores arrecadados, via conta de energia, pela CIP, Contribuição de Iluminação Pública, no período entre janeiros e setembro deste ano, e quanto foi gasto na manutenção e ampliação na rede de iluminação pública.

A próxima sessão está marcada para dia 3 de outubro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 28 de setembro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do segundo quadrimestre deste ano de 2023 (maio, junho, julho e agosto). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também estiveram presentes os vereadores Dr. Walmir Junior, Rozi da Farmácia, Volnei Galvão e Jair Marmelo. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira; e a contadora Jacira Marques.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, obedecendo ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dívida - Entre as perguntas feitas pelos vereadores, foi pedida explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação e gastos. O secretário disse que a arrecadação no período caiu e que o quadro das finanças do município é delicado, atingindo cerca de R$ 138 milhões em dívidas. Esta, segundo Agenor, vem diminuindo, mas a custo de diminuir ritmo de obras.

Rodoviária - Os vereadores presentes perguntaram sobre a obra da Rodoviária. O secretário Agenor informou que começaram com recursos federais, despois encerrados, e que agora caminham dentro da possibilidade das verbas da própria Prefeitura.

Hospital – Os vereadores Lucas do Samu e Dr. Walmir perguntaram ao secretário sobre o pagamento da OSS que executa os serviços no Hospital Municipal e outras unidades de saúde pública. O secretário disse que há alguns atrasos no pagamento, mas que são sempre efetivados à medida que o fluxo do caixa permite. OSS são Organizações Sociais de Saúde, instituições do terceiro setor responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.

Pisos e planos de carreira – Os vereadores também quiseram saber sobre reserva financeira e possibilidade de implantação do Piso Nacional da Enfermagem, no município, bem como a adoção de um Plano de Carreira para os guardas civis municipais. Novamente Agenor disse que isso depende do planejamento e gestão de outras secretarias, mas que também passará pela melhoria na arrecadação municipal para que o fluxo de caixa permita.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Walmir Bortolotto Júnior, foi realizada nesta quinta-feira, dia 28 de setembro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu a maioria das indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, como a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; da veterinária da Zoonoses, Nayla Fernanda de Freitas; da diretora do Centro de Especialidades, Márcia Matos; da coordenadora das UBSs Rurais, Fabiana Rodrigues Camargo da Silva; da responsável pelo Posto de Saúde Central, Neusa Alves dos Santos; entre outros profissionais da Saúde Pública.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, vereador Luiz Fernando Piu, também é membro da Comissão de Saúde da Câmara, e os vereadores Aladim Geraldo Amaro, Volnei Galvão, Rozi da Farmácia e Naldo Firmino (presidente da Câmara de Ibiúna); e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório com informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; oferta, número de atendimentos e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), mais o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Perguntas dos vereadores– Entre os questionamentos feitos pelos vereadores presentes estão temas como denúncias sobre andamento e cumprimento de emendas parlamentares impositivas destinadas à Saúde, falta e processo de compra de insumos e medicamentos, cirurgias não realizadas mas pagas, pagamento da prestadora de serviços no Hospital Municipal, número de servidores em cada especialidade, com destaque à falta de fonoaudiólogos, problemas de atendimento e logística da Zoonoses, problemas com a coleta de exames clínicos, melhorias com a comunicação para atendimento e ou cancelamento de procedimentos das unidades de saúde.

Também foi debatida uma provável volta de casos de Covid, descartada pelo secretário municipal. O vereador Walmir perguntou sobre as filas para atendimento no Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e sobre atuação da Vigilância Sanitária.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de outubro, na Câmara Municipal de Ibiúna, teve aprovação de quatro projetos de lei. O PL nº 331/23 autoriza a Prefeitura a remover das vias públicas do município veículos abandonados e dar as devidas providências. na tribuna, os vereadores comentaram que há realmente carros que ficam anos largados nas ruas e que é preciso dar destinação correta.

Outros PLs – Outros dois projetos de lei aprovados durante a sessão alteram metas orçamentárias e abrem crédito suplementar. O PL nº 325/23 é para verba vinda de convênio para aquisição de máquina agrícola; o PL nº 334/23 modifica o destino de emenda impositiva do vereador Devanil da Ressaca, devendo ser destinada à iluminação pública.

No mais debatido deles, o PL nº 338/23, fica autorizado o Executivo a contrair empréstimo junto ao Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo. Uma emenda de autoria do Legislativo e também aprovada, permite o uso da verba apenas para as obras de infraestrutura contidas no projeto. Segundo o teor do texto, o valor é um pouco superior a R$ 47 milhões, com juros especiais de 0,25% ao mês.

A próxima Sessão Legislativa será dia 10 de outubro, a partir das 9h30, contra transmissão da TV Câmara Online, pelo YouTube.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebe na quinta-feira, dia 19 de outubro, membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e representantes da mesma área técnica da Prefeitura para “debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 336/2023, que estima a receita e fixa a despesas do município para 2024”.

O encontro é aberto ao público e está marcado para começar às 8h30, na sede da Câmara Municipal. Quem não puder comparecer pode acompanhar ao vivo – ou assistir depois - pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no Youtube (acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q ).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 10 de outubro, na Câmara Municipal de Ibiúna, teve análise e votação de projetos de lei. No PL nº 209/23, aprovado em sessão, fica autorizado o Executivo a celebrar convênios com entidades para o controle de reprodução de cães e gatos. Segundo a mensagem que o Executivo enviou ao Poder Legislativo, o animal recolhido será castrado, dentro das melhores práticas, na tentativa de diminuir o crescente número de abandonados em locais públicos.

Outros dois projetos de leis aprovados durante a sessão alteram metas orçamentárias e abrem crédito suplementar. O PL nº 339/23 é para destinar verba de deputado federal à Casa de Santa Rita – Lar dos Idosos. E o PL nº 340/23, envia recursos de quatro parlamentares para o custeio da Saúde Pública de Ibiúna.

Também foi aprovado o PL nº 166/22, autorizando a Prefeitura a promover modificações no Código de Uso de Solo para Zoneamento da Área Urbana, regulando o cadastro, a taxação e finalidades da área. Segundo o projeto, passará a ser permitido se cobrar imposto de área total e não apenas de terreno individual. A proposta da Prefeitura foi aprovada por 8 votos a 6, sendo contrários os vereadores Naldo Firmino, Lino Junior, Abel do Cupim, Paulinho Dias, Dr. Walmir Junior e Volney Galvão.

Rejeitado – Já o PL que permitia restringir o trânsito em vielas, ruas sem saías e vias especiais, com o uso de cancelas, foi rejeitado por 11 votos contrários e apenas 3 favoráveis (Abel, Paulinho e Pururuca).

A próxima Sessão Legislativa será dia 17 de outubro, a partir das 9h30, contra transmissão da TV Câmara Online, pelo YouTube.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 17 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação de cerca de trinta indicações, solicitações e melhorias feitas pelos vereadores normalmente à Prefeitura. Entre os temas mais pedidos, estão troca de lâmpadas queimadas e melhoria de iluminação pública, instalação de redutor de velocidade (lombada) e limpeza de córregos, principalmente por causa das chuvas que caíram no município.

O vereador Lucas do Samu solicitou melhorias na iluminação pública nos bairros CDHU/Santa Lúcia, Centro, Lageadinho, Rio de Uma e Gemina. Neste também solicitou também implantação de uma lombada.

A vereadora Rozi da Farmácia também pediu melhorias na iluminação pública, na Chácara Primavera e também construção de lombadas em dois pontos da Estrada Municipal Armindo Setti, bem como melhorias no serviço de coleta de lixo, com aumento do número de recolhimentos e de caçambas.

O vereador Paulinho Dias também pediu lombada, no bairro Murundu, perto de uma igreja. Solicitou estudos para implantação de uma creche no bairro Areia Vermelha, melhorias e recapeamento asfáltico na estrada que liga os bairros Gatos com Recreio, e melhoria de via também no Lageadinho e Puris. E redutor de velocidade no quilômetro 8 da rodovia Tancredo Neves.

O vereador Abel do Cupim solicitou limpeza em córregos da Areia Vermelha e na Vagem do Salto e a construção de um abrigo de ônibus próximo à antiga escola do bairro Godinhos.

O vereador Naldo Firmino indicou construção de lombada na Estrada da Cachoeira, perto da Igreja Nossa Senhora do Bom Parto.

O vereador Jari Marmelo pediu colocação de raspa asfáltica para melhoria de estrada rural no bairro Machado.

O vereador Aladim Geraldo Amaro pediu desobstrução e limpeza de córrego no Paruru.

Já Volney Galvão quer uma operação de tapa-buracos em ruas do Residencial Europa e faixa de pedestre elevada, com iluminação, no acesso à Escola Municipal da Vargem do Salto.

Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia apresentou dois requerimentos. Um solicitando informações sobre a empresa responsável pelo asfalto da rua Dália, no bairro Recanto das Orquídeas, que mesmo em pouco tempo já estaria se deteriorando. Também pediu informações sobre indenização a proprietários de uma rua, em acordo com o Poder Público, mas cujo pagamento, segundo a vereadora, ainda não foi feito pela Prefeitura.

Emendas impositivas - A Sessão Legislativa também teve a apresentação de 112 emendas parlamentares impositivas, que são as indicações dos vereadores junto ao Orçamento do próximo ano. As solicitações de verbas têm destinação pré-determinada, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde. As destinações das indicações podem ser consultadas no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Cobrança de taxa de coleta de resíduos sólidos

A Câmara também debateu e votou projeto da Prefeitura que altera a maneira como será feita a cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos. O projeto foi aprovado no ano de 2021, regulamentando a taxa de recolhimento de resíduo sólido em Ibiúna para se ajudar à Lei Federal de nº 14.026/2020, que ordena a cobrança em todas as cidades brasileiras. Porém, uma ação judicial considerou inconstitucional a cobrança via conta de água ou de luz, como queria a Prefeitura de Ibiúna. Assim, o Poder Executivo rearrumou o projeto, que foi aprovado.

Segundo a lei municipal, estão isentos a população pobre, que faz parte do cadastro único de recebimento de assistência social e proprietários de imóveis de programas habitacionais públicos (como o Minha Casa/Minha Vida, Cohab e Casa Verde Amarela).

Imóveis com maior consumo de água e destinado a fins comerciais e industriais pagarão uma alíquota maior. Os valores da taxa, que deve começar a ser cobrada em 2024, variam na faixa dos R$ 4 a R$ 12 por mês.

Lei Federal - Os municípios brasileiros tiveram até janeiro de 2022 para começar a cobrar a nova tarifa de coleta de resíduos e, assim, se adequarem à Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico. O Marco tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 19 de outubro, secretários municipais e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, além de representantes da sociedade civil para conhecimento, debate, consulta pública do Projeto de Lei nº 336/2023, que estima a receita e fixa a despesas do município para 2024.

O encontro foi aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no YouTube (acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q), onde também pode ser assistido na íntegra.

Quem comandou os trabalhos foi o vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, o Lucas do Samu, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que esteve ao lado do presidente da Casa, vereador Naldo Firmino.

Também compareceram ao encontro, os vereadores Luiz Fernando Piu e Dr. Walmir Junior.

O orçamento – O secretário municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária. Agenor Pereira de Camargo foi o representante da Prefeitura que apresentou os números projetados de receitas e despesa esperadas para o próximo ano e o destino dos recursos. Entre os números apresentados, a projeção do valor total do orçamento 2024, de R$ 339 milhões, sendo que aproximadamente R$ 30 milhões são para pagamento de dívidas.

Também estiveram presentes os secretários municipais de Negócios Jurídicos, Euzébio da Silva; de Agricultura, Benedito Vieira de Camargo; de Esportes e Lazer, Erika Kimura; de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni; de Indústria e Comércio, José Antônio Soares de Melo; da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; do Meio Ambiente, Antônio Rafael Dias Ribeiro; além da funcionária Edineide Cipriano, representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

O presidente da Câmara, Naldo Firmino, se pronunciou lamentando a ausência dos secretários municipais de Educação e Saúde. O vereador abriu as perguntas, questionando os secretários se efetivamente participaram da elaboração orçamentária.

O vereador Lucas perguntou sobre a execução das emendas parlamentares impositivas deste ano e se os R$ 3,6 milhões projetados para o próximo ano serão realizas.

Aberta a perguntas públicas, o advogado Renan Godinho pediu a palavra e fez questionamentos os presentes, principalmente na temática dívidas públicas e arrecadação.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 24 de outubro, na Câmara Municipal de Ibiúna, teve aprovação de dois projetos de lei, um que aprova extensão de logradouro público (rua) no bairro Capão Grande (PL 328/23) e outro que regulamenta no município Lei Federal sobre Conduta de Dados Pessoais (PL377/23). Mas foram o requerimentos - que são modalidade de texto utilizado para fazer um pedido ou uma exigência para algum departamento, órgão ou instituição – que marcaram a maior parte do tempo do encontro no Legislativo Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, requereu à Prefeitura se houve diminuição e alteração em intinerário na coleta de lixo. Segundo Naldo, recebeu reclamação da população sobre uma diminuição no serviço de coleta.

O presidente da Câmara também pergunta à empresa Raposo Tavares, responsável pelo transporte público em Ibiúna, o motivo da falta de limpeza e manutenção nos veículos. Também segundo a população usuária, os ônibus encontram-se sujos, muitas vezes com lixo até nos bancos.

Naldo Firmino também questionou a Prefeitura sobre a conclusão da ligação para coleta e tratamento de esgoto que sai do prédio da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Vargem do Salto. O vereador lembrou que no mês passado houve encontro entre ONGs, Sabesp e secretários municipais, que se comprometarema a executar a obra até esta semana. O objetivo é melhorar o saneamento básico dos recuros hídricos da região.

Indicações – A vereadora Rozi da Farmácia indicou à Prefeitura mudança de local onde fica uma caçamba para depósito de lixo, que atualmente atrapalha uma residência na rua José Bonifácio, região central, que poderia ser deslocada para trecho da rua sem residência.

Naldo Firmino indicou manutenção em vias e calçadas que, em estado ruim, atrapalha os moradores e veículos que passam no loteamento São Marcos, região do Rio de Una.  

A próxima Sessão Legislativa será dia 31 de outubro, a partir das 9h30, contra transmissão da TV Câmara Online, pelo YouTube, onde também podem ser assistidos todos os encontros oficiais realizados pela Câmara Municipal de Ibiúna.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 31 de outubro, teve discussão e votação do projeto de lei que estabelece o Orçamento para o próximo ano, das emendas impositivas parlamentares e de projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, que amplia o período permitido para o uso de automóveis de aplicativos, de 10 para 15 anos. Os dois primeiros foram aprovados em 1ª votação, tendo segundo turno de votação na próxima semana. Todos foram aprovados por unanimidade.

As emendas - Foram protocoladas na Secretaria da Câmara 112 emendas impositivas parlamentares e duas modificativas (do orçamento). Por lei, 50% do valor deve ser destinado à Saúde Pública. Entre as outras áreas contempladas, destaca-se manutenção de estradas rurais; compra de equipamentos para unidades de saúde, educação, cultura e esporte; ajuda a entidades filantrópicas; realização de oficinas culturais e esportivas; e melhorias na iluminação pública.

Requerimentos - A Sessão Legislativa também teve respostas de requerimentos feito pelo Poder Executivo. A curiosidade é que, por causa de uma viagem internacional realizada pelo prefeito Paulinho Kenji Sasaki, muitos tiveram a assinatura do vice em exercício, Alexandre Bello de Oliveira.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 7 de novembro, teve discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 324/2023, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos da União (Governo Federal) para cumprimento da assistência financeira complementar da Emenda Constitucional nº 127/2022, que criou o Piso Nacional da Enfermagem.

A sessão também aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei que estabelece o Orçamento para o próximo ano e das emendas impositivas parlamentares. Na próxima sessão será exposta e votada a redação final.

Requerimento e Indicações – O vereador Ronie Von apresentou – e teve aprovado – requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem e Governo Estadual para providências de melhorias nas estradas da região.

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou indicação para limpeza nos pontos da cidade atingidos pela forte chuva. O vereador Paulinho Dias pediu reparo nas vias do bairro Lageadinho. E o presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, pede a limpeza dos entulhos do muro que caiu na escola Tereza Falci, no bairro do Cupim.

A próxima sessão será no dia 14 de novembro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online (www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de novembro, teve discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 336/2023, que determina o Orçamento de Ibiúna para 2024, contando com as emendas impositivas parlamentares.

Também foram apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções de Aplausos que homenageiam ações nobres, exemplares e vitoriosas ocorridas em Ibiúna. Confira cada uma:

Forças de segurança – O vereador Lucas do Samu foi o autor da Moção encaminhada aos profissionais da área de segurança pública – Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar (PM) – envolvidas em ato de salvamento de uma família (três pessoas – inclusive um idoso acamado) que estava sob armas de fogo sofrendo um assalto à residência, ocorrida no dia 23 de outubro. Os vereadores lembraram o exemplar exercício profissional com heroísmo, tendo a ocorrência sido resolvida sem consequências ruins.

Estudante medalhista em olimpíadas – O vereador Aladim Geraldo Amaro entregou Moção de Aplausos ao estudante Marcelo Yudi Narukawa de Morais e aos professores Dinalva Pereira Uchida e Guilherme Dias da Costa, em reconhecimento às suas realizações e contribuições para a educação. O aluno da Escola Estadual Lurdes Penna Carmelo, do Distrito do Paruru, teve excelente desempenho em 2022, obtendo medalhas de ouro na Olimpíada Nacional de Ciências e Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e medalha de prata na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética. Neste ano de 2023, foi medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Olimpíada Nacional de Ciências.

Solidariedade adventista – A Moção de Aplausos de iniciativa do vereador Abel do Cupim, destinada ao pastor da Igreja Adventista José Machado de Miranda, reconhece contribuição e liderança religiosa à cidade de Ibiúna e ao gesto de ceder o templo no Feital, enquanto a escola do bairro passava por, durante 4 meses, reformas.

Trabalho da Cetril – De autoria do vereador Jair Marmelo, a Moção de Aplausos aos funcionários da Cetril (Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região) se deve à atenção prestada à população em ocasião do evento meteorológico (fortes ventos e chuva), no dia 3 de novembro, quando postes e árvores caíram e atingiram a fiação que distribui energia elétrica.

Assista – Todos os arquivos das sessões, audiências e eventos ocorridos na Câmara Municipal de Ibiúna pode ser visto na íntegra na TV Câmara Online (www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 21 de novembro, teve a apresentação, pelos vereadores, de uma dezena de requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos variados, como data para inauguração de creches, abastecimentos de água, falta de remédios e insumos no Hospital Municipal e cronograma para instalação de rede de esgoto e desassoreamento de rio. Confira:

- O vereador Lino Júnior pede à Sabesp (ao chefe local da autarquia estadual responsável pelo saneamento básico em Ibiúna informações sobre a conclusão da rede de esgoto nos bairros Capim Azedo, Residencial Europa e adjacências.

- O vereador Naldo Firmino, também presidente da Câmara Municipal, também requereu à Sabesp informações sobre falta de abastecimento de água em alguns bairros de Ibiúna e o mesmo pedido do vereador Lino, quanto a coleta de esgoto. O vereador Naldo também quer saber informações sobre o motivo do atraso no pagamento de profissionais prestadores de serviços na saúde pública municipal.

- A vereadora Rozi da Farmácia solicitou ao Poder Executivo envio de projeto de lei que autorize o comércio e serviços a funcionar em domingos e feriados, em Ibiúna, em face a uma nova determinação do Governo Federal para que esta questão seja norteada por convenção coletiva ou lei municipal. A vereadora também quer informações e documentos sobre a empresa que fornece remédios e insumos

- O vereador Volney Galvão solicitou à Prefeitura o motivo e providências sobre a falta de equipamentos de segurança, como calçados e roupas, aos coveiros do cemitério municipal.

- O vereador Paulinho Dias pede esclarecimentos sobre duas creches já praticamente concluídas, sobre quando serão colocadas e poderão atender à população, as dos bairros Lageadinho e Gabriel.

 A próxima sessão está marcada para dia 28 de novembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 21 de novembro, teve a apresentação e votação da Moção de Aplausos n° 14/2023, em homenagem ao auxiliar de enfermagem Valdinei Nunes de Oliveira, conhecido em todo município como Nei, em reconhecimento a sua contribuição na área da Saúde em Ibiúna.

De autoria do vereador Volney Galvão, e aprovada por unanimidade, a homenagem destaca os serviços prestados por Nei, como a década trabalhada na farmácia São Dimas, e outras tantas em vários hospitais da região, como o Hospital Municipal de Ibiúna, sempre com presteza e profissionalismo.

Vários vereadores subiram à tribuna para enaltecer a homenagem e também estender a todos os profissionais da saúde de nosso município.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 28 de novembro, teve a apresentação e votação da Moção de Aplausos n° 16/2023, em homenagem aos profissionais da prestação de serviço em transporte Elso da Veiga e Ademir Viana Campos, em reconhecimento pela contribuição para área do transporte na Saúde Pública de Ibiúna.

De autoria do vereador Volney Galvão, e aprovada por unanimidade, a homenagem destaca os serviços prestados pelos dois. Volney lembrou que “Elso da Veiga, mais conhecido popularmente como ‘Elso da MU transportes’, nasceu em 11 de junho de 1968, na cidade de Ibiúna SP e criado no bairro do Paruru, desde muito cedo trabalhando, conseguiu abrir a sua própria empresa de transportes, a “MU Transportes”, no qual presta serviços aos munícipes ibiunenses.”

Em relação à Ademir Viana Campos, o “Ademir do Transporte”, a Moção informa que “nasceu em 30 de abril de 1974, na Vila Carrão, em São Paulo. Casado com a enfermeira Rosangela, é pai de Harrison. Desde muito cedo trabalhando, chegou na cidade de Ibiúna em 1992, como músico em uma banda. Em 1999, começou a trabalhar na em empresa Gran Tornese, no bairro do Paruru, e logo em seguida, começou a sua empreitada no Frigorifico Rosarial, no bairro do Rosarial, no qual ficou um longo período. Em 2010, começou a trabalhar na Prefeitura com transportes de pacientes, e logo após, em 2012, foi coordenador do pronto socorro do hospital de Ibiúna. Desempenhando sempre um ótimo trabalho, foi convidado em 2016 para assumir a chefia do departamento de transportes hospitalares da empresa MU Transportes, no qual permanece até os dias de hoje, firme e forte.

Vários vereadores subiram à tribuna para enaltecer a homenagem e também estender a todos os profissionais da saúde de nosso município.

A Câmara Municipal de Ibiúna, por propositura do vereador Lino Junior, homenageou nesta terça-feira, dia 28 de novembro, atletas e membros da comissão técnica da seleção brasileira de beisebol com ligações com Ibiúna. Os homenageados ajudaram a seleção brasileira a ser medalha de prata nos Jogos Panamericanos, disputados em outubro, em Santiago, capital do Chile.

Os contemplados com Moção de Aplausos foram Lucas Eiji Doi Sakay, Lucas Rojo Samper Oller, Felipe Daniel Godinho e José Thiago Caldeira (ver currículo abaixo). Eles ajudaram a equipe brasileira a fazer história, ao chegar pela primeira vez à final da modalidade, conquistando a medalha de prata. O Brasil venceu adversários tradicionais, como Venezuela, Cuba e Panamá.

O vereador Lino lembrou a importância do esporte, pela construção de respeito a regras e disciplina e a projeção que o beisebol dá para Ibiúna. Outros vereadores também foram a tribuna enaltecer a importância dessa Moção de Aplausos.

Os homenageados:

• Lucas Eiji Doi Sakay - Iniciou no beisebol aos 7 anos de idade, incentivado por um amigo. Pai e avô de Lucas tinham sido jogadores da modalidade. Em 2006, foi inserido no time de Ibiúna, onde parte da família da mãe residia, onde atuou dos 9 aos 19 anos. A história na seleção brasileira começou quando foi para a República Dominicana participar de um campeonato panamericano de futebol, não sendo convocado na primeira lista, porém acabou entrando no lugar de um atleta que havia se machucado. Teve a oportunidade de conhecer e jogar em diversos países como Japão, Argentina, Estados Unidos e Venezuela, representando o Brasil  no Pan de 2023.
• Lucas Rojo Samper Oller - Começou a jogar beisebol aos 8 anos de idade, em virtude do avô, Nelson Rojo, que frequentava o Centro Cultural de Ibiúna. Foi jogador do Projeto Solidário de Ibiúna, aos 13 anos. Foi acadêmico do Centro de Treinamento de Beisebol da Yakult, em nosso município, onde morou e treinou durante 4 anos. Assinou seu primeiro contrato para um time profissional aos 18 anos e jogou por 3 anos na Venezuela. Em 2012 teve a sua primeira aparição na seleção principal com a seleção brasileira. Também jogou na Europa e no Japão.
• Felipe Daniel Godinho - Graduado em educação física, especialista em treinamento desportivo, atua como preparador físico de beisebol desde 2017. Foi campeão sul-americano em 2022, contra a Argentina e medalhista de prata nos Jogos Pan-Americanos de 2023.
• José Thiago Caldeira – É treinador de arremessadores da seleção brasileira há 15 anos e também treinador de arremessadores do Centro de Treinamento de Ibiúna desde 2009. Foi treinador da equipe de beisebol de Ibiúna durante 10 anos, conquistando mais de 10 títulos nacionais.
• Também foram citados pelo vereador Lino, na Moção, o presidente da Confederação Brasileira de Beisebol, Jorge Otsuka, e o vice-presidente da Federação Paranaense de Beisebol, Alberto Yamamoto.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 28 de novembro, teve a apresentação, pelos vereadores, de requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos como andamento de obras, limpeza de estradas, instalação de lixeiras e melhorias no Corpo de Bombeiros.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, requereu ao chefe do Poder Executivo respostas a requerimentos anteriormente aprovados pelo Legislativo, quanto a informações sobre redução no número de coletas semanais do lixo e a ligação de água num conjunto de prédios no bairro Tavares.

O vereador Naldo também solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o número de ambulâncias que o município possui, quantas estão paradas por falta de manutenção, os motivos da não possibilidade de utilização desses veículos.

Já o vereador Lucas do Samu solicitou ao chefe do Executivo cobrança da prestadora de serviços Med-Life o pagamento aos seus prestadores do Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido desde o mês de maio por lei federal e também municipal.

O vereador Lucas também solicitou, desta vez ao governador Tarcísio de Freitas, do estado de São Paulo, estudos para a contratação urgente de novos bombeiros para o município.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou ao Poder Executivo informações sobre instalação de lixeiras para coleta de lixo e a instalação de uma na rua XV de Novembro. A vereadora lembrou que a compra de dezenas de lixeira foi possível e efetuada graças a emenda impositiva de sua autoria, e quer saber se a instalação segue algum cronograma.

A mesma vereadora solicitou à Prefeitura informações sobre andamento de obra na rua Santos Dumont, na Vila Lima; também ao Executivo informações sobre a instalação, recursos humanos e fornecimento de mantimentos para o funcionamento da base do Corpo de Bombeiros em Ibiúna.

Para fechar, Rozi solicitou à Regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a limpeza de sujeira – galhos e folhas – na rodovia Quintino de Lima, no bairro Gemina.

A próxima sessão está marcada para dia 5 de dezembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Os serviços públicos legislativos municipais terão escala de recesso para descanso e comemoração das festas de final de ano, nos períodos de 18 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024. A medida foi estabelecida pelo Ato nº 79/2023, de 2 de janeiro de 2023, do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 76, Inciso II, Alínea “a”, nº 1 do Regimento Interno.

Assim, haverá expediente normal, das 8h às 17h, de segunda a sextas-feiras, até dia 14 de dezembro. No dia 15, o expediente será encerrado ao meio-dia.

O prédio da Câmara Municipal não abrirá do dia 16, sábado, até o dia 1º de janeiro de 2024, feriado nacional (Confraternização Universal). A volta ao trabalho, dentro do expediente normal, ocorre no dia 2 de janeiro: abertura às 8 horas.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna desta terça-feira, dia 5 de dezembro,  teve além de debates e aprovações de projetos para recebimento de verba de emenda parlamentar federal para a Saúde e nomeação/oficialização de ruas, Moção de Aplausos aos profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu, de Ibiúna, em especial à enfermeira Glauce Cristina Camargo e aos socorristas Alexandre Pereira, Idair Antônio de Camargo e Marcos Mennitti Junior, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade ibiunense, principalmente pelo socorro prestado a uma criança que se afogou no dia 02/12/2023 em nosso Município.”

O acidente - Por volta das 18h40 do dia 2 dezembro, segundo teor contido na Moção, um veículo parou em frente a base do Samu com uma criança afogada. A enfermeira Glauce Cristina, os técnicos Marcos Mennitti e Alexandre Pereira e o condutor Idair de Camargo  iniciaram os procedimentos e após restabelecer a pulsação cardíaca, levaram a criança ao Pronto Socorro do Hospital Municipal, sempre rapidamente, dando continuidade aos procedimentos.

A vítima, atualmente, encontra-se com vida, internada no Hospital Regional, em Sorocaba.

A Moção diz que “Os profissionais do Samu e do nosso/ Hospital Municipal trabalharam com muita destreza e capacidade e são valorosos e valorosas profissionais, que buscam conhecimento, treinamento e especialização para melhor realizar suas tarefas diárias na proteção do bem maior do ser humano: a VIDA. São verdadeiros heróis e heroínas.”

A Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade e os homenageados receberam no plenário seus diplomas.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna desta terça-feira, dia 5 de dezembro,  teve além de debates e aprovações de projetos para recebimento de verba de emenda parlamentar federal para a Saúde e nomeação/oficialização de ruas, Moção de Aplausos aos artistas organizadores e aos grupos participantes do 2º FESTEI – Festival de Teatro de Ibiúna.

A iniciativa – aprovada por unanimidade – foi dos veradores Paulinho Dias, Pururuca e Luiz Fernando Piu e lembra que “a segunda edição ocorreu dos dias 07 a 10 setembro de 2023, com 15 grupos de várias localidades do País, que se apresentaram de forma gratuita para a população?”. E que “esse grandioso evento já entrou em nosso calendário municipal, trazendo um encontro de diversas culturas nacionais, proporcionando inclusão e conhecimento a todos, em especial as crianças de nosso município, levanto alegria e cultura a mais de 4 mil espectadores e mobilizou aproximadamente 150 artistas de todo Brasil.”

Os homenageados de Ibiúna, que estiveram  no plenário da Câmara para receber seus diplomas, foram os organizadores artísticios Rafaela Renata Soares de Campos, João Victor de Oliveira Ferreira, Juliano Rodrigues da Silva Domingues e a atriz Rita Gutt, nascida em Ibiúna, além dos  grupos teatrais presentes no FESTEI.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna desta terça-feira, dia 5 de dezembro,  teve além de debates e aprovações de projetos para recebimento de verba de emenda parlamentar federal para a Saúde e nomeação/oficialização de ruas, Moção de Aplausos a dois ibiunenses “bons de motor”, a piloto Beatriz Tebar Machado, a Bia, e o mecânico Clodoaldo Vieira Machado, o Clodo, pelo desempenho no evento "CRF 250F mais forte do Brasil".

A iniciativa do vereador Walmir Bortoletto Junior, Dr. Walmir Jr., lembra evento ocorrido em 27 de novembro, no Estado do Paraná, onde Bia foi a vencedora na categoria feminina da prova.

Também informa que “Clodoaldo, pai de Beatriz, é de família tradicional dos bairros Piaí e Aranhas, é mecânico, empresário na região com grande influência nas trilhas e nas pistas de velocross. Clodo, como é conhecido, já trouxe várias etapas do Paulista de Velocross para a cidade de Ibiúna.”

 A Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade e os homenageados receberam no plenário seus diplomas.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 12 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve os últimos projetos de lei debatidos e votados em Sessão Ordinária no ano de 2023.

Entre os que foram à votação, três que são da área do turismo – o que levou a secretária municipal da pasta, Sakura Ishibuchi Nanni, a acompanhar toda a sessão. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 392/2023, que altera uma lei municipal de 2021 e permite a criação da Rota Verava de Eco-Aventura, foi aprovado por unanimidade. Da mesma maneira, o PLO  nº 393/2023 atualiza a forma como é composto o Conselho Municipal de Turismo, além da aprovação de repasse de subvenção à Banda Marcial de Ibiúna.

UFMI – O PL nº 357 atualiza a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna, que passará em 2024 a um reajuste de 4,82%. Atualmente a UFMI de R$ 86,07 e baliza as taxas e tributos oficiais do município.

Outras pautas aprovadas foram de denominação de ruas e alteração orçamentária para recebimento de emenda parlamentar para a área de segurança pública.

As próximas sessões ordinárias voltam a ser realizadas em fevereiro do próximo ano (2024), após o recesso de fim de ano. Em janeiro, a Câmara funciona normalmente, porém sem sessões.

Toda atividade do Legislativo Municipal pode ser assistida nos arquivos da TV Câmara Online, no YouTube, em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna desta terça-feira, dia 12 de dezembro,  teve aprovação e entrega de Moção de Aplausos aos profissionais da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna que atuaram em serviço de salvamento de um bebê engasgado, levado à Subsede da entidade no bairro do Verava, no dia 30 de novembro. Pelo excelente cumprimento do dever, a criança foi salva e encontra-se com vida.

Foram agraciados com a homenagem os GCMs Fábio Carmo Silvano, Douglas Salgado Pereira da Silva e João Jacob Mendes Pinto; o subcomandante Benedito Alves dos Santos; o comandante Antônio de Lima Moraes e o secretário municipal de Segurança Pública, Apollo Amauri Cristhi Rolim.

O incidente – No dia 30 de novembro de 2023, um bebê foi levado pela mãe, engasgado, à Subsede Verava da GCM Ibiúna e os plantonistas, principalmente o GCM Silvano, que tem curso de primeiros socorros, iniciou a “manobra de Heimlich”, desobstruindo as vias respiratórias da criança, salvando-a.

“É preciso coragem para ser diferente e muita competência para fazer a diferença”, diz o teor da Moção de Aplausos nº 21/2023, do vereador Ronie Von Pires de Oliveira, destacando o ocorrido.

A Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade e os homenageados receberam no plenário seus diplomas sob aplausos.

A Câmara Municipal de Ibiúna, por propositura do vereador Naldo Firmino, homenageou nesta terça-feira, dia 12 de dezembro, Douglas Eduardo Cardoso Godinho, o “Dudu Godinho”, que compete na categoria de kart profissional.

Segundo o teor da Moção, “Douglas Eduardo Cardoso Godinho, é um ibiunense apaixonado pela velocidade. Em 1999, passou a competir no Campeonato Paulista, sagrando-se por seis vezes campeão.”

O vereador Naldo lembrou, na tribuna, que Dudu é “orgulhoso de ser ibiunense, faz questão de representar a cidade com inscrições em seu carro e em seu traje de corrida, além dos nomes de seus familiares.” E dada a importância que o esporte tem, “estimulando os competidores em seus reflexos, a concentração e o aumento de confiança e de forma de agradecimento a entrega e dedicação ao ibiunense Dudu Godinho.”

O piloto, acompanhado da mãe, recebeu seu diploma no plenário da Câmara Municipal sob aplausos.

Os vereadores e os servidores da Câmara Municipal de Ibiúna inauguraram na tarde desta terça-feira, dia 12 de dezembro, as novas instalações no prédio-sede do Legislativo Municipal, que passou por obras. Além de reformar alguns pontos que precisavam de manutenção, como o telhado, foram entregues um refeitório, nova cozinha e uma ampla sala de reuniões, intitulada Sala de Reuniões “Geraldo Rodrigues”.

A nomenclatura é uma homenagem – que contou com a presença de familiares do homenageado na inauguração - ao funcionário com mais tempo de serviços profissionais prestados à Câmara Municipal de Ibiúna, o Secretário de Contabilidade e Finanças, Geraldo Rodrigues.

A iniciativa foi aprovada por meio do Projeto de Resolução da Mesa Diretora nº 22/2023, aprovada por unanimidade na sessão do dia 5 de dezembro deste ano.

Os vereadores Rozi da Farmácia e Naldo Firmino, presidente da Mesa Diretora da Câmara, descerram a placa da obra inaugurada. Os familiares de Geraldo, a foto do homenageado que ficará eternizada emoldurada numa das paredes.

No mesmo espaço funciona, agora com melhor mobiliário e mais conforto, a Sala das Comissões “João Mello”, ex-vereador e ex-presidente da Câmara nas décadas de 1970 e 1980.

“Geraldinho”, como era conhecido pelos colegas, faleceu no dia 25 de abril de 2021, por complicações da Covid-19. Ele tinha 65 anos e em março daquele mesmo ano, quando já se encontrava internado, perdeu uma filha pela mesma doença.

No dia do falecimento, o presidente da Câmara em exercício, vereador Paulo César Dias de Moraes expediu ato, declarando luto oficial de três dias na Câmara Municipal. Uma indicação (nº 143/2021), apresentada pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, em parceria com a Mesa Diretora, e aprovada na sessão de 4 de maio de 2023, já mostrava a pretensão de homenagear o servidor público.

Dedicação – Em maio de 2018, Geraldo havia recebido dos seus pares da Câmara – vereadores e colegas de trabalho – uma homenagem: Em plenário, ouviu discursos que lembravam as boas histórias de sua trajetória profissional, ganhou uma placa de prata e um diploma.

Agora, com esta inauguração, a homenagem será eterna.

Que o verdadeiro espírito natalino se espalhe pelo mundo. O Natal não é um momento, nem uma estação... é sim um estado de espírito. Do exemplo de Jesus. Para cultivar a paz e a boa vontade, ter misericórdia e felicidade.

Muita saúde a todos vocês!

-----

"Eu estou pensando em você hoje porque é Natal, e eu lhe desejo felicidade.

E amanhã, porque será o dia seguinte ao Natal,

Eu ainda lhe desejarei felicidade.

Eu posso não ser capaz de lhe falar sobre isto diariamente,

Porque eu posso estar ausente, ou nós podemos estar muito ocupados.

Mas isso não faz diferença.

Meus pensamentos e meus desejos estarão com você da mesma forma.

Qualquer alegria ou sucesso que você tenha, me fará feliz. Me iluminará por todo ano.

Eu desejo a você o Espírito do Natal."

(Van Dike)

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 19 de setembro, foi Extraordinária e atendeu solicitação do Poder Executivo (Prefeitura). A pauta da 5ª Sessão Extraordinária da atual legislatura foi aprovada pelos 13 vereadores presentes: uma emenda à Lei Orgânica do Município (nº 06 de 2023), que insere o artigo 124-B, e altera a data limite para pagamento das emendas parlamentares impositivas.

Agora, a Câmara Municipal entra em recesso de fim de ano até o dia 2 de janeiro, voltando ao expediente normal (de segunda a sextas-feiras, das 8h às 17h) no terceiro dia de janeiro de 2024.

Aproveitando, todos os funcionários, vereadores e colaboradores desejam a todos ibiunenses, ótimas festas e excelente 2024!

Observação: Todas as transmissões de sessões e audiências realizadas na Câmara Municipal podem ser assistidas na TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Ibiúna estreou em dezembro de 2023 uma série de entrevistas para dar início ao podcast ‘Questão de Ordem’. O canal é mais uma ferramenta de comunicação e transparência do Legislativo Municipal para esclarecer e informar à população de Ibiúna.

O primeiro entrevistado foi o vereador Lino Junior, que assumiu a presidência da Mesa Diretora da Câmera de Ibiúna em 1de janeiro de 2024.

O segundo entrevistado foi o vereador Walmir Junior. Em seguida, os vereadores Valnei Galvão, Naldo Firmino, presidente da Câmara em 2023, e Fausto Dourado.

Há previsão de que os próximos a aparecerem no ‘Questão de Ordem’ sejam Luiz Fernando Pio e Aladim Amaro. Ao longo do semestre outros vereadores e personalidade da vida ibiunense serão convidados a participar.

Para assistir, basta acessar o canal ‘Questão de Ordem’ no YouTube, em https://www.youtube.com/channel/UCSwIaUBwlBpWpLJr3KVbxnw

Com o aumento das chuvas neste mês de janeiro, chegou e chega até a Câmara Municipal de Ibiúna inúmeras reclamações e pedidos para manutenção das estradas rurais do município. A Câmara dos Vereadores informa à população ibiunense que cobra energicamente o Poder Executivo para que a Prefeitura apresente soluções de modo emergencial.

A manutenção das estradas  é importantíssima, pois faz ir e vir pessoas e economia.

Os vereadores se sensibilizam com a população e agem de acordo com suas atribuições na busca de soluções junto aos setores competentes da Administração Pública.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, marca o retorno do trabalho presencial em Sessão dos vereadores de Ibiúna. Será também a primeira ordinária comandada pelo vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, eleito ano passado presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A Sessão começa às 9 horas. A “Ordem do Dia”, principal etapa, a que tem as votações de projetos, começa às 11 horas.

A Câmara está localizada na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, no bairro Vergel do Uma.

Todos podem acompanhar a transmissão ao vivo – ou assistir depois, quando quiser, nos arquivos da TV Câmara Online – pelo canal da Câmara no YouTube, em  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a primeira do ano de 2024, teve a apresentação, pelos vereadores, requerimentos ao Poder Executivo, sobre possibilidade projeto para revisão geral dos vencimentos do servidores públicos, como exemplo, unificar datas de reajuste e índices; possibilidade de dar andamento à regularização fundiária (ambos da vereadora Rozi da Farmácia); e prestação de contas sobre contratos de locação e de obras (vereador Aladim).

Como primeira Sessão Ordinária, relatórios e balancetes foram apresentados, bem como escolha de líder de partidos e bancadas e dos membros das comissões permanentes (sobre este dois assuntos, ver postagem à parte).

Pedido de Investigação - A Câmara Municipal de Ibiúna apreciou nesta primeira sessão uma representação apresentada pelo advogado Mário Pires de Oliveira Filho (ex-candidato à Prefeitura de Ibiúna) para averiguação de possível infração político-administrativa sobre irregularidades observadas na gestão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) no município. Uma das argumentações pelo pedido, segundo a denúncia, foi a ausência de respostas da Prefeitura aos questionamentos feitos pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), do qual Mário Pires é presidente.

Um parecer jurídico foi apresentado em sessão pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lino Junior, e lido na íntegra pelo 1º secretário, vereador Walmir Bortolotto Júnior.

Para a votação, foi solicitado aos vereadores duas opções, uma pelo recebimento (e posterior investigação) da denúncia ou pelo arquivamento. Dez vereadores votaram por arquivar e quatro pelo prosseguimento. O presidente não votou.

A próxima sessão está marcada para dia 13 de fevereiro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a primeira do ano, também teve a apresentação, após acordo consensual entres os vereadores, dos membros de cada comissão permanente da Casa.

As escolhas dos membros das comissões temáticas permanentes são proporcionais ao número de cadeiras que cada partido político tem na Câmara Municipal.

São estes os membros de cada comissão:

Comissão de Justiça e Redação: Presidente – vereador Ronie Von Pires de Oliveira, vice-presidente – Devanir Cândido de Andrade, membro – Volnei Galvão;

Comissão de Finanças e Orçamento: presidente – Lucas ”do Samu” Vieira Ruivo Borba, vice-presidente – Volnei Galvão, membro – Abel “do Cupim” Rodrigues de Camargo; membro – Paulinho Dias;

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas: presidente – Devanir Cândido de Andrade, vice-presidente – Ronie Von Pires de Oliveira, membro – Luiz Fernando “Piu” Goes Vieira;

Comissão de Educação, Cultura e Esporte: presidente – Geraldo “Aladim” Flávio Amaro, vice – Devanir Cândido de Andrade, membro Naldo Firmino;

Comissão da Saúde, Assistência Social e Direito da Pessoa com Deficiência: presidente – Fausto José Alves Dourado, vice-presidente - Luiz Fernando “Piu” de Góes Vieira, membro - Geraldo “Aladim” Flávio Amaro.

O que são? - As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de parlamentares indicados para compô-las, com a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a orientar os Deputados durante a discussão e votação do projeto em Plenário.

A primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna, realizada na manhã desta terça-feira, 6 de fevereiro, entre várias pautas (ver postagem em nosso site oficial) teve a escolha e apresentação dos vereadores líderes partidários com representação no Legislativo Municipal.

São eles:

PSD (Partido Social Democrático) - Líder: Abel do Cupim; vice-líder: Devanir Andrade.

PP (Progressistas/Partido Progressista). - Líder: Ronie Von; vice: Naldo Firmino

UB (União Brasil) - Líder: Ronie Von; vice: Naldo Firmino.

MDB (Movimento Democrático Brasileiro) - Líder: Fausto Dourado; vice: Lucas do Samu.

PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) - Líder: Aladim Amaro; vice: Lino Junior.

PC do B (Partido Comunista do Brasil) – líder: Jair Marmelo.

PSC (Partido Social Cristão) – líder: Dr. Walmir Júnior.

PL (Partido Liberal) - líder: Luiz Fernando Piu.

PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) - líder: Volnei Galvão.

PC do B, PSC, PL e PRTB possuem apenas um representante na Câmara de Ibiúna.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lino Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas tanto pelo Regimento Interno como pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativas da sociedade civil ibiunense para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências do dia 29 (uma quinta-feira), está marcada para 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a aprovação da Moção de Aplausos nº 01/2024, apresentada pelo vereador Paulinho Dias, para homenagear os policiais militares que salvaram uma criança de engasgamento.

O diploma aplaudindo o feito foi entregue aos Cabos PMs Marina Correia de Souza e Henrique Franco de Almeida (pelas mãos dos vereadores Rozi da Farmácia e Paulinho Dias). Todos vereadores apoiaram a homenagem. Esteve presente no plenário o Capitão Machado, comandante local da Polícia Militar.

Segundo teor da Moção, “No dia 20/01/2024, por volta das 21h30, encontrava-se a equipe da PM estacionada na Av. Antônio Falci, quando foram solicitados pelo genitor da criança, Sr. Luan Andrade Macedo, pois sua filha Melisse de apenas 21 dias estava engasgada após amamentação com leite materno, diante este da situação a equipe rapidamente iniciou os procedimento e a manobra de Heimlich, e após alguns segundos o Cabo PM Franco, percebeu que a criança tinha retomado a consciência e estava respirando normalmente, bem como chorando. Então a equipe juntamente com os pais prosseguiu até o hospital de Ibiúna, onde a criança foi atendida pelo médico plantonista e ficou em observação, já sem perigo de morte.”

E mais: “Esses acontecimentos nos enchem de orgulho de sabermos que estamos cercados de excelentes profissionais, que através de seus treinamentos exercem suas atividades com maestria tendo com o principal objetivo proteger a todos.

Assim sendo, é com grande alegria que manifestamos o nosso agradecimento e gratidão a vocês, que com coragem e determinação fizeram a diferença em prol da Vida.”

Requerimentos

- A vereadora Rozi da Farmácia e o vereador Naldo Firmino apresentaram requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre reajuste salariais dos funcionalismo público municipal. A vereadora, sobre a adequação do salários dos professores ao Piso Nacional do Magistério; o vereador Naldo, sobre todo um plano de Revisão Anual de Reajuste.

- A vereadora Rozi também solicitou ao setor competente saber sobre possibilidade de um plano de ação para reconstrução das estradas rurais do município, que foram prejudicadas com as constantes chuvas de verão.

- O vereador Naldo também solicitou à Prefeitura a data ou a previsão da divulgação da publicação do resultado do mais recente concurso público realizado pelo Executivo Municipal.

- O vereador Volnei quer saber sobre o trâmite da verba de emenda parlamentar (da Assembleia Legislativa Estadual) para a compra de produtos odontológicos a abastecer o posto de saúde do bairro Vargem do Salto.

- O vereador Walmir Bortolotto Júnior pediu ao Executivo informações sobre lista com nomes e funções exercidas pelos subsecretários municipais.

- O vereador Jair Marmelo indicou obras e melhorias no bairro do Colégio.

A próxima sessão está marcada para dia 20 de fevereiro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 20 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna não teve, o que é raro, projeto apresentado nem votado. A tribuna foi utilizada para leitura de requerimentos e indicações.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelos vereadores cuja finalidade é a de exigir informações de algum órgão ou empresa. Já a indicação parlamentar é instrumento utilizado pelos vereadores para apresentar sugestões e solicitações ao Chefe do Poder Executivo Estadual,  o prefeito, visando promover melhorias em diferentes áreas de interesse público.

Requerimentos

- A vereadora Rozi da Farmácia e o vereador Naldo Firmino apresentaram requerimento solicitando informações à Viação Raposo Tavares, empresa responsável pelas linhas de ônibus municipais, sobre suspensão de horários e possibilidade no aumento no número de linhas e ônibus para melhor servir a população.

- A vereadora Rozi também solicitou ao Executivo informações sobre pagamento de direitos trabalhistas dos enfermeiros concursados que servem o município, como adicionais de periculosidade, FGTS e “30 horas”.

Indicações

- O vereador Jari Marmelo indicou obras de manutenção e melhoria, como cascalhamento e nivelamento) em estradas rurais de vários bairros de Ibiúna, como Lageadinho, Dias, Vargem do Salto, Rio de Uma, Prestes entre outros.

A próxima sessão está marcada para dia 27 de fevereiro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 27 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve apresentação de projetos de lei do Poder Executivo, votados em regime de urgência, que alteram disposições orçamentárias e abrem espaço para recebimento de emendas parlamentares federais e estaduais, além de repasses de ministérios do Governo Federal. Esses projetos foram aprovados e o dinheiro deve ser usado em obras de recapeamento e asfaltamento de ruas, custeio do Hospital Municipal e outros da Administração Pública Municipal.

Requerimentos e indicações

A vereadora Rozi da Farmácia requereu ao Executivo informações sobre quando chegará no Legislativo projeto de lei sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, que anualmente, segundo a Constituição Federal, precisam ser revisados. A vereadora também solicitou informações sobre execução de emenda parlamentar impositiva, dela, de 2022, que era para ter sido realizada ano passado, e, segundo a mesma, não foi. A verba em questão é para manutenção de ruas centrais, no valor de R$ 33 mil.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior, solicitou informações sobre o retorno do serviço de estacionamento rotativo na região central.

Estradas rurais - Em indicações, o vereador Jair Marmelo pediu manutenção em estradas rurais dos bairros Recreio, Bela Vista, Regi, Colorado, Saltinho entre outros.

Iluminação pública – O vereador Paulinho Dias indicou melhoria e manutenção na iluminação pública em bairros como Vila Lima, Areia Vermelha, Ressaca, Cachoeira e Campo Verde.

A próxima sessão está marcada para dia 5 de março, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 29 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também esteve presente os vereadores Rozi da Farmácia, Naldo Firmino e Volnei Galvão. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira e a contadora Jacira Marques.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores e pelo público presente, pedido de explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação e gastos, os gastos com a reforma da rodoviária, o cumprimento dos pagamentos à empresa de prestadora de serviços na saúde pública, o projeto de lei do reajuste do funcionalismo público e o pagamento e administração da dívida do município.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Fausto dourado, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores como do a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flavia Adad Denardi; do conselheiro municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira; da diretora do Centro de Controle de Zoonoses, veterinária Nayla Fernanda de Freitas Batista; da responsável pelo CRAS, Daniela Barreto de Lima; entre outros servidores da Saúde.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, vereadores Luiz Fernando Piu e Aladim Geraldo Amaro; dos vereadores Naldo Firmino, Volnei Galvão e Rozi da Farmácia.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Vereadores perguntam – Atrasos no pagamento dos contratos dos prestadores de serviços, falta de medicamentos e insumos, condição atual dos postos de saúde que apresentam problemas como goteiras, postos de saúde em construção foram alguns dos assuntos questionados na audiência.

Também houve perguntas sobre transporte de pacientes para centro de especialidades, coleta e transporte de exames clínicos, falta de fonoaudiólogos.

Público participou – A população também pode fazer questionamentos.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de março, teve a apresentação, pelos vereadores, de uma dezena de três requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos como informação sobre reforma e instalação de pontos de ônibus com cobertura ao longo da rodovia Bunjiro Nakao (vereadora Rozi da Farmácia ao DER); consulta aos governos municipal, estadual e federal sobre empenhos, pagamentos e prazos de emendas parlamentares destinadas à Saúde Pública de Ibiúna (vereador Dr. Walmir); e valores gastos e destinados à iluminação pública junto ao montante da TIP, a Taxa de Iluminação Pública (vereador Naldo Firmino).

Projetos aprovados – Na Ordem do Dia, parte da Sessão Legislativa em que ocorrem votação de projetos, dois foram enviados pelo Poder Executivo e aprovados, ambos que alteram o PPA (Projeto de PluriAnual do orçamento) e abrem créditos suplementar para receber verba de convênios. Um montante será destinado à Cultura, para do Governo Federal, para cumprir a Lei Aldir Blanc; e outro para revitalização de ruas, reforma do Mercado Municipal e colocação de sinalização turística.

Homenagem – As professoras Janete Soares Mendes e Mila Zeiger Pedroso, e a funcionária escolar Gracinda Rodrigues de Oliveira, a “Tia Graça” receberam homenagem esta manhã durante a Sessão Legislativa na Câmara Municipal de Ibiúna. A Moção de Aplausos de autoria do vereador Lino Junior, aprovada por unanimidade, destaca o mérito das carreiras das três, bem como “a contribuição dessas profissionais à Educação de Ibiúna.”

A próxima sessão será numa segunda-feira, dia 11, por conta de ser na semana que começa o Congresso Estadual de Municípios. Está marcada a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Foi lido na Sessão Legislativa desta semana, realizada em 5 de março, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) de número TC-007201.989.20-9, relativo ao nosso município, sobre as contas municipais do ano de 2021. O período analisado é da gestão do prefeito Paulo Kenji Sasaki.

Após a leitura do parecer em plenário, o documento seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análise. Após essa etapa, foi encaminhado ao Poder Executivo. E, depois dessas fases, volta ao plenário para votação de aceite ou rejeição das contas.

O que diz - Segundo o TJ-SP, a emissão é de “parecer prévio favorável à aprovação das contas do Prefeito de Ibiúna, relativas ao exercício de 2021, sem prejuízo de advertência e recomendações.

 A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/

O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.

“É importante a participação. Vamos levar demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, bem como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior.

O Congresso Estadual de Municípios é um evento voltado aos gestores públicos paulistas, que reúne, durante cinco dias, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discussão e troca de experiências de assuntos relevantes aos municípios.

Realizado anualmente há seis décadas, o encontro promovido pela APM é ponto de encontro, de construção de alianças, mas sobretudo, de aprendizagem. Um espaço que recebe também a iniciativa privada e a sociedade civil, para o debate de ideias e de propostas, seja em forma de palestras e discussões plenárias.

A APM é uma entidade civil de âmbito estadual com mais de 60 anos de história.

Objetivos do CEM:

- Aproximar os prefeitos (as), vice-prefeitos (as), vereadores (as), dirigentes municipais, responsáveis pelas gestões públicas municipais das autoridades e técnicos do Governo do Estado e da União, responsáveis pelas políticas públicas;

- Praticar a integração das administrações municipais, estaduais e federal com controle comum dos recursos, programas e atividades;

- Propiciar aos gestores públicos – autoridades e técnicos municipais, estaduais e federais, uma amostra do que a Iniciativa Privada, Instituições Governamentais, o Terceiro Setor e o Sistema S, oferecem de mais avançado em produtos, serviços e tecnologias para a eficiência e eficácia dos serviços prestados pelos municípios paulistas;

- Promover troca de experiências e capacitação de servidores municipais.

- Incentivar as iniciativas consorciadas e o desenvolvimento das diversas regiões do Estado, buscando integração e 4 objetivos comuns.

O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.

“Vamos levar demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, bem como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior.

O Congresso Estadual de Municípios é um evento voltado aos gestores públicos paulistas, que reúne, durante cinco dias, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discussão e troca de experiências de assuntos relevantes aos municípios.

Realizado anualmente há seis décadas, o encontro promovido pela APM é ponto de encontro, de construção de alianças, mas sobretudo, de aprendizagem. Um espaço que recebe também a iniciativa privada e a sociedade civil, para o debate de ideias e de propostas, seja em forma de palestras e discussões plenárias.

RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 66° CONGRESSO

ESTADUAL E MUNICÍPIOS

CAMPOS DO JORDÃO – 11 A 15 DE MARÇO DE 2024.

A Sessão Legislativa desta segunda-feira, dia 11 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna não teve, o que é raro, projeto apresentado nem votado. A tribuna foi utilizada para leitura de indicações. E as pautas foram duas: manutenção/troca de luminárias/ampliação da rede de iluminação pública e manutenção das estradas rurais.

Indicações - O vereador Jair Marmelo indicou obras de manutenção e melhoria, como cascalhamento e nivelamento, em estradas rurais de vários bairros de Ibiúna, como Lageadinho, Dias, Vargem do Salto, Rio de Una, Godinho, Coleginho, Cláudios entre outros.

O vereador Paulinho Dias indicou melhora na iluminação pública – troca de luminárias, manutenção de fiação e postes, e ampliação das ruas iluminadas também em vários bairros do município, como Cardoso, CDHU/Santa Lúcia, Colégio, Feital, Gemina, Ibiúna Garden, Soares, Paiol Grande, Votorantim, entre outros.

Congresso de Municípios - O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.

“É importante a participação. Vamos levar demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, bem como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior.

O Congresso Estadual de Municípios é um evento voltado aos gestores públicos paulistas, que reúne, durante cinco dias, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discussão e troca de experiências de assuntos relevantes aos municípios.

A próxima sessão está marcada para dia 19 de março (terça-feira), a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM), que está sendo realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão, é oportunidade de inscrever solicitações e fazer proposta ao Governo do Estado de São Paulo por meio de teses, que são inscritas e levadas às autoridades.

Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reúne gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções aplicáveis nas cidades. E a delegação de Ibiúna, formada nos três primeiros dias pelos vereadores Lino Junior (presidente da Câmara), Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Devanil da Ressaca, Dr. Walmir Jr., Paulinho Dias, Fausto Dourado e Valnei Galvão tiveram efetiva participação.

Os vereadores fizeram rodízio para solicitar melhorias para nossa região. Exemplos: Rozi da Farmácia pediu instalação de uma Delegacia da Mulher e de presença de delegadas mulheres; Walmir Jr. lembrou das estradas, a paralisação das obras de duplicação da Bunjiro Nakao e de melhorias em outras vias; Valnei Galvão criticou a morosidade do Sistema Cross, que determina realização de exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde; Paulinho Dias pediu suporte do governo estadual na saúde, lembrando que o único hospital de Ibiúna é municipal; Lino Júnior lembrou o caso fundiário e de perda de residência dos moradores do Parque Jurupará, entre outros.

Outros vereadores e outras propostas serão apresentadas até o final do Congresso. Também é uma oportunidade dos gestores conhecerem tecnologias e novidades na administração pública.

RESUMO DAS PROPOSTAS IBIUNENSES PARA O
66° CONGRESSO ESTADUAL E MUNICÍPIOS

CAMPOS DO JORDÃO – MARÇO DE 2024.