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A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 9 de novembro, além da homenagem (Moção de Aplausos ver matéria no site da Câmara) ao fundador do Ibiúna MTB - Ciclismo Mountain Bike de Ibiúna – teve aprovação de um projeto de suplemnatçào orçamentária para poderem serem destinados recursos que os vereadores conseguiram junto a deputados federais.

Ultrassom - Os recursos, que a partir da legislação aprovada nesta sessão, já podem ser colocados na execução de compra pelo setor competente da Prefeitura, serão para realização de obras de tapa-buraco, como o que está sendo feito no bairro Rosarial, e também destinados a compra de equipamento médico-hospitalares, como um ultrassom ao Hospital Municipal e outros insumos para as UBSs, Unidades Básicas de Saúde.

Requerimentos também foram apresentados, cobrando informações da Prefeitura sobre andamento de obras.

Audiência Sabesp – Foi cancelada a audiência pública que debateria saneamento básico e distribuição de água tratada pela Sabesp e que seria realizado nesta quarta-feira. O motivo é que chegou no Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, da Prefeitura, que “institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Abastecimento de Água e esgotamento Sanitário do Município da Estância Turística de Ibiúna”. Assim os próximo debates incluíram as mudanças e atualizações propostas no projeto do Executivo.

A próxima sessão será terça-feira, dia 16, às 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 16 de novembro, contou com análises, debates e votações que impactam tanto o Orçamento Municipal atual, como o do próximo ano.

Depois de passar em Sessões Legislativas passadas, duas votações do Orçamento Municipal de 2022, neste dia foi votada a redação final desse orçamento, com a inclusão das emendas parlamentares impositivas. Ou seja, a confecção das finanças que o Poder executivo terá no próximo ano já está confeccionado.

Pavimentações - Outras pautas e votações da Sessões Legislativa desta terça-feira se direcionaram às Leis Ordinárias (112, 114 e 115/2021) que dispõem sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021 (o Plano PluriAnual herdado da Administração Municipal anterior) e que destinam suplementações e créditos para pavimentações e recapeamentos de ruas do município.

Entre essas vias públicas, devem ser contempladas as ruas Escócia, Juca Rolim, Alemanha, Januária, França, Espanha e Calil Rahal.

A inclusão de verba para essas obras é fruto de aumento de arrecadação (pagamento de tributos) e de emenda de parlamentares (deputados) conseguida pelos vereadores de Ibiúna.

Requerimentos e indicações – Pedidos feitos pelos vereadores foram apresentados durante a Sessão, na tribuna. O vereador Lucas Borba solicitou ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem – limpeza do acostamento da rodovia Bunjiro Nakao, entre os quilômetros 74 e 89, em nosso município.

Redutores de velocidade (lombadas), cascalhamento de estradas rurais, asfaltamentos, planejamento para aumento no número de exames laboratoriais foram indicações feitas pelos vereadores à Prefeitura e outros setores competentes.

Próxima - A próxima sessão será terça-feira, dia 23, às 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 23 de novembro, teve entre suas pautas a aprovação unânime de duas leis municipais da Prefeitura e que pretendem normatizar e incentivar a atividade turística no município.

Um delas foi o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021, que institui a Lei do Transporte de Turismo na Estâcia de Ibiúna, que visa regulamentar a atividade de transporte destinado a exploração/visitação turística no município, a fim de que os veículos utilizados para isso estejam de acordo com as leis federais e às normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Segundo o texto votado, “A Lei do Transporte de Turismo irá favorecer o exercício da função guia-motorista e trará confiabilidade e credibilidade aos turistas, que poderão desbravar as belezas naturais e pontos turísticos, monitorados por profissionais capacitados.”

São 15 artigos, com vários incisos, que norteiam a criação do guia-motorista e de como este deve se enquadrar no exercício profissional. O guia deverá ser oficialmente registrado, ter um crachá de identificação e vestir uniforme.

O veículo a ser utilizado na atividade também deve preencher os requisitos da nova lei.

Rotas Turísticas – O outro projeto, é o de nº 110/2021, que institui as Rotas Turísticas no âmbito do município, 21 anos passados de Ibiúna ter recebido o título de Estância Turística.

O projeto descrimina quais os trajetos e que tipo de atividade pode ser feita, estabelecndo rotas, como a da Ferradura e outras, que pretendem mostrar a cultura, as atividades econômicas ligadas a agricultura e criação de animais, e a religiosa, todas eles bastante arraigadas pelos bairros do município.

A nova lei estabelece que tipos de atividades comerciais e de prestação de serviços podem ser oferecidas nessas rotas, bem como presta informação para que eventos sejam trazidos e o turismo seja incrementado.

A secretária municipal da pasta, Sakura Ishibuchi Nanni, e funcionários da Secretara acompanharam os trabalhos legislativos na Câmra Municipal.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 23 de novembro, teve além de aprovação de leis municipais que incentivam o turismo no município, debate importante sobre a região do Jupará, distante bairro rural de Ibiúna, mas parte integrante do município.

Dezenas de famílias que moram há mais de século na região, que faz parte do Parque Estadual do Jurupará (PEJU), transformado pelo Governo do Estado em APA – Área de Proteção Ambiental – vêm sofrendo processos e pedidos de desapropriação, perdendo bens imóveis e a identidade cultural com o local.

Sensibilizado com a situação, o vereador Lino Junior confeccionou pedido de criação de uma CEV, Comissão Especial de Vereadores, que “visa buscar informações em outros órgãos públicos e orientar tomada de posição por parte da Câmara Municipal frente às reintegrações de posse que atingem essas famílias”. Todos os vereadores apoiaram a causa e votaram a favor da criação da Comissão.

A CEV que foi aprovada será formada por três vereadores. A Mesa Diretora vai escolher os membros, seguindo a proporção partidária, mas o autor do projeto (vereador Lino) deve fazer parte – e terá prazo de 360 dias para funcionar (podendo ser prorrogada).

O que faz - Entre os afazeres dessa Comissão está o de reunir e organizar a documentação necessária a fim de orientar e tomar posição oficial do Legislativo de Ibiúna junto aos órgãos estaduais competentes, além de construir políticas públicas para dar condições mínimas para os moradores que ainda residem no local.

Segundo os moradores do local, que estiveram representados por um grupo durante a Sessão da Câmara, e estenderam faixa de protesto contra o governo estadual, cerca de trezentas ações de dano ambiental foram expedidas e uma centena de famílias desalojada de terras onde moram há décadas. “Que seja feita uma revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual no intuito de sanar as muitas injustiças que vem acontecendo”, disse um dos moradores do Jurupará.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 30 de novembro, teve aprovação de projeto (Projeto de Lei Ordinária nº 118/21) de suplementação orçamentária para poderem serem destinados recursos que os vereadores conseguiram junto a deputados federais e também junto à Caixa Econômica Federal para uma demanda que vem sendo batalhada desde 2016: o asfaltamento das ruas Moscou e Vitória, no Residencial Europa.

As ruas estão intransitáveis, segundo os moradores da região, que constantemente interpela os vereadores para que lutem por melhorias. Os vereadores Lino Junior, Paulinho Dias, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia foram alguns que pediram a palavra para lembrar a importância de obras nas vias.

Combate à Covid – Outro Projeto de Lei Ordinária vindo do Executivo (Prefeitura), o 116/21, é o que destina mais recursos para custeio de ações de combate e enfrentamento à Covid. Este projeto, como o que pretende melhorar as ruas no Residencial Europa, são de abertura de crédito adicional suplementar (mais recursos com o pagamento de tributos ou emendas parlamentares) no orçamento municipal.

Centro de Referência – O Projeto de Lei Ordinária nº 100/21 denomina o Centro de Referência de Atendimento do Bairro do Feital com o nome do ex-vereador Miguel Aranha – Miguel Pereira da Silva, falecido em 2018.

Mais - Requerimentos também foram apresentados, cobrando informações da Prefeitura sobre andamento de obras, transparência em processos de licitações e pedidos de melhorias por todo o Município de Ibiúna.

Próxima Sessão – A próxima sessão será terça-feira, dia 7 de dezembro, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 7 de dezembro, teve aprovação de Projeto de Lei Ordinária nº 111/21), de suplementação orçamentária – alteração de metas e diretrizes ao Plano Pluri Anual mais abertura de crédito adicional suplementar – para, segundo os vereadores da base de apoio ao prefeito, serem investidos em Educação, principalmente para a valorização dos profissionais da área, como diz a Justificativa do Projeto.

Segundo o Artigo 5º do Projeto, tratam-se de despesas que serão realizadas com recursos de “excesso de arrecadação”, ou seja, entraram mais valores vindos de pagamentos de impostos e tributos do que o esperado.

Regularização fundiária – O Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº  02/21, de autoria do vereador Dr. Walmir, e que propõe medidas para agilizar a nomeação de ruas e logradouros públicos, o que facilita a oficialização e a regularização fundiária, também foi aprovado nesta Sessão Legislativa.

Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia assumiu a tribuna para ler quatro requerimentos (pedidos de explicações), com os seguintes temas:
À Prefeitura, sobre o Processo Administrativo n° 12.929/2021,  cujo objeto é a contratação de empresas para o fornecimento de pedras, pelo período de 12 meses, no valor superior a R$ 4 milhões;  Para a Sabesp, sobre os serviços de tapa buracos, em ruas onde foram realizadas obras de ligação de água e esgoto; Para empresas de telefonia e internet, sobre manutenção, instalação de redes e melhoramento dos serviços de fibra ótica em nosso município, principalmente aos bairros distantes da região central; E, novamente para a Prefeitura, sobre a manutenção da Estrada no Jurupara, região do Rio Bonito.

Repasse do Fundeb - O vereador Naldo Firmino também apresentou requerimento, questionando o Poder Executivo, sobre o Repasse do Fundeb e um possível rateio das sobras aos funcionários da Educação Municipal. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, um conjunto de valores contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.

Próxima Sessão – A próxima sessão será terça-feira, dia 14 de dezembro, será a última deste ano: começa a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

Que o verdadeiro espírito natalino se espalhe pelo mundo. O Natal não é um momento, nem uma estação... é sim um estado de espírito. Para cultivar a paz e a boa vontade, ter misericórdia e felicidade.

Muita saúde a todos vocês!

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"Eu estou pensando em você hoje porque é Natal, e eu lhe desejo felicidade.

E amanhã, porque será o dia seguinte ao Natal,

Eu ainda lhe desejarei felicidade.

Eu posso não ser capaz de lhe falar sobre isto diariamente,

Porque eu posso estar ausente, ou nós podemos estar muito ocupados.

Mas isso não faz diferença.

Meus pensamentos e meus desejos estarão com você da mesma forma.

Qualquer alegria ou sucesso que você tenha, me fará feliz. Me iluminará por todo ano.

Eu desejo a você o Espírito do Natal."

(Van Dike)

O GAEMA – Grupo de Ação Especial de Defesa do Meio Ambiente – órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo que, por meio do Núcleo Tietê/Sorocaba, visa proteger os recursos hídricos, convocou reunião virtual/online com autoridades públicas de 18 município de nossa região, inclusive Ibiúna, nesta sexta-feira, dia 10 de dezembro, às 10 horas (plataforma Teams).

Este grupo tem por objetivo atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade.

Neste encontro, segundo despacho do MP-SP, será divulgado resumo da atuação da área do Meio Ambiente do Ministério Público paulista para a região, apresentadas, debatidas e votadas ações e metas para o próximo ano (2022).

Temas – Entre os temas a serem debatidos estão a qualidade da água fornecida para o abastecimento da população; o acompanhamento no nível do manancial; a coleta e destinação final de resíduos sólidos, domésticos e industriais; soluções para resíduos recicláveis; revisão e execução dos planos municipais de saneamento básico; acompanhamento de implantação de empreendimentos de grande impacto e educação ambiental, entre outros.

GAEMA - Núcleo Tietê / Sorocaba – Pela Resolução nº 848/14- PGJ, de outubro de 2014, o GAEMA - Núcleo Tietê / Sorocaba – compreende as comarcas de Boituva, Botucatu, Cabreúva, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Tietê. E atua nos municípios de: Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a última Sessão Legislativa do ano nesta terça-feira, 14 de dezembro, com importantes debates e votações. Uma delas é a que regulamenta o modo como vai ser cobrada a chamada “taxa do lixo”, uma imposição federal do ano passado, mas que cada município decido como fazer.

Em Ibiúna, a Prefeitura confeccionou o Projeto de Lei nº 120/2021 para determinar o modo de cumprir a Lei Federal nº 14.026/2020, que determina todas as cidades brasileiras um prazo de 12 meses para se enquadrarem à nova legislação.

Em Ibiúna – O Projeto aprovado nesta sessão da Câmara de Ibiúna estabelece o critério e valores da taxação. Em nosso município, a cobrança será feita na conta de água, sendo a Sabesp o órgão responsável por receber o pagamento e repassar à Prefeitura (para que esta possa fazer melhorias no serviço de coleta, manejo e destinação final dos resíduos).

“Está atrelado ao consumo de água, segundo a equipe do prefeito, para chamar atenção à crise hídrica e motivar a população a economizar”, explicou o vereador Paulinho Dias.   

Segundo a nova lei municipal, estão isentos a população pobre, que faz parte do cadastro único de recebimento de assistência social e proprietários de imóveis de programas habitacionais públicos (como o Minha Casa/Minha Vida, Cohab e Casa Verde Amarela).

Imóveis com maior consumo de água e destinado a fins comerciais e industriais pagarão uma alíquota maior. Os valores estabelecidos variam na faixa dos R$ 4 a R$ 10 por mês.

Lei Federal - Os municípios brasileiros têm até janeiro de 2022 para começar a cobrar uma nova tarifa: de coleta de resíduos e assim se adequarem à Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com essa legislação, todas as cidades tiveram um prazo de 12 meses para se enquadrarem à nova legislação, no entanto aqueles que não cumpriram a exigência até o mês de julho deste ano, agora, terão que iniciar a aplicação da taxa a partir de 2022.

A cobrança é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.

A votação – Um debate profundo e bem fundamentado se deu na Sessão Legislativa por conta deste projeto. A questão de ser obrigatória a regulamentação da Lei Federal deu a tônica, com alguns vereadores dizendo que isso era determinante para a aprovação do projeto.

Na votação, o projeto foi aprovado por dez votos a favor (Abel do Cupim, Naldo Firmino, Lino Junior, Pururuca, Deva, Fausto Dourado, Jair Marmelo, Lucas do Samu, Dr. Walmir e Ronie Von) e quatro votos contra (dos vereadores Aladim, Luiz Fernando Piu, Volnei Galvão e Rozi da Farmácia). O presidente da Casa, vereador Paulinho Dias, não votou, obedecendo o artigo 175 do Regimento Interno, mas discursou salientando a importância da regulamentação e ordenamento da questão.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a última Sessão Legislativa do ano nesta terça-feira, 14 de dezembro, com importantes debates e votações. Uma delas foi a do Projeto de Lei Ordinária nº 128/2021, que “mantém os valores do IPTU”. Ou seja, não haverá alteração em 2022 para o Imposto Predial e Territorial Urbano de Ibiúna.

Negociação - A votação foi unânime. Vários vereadores foram à tribuna explicar que houve um debate e uma negociação entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município. Os vereadores pediram para se pensar no sacrifício da população que enfrentou uma pandemia e vê fraca a atividade econômica, enquanto representantes da Prefeitura cumpriam promessa de campanha para não aumentar esse tipo de imposto.

O projeto aprovado não toca, nem propõe revisão alguma de valores da Planta Genérica, o que deve, se for, proposto para o fim do ano que vem.

Mesmo com índice como o IPCA (Índice de Preços no Consumidor, calculado pelo IBGE) de 10,27% de inflação, não vai haver aumento de IPTU em Ibiúna.

Ajuda à Casa Santa Rita - Outro projeto aprovado nas sessões legislativas (houve duas, uma ordinária e outra extraordinária, em sequência) foi o que concede subvenção (ajuda financeira) à Casa Santa Rita, a principal instituição que cuida de idosos, em Ibiúna.

O montante é de R$ 220 mil, sendo repassado dinheiro dos três entes federativos: R$ 110 mil do município, R$ 40 mil do Estado de São Paulo e R$ 70 mil do Governo Federal, através de emendas parlamentares, ministérios e secretarias.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de dezembro, teve a entrega do diploma de Moção de Aplausos, de autoria do vereador Geraldo Aladim Flavio Amaro e aprovada por todos os demais, ao irmão do jogador de futebol profissional André Ramalho Silva, natural de Ibiúna.

Quem recebeu a homenagem foi o irmão do atleta do time do PSV Edhoven, da Holanda, Flavio Elias Ramalho Silva, que agradeceu em nome do homenageado e sua família.

André Ramalho é zagueiro (atua na defesa), começou a jogar pelos campos ibiunenses e passou por equipes de base de clubes como São Bento, São Paulo, Palmeiras e Red Bull. Aos 18 anos embarcou para a Europa, transferido para o Red Bull Salzburg, da Áustria.

De lá passou por equipes como Mains e Bayer Leverkusen (Alemanha) e atualmente atua no holandês PSV Eindhoven, sempre com desempenhos elogiosos da imprensa esportiva.

A Moção de Aplausos salienta que “o jogador faz questão de se apresentar como ibiunenses, elevando o nome do nosso município, por meio do futebol.”

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a última Sessão Legislativa do ano nesta terça-feira, 14 de dezembro, com importantes debates e votações. Uma delas foi a do Projeto de Lei nº 129/2021 - aprovada por unanimidade – que concede ajuda financeira à Casa Santa Rita, a principal instituição que cuida de idosos, em Ibiúna.

Esta subvenção (ajuda financeira) à Casa Santa Rita tem montante de R$ 220 mil, sendo repassado dinheiro dos três entes federativos: R$ 110 mil do município, R$ 40 mil do Estado de São Paulo e R$ 70 mil do Governo Federal, através de emendas parlamentares, ministérios e secretarias.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a última Sessão Legislativa do ano nesta terça-feira, 14 de dezembro, com importantes debates e votações. Uma delas foi a do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2021 - aprovada por unanimidade – que concede “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, via de desapropriação amigável ou judicial, uma área localizada no Bairro Colégio, neste Município e comarca de Ibiúna, SP, necessária para a implantação de uma Creche, e dá outras providências.”

Um dos articuladores da iniciativa, o vereador Doutor Walmir Júnior, subiu à tribuna para explicar a importância da iniciativa, destinada a contemplar os pais de crianças do bairro da zona rural do Colégio, para que possam deixar seus filhos com segurança e contemplados – num projeto futuro – com educação e os devidos cuidados.

A área escolhida possui mil metros quadrados e pertence a dois proprietários de uma mesma família ao custo de R$ 80 mil. Agora o processo volta ao Poder Executivo para iniciar o procedimento da desapropriação.

O retorno das atividades legislativas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será na primeira terça-feira, dia 1º de fevereiro, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, acessada pela plataforma Youtube.

Este é o segundo ano da atual Legislatura, eleita em 2020. O trabalho dos vereadores, responsáveis por legislarem e fiscalizarem os serviços públicos municipais, não param, mas as sessões (encontros para apresentações, debates e votações de leis) são suspensas para recesso nos meses de janeiro e julho.

A Câmara TV Online pode ser acessada em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Vai ser lido na primeira Sessão Legislativa (em 1 de fevereiro) deste ano da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna os pareceres TC-00004529.989.18-8 relativo ao nosso município, sobre o exercício de 2018, e o TC-00004870.989.19-1, sobre as contas municipais do ano de 2019. Ambos períodos analisados são da gestão do então prefeito João Benedicto de Mello Neto, e foram emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), chegando a esta Câmara neste mês de janeiro.

Sobre 2018, o parecer do TC-SP informa que “Contas anuais da Prefeitura: Défict orçamentário e financeiro. Indevida contabilização do cancelamento de restos a pagar em exercícios anteriores como receita orçamentária. Ausência de equilíbrio da gestão fiscal. Parecer desfavorável.”

Sobre 2019, o parecer do TC-SP informa “Défict orçamentário. Reincidência. Elevado déficit financeiro (...) falta de capacidade para honrar compromissos de curto prazo. Débitos previdenciário e contabilização de parcelamentos do FGTS. Não atendimento aos quesitos de transparência e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Parecer desfavorável com recomendações.”

Após a leitura dos pareceres em plenário, os documentos seguem para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análises. Após essa etapa e serão encaminhados à defesa do ex-prefeito. Após esse trâmite, o plenário vota em 90 dias se aceita ou rejeitas as contas.

 A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/

 §5° - Afastado o diagnóstico do caso suspeito, interrompe-se o afastamento.

 Art. 9° - Este Ato entra em vigor em 28 de janeiro de 2022.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, 28 DE JANEIRO DE 2022.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 1 de fevereiro, teve apresentação, debate e votação de um projeto, de suplementação orçamentária para destinar recursos não previstos no orçamento para a obra de reforma da rodoviária.

A matéria foi apresentada pelo Poder Executivo (Prefeitura) e aprovada por ampla maioria.

Indicações - Alguns vereadores propuseram indicações (sugestões e pedidos) à Prefeitura. Luiz Fernando Piu pediu instalação de luminárias em postes da Rodovia Quintino de Lima, no Bairro Paiol Pequeno, próximo a Olaria do Tino, também indicou manutenção do ginásio de esportes do Bairro Piaí e demais ginásios e quadras que fazem parte ou são utilizados pelas escolas municipais; indicação para que a Prefeitura determine os estudos necessários para a execução das obras de reestruturação e reforma – incluindo o alargamento – da ponte localizada no início da estrada vicinal que liga o centro da cidade ao Bairro da Cachoeira e à cidade de Mairinque. Também pediu execução das obras de recapeamento com pavimentação asfáltica ao longo de toda Rodovia Tancredo de Almeida Neves, ao menos em duas etapas. E ainda a construção e implantação de uma nova creche no bairro Piaí, que atenda crianças do bairro e adjacências, analisando, inclusive, a possibilidade da utilização de um imóvel (terreno) localizado no km 12 da Rodovia Tancredo Neves, de propriedade da municipalidade.

Arquivamento de denúncia – A maioria dos vereadores da Câmara Municipal votou por arquivar uma denúncia que pedia a cassação do mandato do vereador Luiz Fernando de Góes Vieira (Piu), sem partido, por falta de decoro parlamentar.

A próxima sessão será terça-feira, dia 8, às 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 24 de fevereiro (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Mesa Diretora da Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em Ato (nº 57/2022) assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, reajustou os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e propagação da Covid-19, no âmbito da sede do Poder Legislativo Municipal a vigorar a partir desta terça-feira, dia 8 de fevereiro.

Entre as novas medidas, há a que obriga a apresentação de documento com foto e comprovante de imunização completa contra o Covid-19, em duas doses, pelo menos.

A restrição estabelecida no caput não se aplica aos convocados ou convidados por requerimento aprovado por comissão ou pelo Plenário da Câmara Municipal de Ibiúna e a quem tenha audiência agendada com Vereador, previamente comunicada à Secretaria Administrativa, desde que não enquadrados nos casos de afastamento previsto em Ato.

Na ausência de apresentação de documento de identificação, e/ou comprovante de vacinação, e na inobservância que quaisquer das exigências previstas, não será autorizado o ingresso às dependências da Câmara Municipal.

Motivos - O ajuste se mostrou necessário, segundo o Ato da Mesa Diretora da Câmara, por conta do aumento exponencial no número de casos positivos percebido nas últimas semanas em nosso município. Também foram levados em conta a elevação na taxa de transmissão do vírus, o aumento na ocupação dos leitos hospitalares, e a mesma adoção de cuidados por outros órgãos públicos.

Outras diretrizes – O Ato segue outras diretrizes anteriormente estabelecidas, entre estas a que permite acesso de público na sede do Legislativo RESPEITANDO O LIMITE DE OCUPAÇÃO DE 30% da capacidade máxima do ambiente. Quem acessar o prédio, deve usar máscara, medir temperatura e higienizar mãos com álcool em gel.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 8 de fevereiro, teve como uma de suas pautas a leitura e votação do pedido de abertura de inquérito para investigar – e, caso comprovado, afastar –, por supostas irregularidades cometidas pelos mandatários do Poder Executivo, prefeito e vice-prefeito.

A leitura apresentou aos vereadores possíveis provas de compras irregulares, mas a maioria rejeitou dar prosseguimento às denúncias.

A queixa foi protocolada na Câmara pelo sistema de “Representação Popular”, feita pelo cidadão e advogado Marcelo Martins Pereira. Este apontava irregularidade em compras feitas pela atual gestão à frente da Prefeitura.

Votação – Colocada em votação, 12 vereadores votaram pelo arquivamento da denúncia: não a acataram. Apenas a vereadora Rozi da Farmácia votou a favor de abertura de investigação. O presidente da Câmara, Paulinho Dias, apenas votaria em caso de empate. O vereador Naldo Firmino, que testou positivo para Covid, não compareceu à sessão por questão sanitária.

Em nosso site oficial – www.ibiuna.sp.leg.br – há informações sobre as outras pautas e votações da Sessão Legislativa deste dia 8 de fevereiro.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 8 de fevereiro, teve entre suas várias pautas a apresentação e votação de Projeto de Resolução nº 12/2022, que prorroga em mais um ano o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores, que vem funcionando no Legislativo Municipal há duas legislaturas.

Esse grupo de vereadores que compõe a chamada ‘Comissão Sabesp’ atua junto ao órgão que cuida do abastecimento de água e saneamento básico. “É uma ferramenta importante para podermos entender e cobrar a Sabesp por melhorias e obras em Ibiúna”, explicou o vereador autor da proposta, Doutor Walmir Bortoleto Junior.

A Comissão Sabesp começou a trabalhar quando da execução do contrato de concessão vigente entre a empresa e o município da Estância Turística de Ibiúna no Consórcio São Lourenço, assinado em 2014.

A Comissão Especial para os assuntos relacionados à Sabesp teve trabalho feito nos últimos cinco anos. Em 2017, por exemplo, trouxe à Câmara Municipal de Ibiúna o Superintendente Regional da Sabesp, e engenheiros do órgão, para esclarecimentos numa Audiência Pública.

Lembra-se que Sabesp é uma empresa pública de economia mista (meio privada, meio estatal), presente em 371 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos.

Outras pautas

Outras propostas foram apresentadas e algumas delas aprovadas em votação do Plenário.

Prorroga Auxílio Desemprego – O Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022, do Poder Executivo, aprovado pela maioria, prorrogou em mais um ano o PEAD, Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, iniciativa da Prefeitura para mobilizar desempregados em frentes de trabalho.

Saúde – Duas votações de emendas orçamentárias foram apresentadas pela Prefeitura, visando utilizar verbas não previstas anteriormente (excesso de arrecadação e emendas parlamentares para Ibiúna) para serem destinadas ao hospital e ao combate da Covid.

Cooperativas de reciclagem - Foi apresentado pelo vereador Doutor Walmir Bortoleto, Projeto de Lei nº 12/2022, uma parceria com o Executivo, que prevê incentivo às cooperativas de reciclagem em Ibiúna.

Segundo teor do projeto – que ainda será votado – o município institui campanha permanente de incentivo às cooperativas, que ajudam a fomentar a economia, gerar empregos e ajudar o Meio Ambiente.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 15 de fevereiro, debateu e votou projetos referentes aos recursos humanos do funcionalismo público municipal: reposição salarial e Auxílio Cesta Básica.

A questão salarial – que, por lei federal, é obrigatoriamente feita anualmente (a exceção foram os dois anos de pandemia, cujo valores ficaram congelados) – foi de 10,06%. O Projeto de Lei Complementar nº 134/22, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores público municipais.

O cálculo do valor seguiu índices inflacionários como o IPCA (Índice de Preços no Consumidor e o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) calculados por institutos como o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e com aval do Ministério da Economia.

Cesta Básica – Já o Projeto de Lei nº 138/22, também do Executivo, aumentou de R$ 144,00 para R$ 200,00 o chamado Auxílio Cesta Básica concedido como um “vale alimentação” para os servidores que ganham até R$ 3,3 mil – pouco mais de 1.300 funcionários.

Ambos projetos foram aprovados por unanimidade pelos 15 vereadores.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9 horas do dia 22 de fevereiro.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 22 de fevereiro, teve a apresentação, debate e votação de quatro projetos de lei. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022, de autoria do prefeito, e que foi aprovado (11 votos favoráveis, dois contrários, uma ausência – presidente não vota), é o que “fixa a revisão dos subsídios dos agentes políticos” do município.

Na prática reajusta os vencimentos dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

O índice equivale a 10,06%, relativo à reposição inflacionária com base na variação do IPCA, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), retroativo a 1º de janeiro deste ano.

Cobertura de quadras – Também foi aprovado, o pedido do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2021, que altera o PPA (Plano Pluri Anual das Metas Orçamentárias) para destinar recursos excedentes a um projeto de coberturas metálicas para quadras poliesportivas da rede pública de ensino e de lazer.

Outros projetos aprovados davam legalização e nomeação de ruas em bairros como Piratuba e Rio de Una.

Requerimento Bunjiro – O vereador Naldo Firmino, com concordância de todos os vereadores da Casa, aprovou requerimento a ser encaminhado ao presidente do DER (Departamento de Estrada de Rodagem – Regional de Itapetininga) sobre informações referentes à obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao, trecho entre Ibiúna e Vargem Grande Paulista. Questiona-se se foi realizada nova licitação e, assim, contratada nova empresa para prestar os serviços, além de providências para evitar perigos e acidentes, como melhorar a sinalização no local.

A próxima Sessão legislativa será dia 3 de março, quinta-feira, após o Carnaval. TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite ao vivo.

A sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a pedido do Poder Executivo, será sede da Audiência Pública para debater o Plano Diretor do Turismo, nesta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, a partir das 9h30.

Toda população está convidada a participar, tirar dúvidas e sugerir iniciativas junto à Secretaria Municipal de Turismo.

A Câmara Municipal de Ibiúna está localizada na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, no bairro Vergel de Una.

Também é possível acompanhar ao vivo, pela TV Câmara Online (plataforma Youtube), acessando www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os vereadores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, e toda a comunidade ibiunense para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências que vai se realizar nesta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, vai tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguintes temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

SAÚDE-SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa – Todo cidadão, desde que vacinado contra a Covid e usando máscara, pode se dirigir à Câmara Municipal para acompanhar as audiências. Quem preferir pode acompanhar a transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, de onde quiser, acessando o link: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2021 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

O secretário foi auxiliado pelo consultor que trabalha na Secretaria, Luiz Fernando Roncada da Silva e com exibição de planilhas.

Os vereadores Paulinho Dias (presidente da Casa) e Lino Junior também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo questionamentos. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o diretor Marcos Pires de Camargo e o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação, explicado pelo incentivo fiscal ao pagamento de IPTU atrasados, o fluxo de verba para conclusão de obras – se é feito o pagamento às empreiteiras mesmo sem a conclusão dos serviços – e um “pente fino” sobre os gastos nas áreas de Saúde e educação.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Viera Ruivo Borba/Lucas do Samu, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores Reginaldo Ribeiro, diretor da Rede Básica de Saúde; da secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Aparecida Geromine; e da enfermeira Priscila Carneiro, atualmente gerenciando atendimentos do SUS.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, vereadores Aladim Geraldo Amaro e Volnei Galvão. Também participaram, fazendo questionamentos e dando sugestões, os vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior e Walmir Bortolotto Júnior.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Os contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde, bem como do Hospital Municipal, a reforma e a manutenção de UBS e postos de saúde, andamento de licitações para a área da saúde, a distribuição de medicamentos, a compra de novas ambulâncias foram alguns dos temas mais recorrentes nas perguntas feitas pelos vereadores.

Também houve questionamentos sobre continuidade de parceria com tratamento de equoterapia, possível aumento na quantidade de exames laboratoriais, situação da Covid no município (há queda no número de casos), situação e melhoria dos veículos usados para transporte de pacientes.

Público participou - Uma sugestão foi feita pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso, a de que algum representante do Setor de Compras da Prefeitura participasse da próxima audiência (que será em maio).

Cidadãos puderam também fazer questionamentos. O militar aposentado Francisco Alves aproveitou o microfone e elogiou o trabalho dos servidores da saúde – observação feita por quase todos que tiveram a palavra.

O aposentado Jair Rodrigues, quis saber sobre a demora e a falta de impressão dos exames laboratoriais. E o produtor rural Valdemir Freitas, perguntou sobre o acompanhamento e administração dos medicamentos, d fabricante ao usuário.

Todos obtiveram respostas tanto do secretário municipal quanto dos servidores das respectivas áreas.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizada nesta quinta-feira, dia 3 de março, teve na Segurança Pública o principal tema debatido. Dois projetos de lei – um aprovado e outro apresentado – são dessa importante temática.

O vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou o Projeto de Lei nº 99/2021 que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na rede municipal de ensino – creches e escolas - de Ibiúna. “Visa prevenir o crescente aumento da violência e a sensação de insegurança, não sendo uma iniciativa que visa o monitoramento de estudantes, mas para se tornar uma ferramenta com potencial protetivo e assim evitar furtos, roubos, depredação do patrimônio das escolas”, explicou o vereador Walmir.

O vereador lembrou também que a despesa para aparelhar as escolas com essa estrutura “é muito pequeno em relação às vantagens em prol da segurança que isso vai trazer.”

A vereadora Rozi da Farmácia pediu a palavra e lembrou que o partido dela (União Brasil, ex-PSL) enviou emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 100 mil para ajudar nessa capacitação do município e disse que quer ver a iniciativa ser efetivada e atender todas as escolas.

Todos os vereadores se comprometeram a acompanhar o processo de instalação. A Prefeitura tem 180 dias para definir como e onde vai começar a implementação.

Outro projeto da área da segurança foi apresentado: o Projeto de Lei nº 019/2022, que tem por finalidade celebrar convênio com o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Segurança para adquirir equipamentos como viaturas, motocicletas, câmeras digitais de monitoramento e reconhecimento para a Secretaria Municipal de Segurança Pública possa acompanhar o fluxo de veículos que entrem ou saiam em Ibiúna. Assim será possível dar funcionamento completo ao Sistema Integrado de Proteção, Operações e Monitoramento da Segurança Pública.

Este PL tem prazo de trâmite de 445 dias para ser analisado e votado.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizada nesta terça-feira, dia 8 de março, data em que se lembram as lutas das mulheres por respeito e igualdade de oportunidades, teve aprovação de três projetos de lei que incluem verbas no orçamento para realização de obras e compra de maquinários.

Esses valores foram repassados, em sua maioria, por emenda parlamentares (deputados federais) além de excesso de arrecadação.  O Projeto de Lei (PL) nº 146/2022, por exemplo, repassa mais dinheiro para o combate à Covid, no município.

Reforma entorno Capelinha – Já o PL nº 145/2022 destina ao orçamento deste ano recursos federais destinados para a reforma da área entrono â Capelinha, região central e turística de Ibiúna. Neste local, na maioria dos sábados, é realizada a feira de artesanato. “Foi minha primeira emenda parlamentar conseguida, na legislatura passada, por meio do deputado federal Jeferson Campos. Infelizmente demorou para se cumprir a burocracia necessária na época, mas agora o projeto foi atualizado e conta com a aprovação do banco cedente do dinheiro, a Caixa Econômica. Portanto, aprovamos aqui e segue para o Poder Executivo licitar essa importante obra”, explicou o vereador Lino Junior.

Maquinário – Aquisição de máquinas agrícolas e de serviços como motoniveladora e retroescavadeira, devem ser compradas com a aprovação do PL nº 149/2022, que também destina ao orçamento deste ano recursos federais para Ibiúna.

O vereador Fausto Dourado, que já exerceu o cargo de secretário de obras, lembrou que a compra de máquinas é vital para um município “como Ibiúna, que tem mais de quatro mil agricultores, a grande maioria com pequenas lavouras e que não conseguem comprar seus próprios tratores. Por isso aprovamos a compra dessas máquinas, que além de ajudar na agricultura, podem desassorear córregos e melhorar nossas estradas de terra”, explicou.

Homenagem às mulheres

Muitas homenagens celebraram o 8 de março na Câmara Municipal. Antes da Sessão Legislativa, vereadores presentearam as funcionárias da Casa e parabenizaram pela data que lembra a busca por uma sociedade mais igualitária, com oportunidades iguais e sem violência de gênero.

No fim da Sessão, o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes (Paulinho Dias), representando a Mesa Diretora lembrou os pontos importantes da motivação para que todo ano se comente sobre o Dia da Mulher.

Antes de encerrar a sessão Rozi Aparecida Soares Domingues Machado (Rozi da Farmácia), única vereadora da atual legislatura ibiunense, foi a tribuna e exaltou a força, a dignidade e a luta das mulheres, fazendo questão de compartilhar o carinho e dar solidariedade às mulheres ucranianas, que neste momento sofrem com a guerra.

Assista - Todos podem assistir na íntegra toda a Sessão Legislativa. Basta acessar a TV Câmara Online (Youtube), em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A próxima está marcada para dia 15, terça-feira, a partir das 9h30.

Antes de se iniciar a Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no dia 8 de março, os vereadores receberam na Sala das Comissões representantes da empresa Telefônica/Vivo. A pauta do encontro foi receber informações sobre demandas de melhorias sobre os serviços prestados pela multinacional do setor das Comunicações (telefonia e internet).

Representou a Viva, a gerente institucional Débora Moreira Matos. Foram recebidos pelo presidente da Câmara, Paulinho Dias, e pelos vereadores Abel do Cupim, Carlos Pururuca Gomes, Devanir Andrade, Geraldo Aladim Amaro, Jair Marmelo, Lucas do Samu, Luiz Piu Fernando de Góis Vieira, Ronie Von, Rozi da Farmácia, Volnei Galvão e Walmir Jr.

Os vereadores ouviram os planos da empresa e cobraram uma melhoria geral na prestação dos serviços e uma ampliação no alcance de sinal em todo município.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 15 de março, ganhou uma energia diferente, energia jovem dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio, da Escola Estadual do Bairro Verava-Bela Vista.

Eles, a convite do vereador Ronie Von, e no espírito permanente da Câmara Municipal de abrir seu espaço a todos os cidadãos e ir ao encontro do projeto de publicitar os seus trabalhos, principalmente aos jovens ibiunenses, acompanharam a primeira metade da Sessão Legislativa, conhecendo de perto os ritos e processos dos trabalhos.

“Eles estão na fase de aprender na escola sobre os Três Poderes, sobre política pública, por isso nos agradou a ideia de conhecer de perto o Legislativo. Também ajuda no processo de serem bons cidadão, já que eles já têm idade para votar e vão começar a vida de eleitores”, explicou a professora Alcione Luna, que unto com a professora Márcia Borba – tia do vereador Lucas Borba - acompanharam os jovens.

Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta terça-feira, dia 15 de março, teve a aprovação de duas emendas e a rejeição de outra, junto ao Projeto de Lei Complementar nº 147, que trata da reestruturação administrativa do município. Visa disciplinar a nomeação dos cargos comissionados oferecidos pela Prefeitura de Ibiúna.

A iniciativa foi do vereador Dr. Walmir Junior e tramitou semanas na Casa, passando pelo crivo das comissões, analise do Jurídico e recebendo substitutivos.

As propostas aprovadas estabelecem que aprovações futuras nos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões apenas poderão ocorrer após aprovação de lei específica – antes eram feitas por decreto, bem com o remanejamento de funções de comando entre as unidades públicas. A extensão de cargos se mantém podendo ser feita por decreto do Executivo.

“Duas emendas propostas por nós, a Emenda Modificativa nº 1 e a Emenda Supressiva nº 1 foram aprovadas, pois contrariavam expressamente a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 29, XI, XII e XIII, e agora estamos bem ajustados na legislação”, explicou o vereador Walmir.

Motivação – Além de melhor disciplinar o assunto, a pauta atende solicitação do Ministério Público que pediu tal ajuste e a extinção de alguns cargos comissionados da Prefeitura. Com as modificações legislativas, agora o Poder Executivo vai poder realizar as devidas alterações.

Já a proposta de adicionar os critérios e princípios para que uma pessoa possa ser escolhida no provimento de um cargo de comissão não foi aprovada, sobretudo por que a maioria dos vereadores consideraram que na proposta a definição dessas qualidades ser vaga e de opinião pessoal. “Tal proposição incluía o inciso XIV no art. 5º do projeto e tinha como objetivo a observância do executivo quanto ao dever legal de nomear pessoas de reputação ilibada, ou seja, íntegras, honestas, que demonstrassem os requisitos necessários para exercer cargos de provimento em comissão e também o respeito a lei da ficha limpa que estabelece muitos outros requisitos", explicou novamente Walmir Bortolloto.

O secretário municipal de Governo, jornalista Tiago Albertim esteve na Câmara acompanhando os debates e votações.

Ruas e Segurança – Também foram aprovados projetos de lei que abrem crédito suplementar – incluem no orçamento deste ano – emendas parlamentares que destinaram verbas a Ibiúna para convênios e obras. Entre as conquistas, parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública par compra de motocicletas e câmeras de vigilância às forças públicas de segurança, e obras de recape e asfaltamento em ruas do município, principalmente nos bairros Residencial Europa e Rosarial.

Assista na íntegra - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, além de transmitir as sessões e audiências legislativas ao vivo permite a todo cidadão assistir os debates na hora que quiser, bastando acessar o respectivo arquivo.

As linhas, servidor usado para o serviço de telefonia da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna passam por melhorias e manutenção técnica. Por isso, nos próximos dias, não estarão funcionando.

Neste período (avisaremos assim que tudo retorne à normalidade), nossos outros canas de comunicação, sobretudo os digitais, estão à disposição da população.

E-mail – O e-mail fale@ibiuna.sp.leg.br pode e deve ser utilizado para se comunicar com a Câmara Municipal.

Outros canais - No site oficial da Câmara de Ibiúna – o www.ibiuna.sp.gov.br – há todos os perfis e redes sociais oficias:

• Instagram: @ibiunacamara
• Facebook: facebook.com/CamaraIbiunaOficial
• Twitter: @IbiunaCamara  (Câmara Ibiúna/SP).

Sede: A sede da Câmara Municipal de Ibiúna está localizada na rua Maurício e fica aberta para atendimento ao público das 8h às 17h, de segunda a sextas-feiras.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu nesta quinta-feira, 17 de março, estudantes do 1º ano do Ensino Médio, da escola Objetivo.

A Câmara inaugura assim projeto que visa receber escolas e entidades de classe para conhecer a Casa e os trabalhos legislativos municipal.

Cerca de 30 alunos e os professores Gustavo Agostim (Geografia) e Thiago Rocha (História), dentro do projeto pedagógico Redescobrindo Nosso Espaço, do colégio, foram recebidos pelo presidente da Câmara, Paulinho Dias, e pelos vereadores Jair Marmelo (que pode receber o neto, Hélio, aluno da escola), Lino Junior e Dr. Walmir, além dos funcionários, para explicar como é a rotina e o funcionamento dos trabalhos.

Estudantes e professores fizeram perguntas e ouviram as respostas sobre os trabalhos legislativos e puderam percorrer salas, corredores e gabinetes do prédio.

“É do espírito permanente da Câmara Municipal abrir seu espaço a todos os cidadãos e ir ao encontro do projeto de publicitar nossos seus trabalhos”, explicou Paulinho Dias, lembrando que Mesa Diretora aceita propostas para grupos conhecerem a Casa.

Para entrar em contato com a Câmara Municipal de Ibiúna, basta enviar e-mail para fale@ibiuna.sp.leg.br.

Os cidadãos de Ibiúna estão convidados a partir da Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

Será nesta segunda-feira, dia 21, às 14h, via online, a partir da Câmara Municipal de Itu.

O objetivo da audiência será a elaboração do processo participativo para a construção do Plano de Desenvolvimento Integrado da unidade regional, da qual participam Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Porto Feliz, Salto e São Roque.

A transmissão ao vivo será pelo Link: https://www.youtube.com/watch?v=Ou0E6aYPCjc

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna deve ter representante, bem como o Governo do Estado.

Proposta que visam conciliar meio ambiente e geração de renda e emprego estão no centro dos debates.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna lembra esta semana de sua história. Afinal, uma data importante ocorreu em 24 de março: a emancipação política e a autonomia administrativa ocorreram em 24 de março de 1857, quando a antiga Una foi elevada à categoria de município.

A antiga freguesia de Una foi fundada em 29 de agosto de 1811, pelo capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira, numa época do bandeirantismo.

Em 31 de outubro de 1857 era criada a Câmara Municipal, que foi declarada instalada em 31 de dezembro de 1857. Entretanto nunca foi encontrado nenhum registro de nomeação do presidente da câmara municipal até 1890, quando de fato ocorreu a nomeação do presidente da Câmara Municipal. Ficou então um hiato desconhecido de cerca de 33 anos.

A primeira nomeação do Presidente da Câmara que se tem conhecimento ocorreu em 1890. Fortunato Vieira de Camargo (Fortunatinho), assumiu o comando da Casa e também a intendência municipal, tornando-se o primeiro presidente da Câmara e o primeiro prefeito intendente do município. Sua administração ficou marcada pela construção do majestoso prédio da delegacia de polícia e cadeia pública inaugurada em 1896 e que atualmente abriga o fórum da comarca de Ibiúna, a construção do muro do cemitério da Paz.

A FUNDAÇÃO

Conforme o livro do Tombo da Paróquia de Ibiúna de 1878 a 1884 às folhas 24 e seguintes, o Capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira requereu o alvará da fundação da Freguesia de Una a partir de 29 de agosto de 1811.

"Esta povoação de Una era uma Fazenda pertencente ao abastado fazendeiro Manoel de Oliveira Carvalho, que fez construir uma capela em louvor a Nossa Senhora das Dores. Por sua morte pertenceu a seu filho Manoel de Oliveira Costa, este mandou erigir uma capela mais ampla para os usos religiosos de sua família, escravos e agregados que ali ouviam missa de quando em quando, desobrigavam-se e faziam outros atos de devoção, passou mais tarde esta fazenda e capela a ser propriedade e por compra que fez o Capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira nestes tempos e animados pelo bom espírito religioso desses tempos que lá se foram, requererão o Exmo. Senhor Dom Matheus de Abreu Pereira, este solicitou do Príncipe regente o alvará de 29 de agosto de 1811 que elevou esta capela a categoria de freguesia. Foi canonicamente instituída mas não encontra nota alguma que explique a data destes acontecimentos que por certo a destruidora mão dos tempos e alguns pouco cuidado ou incúria, meus antecessores, como eu deixarão perder-se".

A ORIGEM DO NOME IBIÚNA

A etimologia do nome Ibiúna é indígena. Una é um vocábulo tupi-guarani que significa "negro", "escuro", "preto" e ybi significa "terra". Assim sendo, Ibiúna na linguagem tupi-guarani significa "terra-preta".

O rio que banha a Cidade o "rio Una" é que lhe deu o nome primitivo de Una. Trata-se de uma corruptela do "Y Una", que em tupi-guarani significa Y=água e Una=preta. Portanto, Y Una significa água preta. Os mais antigos, ao pronunciarem o nome anterior do Município, usam a expressão Yuna e apenas uma parte da população usava a pronúncia Una.

Como existiam dois Municípios com a denominação Una, sendo um no Estado de São Paulo e o outro no Estado da Bahia, um teria que ter a sua denominação mudada ou alterada.

165 anos: Programação especial para a semana do aniversário

Após um longo período sem comemorações abertas devido a pandemia, Ibiúna retorna aos poucos com as atividades públicas, seguindo os critérios de saúde. Com mais de 165 mil doses de vacina aplicadas, segundo a Prefeitura, variadas entre 1ª, 2ª, 3ª dose e dose única, o município tem a maior parte da população imunizada contra a Covid entre adultos, idosos e crianças.

Em comemoração ao aniversário de 165 anos da emancipação de Ibiúna, a Prefeitura está preparando uma semana de comemorações com diversas atrações. Grupos como o "Falamansa" e "Sampa Crew já confirmaram presença e prometem agitar a festa, além da dupla sertaneja "Munhoz e Mariano", o grupo de pagode “Samba do Val” e "Lucas & Murilo", dupla Ibiunense de sucesso. Teremos também a banda OJESPI tocando na abertura do hasteamento da bandeira.

Além dos shows ao vivo, teremos diversas apresentações como Strong By Zumba, Teatros, Aula de Ritmos, Tarde Kids com programações para crianças, Corrida Turística e muito mais.

A programação completa pode ser conferida nas imagens abaixo, ou através das redes sociais da Prefeitura de Ibiúna.

O Ato nº 62/2022, oficializado nesta segunda-feira, dia 21 de março, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desobriga o uso da máscara facial, que foi instituída no ano de 2020, no início da pandemia mundial causada pelo Coronavírus/Covid-19.

Entre os motivos apresentados pelas lideranças do Legislativo Municipal estão “a significativa redução do número de casos positivos de infecção pelo Coronavírus reportados pelos organismos de saúde” e a queda da taxa de transmissão das contaminações.

Além disso, o Ato lembra que tanto os Poderes executivos do Governo Estadual e Municipal já liberaram o uso – que passa ser facultativo – menos em hospitais, centros de saúde e no transporte coletivo.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 22 de março, teve votações sobre dois pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) sobre administrações sob comando do prefeito João Benedicto de Mello Neto, referentes aos anos de 2018 e 2019.

Depois de passar pelos devidos trâmites, como ser lido em plenário, passar pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análises e, inclusive, ter sido feita a citação ao ex-prefeito (João Mello foi notificado e 3 de março), os vereadores aprovaram ambos por unanimidade dos 15 vereadores.

O prefeito João Mello ou um representante de sua defesa poderiam dar explicações nesta Sessão Legislativa, antes da votação, mas ninguém compareceu à Câmara.

Com isso, haverá a publicação de Decretos Legislativos sobre cada caso, que serão encaminhados ao Ministério Público e ao próprio Tribunal de Contas do Estado para as devidas providências.

 PARECERES

Sobre 2018, o parecer do TC-SP informa que “Contas anuais da Prefeitura: Déficit orçamentário e financeiro. Indevida contabilização do cancelamento de restos a pagar em exercícios anteriores como receita orçamentária. Ausência de equilíbrio da gestão fiscal. Parecer desfavorável.”

Sobre 2019, o parecer do TC-SP informa “Déficit orçamentário. Reincidência. Elevado déficit financeiro (...) falta de capacidade para honrar compromissos de curto prazo. Débitos previdenciário e contabilização de parcelamentos do FGTS. Não atendimento aos quesitos de transparência e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Parecer desfavorável com recomendações.”

 A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 22 de março, teve uma votação em urna e secreta, pois é assim que o Regimento Interno determina a votação para a concessão do título de cidadã ibiunense.

A iniciativa dos vereadores Devanir Cândido de Andrade (Deva) e Armelino Moreira Júnior (Lino) contou com o apoio de 11 vereadores, superando a marca de 2/3 necessária à aprovação – 10 votos) e assim o Decreto Legislativo nº 01/22 passa a valer e uma data será agendada para a entrega do título.

A votação foi secreta, com utilização de urna.

Entre os motivos destacados pelos autores da proposta estão “a boa recepção às demandas que Ibiúna solicita”, o repasse de verbas (calculado em R$ 22 milhões) e a importância de uma “construção política com quem decide os investimentos a serem feitos pelo Interior Paulista pelo Governo Estadual”.

Entre os quatro vereadores contrários, estavam Rozi da Farmácia e Volnei Galvão, que lembraram “que o repasse de verbas não é nada mais do que a obrigação do secretário”, que este “só esteve uma vez no nosso município” e que “haveria pessoas mais importantes para receber tal homenagem.”

Quem é - Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi é nascido em São Paulo, tem 38 anos e é o mais jovem secretário da atual gestão.

Formado em Administração de Empresas pela PUC-SP, com especialização em Gestão Empresarial pela FGV, é empresário do ramo de comunicações e agronegócio.

Foi deputado estadual, líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo e relator do orçamento do estado por duas vezes.

Possui vasta experiência em administração pública, trabalhando nos três entes da federação. No Governo Federal, foi coordenador nacional de Empreendedorismo Juvenil, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); diretor do departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude; e membro do Conselho Nacional de Juventude.

Atuou também como diretor da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, coordenador do Projeto Vivaleite, o maior programa de segurança alimentar da América Latina e como vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente (Condeca) do Governo do Estado de São Paulo (fonte: site oficial do Governo do Estado de SP).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, que regimentalmente são realizadas às terças-feiras, nesta próxima semana será antecipada para a segunda-feira, dia 28 de março.

A razão é a ida de uma delegação de vereadores de Ibiúna ao Congresso Paulista de Município, que será realizado entre os dias 28 e 30 de março, em Campos do Jordão.

Na oportunidade, os ibiunenses levam demandas, pedidos, propostas para o Governo do Estado, além de conhecerem novidades na prestação de serviços públicos e trocarem experiencias com outros agentes políticos de todo estado.

O Congresso – A APM, Associação Paulista de Municípios, é a entidade que realiza o tradicional Congresso Estadual de Municípios, que entra em sua 64° edição, com o tema “O Novo Municipalismo na Construção da Democracia”.

Os debates visam discutir como o protagonismo dos municípios é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde a governança e a sustentabilidade sejam o alicerce.

Parceria - Neste ano, a APM fez uma parceria inédita com o Sebrae-SP para oferecer aos gestores uma programação ampliada que trará especialistas para tratar de temas que impactam a vida dos municípios.

Programação intensa - O Congresso contará com cerca de 30 temas no Auditório Principal e mais de 15 painéis diferenciados na programação ampliada. Cada tema terá a participação, em média, de 5 participantes, o que significa dizer que a APM dará espaço para mais de 150 pessoas mostrarem o seu trabalho, representando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Organizações do Terceiro Setor, Iniciativa Privada e técnicos de diversas áreas.

No auditório principal, o primeiro dia (28), será dedicado aos programas de parcerias governamentais e temas ligados à Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, com a presença de diversos secretários de Estado de cada pasta, técnicos e representantes de Organizações Não Governamentais.

No dia 29, a manhã será dedicada a temas ligados à cidadania, inclusão, Agenda 2030 da ONU, ESG, a nova Lei de Licitações e os desafios do 5 G. À tarde, haverá espaço para o potencial do agronegócio e temas importantes para este ano, como as coligações e federações, trazendo para a mesa advogados especialistas em direito eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral; vai discutir ainda a nova lei de improbidade com advogados especialistas em Direito Público e o Ministério Público e fechará o dia com o painel Habitação e Espaços de Convivência. No mesmo dia, haverá ainda um painel sobre os 50 anos do SEBRAE

A quarta-feira, dia 30, começa com uma discussão sobre a Ciência e Vacinas, Passará pela Reforma Tributária e irá tratar das Parcerias Público Privadas. O dia termina com uma apresentação do Secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi, do vice-governador Rodrigo Garcia e do Governador João Doria, que participam, também do encerramento do Congresso, às 18h.

A programação completa no auditório principal e nas salas da programação ampliada, você encontra no site: www.apaulita.org.br .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta segunda-feira, dia 28 de março, teve apresentação de 22 indicações, que são sugestões dos vereadores.

Confira a seguir as pautas e os autores das indicações:
- Construção de redutores de velocidade (lombada) no bairro do Colégio (indicação do vereador Doutor Walmir);

- Manutenção da rua Aparecida Cardoso Pinto, estrada da Cachoeira (vereador Lucas do Samu);

- Manutenção da rua Lázara Maria Conceição, região central (vereador Lucas do Samu);

- Operação tapa-buraco na estrada do Campo Verde, próximo ao Cemitério da Figueira (Lucas do Samu);

- Manutenção da rua Luís Tiseo, região central (vereador Lucas do Samu);

- Manutenção da rua Calil Rahal, bairros Tavares-Feital (vereador Lucas do Samu);

- Criação do programa Anjos da Vida de atendimento pré-hospitalar (vereador Lucas do Samu);

- Inserir nas escolas municipais um vigia ou agente de segurança (Naldo Firmino);

- Pavimentação asfáltica da rua Santos Dumont, bairro da Figueira (vereadores Naldo Firmino e Lucas do Samu);

- Colocar e melhorar a iluminação pública no km 18,5 da estrada da Vargem do Salto (Rozi da Farmácia);

- Instalar infraestrutura para uma Estação Transmissora de - Radiocomunicação (ETR), já autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), medida necessária para possibilitar o desenvolvimento das redes de comunicação no município;

- Criação de uma Praça Pet, espaço público para cães (Lucas do Samu)

- Estender aos condutores do Serviço de Emergência do Hospital Municipal abono pecuniário previsto pela Lei Complementar Municipal 133/14

- Limpeza, roçagem e manutenção de guias nos bairros Vista Linda e Residencial Ibiúna (Paulinho Dias);

- Manutenção da estrada Municipal da Areia Vermelha (Aladim Amaro);

- Iluminação pública no bairro dos Coelhos;

- Melhoria da iluminação pública em todo município (Rozi da Farmácia);

- Que a Prefeitura cobre melhorias na prestação de serviços de fibra óptica nos bairros distantes do município (Rozi da Farmácia);

- Manutenção da estrada do Lageadinho e na estrada do Bairro Silvério (Aladim Amaro);

- Melhorias na iluminação no bairro Piratuba (Aladim Amaro);

- Criação do programa Banco das Sobras de Materiais de Construção (Paulinho Dias);

- Possibilidade de oferecer serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica (Paulinho Dias).

Bunjiro Nakao – Um requerimento de autoria dos vereadores Naldo Firmino e Lino Junior, membros da Frente Parlamentar que cuida do tema – pede ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informações referentes à melhoria da rodovia Bunjiro Nakao, como elevação da curva em frente à entrada do Polo Industrial, afunilamento da entrada da Estrada do Lageadinho, inclusão de acesso para caminhão na região da fábrica da Nissin e previsão para o reinício da duplicação da rodovia.

Jurupará – O vereador Lino Junior apresentou Moção de Apoio à solicitação emergencial em favor das comunidades rurais que enfrentam processo de remoção forçada no Parque Estadual do Jurupará.

Foi considerada “muito proveitosa” a participação da delegação de vereadores de Ibiúna no Congresso Paulista de Município, realizado entre os dias 28 e 30 de março, em Campos do Jordão.

Na oportunidade, os representantes ibiunenses levaram demandas, pedidos e propostas para o Governo do Estado, puderam conversar pessoalmente com secretários estaduais e outros gerentes dos serviços públicos, além de conhecerem novidades na prestação de serviços públicos e trocarem experiências com outros agentes políticos de todo estado.

Pautas – Foram diversas articulações durante o Congresso. Um exemplo: A comitiva de Ibiúna foi recebida pelo secretário estadual de Agricultura, Itamar Borges, que ouviu e prometeu dar vasão às reivindicações feitas pelos representantes da Câmara Municipal de Ibiúna.

Bunjiro – Nossos vereadores, que já atuam na Frente Parlamentar por melhorias na Rodovia Bunjiro Nakao, aproveitaram a oportunidade para interceder junto à superintendência do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para agilizar o processo de licitação para conclusão das obras de duplicação da rodovia e, emergencialmente, fazer melhorias, como colocar sinalização nos pontos críticos.

Aos vereadores, representantes da Superintendência do DER assumiram compromisso de iniciar o processo de nova licitação da obra, no mês de abril.

Apoios - Toda essa movimentação teve apoio do presidente da Associação Paulista de Municípios, promotora do evento, o ex-prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni e do ex-deputado estadual Márcio Camargo.

Os debates visam discutir como o protagonismo dos municípios é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde a governança e a sustentabilidade sejam o alicerce.

O Congresso – A APM, Associação Paulista de Municípios, é a entidade que realiza o tradicional Congresso Estadual de Municípios, que entra em sua 64° edição, com o tema “O Novo Municipalismo na Construção da Democracia”.

Parceria - Neste ano, a APM fez uma parceria inédita com o Sebrae-SP para oferecer aos gestores uma programação ampliada que trará especialistas para tratar de temas que impactam a vida dos municípios.

A programação completa do Congresso pode ser vista no site: www.apaulita.org.br .

RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 64° CONGRESSO ESTADUAL E MUNICÍPIOS

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Convocada, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias e o quadro técnico de funcionários concursados do Legislativo Municipal estiveram em Sorocaba nesta segunda-feira, dia 4, para assistir palestra com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o quadro técnico desta entidade é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

O evento, intitulado “Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais”, foi realizado no Teatro Municipal Teotônio Vilela, ao lado da Prefeitura de Sorocaba, reuniu representantes de órgão públicos de toda a Região Metropolitana

O ciclo de palestras retou depois de dois anos interrompido de maneira presencial por conta da pandemia. A programação teve como objetivo de orientar os gestores públicos sobre temas referentes às áreas de Planejamento, Transparência, Terceiro Setor e Controle Interno.

Os temas foram definidos a partir de levantamentos da Corte sobre alguns dos maiores problemas enfrentados atualmente pelas Prefeituras. Entre esses, Nova sistemática de fiscalização; LGPD - A questão do processamento e da segurança dos dados; Participação do Terceiro Setor; Quais irregularidades mais comuns nas prestações de contas; A importância da Câmara Municipal na prestação de contas; e a Lei de licitações.

“Muito importante estarmos atualizados dos procedimentos corretos sobre essa temática, pois tanto temos nossas contas analisadas anualmente pelos técnicos do TCESP, como julgamos as contas da Prefeitura”, explicou Paulinho Dias.

Informações adicionais podem ser consultadas no Infosite do Ciclo de Debates pelo endereço https://www.tce.sp.gov.br/ciclo .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 5 de abril, teve aprovação de créditos de suplementação orçamentária e suas devidas autorizações para uso em obras e prestação de serviços.

O Projeto de Lei Ordinária nº 163/22 dá crédito adicional - vindos de emendas parlamentar e de excesso de arrecadação – para a construção de praça e área para a prática de esportes e lazer no Conjunto Habitacional Ibiúna C (Gemina).

Covid - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 164/22 direciona verba para custeio na área da saúde pública, com ações de prevenção à Covid.

Vice-diretor escolar - O Projeto de Lei Complementar nº 162/22, de autoria da Prefeitura Municipal, permite a criação de vinte (20) funções gratificadas de vice-diretor escolar. Segundo representantes da Secretaria Municipal de Educação, presentes, na Sessão, esses novos colaboradores muito ajudarão na gestão escolar.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 12 de abril, a partir das 9h45, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 12 de abril, teve a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 157/22, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para criar e dar a estruturação da Subsede da Guarda Civil Municipal (GCM) no Bairro Verava, região distante ao Centro e, consequentemente, a Base Operacional da GCM.

Indicações – Temas como extensão da rede elétrica, melhoria no fornecimento de telefonia e internet, colocação de bicos de luz e melhoria na iluminação pública, manutenção e melhoria nas pinturas de faixas escolares e sinalizações, construção de lombadas, melhoria ou instalação de semáforos, recapeamento de ruas, limpeza de mato em terrenos e acostamentos, e providenciar um local para instalar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Bairro Vargem do Salto foram pautas de indicações e requerimentos lidos pelos vereadores durante a Sessão Legislativa.

Fibromialgia – O vereador Naldo Firmino leu durante a sessão Projeto Substitutivo ao PLO nº 117/21 – e que a partir desta reapresentação tramita pelas Comissões da Casa – que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas privadas de Ibiúna.

Segundo reumatologistas, a síndrome da fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de cansaço, sono não reparador e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com fibromialgia é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 19 de abril, teve a leitura de requerimento do vereador Lino Junior, direcionado à Prefeitura, para apresentação de cópia do Anexo 2 do Edital de Concorrência nº 24/19, que outorga concessão onerosa para operação do serviço público de passageiros. A justificativa é comprovar a obrigatoriedade e a perfeita execução do Sistema Atende, que disponibilizaria um veículo adaptado, tipo van, para atendimento da população com deficiência de locomoção, mediante agendamento.

“Tal serviço não teria sido contemplado no respectivo instrumento contratual, existindo, portanto, suposta inadequação entre o Edital e o contrato”, diz texto do requerimento do vereador.

A Prefeitura tem 15 dias úteis para responder.

Indicações – Os vereadores também leram indicações na tribuna. O vereador Abel do Cupim solicitou ao Poder Executivo estudo para reforma e criação de alguma prestação de serviço útil à população do prédio onde funcionava a antiga escola do bairro Lajeado.

Abel também solicitou a colocação de caçambas de lixo, reformas de telhados, arrumação de estradas de terra, troca de asfalto em vias, troca de lâmpadas queimadas e instalação de luminárias, além de que se inicie estudos para a construção de um ginásio de esportes no bairro Cupim.

Já a vereadora Rozi da Farmácia indicou à Prefeitura notificar proprietários de terrenos e lotes tomados pelo mato, instalação de bicos de iluminação pública, e manutenção de estradas rurais, além de solicitar informações e documentos referentes ao término das obras da avenida João Benedicto de Mello Júnior.

Próxima Sessão – A próxima Sessão legislativa da Câmara de Ibiúna está marcada para 26, a partir das 9h30.

Entre as pautas programadas, a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 117/21, do vereador Naldo Firmino, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas privadas de Ibiúna. E também o da Prefeitura que propõe convênio financeiro com o Banco do Brasil.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 26 de abril, teve a apresentação, discussão e aprovação da Moção de Aplausos nº 2/22 para as equipes especializadas da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna.

A proposta é do vereador Lucas Borba (Lucas do Samu) e destinou a homenagem à ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), à ROM (Ronda Ostensiva Motorizada), à Patrulha Ambiental e ao Canil pertencentes a Guarda Municipal.

O secretário municipal de Segurança Pública, Marcelo Godinho da Silva; o comandante da GCM, Benedito Alves dos Santos; e o subcomandante Antônio de Lima Moraes, bem como guardas municipais e o cão Thanos, do Canil Municipal, estiveram presentes para recebimento do diploma que cita a Moção de Aplausos.

Aprovações – Os vereadores também aprovaram na Sessão Legislativa desta terça-feira três projetos. Em segunda e votação final, o que prioriza e facilita atendimento a portadores de fibromialgia, de autoria do vereador Naldo Firmino, o que celebra convênio entre funcionários públicos municipais e o Banco do Brasil e o que nomeia e oficializa ruas.

A próxima sessão está marcada para 3 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online, pela plataforma Youtube.

A sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna reuniu na noite desta quarta-feira, dia 27 de abril, lideranças políticas e empresariais regionais do setor do Turismo, bem como comerciantes, artesãos e quem movimenta o setor em Ibiúna: Foi o primeiro encontro "Ibiúna e seu Turismo", iniciativa do vereador Naldo Firmino, com apoio da Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Turismo.

Por cerca de quatro horas, foram apresentadas as iniciativas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que tem a frente a secretaria Sakura Ishibuchi Nanni, e da Câmara Municipal, bem como de outras secretarias e incentivadores da economia do terceiro setor para buscar novas perspectivas ao turismo ibiunense.

Explanaram ideias o idealizador do encontro, vereador Naldo Firmino, a secretária municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, os vereadores Paulinho Dias, Ronie Von, Aladim Amaro, Lino Junior, Fausto Dourado (o vereador Walmir Bortolotto Jr. também esteve presente); o secretário municipal de Indústria e Comércio, José Antônio Soares de Melo; o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Alexandra Roberta; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ibiúna, Levi Cardoso; a ex-secretária adjunta de Turismo do Estado de São Paulo e profunda conhecedora do tema, Bianca Colepicolo; membros do setor de Turismo e Cultura da Prefeitura, Alex Souza, Guilherme Tomita e Lucas Almeida.

O público presente participou democraticamente. Quatro cidadãos que estavam na plateia puderam dar suas considerações sobre o tema, propondo iniciativas.

Temáticas - Do Poder Executivo, representantes da Secretaria de Turismo lembraram os esforços feitos para alavancar o setor, como realização e/ou apoio aos eventos do calendário oficial; participação em feiras e eventos de turismo em conjunto com a Secretaria Estadual de Turismo; fomentar a criação de roteiros turísticos municipais; realização de encontro municipal do turismo, duas vezes ao ano; elaboração de folhetos e mapa turístico na cidade; elaboração de projetos e capitação de recursos nas esferas estadual e federal. Vídeos promocionais foram mostrados durante o encontro.

Outros temas foram lembrados, tais como:

• Organização e promoção de eventos no município bem como teatros, shows e apresentações em locais públicos;
• Responsável pela cultura, programas de esportes gratuitos para crianças, adolescentes, adultos e idosos, campeonatos esportistas.
• Administrar e executar, diretamente, por meio de terceiros ou de forma associada, programas de incentivo à prática esportiva, amadora ou profissional e de atividades de lazer em espaços recreativos e do Município;
• Definir normas e critérios para o funcionamento dos centros de lazer, bem como de suas atividades, extensivos aos espaços públicos adequados à prática de lazer, potencializando estes recursos.
• Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal, nas funções políticas do turismo e cultura;
• Superintender o turismo e a cultura no Município, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município;
• Atender os interesses dos municípios nos assuntos de turismo e cultura;
• Manter relações públicas e de contato com os demais órgãos;
• Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de investimentos;
• Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento, na esfera de suas atribuições;
• Promover a execução de projetos turísticos que tenham como finalidade a integração da comunidade local com a comunidade turística;
• Promover a articulação com entidades públicas ou privadas, internas ou externas, objetivando executar projetos para desenvolver o turismo e a cultura municipal;
• Representar e divulgar o Município, em eventos de natureza diversa, no âmbito interno e externo;
• Promover a elaboração e execução do calendário anual de atividades turísticas e desportivas;
• Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e a administração dos bens utilizados ou à disposição do órgão;
• Promover a proteção do patrimônio turístico, artístico e histórico do Município;
• Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
• Administrar e executar os programas de circulação do acervo documentário e de difusão cultural, em especial:
• Elaborar a política institucional que promova o acesso da comunidade aos bens artísticos e culturais, assim como, à informação e à formação na área artística e cultural;
• Promover, incentivar e difundir atividades artístico-culturais, despertando na comunidade o gosto pela arte e cultura em geral;
• Executar os serviços de biblioteca municipal, de circulação, guarda e controle do acervo documentário, promovendo sua divulgação no âmbito da Administração Municipal e junto ao público em geral; e
• Preservar a memória e o patrimônio histórico e cultural local.

“É um tema muitíssimo importante para nosso município e precisamos dar mais visibilidade ao tema turismo. Com a união de todos os setores e forças, podemos fomentar de forma correta nossa Estância Turística e contribuir para um maior e melhor desenvolvimento, econômico e social, de Ibiúna”, comentou o idealizador do evento, vereador Naldo Firmino.

Assista - O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, e está disponível para assistir.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 3 de maio, teve aprovação projetos de lei que preveem créditos de suplementação orçamentária e suas devidas autorizações para uso em obras e prestação de serviços.

O Projeto de Lei Ordinária nº 169/22 dá crédito adicional em dois montantes, de R$ 836 mil e R$ 770 mil, de emendas estaduais, para investimentos na saúde pública e compra de caminhões e maquinários.

Turismo e anfiteatro - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 171/22 dá destino a crédito adicional vindo pelo fato de Ibiúna ser uma Estância Turística, de mais de R$ 3 milhões, que segundo o projeto do Executivo, servirão para o projeto e construção de um anfiteatro no bairro da Figueira, bem como em melhorias na região do mirante que lá existe.

Ultrassom - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 172/22, originários de emenda de deputado federal, direciona verba para compra de aparelhos de ultrassom ao Hospital Municipal.

Indicações – Os vereadores Aladim, Rozi da Farmácia, Lucas do Samu e Volnei Galvão apresentaram indicações, junto à Prefeitura, de melhorias como troca de lâmpadas queimadas e novos bicos de luz; tapa-buracos, nivelamento e cascalhamento de estradas e ruas; manutenção de abrigos em pontos de ônibus; construção de alambrado em campo de futebol; solução para inundações e melhor vazão de água pluvial perto da ponte no Bairro dos Gatos; e local adequado para realização das feiras livres quando não possam ser realizadas no local de costume.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 10 de maio, a partir das 9h45, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, pelo seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 168/2022, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.”

O encontro está marcado para começar às 9 horas, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal.

Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube ( https://youtu.be/OMCjfRTi65M).

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.

Outras audiências – No dia 26 de maio outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna:  das metas fiscais do 1º quadrimestre janeiro/abril 22 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

Participem! 

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 10 de maio, foi bastante movimentada. Mas aprovado em última instância o Projeto de Lei Complementar nº 161/22, do Poder Executivo, que entrou em regime de urgência e que “autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequenos valores de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos quando alcançados para prescrição”.

Segundo o vereador – e advogado – Dr. Walmir Bortolotto Júnior, que defendeu o projeto, a iniciativa visa a desburocratizar e facilitar tentativas de acordos entre o contribuinte devedor e o Poder Público, agilizando o processo de pagamento.

Contratação de professores – O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, leu e deu apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 167/22, que elabora a criação, por concurso público, de vagas para professores do ensino Fundamental Público de Ibiúna, principalmente para atender a demanda de estudantes autista. Este projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, e deve voltar à pauta, para votação final, na próxima semana.

Anjo da Guarda Mulher – Dois projetos foram apresentados na Sessão Legislativa desta semana. De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 178/22 dispõe sobre a criação do Programa Anjo da Guarda Mulher em Ibiúna, que prevê soluções, como treinamento qualificado e canais de denúncia, às forças de segurança pública do município. Esta iniciativa passa a tramitar na Casa.

Outro projeto apresentado foi o PLO nº 176/22, que institui a Campanha “Maio Furta Cor”, dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providências. O projeto é de autoria de todos os vereadores, com apoio da classe médica especializada.

Requerimentos – Entre os requerimentos apresentados durante a sessão, dois envolvem esclarecimentos das empresas prestadoras de serviços no transporte coletivo.  Vereador Walmir Bortolotto pede esclarecimentos sobre horário e itinerário da Danúbio Azul no bairro do Colégio. E o vereador Naldo Firmino pede à empresa Raposo Tavares resposta pela não adequação de horários em linhas que seve Ibiúna.

Iluminação – Melhoria, seja na troca de lâmpadas queimadas ou instalação de novos bicos de luz, tem sido um pedido constante dos vereadores por meio de indicações. Além de uma iluminação pública melhor, outra solicitação constante à Prefeitura é quanto a melhorias de ruas e vias, sobretudo na zona rural.

Agenda – Nesta quarta-feira, dia 11 de maio, será feita a primeira das audiências públicas que ajudam a confecção do Orçamento Municipal de 2023. Começa às 9 horas, na Câmara Municipal e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube). Já a próxima sessão ordinária será dia 17 de maio, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.” É a primeira das várias etapas de consulta e debate para elaboração do Orçamento Municipal de 2023.

O encontro foi comandado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Naldo Firmino e começa às 9 horas, na sede da Câmara de Ibiúna. Contou com a presença de outros membros da Comissão e os vereadores Rozi da Farmácia, Paulinho Dias, Dr. Walmir, Aladim Amaro e Lino Junior.

Representando a Prefeitura e as secretarias municipais responsáveis pela elaboração do Orçamento 2023, os secretários Agenor Pereira de Carvalho (Planejamento e Gestão Orçamentária), Valter Barbosa de Moraes (Controle e Arrecadação), além do consultor Luiz Fernando Roncato, que presta assessoria nessa área ao Poder Executivo.

Temática – O tema na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal. Entre os questionamentos dos vereadores e respostas dos representantes da Prefeitura, debateram-se pautas como destino e porcentagens destinadas a cada pasta/secretaria; movimento da arrecadação cobrança e dívidas dos tributos, como o IPTU; planos para expandir arrecadação; e debates como maneiras efetivas de como legalizar e combater loteamentos irregulares.

Assista - A audiência teve transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e lá pode ser assistida a qualquer tempo.

Outras audiências – No dia 26 de maio outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna:  das metas fiscais do quadrimestre janeiro/março 22 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 26 de maio (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 17 de maio, teve a aprovação, em segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 167/22, que elabora a criação, por concurso público, de vagas para professores do Ensino Fundamental Público de Ibiúna, principalmente para atender a demanda de estudantes com necessidade especial. A aprovação foi unanime.

“Maio Furta Cor” - Outro projeto que foi aprovado foi de Lei Ordinária nº 176/22, que institui a Campanha “Maio Furta Cor”, dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providências.

O projeto é de autoria de todos os vereadores, com apoio da classe médica especializada. Alguns desses profissionais estiveram presencialmente ouvindo os debates e acompanhando a votação.

Indicações – Melhoria, seja na troca de lâmpadas queimadas ou instalação de novos bicos de luz, tem sido um pedido constante dos vereadores por meio de indicações. Além de uma iluminação pública melhor, outra solicitação constante à Prefeitura é quanto a melhorias de ruas e vias, sobretudo na zona rural, e construção ou manutenção em abrigo de ônibus.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 24 de maio, teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 178/22, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, com apoio de todos os vereadores, que dispõe sobre a criação do Programa Anjo da Guarda da Mulher, em Ibiúna. A iniciativa prevê um protocolo de atendimento, inovações e soluções, como treinamento qualificado e canais de denúncia, às forças de segurança pública do município para casos de violência contra a mulher e prevenção ao feminicídio.

Apoiando este processo de votação, estiveram presentes na audiência da Câmara Municipal representantes do Conselho da Mulher de Ibiúna.

Também foi aprovado outra lei que se relaciona à Rozi, o PL nº 187/22, que denomina a conhecida Praça do Bairro do Pocinho, região do Sertão, com o nome de Terezinha Vieira de Lima, conhecida devota de São Sebastião, ibiunense muito conhecida e sogra da vereadora.

Acompanhando o processo de votação, estiveram presentes na audiência familiares de Terezinha.

Outros – Ainda Sessão Legislativa foi aprovado o Projeto de Lei nº 177/22, que dispõe sobre alteração de metas e diretrizes orçamentárias (ano de 2022) e a abertura de crédito adicional suplementar para a construção do Centro de Formação de Professores, a carga da Secretaria Municipal de Educação.

E também tramitou em primeira votação, sendo nesta, aprovado, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Le de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.

Requerimentos – Alguns vereadores apresentaram requerimentos cobrando informações e ações, principalmente em três áreas: na melhoria da iluminação pública; ampliação do abastecimento de água potável em bairros ibiunenses; e manutenção devida nos ônibus que servem o transporte coletivo municipal.

Agenda – Nesta quinta-feira, dia 26 de maio, serão realizadas duas audiências públicas no recinto da Câmara Municipal. Às 8h30 será sobre as metas fiscais do último quadrimestre; e às 11 horas sobre saúde pública (veja reportagem específica em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/convocacao-para-audiencias-publicas-3). – sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

Já a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1 de junho, por conta do feriado municipal de São Sebastião na terça-feira, dia 31 de maio.

A indicação nº 185/2022, lida pelo presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, na Sessão Legislativa desta terça-feira, 24 de maio, em nome de todos os vereadores, pede à Prefeitura que “realize manutenção e reparo na rede de iluminação pública de todos os bairros do Município de Ibiúna.”

A justificativa diz que “Todos os vereadores dessa Casa vêm sendo procurado por moradores dos bairros, que nos cobram a manutenção da rede de iluminação pública do município, pois diversas lâmpadas necessitam reparos. Hoje, os bairros se encontram às escuras em diversos pontos, e tal situação está ficando insustentável.”

A indicação foi assinada pelos quinze vereadores e encaminhada ao Poder Executivo.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, anuncia para esta quinta-feira, dia 26 de maio, duas importantes Audiências Públicas, a partir das 8h30, na sede do Legislativo Municipal.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar a partir das 8h30, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS

A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

O secretário foi auxiliado pelo consultor que trabalha na Secretaria, Luiz Fernando Roncada da Silva e com exibição de planilhas, projetadas no telão da Câmara.

O presidente da Câmara, vereadores Paulinho Dias também estive presente no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo questionamentos.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação e o fluxo de verba para conclusão de obras.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Viera Ruivo Borba/Lucas do SAMU, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 26 de maio, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, como a secretária municipal adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Aparecida Geromine; da veterinária da Zoonoses, Nayla Fernanda de Freitas; e da diretora do Centro de Especialidades, Márcia Natos, entre outros profissionais.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos o vereador membro da Comissão de Saúde da Câmara, Aladim Geraldo Amaro; e os vereadores Luiz Fernando Piu, Lino Junior, Naldo Firmino, Paulinho Dias e dr. Walmir; e o membro do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Os contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde, bem como do prédio e equipamentos do Hospital Municipal, a reforma e a manutenção de UBSs e postos de saúde, o andamento de licitações para a área da saúde, a distribuição de medicamentos, a chegada de novas ambulâncias foram alguns dos temas mais recorrentes nas perguntas feitas pelos vereadores.

Também houve questionamentos sobre continuidade de parceria com tratamento de equoterapia e de um possível aumento na quantidade e qualidade de exames laboratoriais e na melhoria dos veículos usados para transporte de pacientes.

Público participou - Cidadãos presentes e pela internet puderam participar. O veterinário Lucas, presente no local, fez pergunta sobre vacinas da Zoonoses. Obtendo a reposta dos técnicos da Secretaria de Saúde.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta quarta-feira, dia 1 de junho, foi marcada pela votação e aprovação de duas leis. A nº 168/2022 é a que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano, a LDO, já debatida e votada em primeira votação na semana passada.

A Lei Ordinária nº 183/2022, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, também foi aprovada por unanimidade. Institui a iniciativa de conscientização com a Semana de Combate da Violência contra as Mulheres.

Moção de Aplausos – O vereador Aladim (Geraldo Amaro), apresentou, debateu e conseguiu aprovação unânime da Moção de Aplausos nº 03/2022 ao senhor Darci Vieira ruivo, liderança comunitária e ligado ao futebol varzeano do Bairro dos Gatos. A família do homenageado prestigiou a entrega do diploma e ele, na audiência da Câmara.

Assista - Quer ver como foi toda a sessão na íntegra? Basta acessar o canal da TV Câmara Online, do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

Próxima – A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9h30 da terça-feira, dia 7 de junho.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta terça-feira, dia 7 de junho, foi marcada pela votação e aprovação de projetos que alteram metas e diretrizes do Orçamento 2022 para ampliação de crédito, recebimento de emendas parlamentares e autorização de remanejamento. Com a aprovação dessas legislações, poderão ser destinados recursos a compra de equipamento para o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), compra de veículo para a Secretaria de Agricultura, ambulâncias, pavimentação de ruas e estradas e drenagem de córregos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 184/2022, que disciplina a proteção, supressão, transplante e poda de espécies de vegetais arbóreos no município.

Moção de Aplausos – O vereador Lucas do SAMU apresentou, debateu e conseguiu aprovação unânime da Moção de Aplausos nº 04/2022 a Alan Silva, atleta ibiunense do jui jitsu.

Alan começou a praticar judô com 8 anos, num projeto social de Ibiúna e foi evoluindo na carreira. Passou para o jui jitsu, onde conquistou mais de 50 medalhas em competições pelo Brasil.

Atualmente, além de representar nosso município, ele dá aulas para crianças no Centro Olímpico.

Assista - Quer ver como foi toda a sessão na íntegra? Basta acessar o canal da TV Câmara Online, do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

Próxima – A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9h30 da terça-feira, dia 14 de junho.

O prédio sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede nesta quinta-feira, dia 9 de junho do Ciclo Formativo sobre Reconhecimento da Rede Socioassistencial de Ibiúna, evento promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com apoio da Secretaria Municipal de Promoção Social, e que reuniu profissionais e representantes de órgãos de atendimento na área.

Participaram os vereadores Rozi da Farmácia, Naldo Firmino, Dr. Walmir Bortolotto e o presidente da Câmara, Paulinho Dias; o presidente do Conselho de Assistência Social, Benedito Sampaio; da coordenadora do Programa Criança Feliz, Andrea Leitão; do Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, Rose Passos, além da secretaria municipal da pasta, Regiane Cristina Rodrigues Machado.

O objetivo do encontro foi o de apresentar e fazer entender o funcionamento dos serviços sociais do município. Foram apresentadas as atividades da Secretaria, do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), do CCI (Centro de Convivência do Idoso), dos órgãos envolvidos na chamada Proteção Especial aos indivíduos em situação de risco, da Casa da Criança, do Lar Santa Rita e do Serviço de Acolhimento Institucional.

A secretaria municipal explicou as atribuições da Assistência Social de Ibiúna: “responsabilidade de viabilizar e efetivar a Política Pública de Assistência Social em Ibiúna, visando garantir direitos de proteção social ao cidadão e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal. Responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Desenvolvem programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população num todo.”

Representantes de entidades, como da APAE de Ibiúna, e funcionários públicos da área puderam se manifestar e debater os temas propostos.

A gravação na íntegra do Ciclo pode ser assistida na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no Youtube. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14, teve votação do Projeto de Lei nº 195/2022, que autoriza o Poder Executivo a parcelar uma dívida contraída em 2015, junto à Secretaria Estadual de Turismo, no valor aproximado de R$ 300 mil.

Mandato Mesa Diretora - Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2022, que mexe no artigo 4º e determina o tempo de mandato do presidente da Câmara Municipal - atualmente em dois anos, voltando a ser como há três anos, de um ano de vigência – foi aprovada em primeira de duas votações, a segunda provavelmente a ser feita na próxima semana.

Indicações e requerimento – Entre as dezenas de indicações e requerimentos apresentados em sessão, temas de interesse à população, como melhoria no atendimento das chamadas do SAMU, melhoria no serviço de atendimento a pessoas dependentes químicas no município, asfaltamentos, ampliação e reparos na rede de iluminação pública, reforma e melhorias em escolas, manutenção de quadras e praças esportivas, construção de lombadas e redutores de velocidade, entre outras.

Assista - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite e tem arquivos na íntegra de todas as Sessões Parlamentares de Ibiúna. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 21 de junho, teve a aprovação da Moção de Aplausos nº 06/2022, de autoria do vereador Nado Firmino, em homenagem ao trabalho feito pelo Doadores de Vida, um grupo de doadores de sangue voluntários, que nasceu na data de 24 de março de 2017, quando realizou a primeira campanha de doação no Banco de Sangue (Colsan) de Sorocaba, que atende a região.

A aprovação foi unanime entre os vereadores presentes. O grupo une, em média, 12 doadores por campanha, atuando em Ibiúna, São Roque e Tapiraí. Totalizam até o momento 31 campanhas, sabendo que cada doação pode salvar até quatro vidas, ou seja, o grupo de Ibiúna deve ter ajudado mais de 1.400 pessoas.

No teor do projeto, o vereador Naldo diz que a Moção “saúda todos os doadores de sangue, sendo este o mês Mundial do Doador de Sangue, em nome do grupo Doadores de Vida de Ibiúna, estendo meus aplausos e minha admiração a todas as pessoas que voluntariamente participam deste ato de solidariedade e amor pelo próximo.”

No discurso da tribuna, o vereador ressaltou também que o protejo só é possível graças ao apoio dos poderes Legislativo e Executivo das cidades em que o grupo realiza as campanhas e, principalmente, “porque cada doador oferece seu bem mais precioso: sua saúde, em benefício de pessoas que nem conhecem.”

A voluntária do Doadores de Vida Carla Cristina Silva de Carvalho entrou no plenário para receber o diploma da homenagem e discursou, agradecendo o reconhecimento do grupo.

Indicações – Entre as dezenas de indicações e requerimentos apresentados em sessão, temas de interesse à população, como melhorias em estradas rurais, pavimentação de ruas, construção de praças e locais para a prática de esportes, como as academias ao ar livre, e, como vem sendo constante na Câmara de Ibiúna, pedido de ampliação e reparos na rede de iluminação pública.

Assista - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite e tem arquivos na íntegra de todas as Sessões Parlamentares de Ibiúna. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 28 de junho, teve a aprovação da Moção de Aplausos nº 07/2022, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, em homenagem aos serviços culturais prestados pela Orquestra Jovem de Metais e Percussão de Ibiúna.

A aprovação foi unanime entre os vereadores presentes. No teor do projeto, a vereadora destacou o diretor presidente da orquestra, Francisco Vieira Ruivo, o Professor Chiquinho, e maestro, Alexandre Piccirillo, “pelos relevantes serviços prestados a comunidade Ibiunense e região.”

Lembrou a vereadora: “A então chamada Banda Marcial Independente de Ibiúna foi fundada em 24/10/2006, com apoio de setores da sociedade ibiunense, pela Associação Comercial e Empresarial de Ibiúna, principalmente pelo instrutor da antiga fanfarra do Scalamandré, Senhor Chiquinho. É uma história de luta, dedicação, superação e amor pela música, começa abraçando dezenas de jovens de nosso município e de outros, desempenhando um papel fundamental em nossa sociedade, na formação desses jovens levando o nome de nosso Município por onde se apresenta.”

Música – Com cerca de vinte de seus integrantes presentes na sede da Câmara, os jovens integrantes da Orquestra Jovem executaram o Hino Nacional e o Hino de Ibiúna, Noiva Azul, no início dos trabalhos legislativos.

Ao final da homenagem – entrega do diploma de Moção de Aplausos ao Professor Chiquinho e ao Maestro Piccirillo, em nome de todos os integrantes e apoiadores – também executaram música.

Votações – Foram debatidos e votados cinco projetos na sessão desta sexta-feira. Todos foram aprovados, como o de Lei Ordinária nº 135/2022, de autoria do prefeito municipal, que foi defendido pelo vereador Fausto Dourado, que dispõe sobre a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutículas, no âmbito do município. Segundo Dourado, essas caixas vêm sendo objeto de furto e roubo e com a nova legislação poderá ser feita uma vigilância melhor por parte da Guarda Municipal.

O nº 197/2022, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar para Câmara Municipal licitar e renovar os equipamentos de transmissão de sessões e audiências públicas. Outro que diz respeito ao Poder Legislativo, é o nº 198/2022, autorizando convênio com o CIEE, Centro de Integração Empresa Escola, para um programa de estágio.

O Projeto de Lei Ordinária nº 199/2022, do Executivo, altera metas e diretrizes ao Plano Pluri Anual e à Lei de diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito para locação de caçambas que servem como depósito de lixo nas áreas rurais.

Já o Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2022 alterou o inciso 5º dos artigos 19 e 20, estabelecendo a volta do período de um ano ao mandato do presidente da Câmara e Mesa Diretora, atualmente em dois anos.

Assista - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite e tem arquivos na íntegra de todas as Sessões Parlamentares de Ibiúna. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Recesso parlamentar – Esta foi a última sessão Legislativa deste primeiro semestre de 2022. Durante o mês de julho há o recesso parlamentar, havendo trabalho dos vereadores, mas sem sessões presenciais. Esta será retomada no dia 2 de agosto.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o lugar que feirantes de Ibiúna se reuniram com representantes das secretarias municipais de Turismo e de Arredacação da Prefeitura, do Setor de Fiscalização, e do Poder Legislativo, mediado pela vereadora Rozi da Farmácia e Naldo Firmino. Eles queriam debater a escolha de uma área melhor para a realização das feiras livres do município.

Atualmente, desde que o parque de diversões para a Festa de São Sebastião começou a ser montado, no início de maio, eles passaram a trabalhar próximo à rotatória do supermercado Ibiúna. Muitos reclamam que não é o local ideal e solicitaram ajuda dos vereadores para mediar a volta ao antigo local.

Após debate e colocação das informações do Poder Público, os feirantes votaram democraticamente por um novo local. A decisão da maioria coloca as feiras livres dos dias quinta-feira, sexta-feira e domingo de volta para a Área de Lazer 1, a principal da cidade, ao lado da avenida Antônio Falci.  

“A feira livre de quinta, sexta-feira e domingo volta a ser realizada na nossa Área de Lazer 1, a principal, a menos que tenha um evento grande ali, anteriormente agendado, como a Festa de São Sebastião”, explicou a vereadora Rozi.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada no ano passado e que busca informações em órgãos públicos para orientar tomada de posição da Câmara Municipal no assunto das reintegrações de posse que atingem família que moram há mais de século na região do Parque Estadual do Jurupará (PEJU) e vêm sofrendo processos e pedidos de desapropriação, perdendo bens imóveis e a identidade cultural com o local, teve importante trabalho.

Na sexta-feira, dia 8 de julho, no Fórum de Justiça de Ibiúna, o presidente da CEV-Jupará, vereador Lino Junior, e o vereador Jair Marmelo representaram o Legislativo e acompanharam reunião entre representantes da Associação de Moradores  AJA Sustentável e da Promotoria Pública de Ibiúna. A secretária municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, também participou. Foram recebidos pelo promotor de Justiça Ricardo Beluci.

A AJA é a Associação de Moradores e Sitiantes do Jurupará e Adjacências e tem sua origem em um movimento socioambiental na região onde hoje está o Parque Estadual do Jurupará.

“Devido ao reduzido espaço do Fórum, poucos membros envolvidos puderam participar, mas representamos o Legislativo nesse importante debate”, explicou o vereador Lino. Ele declarou que durante a reunião representantes da AJA solicitaram empenho da Promotoria para que “interceda solicitando a revisão do Plano de Manejo do Parque, visando sua reclassificação no todo ou em partes de forma inclusiva e mediante grupo de trabalho amplo, buscando uma conciliação entre o homem e o meio ambiente no melhor espírito da Lei.”

O documento que a Associação e a CEV dispuseram à sociedade, há relato “No que se refere aos direitos humanos, temos inúmeras ocorrências lamentáveis no processo de implementação do Parque, como

• Os despejos estão ocorrendo em plena pandemia com idosos perdendo sua moradia e sem acompanhamento de assistentes sociais ou oferta de moradia opcional.
• Proibição de reformas de segurança, reparos ou adentrar com móveis, eletrodomésticos itens básicos para qualquer cidadão viver com dignidade.
• As escolas dentro do parque foram desativadas, configurando desperdício de dinheiro público e descaso com as crianças.
• Não permitir que as pessoas possam ter uma roça de subsistência promovendo a insegurança alimentar de famílias inteiras.”

O Parque Estadual do Jurupará, lar de dezenas de famílias, foi transformado em 1978, pelo Governo do Estado em Área Estadual de Proteção Integral, e vêm sofrendo processos e pedidos de desapropriação, perdendo bens imóveis e a identidade cultural com o local.

O que faz a CEV? - Entre os afazeres dessa Comissão está o de reunir e organizar a documentação necessária a fim de orientar e tomar posição oficial do Legislativo de Ibiúna junto aos órgãos estaduais competentes, além de construir políticas públicas para dar condições mínimas para os moradores que ainda residem no local.

Segundo os moradores do local, que há mais de 40 anos vêm protestando contra o governo estadual, cerca de trezentas ações de dano ambiental foram expedidas e uma centena de famílias desalojada de terras onde moram há décadas. “Que seja feita uma revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual no intuito de sanar as muitas injustiças que vem acontecendo”, disse um dos moradores do Jurupará.

Agenda - Segundo o vereador Lino Junior, na volta do recesso legislativo de julho será marcado outro encontro, na Câmara Municipal, entre representantes do Legislativo Municipal e a AJA para a atualização do assunto.

As Sessões Legislativas feitas semanalmente na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornam nesta terça-feira, dia 2 de agosto. Como é tradicionalmente realizada, começa às 9 horas, primeiro com leituras de atas e comunicados, e depois das 11 horas, com a Ordem do dia, onde são feitos os debates e votações dos projetos.

 A população tem acesso ao recinto da Câmara, localizada na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, nº 314, no bairro Jardim Vergel de Uma. E também pode acompanhar a transmissão pela internet, pela TV Câmara Online, acessando pela plataforma Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Também nessa plataforma ficam arquivadas todas as Sessões Legislativas e audiências públicas feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna.

A primeira Sessão Legislativa do segundo semestre de 2022 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi realizada nesta terça-feira, dia 2 de agosto. Foram analisados e aprovados em regime de urgência três projetos vindo do Poder Executivo (Prefeitura). São para as áreas de Educação, Saúde e Arrecadação de Tributos.

O Projeto de Lei Ordinária nº 206/2022 oficializa (cria, instala e nomeia) a creche “Jociel Rodrigues de Camargo” a ser inaugura no bairro do Cupim.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 212/2022 autoriza a Prefeitura a criar o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, que anistia ou dá desconto a todo tipo de débito de empresas e munícipes junto à arrecadação municipal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 214/2022 autoriza alteração orçamentária e abre crédito suplementar. Segundo o PLO, a verba será destinada a continuidade de melhorias no Hospital Municipal, com aditivo de pagamento ao contrata com a empresa que faz obras no local.

Homenagens póstumas – Ao fim da Sessão Legislativa, o presidente da Casa, Paulo César Dias de Moraes, em nome de todos os vereadores, solicitou ‘Um Minuto de Silêncio’ pelos recentes mortos ibiunenses. Entre esses, Miguel Moreira, filho do vereador Lino Junior; da conselheira tutelar Adriana Cristina Boreika Marques, esposa do ex-vereador Carlinhos Marques, que vinha lutando contra um câncer; Dona Elza; Dona Ofélia; Esdras; Ilza Helena; Renato Gabriel Machado (Renatinho); Rafael do bairro Cupim e Gonzaga taxista.

A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, tem o vídeo da sessão ao vivo. Acesse em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A próxima sessão está marcada para às 9 horas do dia 9 de agosto, terça-feira.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta terça-feira, dia 7 de junho, teve a apresentação e aprovação da Moção de Aplausos nº 09/2022 à advogada Luciana Pilar Bini, pelos relevantes serviços prestados à cidadania e à advocacia em Ibiúna.

A autoria da propositura foi da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia.

Biografia

Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso nasceu em Piedade, filha do técnico contábil Nelson Rojo (in memorian) e da professora Carmen Lucia Bini Rojo. É casada com Marcelo Atui Cardoso e mãe de Mariana Pilar Rojo Cardoso.

Cursou em Ibiúna o Ensino Fundamental na escola Professor Roque Bastos e fez magistério na escola Maria Angerami Scalamandré. Fez a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi), se pós-graduando em Direito Civil pela Faculdade Legale, e em Direito Previdenciário, pela Universidade Cândido Mendes.

Aprendeu desde cedo o valor do trabalho: com 14 anos trabalhava no escritório de contabilidade do pai, onde em 1996 passou a prestar assessoria jurídica.

Desde que se tornou advogada, participa das comissões temáticas da OAB. Foi coordenadora da Comissão da Jovem Advocacia, membro da Comissão da Assistência Judiciária, coordenadora da Comissão da Assistência Judiciária, representante da OAB no Conselho Municipal da Educação.

Acreditando que poderia fazer mais pela classe, em 2015 aceitou o convite para compor uma chapa e concorrer às eleições da Subseção de Ibiúna, tendo sido vencedora, sendo reeleita em 2018 e em 2021.

Segundo a Moção de Aplausos, entre as principais realizações destacam-se a Sala da Advocacia na Sala do Juizado Especial Cível, Escritório Compartilhado na Casa da Advocacia para os advogados; promoção de cursos, palestras, grupos de estudo, para atualização da advocacia; eventos sociais, como jantares, noite da Paella, Festa Junina, Confraternização, resgate do Baile da Advocacia, entre outros, buscando a boa integração dos advogados.

Diversas ações sociais também foram promovidas pela administração de Luciana na OAB Ibiúna: campanhas com “Adoce a vida de uma criança”, Natal Solidário, ajuda para albergues e casa de repouso de idosos; continuidade do Convênio da OAB com a Defensoria Pública, para atendimento jurídico à população carente.

Uma das principais conquistas de sua gestão foi a construção da Sede própria da OAB, totalmente estruturada para atender a advocacia e os cidadãos, após mais de 35 anos da criação da Subseção de Ibiúna.

Assista - Quer ver como foi toda a sessão na íntegra? Basta acessar o canal da TV Câmara Online, do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 9 de agosto, foi marcada pela escolha dos vereadores que farão parte da Mesa Diretora para os trabalhos do próximo ano, 2023.

O vereador Naldo Firmino foi eleito com 13 dos 15 votos possíveis. Ele terá como 1º vice-presidente Abel do Cupim; como 2º vice, Paulinho Dias; Lino Junior como 1º secretário; e Volnei Galvão, como 2º secretário.

Havia uma chapa completa concorrendo, a vencedora, mais a candidatura avulsa da vereadora Rozi da Farmácia, que recebeu dois votos.

A nova Mesa Diretora assume o comando do Poder Legislativo em 1 de janeiro do próximo ano.

Assista todo conteúdo - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, além de transmitir todas as sessões ao vivo, disponibiliza também todas os vídeos arquivados para que o cidadão interessado possa assisti-los na íntegra, quando quiser.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Convocada para esta terça-feira, dia 16 de agosto, teve como pauta principal a votação do Projeto de Lei Complementar nº 217/2022 e de uma emenda supressiva relacionado à mesma pauta.

No teor do projeto, apresentado pela Poder Executivo, é informado que se altera “o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e dos não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial.” E concede à Prefeitura prorrogar os prazos previstos anteriormente (artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 207/2022.

Emenda – Após a aprovação do projeto por 13 votos favoráveis, debateu-se e votou-se a Emenda Supressiva  nº 01/2022, de autoria do vereador Dr. Walmir Bortolotto Junior, que queria retirar da lei um artigo e assim suprimir “a cobrança de honorários na fase administrativa, mantendo somente no caso de execuções fiscais ajuizadas”, aos procuradores (advogados) da Prefeitura. A emenda foi rejeitada por 10 a 5.

Quer assistir? - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite ao vivo e tem arquivada toda a sessão para o cidadão assistir quando quiser. Acesse: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta quarta-feira, dia 23 de agosto, foi marcada por leitura de requerimentos e indicações sobre melhorias positiveis a Ibiúna.

Requerimento, do vereador Lino Junior, assinado por todos os colegas, será encaminhado ao presidente do DER (Departamento de Estrada de Rodagem) para saber sobre a fiscalização e agilidade na conclusão das obras de recapeamento da avenida Antônio Falci.

Já o vereador Walmir Bortolotto Junior requereu ao setor competente da Prefeitura sobre a previsão para tomada das providências necessárias para que a comunidade possa utilizar o poço artesiano perfurado na escola Municipal Waldomiro Antônio Soares, no bairro Verava.

E teve requerimento do vereador Jair Marmelo para que se faça poda de árvores urgente na rua Madri, Residencial Europa, pois galhos estão encostando em fiação elétrica.

Indicações – O vereador Lino Junior indiciou urgência na pavimentação asfáltica da Estrada Manoel Clemente, no bairro dos Pintos.

As outras indicações foram da vereadora Rozi da Farmácia, uma delas ao prefeito, para instalação de redutores de velocidade, bem como faixa de pedestres na Rua Cel. Salvador Rolim de Freitas e na Estrada Vicinal do Bairro Paiol Grande, cujo asfaltamento foi recentemente realizado.

Também indicou que se denomine uma rua do Bairro do Laval em homenagem ao cidadão Joventino Ferreira de Lima. E ainda a para solicitação de informações e de documentos referentes ao término das obras da Avenida João Benedicto de Mello Júnior.

Cinco projetos de lei (PLs), vindos do Poder Executivo, que abrem crédito suplementar e adicionam valores no orçamento foram debatidos, votados e aprovados na Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 30 de agosto.

Os PLs nº 218, 219, 220, 222 e 223/2022 tratam de remanejar dinheiro para, respectivamente, ajudar as Associações de Pais e Mestres das escolas de Ibiúna, melhorias no transporte de quem faz tratamento de saúde, ajustes na folha de pagamento, pavimentação/recape da avenida São Sebastião e convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para melhora de infraestrutura e compra de armamentos pela Guarda Civil Municipal.

Piso enfermagem - Um grupo de vinte servidoras da Saúde estiveram acompanhando a sessão da Câmara para saber do andamento do projeto que ajusta o município ao Piso Nacional da Enfermagem.

Esse novo patamar salarial foi estabelecido em nível nacional, no início do mês, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e obstetrizes, contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Indicações de vereadores foram encaminhadas à Prefeitura nesse sentido e o Poder Executivo enviou projeto para a Câmara. O teor foi lido e passa a ser analisado pelos vereadores, podendo ser votado na próxima Sessão Legislativa.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências a se realizar no dia 29 de setembro, às 8h30, no recinto da Câmara Municipal, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Foi debatido e aprovado, em duas votações, o Projeto de Lei Complementar nº 224/2022 que cria empregos por meio de concurso público, na Secretaria de Promoção Social.

Serão 19 vagas, para os cargos de assistente social, auxiliar de assistente social, psicólogo, cuidador e motorista.

Reforma UBS – Já o Projeto de Lei Ordinária nº 226/2022, também aprovado, altera a legislação das metas e diretrizes fiscais para abertura de crédito, para alteração de emenda parlamentar. Anteriormente, feita pelos vereadores Naldo Firmino e Lucas Borba, verba seria destinada para compra de ambulância, mas como o município já conseguiu alguns desse tipo de veículo, a destinação – por determinação parlamentar dos vereadores Naldo Firmino e Ronie Von, aprovada por todos – passará para a reforma de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Lageadinho.

É bom lembrar que há outras 92 emendas parlamentares impositivas sugeridas, votadas e aprovadas pelos vereadores para outras necessidades da população do município.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para a manhã do dia 13 de setembro, sempre com transmissão da TV Câmara Online, pelo Youtube, onde também ficam arquivadas todas as reuniões oficiais da Câmara. Acesse: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 13, teve apresentação, votação e aprovação unânime da Moção de Aplausos à amazona Isabela Harumi Satos Nozoe, pelo reconhecimento do Município à contribuição da competidora ao hipismo de Ibiúna.

Em 2018, Isabela ficou em 2° lugar no Campeonato Regional, saltando 0,40 m. Em 2019 foi 1° lugar na mesma competição, saltando 0,60 m por 0,80 m; e, em 2020 e 2021 não houve Campeonato por conta da pandemia.

Este ano, segue invicta, ocupando o 1° lugar no ranking regional, vencendo a etapa de Salto Abhir Regional Vale do Tietê, em Tatuí, com seu cavalo Ucrânio.

Biografia - Isabela Harumi Santos Nozoe é filha de Nádia Harumi Santos Nozoe e Ivan Edson Santos Nozoe, nascida em dezembro de 2008, em Sorocaba e tem uma irmã: Rafaela, de 6 anos. Além do hipismo, Isabela gosta muito de esportes e também é praticante do vôlei e handebol no Colégio CK, onde é estudante do 9º ano.

Sua paixão por cavalos começou desde pequena, por incentivo do pai. Aos 5 anos, iniciou suas aulas no Haras Passárgada de Ibiúna, onde obteve toda a estrutura de treinamento. Começou a competir aos 9 anos, e sonha em disputar uma Olimpíada.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 20 de setembro, teve leitura, debate, votação e aprovação sobre o Projeto de Lei nº 227/2022 que estabelece salários de agentes comunitário de saúde, agente de prevenção de zoonoses e agente de controle de vetores. As categorias reclamavam defasagem salaria de longa data e com a autorização legislativa a Prefeitura poderá dar aumento salarial.

Indicações – Durante a Sessão, vereadores apresentaram indicações para obras e melhorias para o município.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou serviços de limpeza, retirada de entulhos, pinturas de guias das ruas e avenidas na região central; serviços de manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas nas ruas Santos Dumont, Dom Pedro II, Dom Pedro I, no bairro da Vila Lima; colocação de placas de trânsito; e pedido para que se coloque em prática o Programa "Anjos da Guarda da Mulher".

O vereador Jair Marmelo indicou mais médicos em postos de saúde.

O vereador Lino Junior solicitou a formação do Centro de Inteligência da Ronda Escolar Municipal em parceria da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Educação.

O vereador Luiz Fernando Piu solicitou estudos necessários para criação de uma creche no Bairro Murundu, utilizando o prédio da unidade escolar "Angelino Vieira Ruivo", que se encontra desativado. Também indicou estudos necessários para obras de ampliação do prédio da Creche Municipal “Francisco Alves da Silva” e para obras de ampliação do prédio da Escola Municipal "Prefeito Seme Issa", ambas localizada no Bairro Piaí.

Polícia Militar - Na Sessão Legislativa desta terça-feira, o novo comandante da Polícia Militar em Ibiúna, capitão Ricardo Machado, que assumiu há 15 dias, se apresentou aos vereadores, se colando à disposição em prol da melhoria da segurança pública dos munícipes.

O presidente da Casa, Paulo César Dias de Moraes, em nome de todos os vereadores, agradeceu a gentileza e também colocou a Câmara à disposição para trabalhos conjuntos pela mesma causa.

O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca das Contas da Prefeitura Municipal de Ibiúna, exercício 2020 (Processo TC-003218.989.20-0) do então prefeito João Benedicto de Mello Neto foi lido no Expediente da Sessão Ordinária realizada no dia 20 de setembro do corrente.

O parecer do TC-SP tem como Ementa: "Contas Anuais. Prefeitura. Despesas com pessoal. Extrapolação do limite legal. Relevada. Art. 65, I, da LRF. Insuficiente aplicação de recursos no ensino, Afastada. Art. 119 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (EC nº 119/22). Déficits Orçamentários e Financeiro Acima do Patamar Tolerado pelo Tribunal. Baixa Efetividade da Gestão Municipal. IEGM Geral: "C". Parecer Prévio Desfavorável.

Após a leitura do parecer em plenário, os documentos seguem para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análises. Após essa etapa e serão encaminhados à defesa do ex-prefeito. Após esse trâmite, o plenário vota em 90 dias se aceita ou rejeitas as contas.

O parecer do tribunal de Contas pode ser acessada por meio do Link: https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/docadm/texto_integral/39

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 27, a última do mês de setembro, teve leitura de dois projetos. Um sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Câmara e outro de concessão de título de cidadão ibiunense.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual (PLO) 228/2022, da Mesa diretora da Câmara Municipal, que regulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A PLO segue em tramitação.

De autoria do vereador Geraldo Aladim Amaro, foi apresentado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022, que concede título de cidadão ibiunense ao senhor Olavo Queiroz de Souza.

Requerimentos – O vereador Naldo Firmino apresentou o requerimento nº 69/2022 para encaminhar à prestadora de serviços de transporte, Viação Raposo, questionando motivos de várias quebras de ônibus que servem a região do bairro do Piratuba, e também informações sobre a quantidade e periodicidade de manutenção feitas nos veículos da empresa.

O mesmo vereador leu o requerimento nº 70/2022, direcionado à Secretaria Municipal de Obras, informações sobre prazos de conclusão das obras – inacabadas de pavimentação asfáltica dos bairros do Recreio e Residencial Europa.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou à Prefeitura encaminhar à Câmara o texto/teor da carta que contribuintes estão recebendo de débitos de tributos municipais já vencidos. O líder do governo no Legislativo, vereador Devanir Cândido Andrade pediu discussão.

Indicações – Durante a Sessão, a vereadora Rozi da Farmácia apresentou três indicações, que são solicitações a empresas ou ao Poder Público. Um a dessas é para que a Prefeitura estude o caso de falta de transporte escolar à estudantes na rua Brasiliense Vergílio Xavier, Bairro do Curral. Segundo relatos de munícipes à vereador, atualmente os ônibus escolares não estão realizando tal serviço naquela rua.

A segunda também foi para a Prefeitura, para manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas na rua Venezuela, região central. Após leitura desta indicação, o presidente da Câmara, vereador Paulinho dias, lembrou que já foi solicitado pelos vereadores, o mesmo tipo de manutenção em outras localidades de Ibiúna.

E por fim, Rozi indicou que se estude a criação de uma casa para quem necessita de cuidados especiais, uma espécie de “casa de passagem” a quem não tem onde ficar ou ser cuidado por algum motivo, como por exemplo precisa esperar de tratamento médico e não ter acompanhante.

A próxima sessão será no dia 4 de outubro, a partir das 9h30.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências a se realizar no dia 29 de setembro, às 8h30, no recinto da Câmara Municipal, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A primeira das duas outras Audiências Públicas realizadas nesta quinta-feira, dia 29 de setembro, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das metas fiscais do quadrimestre maio-agosto de 2021: se a Prefeitura cumpriu as diretrizes orçamentárias.

“É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo”, explicou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Naldo Firmino, que liderou os trabalhos em plenário. Outro membro dessa comissão, vereador Dr. Walmir Junior, também participou.

Além dos vereadores, participaram do encontro e da exibição dos números da Prefeitura o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo; e de assessores contábeis da Secretaria, Luiz Fernando Runcada e Mário Márcio. E funcionários da área técnica da Câmara.

Os vereadores presentes fizeram questionamento, sobretudo para saber o ritmo de arrecadação e o andamento do pagamento de empréstimos e das dívidas da Prefeitura.

Assista na íntegra - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube. Acesso em:

https://www.youtube.com/watch?v=hXHBtyS9ruM

Comandada pelo membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Volney Galvão, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre de maio a agosto de 2022.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores das áreas técnicas da Saúde, Zoonoses e Compras e do representante do Conselho Municipal da Saúde.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores Aladim Geraldo, Rozi da Farmácia, Luiz Fernando Piu, Naldo Firmino e Walmir Bortolotto Júnior.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Os contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde, bem como do Hospital Municipal, a reforma e a manutenção de UBS e postos de saúde, andamento de licitações para a área da saúde e a distribuição de medicamentos, a compra de novas ambulâncias foram alguns dos temas mais recorrentes nas perguntas feitas pelos vereadores.

Também houve questionamentos sobre compra de medicamentos e insumos, vacinação antirrábica, castração, entre outros.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 4 de outubro, teve debate e votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão ibiunense ao senhor Olavo Queiroz de Souza, o Paraná, comerciante de móveis conhecido no município. De autoria do vereador Aladim Amaro, foi aprovado.

Uma curiosidade é que por se tratar de concessão de título de cidadão do município, o Regimento Interno pede votação secreta e foram utilizadas cédulas e urna.

Requerimentos e indicações – A Sessão Legislativa teve pedidos dos vereadores para melhorias em Ibiúna. A vereadora Rozi da Farmácia requereu informações da Prefeitura sobre correspondências e informativos sobre cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e indicou manutenção e melhoria de uma ponte localizada no bairro Campo Verde.

O conserto desta mesma ponte, também teve indicação do vereador Abel do Cupim.

Homenageado – O senhor Olavo Queiroz de Souza, o Paraná, tem 112 anos e é um cidadão conhecido e respeitado em Ibiúna. Vindo do município de Jacarezinho, na divisão dos estados de São Paulo e Paraná, mora em Ibiúna desde 1935. Tomou a decisão de migrar, passando pela capital paulista, pois percebeu que sua família, todos ex-escravos como ele, vivia em extrema pobreza numa plantação de café. Evitaria, assim, ser mais uma boca para ser alimentada pelo pai.

Em Ibiúna, montou um comércio de móveis e foi uns dos primeiros colaboradores da Igreja Batista local.

Um de suas frases conhecidas pelos ibiunenses é “A felicidade não é dinheiro, não é propriedade, não é um bem que se adquire. Não é nada disso! Falo isso por experiência própria. Quando tinha dinheiro, propriedades, não era feliz. Hoje sou feliz, morando com minha filha e meu genro.”

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 11 de outubro, teve - além de aprovação de projetos de leis, apresentação de requerimentos e indicações - a entrega de duas Moções de Aplausos.

A primeira foi para os idealizadores do Rodeio Arena Verava, realizado há 10 anos no bairro de mesmo nome. A proposta foi do vereador Naldo Firmino, aprovada por todos os colegas.

Segundo texto da Moção, a iniciativa da festa no bairro surgiu no ano de 2012 com a união e parceria de cinco amigos, Waldomiro Ribeiro da Costa, Roberto Luís Gonçalves, Benildo Latarulo e Ronie Von Pires de Oliveira, atualmente vereador nesta Câmara.

Em 2019 a Festa de Peão Arena Verava ganhou maior destaque, sendo incluída no Calendário Oficial Festivo da Estância Turística de Ibiúna, aumentando assim a responsabilidade e credibilidade do evento.

Nos anos de 2020 e 2021 não pode ser realizada por conta da pandemia de Covid-19. Mas neste ano, nos dias 23, 24 e 25 de setembro, foi realizado a 10ª Festa de Peão Arena Verava no qual pode contar com a participação de mais de 5 mil pessoas. 

“Vale ressaltar que o rodeio só agrega a nossa Estância Turística, promovendo assim a tradição, atraindo turistas e ajudando no crescimento do município”, disse o vereador Naldo ao ler a Moção.

O diploma homenageando o Rodeio foi recebido das mãos dos vereadores por Ronie Gabriel Ribeiro Pires de Oliveira, o Roninho, filho do vereador Ronie e vice-presidente da Arena Verava.

TEATRO

A outra Moção de Aplausos foi entregue aos organizadores do Festival Nacional de Teatro de Ibiúna, o “1º Festei”, os produtores culturais e artistas representados por Rafaela Renata Soares de Campos, João Victor de Oliveira Ferreira e Juliano Rodrigues de Silva Domingues, que – representando os pares – estiveram na Câmara Municipal.

“A presente moção visa enaltecer e demonstrar toda a admiração e estima que o povo ibiunense tem por essa grande iniciativa de trazer para nossa região um festival tão maravilhoso, com encontro de diversas culturas nacionais, proporcionando inclusão e conhecimento a todos, em especial as crianças de nosso município, tudo sem custo algum”, justificou o autor da proposta, o vereador Paulo César Dias de Moraes, também presidente em exercício da Casa.

A Moção também foi aprovada e apoiada por todos os vereadores, pois ambas reconhecem esforços para melhorar a cultura e, assim o turismo e a economia de Ibiúna.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 11 de outubro, teve a aprovação do Projeto de Lei 229/2022, de autoria do vereador Devanil da Ressaca, que altera dispositivo da Lei Municipal de 2005 e que estabelece os horários de fechamento de bares e restaurantes no município.

A legislação de 2005 determinava o fechamento, a bem do sossego público, até às 23 horas de domingo a quinta-feira, e até a meia-noite, nas sextas, sábados e vésperas de feriados. A partir da publicação desta nova lei, os estabelecimentos passam a funcionar até meia-noite, de domingo a quinta-feira, e até a 1 hora (madrugada) nas sextas, sábados e vésperas de feriados.

Durante festejos especiais, os horários podem ser diferenciados também. Também, segundo a lei aprovada, devem sempre ser mencionados os horários para esse tipo de atividade em todos os Alvarás de Licença de Funcionamento.

Requerimentos – Três requerimentos foram aprovados e um teve pedido de discussão (adiamento). Este foi o da vereadora Rozi da Farmácia, que solicitava informações sobre a obra do Centro Odontológico de Ibiúna.

O vereador Volnei Galvão pediu à Prefeitura esclarecimentos sobre a remuneração e corte de horas extras dos seis coveiros que trabalham no Cemitério Municipal.

O vereador Naldo Firmino requereu à viação Raposo Tavares explicações sobre a alteração e a extinção de alguns horários de ônibus que servem a municipalidade. Também quer saber do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) se há a procura por sanar os problemas e buscar as garantias das empresas que executaram a obra de recapeamento da avenida Antônio Falci, a Marginal, que – segundo os vereadores e motoristas que por lá passam – está com muitos e perigosos buracos, mesmo após obra de recape recente. Este requerimento também é de autoria do vereador Lucas do Samu.

Indicações – O vereador Abel do Cupim apresentou três indicações, todas no sentido de execução de tapa-buracos em estradas e ruas rurais de Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para 18 de outubro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online (pelo Youtube).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 18 de outubro, teve apresentação de requerimento e indicações à Prefeitura e entrega do título de cidadão ibiunense ao senhor Olavo Queiroz de Souza, o Paraná, comerciante de móveis, de 112 anos de idade, muito conhecido no município.

Requerimentos e indicações – A Sessão Legislativa teve pedidos dos vereadores para melhorias em Ibiúna. A vereadora Rozi da Farmácia requereu informações da Prefeitura sobre possível atraso na reforma da Escola Municipal Clelia Carmelo da Silva. A vereadora também indicou troca de lâmpadas queimadas e melhoria na iluminação pública de ruas da região central.

Pedido parecido, sobre iluminação, indicou o vereador Lucas do Samu. Este também indicou ser necessária uma “operação tapa buraco” – manutenção – nas estradas rurais do Verava e na Tancredo Neves.

O presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moares, o Paulinho, quer informações da Secretaria de Saúde quanto a fila e possíveis atrasos nos exames femininos. Ele lembrou que estamos no ‘Outubro Rosa’ e é preciso atender a contento todas as mulheres do município. Paulinho também quer saber da Secretaria de Educação se há iniciativa de contratar professores de educação física, pois algumas escolas de Ibiúna encontram-se sem.

O vereador Volney Galvão solicitou estudo e a possibilidade de instalação de cobertura e banheiro químico na rua em que são feitos os exames práticos para se tirar carteira de habilitação, a CNH.

HOMENAGEM

De autoria do vereador Aladim Amaro, aprovado há duas semanas, o título de cidadão ibiunense foi entregue nesta terça (18) ao senhor Olavo Queiroz de Souza, o Paraná, de 112 anos, ex-comerciante e cidadão conhecido e respeitado em Ibiúna.

Biografia – Nascido em 1910 e vindo do município de Jacarezinho, na divisão dos estados de São Paulo e Paraná, Olavo mora em Ibiúna desde 1935. Tomou a decisão de migrar, passando pela capital paulista, pois percebeu que sua família, todos ex-escravos como ele, vivia em extrema pobreza numa plantação de café. Evitaria, assim, ser mais uma boca para ser alimentada pelo pai.

Em Ibiúna, montou um comércio de móveis e foi uns dos primeiros colaboradores da Igreja Batista local.

Um de suas frases conhecidas pelos ibiunenses é “A felicidade não é dinheiro, não é propriedade, não é um bem que se adquire. Não é nada disso! Falo isso por experiência própria. Quando tinha dinheiro, propriedades, não era feliz. Hoje sou feliz, morando com minha filha e meu genro.”

Homenagem – Após a entrega do diploma e placa comemorativa, contando com familiares e amigos, o senhor Paraná foi à tribuna, contou sobre sua vida, a emoção e o orgulho em concretizar o sonho de ser “cidadão ibiunense”.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna reuniu sua Comissão de Educação, Cultura e Esporte nesta quinta-feira, dia 20, no fim da manhã, para debater as ações da Prefeitura e as secretarias municipais correlatas.

Estiveram presentes a secretaria municipal de educação, Rosa Claudia Bello de Oliveira Silva; servidores públicos setoriais (presidente do Fundeb, representante do setor de Obras, representante das ADIs); os membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara de Ibiúna, Aladim Geraldo Amaro, Lino Junior e Fausto Dourado; além da vereadora Rozi da Farmácia.

Também participaram representantes do Conselho Municipal de Educação e educadores do município, que puderam fazer perguntas.

Entre os temas debatidos, o piso nacional dos professores – possibilidade de pagamento por Ibiúna e estratégia para alcança-lo -, transporte escolar, vagas e manutenção de creches, entre outros.

Na íntegra - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmitiu o encontro ao vivo e mantém o arquivo para ser acessado quando o cidadão quiser. Acesse: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 25, teve a presença de duas secretárias municipais. A da Educação, Rosa Claudia Bello de Oliveira Silva, e a do Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, que foram explicar e acompanhar projetos de lei de interesse de suas áreas.

O Projeto de Lei nº 230/2022, que adequa a legislação federal de políticas para pessoas com deficiência ao município, foi encabeçada pela Secretaria de Educação e foi aprovada por unanimidade.

Também foi aprovada o Projeto de Lei nº 237/2022, que altera metas orçamentárias e autoriza a abertura de fichas para recebimento de recursos da Secretaria do Turismo do Estado  - DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) para complemento da obra de construção do teatro municipal no bairro Mirante da Figueira.

Requerimento – O vereador Jair Marmelo requereu à regional dos Correios estabelecimento de serviço de entrega de encomendar para ruas do conjunto Habitacional C, o Gemina.

Indicações – O vereador Lucas do Samu solicitou construção de lombada em ruas do bairro Feital. O vereador Lino Junior indicou estudos para o pagamento, como previsto em lei, de adicional de insalubridade para os condutores de veículos usados no transporte escolar, mesmo pedido já feito pelo vereador Paulinho Dias.

Já a vereadora Rozi da Farmácia pediu estudos para atualização da Lei 561/2000, a que regulariza o serviço de transporte de escolares no município, e também manutenção na Praça do Fórum.

Veja quando quiser - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite a sessão ao vivo, vídeo este que pode ser assistido a qualquer tempo pelo cidadão. Acesso em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna.

A próxima Sessão Legislativa vai ser realizada em 1 de novembro, a partir das 9 horas.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebe nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e representantes da mesma área técnica da Prefeitura para “debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 234/2022 que estima a receita e fixa a despesas do município para 2023”.

O encontro é aberto ao público e está marcado para começar às 8h30, na sede da Câmara Municipal. Quem não puder comparecer pode acompanhar ao vivo – ou assistir depois - pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no Youtube (acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q ).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 27 de outubro, secretários municipais e funcionários de áreas técnicas da Prefeitura para serem ouvidos, em Audiência Pública, pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e demais vereadores.

O debate foi comandando pelo presidente da Comissão, vereador Naldo Firmino e teve como base o Projeto de Lei nº 234/2022 o que estima a receita e fixa a despesas do município para 2023.

Os outros vereadores presentes foram Jair Marmelo, Dr. Walmir Jr., Lino Junior, Paulinho Dias, Aladim, Volnei Galvão, Luiz Fernando Piu e Fausto Dourado.

Quem primeiro apresentou o teor dos números e destinação das despesas foi o secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária, Agenor Pereira de Camargo, que foi assessorado pelo técnico prestador de serviço na área, Luiz Fernando da Silva.

Também estiveram respondendo as indagações dos vereadores e da população que enviou perguntas pelo sistema digital e-Democracia, o secretário de Meio Ambiente, Antônio Rafael Dias Ribeiro; a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Aparecida Gerônimo; a de Esporte e Lazer, Érika Kimura; a de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni e o de Indústria e Comércio, José Antônio Soares de Melo. Contaram com representantes, as secretarias municipais de Educação, Agricultura e Promoção Social.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, estavam a porcentagem de verba destinada à Saúde, se há previsão de dinheiro para reforma e obras em unidades escolares, se procede e como será feita a aquisição/construção de novo imóvel para sediar a Secretaria de Educação, o andamento de licitação de obras, o andamento de regularizações fundiária – o que pode gerar mais arrecadação ao município, a ampliação e maior agilidade na manutenção, recuperação e ampliação da iluminação pública, entre outros temas.

Para cada representante de área presente também foi perguntado se houve a devida participação e se os valores atendem os planos para o próximo ano.

O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no Youtube, e está disponível para ser assistido na íntegra. O acesso é em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 1 de novembro, teve leitura de pareceres e de indicações. Nessas, vários vereadores voltaram a solicitar à Prefeitura melhorias na iluminação pública de Ibiúna. O presidente da Câmara, Paulinho Dias, lembrou que não é a primeira vez que se solicita essa demanda.

O vereador Naldo Firmino pediu manutenção em luminárias para o bairro Recreio, como também construção de ponto de ônibus e lombada em rua do bairro recém asfaltada.

Os vereadores Aladim e Deva solicitaram coleta de lixo e manutenção em rua do bairro Cocais.

Melhoria na estrada dos Rodrigues foi o que solicitaram os vereadores Ronie Von, Pururuca e Walmir Jr.

Homenagem – Ao final da Sessão Legislativa foi feito 1 Minuto de Silêncio em homenagem ao ex-vereador Pedro Ruivo, que faleceu sábado (29). Ele exerceu mandato na Câmara de Ibipúna na legislatura 1997-2000.

A próxima sessão será no dia 8 de novembro, com início às 9h30.

Foi lido na Sessão Legislativa de terça-feira, 1 de novembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o parecer TC-003218.989.20-0, relativo ao município, sobre o exercício de 2020 e as contas municipais desse ano. O período analisado é da gestão do prefeito João Benedicto de Mello Neto, e foram emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP).

O parecer do TC-SP informa que três conselheiros “emitem parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibiúna, relativas ao exercício de 2020.”

O documento do TC-SP também recomenda que “a Fiscalização competente implante providências regularizadoras.”

Andamento - O parecer chegou à Câmara neste mês de setembro. Em outubro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara deu concordância prévia e pediu que o ex-prefeito fosse procurado e apresentasse defesa. Não foi constatada nenhum argumento da parte de João Mello.

Após da leitura, dia 1 de novembro, está marcada para a próxima sessão legislativa, dia 8 de novembro, a votação dos vereadores, que decidirão se acatam o parecer do TC e, assim, aceitam ou rejeitam as contas de 2020.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, 8 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, votou a aceitação ou não do parecer TC-003218.989.20-0, relativo à prestação de contas do município, sobre o exercício de 2020. O período analisado é da gestão do ex-prefeito João Benedicto de Mello Neto. O parecer anteriormente analisado e nesta terça votado foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP).

No parecer, três conselheiros “emitem parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibiúna, relativas ao exercício de 2020.” O documento do TC-SP também recomenda que “a fiscalização competente implante providências regularizadoras.” Durante a apresentação da pauta, o presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias leu o parecer feito pelo quadro técnico do Legislativo, que lembrou a permissão para que a defesa do ex-prefeito se pronunciasse, mas nem ele, nem seu advogado compareceram.

Votação – Em votação nominal, os 15 vereadores se pronunciaram. Dois foram contra a aceitação do parecer do Tribunal de Contas, Carlos Eduardo Pururuca e Volney Galvão. Os outros 13 foram favoráveis à aceitação do parecer.

A próxima etapa será elaborar um decreto legislativo, com todo conteúdo, que será publicado e enviado tanto ao Tribunal de Contas como ao Ministério Público.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/.

Outras pautas – A Sessão Legislativa também teve aprovação de dois projeto de lei que, por causa de aumento na arrecadação municipal, altera metas e diretrizes orçamentárias e permite crédito suplementar. Segundo os projetos, a verba será destinada a continuação do combate à Covid-19, ajustes contábeis na folha de pagamento, iluminação pública e compra de suplementos.

Indicações – A vereadora Rozi da Farmácia indicou à Prefeitura melhorias em áreas do município. Uma delas é a limpeza/dedetização do Hospital Municipal; outra é construção de redutores de velocidade em ruas da região central; a melhoria da infraestrutura em áreas de feiras; e a instalação de contêiners para recolhimento de lixo próximo a creche do bairro Paiol.

Já o vereador Naldo Firmino indicou ao responsável da Sabesp em Ibiúna a extensão da rede de esgoto na estrada do Paiolzinho, na rodovia Tancredo Neves.

A próxima sessão será dia 16, quarta-feira, em virtude do feriado nacional da Proclamação da República, comemorado no dia 15.

A próxima Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será no dia 16, quarta-feira, já que na terça, dia estabelecido em lei para a realização das sessões, será o feriado nacional da Proclamação da República.

Foram protocoladas na Secretaria da Câmara e serão apresentadas 87 emendas parlamentares, as chamadas impositivas, feitas pelos vereadores à lei orçamentária do município para o próximo ano.

Pela legislação, são permitidas ao Poder Legislativo (Câmara) solicitações de verbas com destinação, via emendas impositivas, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida, o que para o ano de 2023 equivale a R$ 3.045.000,00, sendo que metade deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde. Para cada vereador cabe a quantia de R$ 203.000,000.

Destinações - Entre as indicações, estão (algumas são destinadas ao mesmo objetivo):

- Manutenção de estradas rurais e descarga nos bairros Salto, Itaguapeva, Saltinho, Lageado e Rio de Uma de Cima;

- Assistência odontológica – compras de equipamentos odontológicos e feitura de melhorias nos consultórios da rede pública;

- Realização de oficinas destinadas para atender famílias de extrema vulnerabilidade social;

- À Casa de Santa Rita, entidade assistencial de caráter filantrópico, que abriga idosos em situação de risco e vulnerabilidade social;

- À APAE de Ibiúna, entidade assistencial filantrópica, para investimentos e manutenção;

- À Serpromi - Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna, para investimentos e manutenção;

- À entidade Terapêutica José Venâncio de Moura – Serenidade - entidade assistencial, para sua manutenção;

- À entidade Casa Maria de Nazaré – Abrigo de Irmãos, para seu custeio;

- À Associação Aliança de Misericórdia, sem fins lucrativos,  - entidade assistencial, para sua manutenção;

- Construção de benfeitorias na área central de Ibiúna;

- Contratação de equipamentos e professores para oficinas multiculturais e esportivas;

- Aquisição de móveis e equipamentos e reforma das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Verava, Gabriel, Carmo Messias, Campo Verde, Lageadinho e Vargem do Carmo;

- Investimento para a saúde pública municipal de média e alta complexidade;

- Contratação de empresa especializada para realização de exames de saúde, para amenizar a fila da Central de Regulação de Vagas da saúde pública;

- Aquisição de câmara de conservação para vacinas na UBS Carmo Messias;

- Aquisição e instalação de equipamentos oftalmológicos a serem instalado no Centro de Especialidades;

- Reforma da ponte na estrada municipal Francisco Sales de Campos, bairro Verava;

- Reforma do posto de saúde do bairro Areia Vermelha;

- Aquisição e instalação de ar condicionado nos leitos do Hospital Municipal;

- Compra de automóvel adaptado para prestar serviço ao público PCD do Hospital Municipal;

- Compra de automóvel para prestar serviço de atendimento domiciliar e locomoção ao Centro de Reabilitação;

- Compra de equipamentos para o Hospital Municipal;

- Compra de material para melhoria de estradas rurais do município, especialmente bairros Piaí e Góes;

- Construção de calçada em frente à Escola Municipal do Carmo Messias;

- Instalação de iluminação pública, de LED, nos bairros Colégio, Góes, Paiol Grande, Piaí e Aranhas, Lageado, Vargem do Salto, Gabriel, Carmo Messias, Domingues, Bela Vista, Olinto, Tibúrcio, Boavas;

- Investimentos para aquisição de materiais, aparelhos, equipamentos e utensílios para castrações;

- Aquisição de tablets para frequentadores de cursinhos pré-vestibulares do município;

- Aquisição de mobiliário, computadores e impressoras para a área de Assistência Social;

- Aquisição de material esportivo para a Secretaria de Esporte e Lazer;

- À manutenção da unidade Clínica Projeto Crer;

- À Divisão de Cultura para fins de aquisição de material permanente à utilização de seus eventos;

- À Secretaria de Turismo para realização de eventos;

- Aquisição de material pedagógico para a utilização dos estudantes da rede pública de ensino;

- Reforma, com construção de portão de acesso, e melhoria da instalação elétrica na escola Calil Rahal Neto Professor Cimeb;

- Compra de material para melhoria de estradas rurais do município; entre as indicações estão os bairros/regiões do Carmo Messias, Recanto, Lageado, Vargem do Salto, Gabriel, Paiol Grande (estrada municipal Honorato Antônio Leite), Ressaca;

- Melhorias no bairro Santa Lúcia/CDHU.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia  16,  teve a primeira votação do Projeto de Lei nº 234/22, o que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício municipal de 2023, e também das emendas parlamentares impositivas permitidas pela legislação vigente ao Poder Legislativo (Câmara).

As solicitações de verbas com destinação, são via emendas impositivas, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida, o que para o ano de 2023 equivale a R$ 3.045.000,00. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde.

Para cada vereador cabe a quantia de R$ 203.000,000. As indicações são (algumas são destinadas ao mesmo objetivo):

- Manutenção de estradas rurais e descarga nos bairros Salto, Itaguapeva, Saltinho, Lageado e Rio de Uma de Cima;

- Assistência odontológica – compras de equipamentos odontológicos e feitura de melhorias nos consultórios da rede pública;

- Realização de oficinas destinadas para atender famílias de extrema vulnerabilidade social;

- À Casa de Santa Rita, entidade assistencial de caráter filantrópico, que abriga idosos em situação de risco e vulnerabilidade social;

- À APAE de Ibiúna, entidade assistencial filantrópica, para investimentos e manutenção;

- À Serpromi - Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna, para investimentos e manutenção;

- À entidade Terapêutica José Venâncio de Moura – Serenidade - entidade assistencial, para sua manutenção;

- À entidade Casa Maria de Nazaré – Abrigo de Irmãos, para seu custeio;

- À Associação Aliança de Misericórdia, sem fins lucrativos,  - entidade assistencial, para sua manutenção;

- Construção de benfeitorias na área central de Ibiúna;

- Contratação de equipamentos e professores para oficinas multiculturais e esportivas;

- Aquisição de móveis e equipamentos e reforma das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Verava, Gabriel, Carmo Messias, Campo Verde, Lageadinho e Vargem do Carmo;

- Investimento para a saúde pública municipal de média e alta complexidade;

- Contratação de empresa especializada para realização de exames de saúde, para amenizar a fila da Central de Regulação de Vagas da saúde pública;

- Aquisição de câmara de conservação para vacinas na UBS Carmo Messias;

- Aquisição e instalação de equipamentos oftalmológicos a serem instalado no Centro de Especialidades;

- Reforma da ponte na estrada municipal Francisco Sales de Campos, bairro Verava;

- Reforma do posto de saúde do bairro Areia Vermelha;

- Aquisição e instalação de ar condicionado nos leitos do Hospital Municipal;

- Compra de automóvel adaptado para prestar serviço ao público PCD do Hospital Municipal;

- Compra de automóvel para prestar serviço de atendimento domiciliar e locomoção ao Centro de Reabilitação;

- Compra de equipamentos para o Hospital Municipal;

- Compra de material para melhoria de estradas rurais do município, especialmente bairros Piaí e Góes;

- Construção de calçada em frente à Escola Municipal do Carmo Messias;

- Instalação de iluminação pública, de LED, nos bairros Colégio, Góes, Paiol Grande, Piaí e Aranhas, Lageado, Vargem do Salto, Gabriel, Carmo Messias, Domingues, Bela Vista, Olinto, Tibúrcio, Boavas;

- Investimentos para aquisição de materiais, aparelhos, equipamentos e utensílios para castrações;

- Aquisição de tablets para frequentadores de cursinhos pré-vestibulares do município;

- Aquisição de mobiliário, computadores e impressoras para a área de Assistência Social;

- Aquisição de material esportivo para a Secretaria de Esporte e Lazer;

- À manutenção da unidade Clínica Projeto Crer;

- À Divisão de Cultura para fins de aquisição de material permanente à utilização de seus eventos;

- À Secretaria de Turismo para realização de eventos;

- Aquisição de material pedagógico para a utilização dos estudantes da rede pública de ensino;

- Reforma, com construção de portão de acesso, e melhoria da instalação elétrica na escola Calil Rahal Neto Professor Cimeb;

- Compra de material para melhoria de estradas rurais do município; entre as indicações estão os bairros/regiões do Carmo Messias, Recanto, Lageado, Vargem do Salto, Gabriel, Paiol Grande (estrada municipal Honorato Antônio Leite), Ressaca;

- Melhorias no bairro Santa Lúcia/CDHU.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia  22,  teve a segunda votação do Projeto de Lei nº 234/22, o que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício municipal de 2023, e também das emendas parlamentares impositivas permitidas pela legislação vigente ao Poder Legislativo (Câmara).

As solicitações de verbas com destinação, são via emendas impositivas, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida, o que para o ano de 2023 equivale a R$ 3.045.000,00. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde.

Para cada vereador cabe a quantia de R$ 203.000,000. As destinações das indicações podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Outras pautas – Antes das votações, os vereadores apresentaram demandas aos Poder Executivo (Prefeitura). Entre estas, o vereador Jair Marmelo, em requerimento e indicação, solicitou a planilha de quantidade e tempo de respostas às chamadas de atendimento do Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (telefone 192) e a transferência de uma das ambulâncias que servem o serviço público municipal à base do Samu em Ibiúna. A motivação foi o grande tempo de espera de um cidadão em emergência e não havia ambulância disponível para atendimento, segundo relato passado ao vereador.

A vereadora Rozi solicitou recuperação, manutenção e ampliação da iluminação pública, em várias localidades, como os bairros Recreio 2, Centro, Orquídeas, entre outros. Este tipo de demanda tem sido bastante cobradas pelos vereadores.

A vereadora também pediu a troca da fiação elétrica na Escola Municipal do Bairro dos Tavares, pois há salas de aulas às escuras. Também, indicou manutenção, sinalização e iluminação na rua Minas Gerais.

O vereador Lino Junior, atendendo reinvindicação de comerciantes da região central, pediu algum tipo de assistência a moradores de rua que, infelizmente, tem aumentado em Ibiúna.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para o dia 29 de novembro, a partir das 9h30.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia  29,  teve a votação – e aprovação - final da redação da lei que orienta o orçamento municipal de 2023, o Projeto de Lei nº 234/22, o que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício municipal do próximo ano. Neste também estão incluídas as emendas parlamentares impositivas permitidas pela legislação vigente.

Outra aprovação foi a do Projeto de Lei nº 239/22, que reconhece como entidade de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais, a Apae de Ibiúna. Com essa condição, a entidade poderá solicitar subvenções (verbas) públicas e também participar de convênios.

Outras pautas – Antes das votações, os vereadores apresentaram demandas aos Poder Executivo (Prefeitura). Entre estas, o vereador Lucas do Samu solicitou à Prefeitura manutenção em estradas rurais dos bairros Piratuba, Lavapés e Cláudios. O mesmo vereador também pediu e requereu à Sabesp informações e cronograma para instalação de tubulação de água potável para o bairro Uma de Cima e Tavares.

O vereador Naldo Firmino requereu informações ao setor competente sobre a provisão de fraldas geriátricas no serviço público do município, querendo informações sobre estoque, se há fornecedor e quando a entrega vai ser normalizada.

Já a vereadora Rozi da Farmácia, com apoio do vereador Lino Junior, pediu esclarecimentos e documentação à Prefeitura sobre a aquisição de três veículos vans pela Administração Pública Municipal: “Qual a finalidade?, Qual secretaria vai atender/ e Quais os itinerários que vão percorrer?” são as perguntas contidas no requerimento.

Outro solicitação da mesma vereadora foi para informações sobre obras de rampas de acessibilidade.

Assista – Toda a Sessão Legislativa pode ser acompanhada em vídeo. Para assistir, basta acessar a Câmara TV Online, canal da Câmara no YouTube. Acesse em https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 6 de dezembro, teve o debate e votação do Projeto de Lei nº 251/2022, de autoria do vereador Luiz Fernando Piu, que institui a Corrida de Caminhada Outubro Rosa, realizada anualmente na pista de caminhada, por voluntárias que ajudam mulheres em tratamento contra o câncer, como inclusa no Calendário Oficial do Município de Ibiúna.

“Com essa medida, a Corrida e Caminhada poderá receber auxílio governamental e é uma importante ação que ocorre em nosso município”, justificou o autor do projeto.

A aprovação foi unânime e o vereador Piu também lembrou que durante o evento, cuja a inscrição tem o valor revertido para ajudar no tratamento de saúde, também são recebidas doações de machas de cabelo para confecção de perucas, que são doadas às pacientes que fazem tratamento pelo SUS, entre outras iniciativas nobres.

Água, luz e melhorias – Os vereadores Lucas do Samu e Paulinho Dias, durante a sessão, também pediram, por meio de requerimentos e indicações, melhorias como a extensão ou instalação de redes de água à Sabesp em bairros sem água potável, melhorias em estradas e travessas, principalmente as em zonas rurais e troca de lâmpadas e melhorias na iluminação pública.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 13 de dezembro, a última do ano de 2022, teve intenso trabalho. Foram mais de dez projetos de lei debatidos, votados e aprovados.

Confira as proposituras aprovadas:

- Aprovação do Dia do Velocross - Proposta do vereador Dr. Walmir Junior, que alça o evento ao calendário oficial do município e oficializa o campeonato da modalidade no quarto domingo de janeiro.

- Projeto de Lei que autoriza o Executivo a adquirir imóvel na área do Rosarial, que foi prejudicado por obra de uma unidade de saúde.

- Dois projetos que alteram as metas e diretrizes do Plano Pluri Anual (PPA) para abertura de crédito no orçamento. Um deles é para receber emendas parlamentares de deputados estaduais; outro para adequar o caixa para pagamento da folha dos funcionários.

- Outra aprovação foi do projeto que atualiza a unidade fiscal do município, a FMI, passando de cerca de R$ 78 para R$ 86,07.

- Aprovada proposta da Prefeitura para autorizar a venda de prédio, onde funcionou escola de Furnas, mas que está desativado e deteriorado. O dinheiro arrecadado com esse leilão deve ser usado para a construção de creches na mesma região.

- Outro PL aprovado foi o que altera Lei Municipal de Incentivo à Atividades Culturais em Ibiúna.

- Também da área cultural, aprovada a entrada do Festei – Festival de Teatro de Ibiúna – no funcionou calendário oficial do município e também aprovado o PL que cria o Fundo Municipal de Turismo. Além disso, foi aprovada a subvenção de R$ 2 mil por mês a Banda Marcial de Ibiúna.

- Foram aprovados também o valor de 6,47% de reajuste geral anual dos servidores públicos municipais, proposta do Poder Executivo; mesmo valor que será dado aos subsídios dos agentes políticos.

Requerimentos – Entre os requerimentos apresentados, o vereador Lucas do Samu solicita informações – já sendo contra – ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem – sobre possível instalação de pedágio na rodovia Bunjiro Nakao. Do mesmo vereador foi requerido a instalação de lombada na avenida Quintino de Lima.

Da vereadora Rozi da Farmácia foram requeridos informações obre expansão de rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto pela Sabesp em bairros de Ibiúna: cronograma, valores e se há alguma dívida do município com a autarquia.

A mesma vereadora quer informações sobre a política de mobilidade urbana, particularmente sobre as rampas de acesso à pessoas com deficiência e cadeirantes que, segundo denúncias, estariam fora dos padrões exigidos pela ABNT, Agência Brasileira de Normas Técnicas.

Os vereadores Paulinho Dias e Jair Marmelo assinam juntos informações sobre a atual situação de doações de imóveis (áreas) para implantação de empresas no município, mas que ainda não ocorreram.

Indicações – Limpeza e manutenção de estradas rurais, adequação de horários e itinerário de empresa de ônibus estiveram entre temas com indicações solicitadas.