Vereadores ouvem explicações sobre as Metas Fiscais da Prefeitura de Ibiúna
Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 28 de setembro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do segundo quadrimestre deste ano de 2023 (maio, junho, julho e agosto). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.
Também estiveram presentes os vereadores Dr. Walmir Junior, Rozi da Farmácia, Volnei Galvão e Jair Marmelo. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira; e a contadora Jacira Marques.
Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, obedecendo ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dívida - Entre as perguntas feitas pelos vereadores, foi pedida explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação e gastos. O secretário disse que a arrecadação no período caiu e que o quadro das finanças do município é delicado, atingindo cerca de R$ 138 milhões em dívidas. Esta, segundo Agenor, vem diminuindo, mas a custo de diminuir ritmo de obras.
Rodoviária - Os vereadores presentes perguntaram sobre a obra da Rodoviária. O secretário Agenor informou que começaram com recursos federais, despois encerrados, e que agora caminham dentro da possibilidade das verbas da própria Prefeitura.
Hospital – Os vereadores Lucas do Samu e Dr. Walmir perguntaram ao secretário sobre o pagamento da OSS que executa os serviços no Hospital Municipal e outras unidades de saúde pública. O secretário disse que há alguns atrasos no pagamento, mas que são sempre efetivados à medida que o fluxo do caixa permite. OSS são Organizações Sociais de Saúde, instituições do terceiro setor responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.
Pisos e planos de carreira – Os vereadores também quiseram saber sobre reserva financeira e possibilidade de implantação do Piso Nacional da Enfermagem, no município, bem como a adoção de um Plano de Carreira para os guardas civis municipais. Novamente Agenor disse que isso depende do planejamento e gestão de outras secretarias, mas que também passará pela melhoria na arrecadação municipal para que o fluxo de caixa permita.
Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).