Utilidade pública: Está em vigor prazo para fazer a declaração sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Reprodução do publicado no Diário Oficial
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 23 de agosto, pela Secretaria Municipal de Agricultura, informativo sobre o prazo para a declaração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2019, que se iniciou em 12 de agosto e termina dia 30 de setembro.
Segundo o informativo, a declaração, que deve ser feita anualmente junto à Receita Federal, pela pessoa física ou jurídica, exceto imune ou isenta; proprietária; titular de domínio útil; possuidora de qualquer título (inclusive a usufrutuária); condômina; possuidora; e inventariante (enquanto não concluída a partilha) de um imóvel rural.
Para o cálculo, é utilizada uma alíquota 2018 e que varia de acordo com o tamanho da área e o grau de utilização, na seguinte numerária:
|
Ano |
Lavoura Aptidão |
Lavoura Aptidão |
Lavoura Aptidão |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natura |
Preservação de Fauna ou Flora |
|
2018 |
32.333,33 |
26.000,00 |
22.0000,00 |
19.333,33 |
15.000,00 |
11.333,33 |
Para detalhes e outras informações, acesse o site da Receita Oficial: www.receita.fazenda.gov.br .
Com essas informações, o intuito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é prestar serviço ao grande número de proprietários rurais de nosso município.