Última Sessão Legislativa do ano foi produtiva
A 31ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 15 de dezembro, também foi a última deste ano de 2020 e a final da atual (a 17ª) Legislatura. E foi bem produtiva. Um Requerimento de Urgência Especial levou os Projetos de Lei de números 319, 320, 321, 323, 329, 330, 331, 332 e 333/2020 e o Projeto de Resolução nº 36/2020 a debate e votação.
Antes, os presidentes de duas Comissões Especiais da Casa leram seus relatórios finais do ano: Lino Junior, da Comissão Especial de Vereadores que acompanharam as ações e gastos da Prefeitura no combate à pandemia do Coronavírus; e Ismael Martins Pereira, da CEV que acompanha obras da Sabesp acordadas pelo Consórcio São Lourenço (ver detalhes desses relatórios nos links das reportagens https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/posse-de-prefeito-vice-e-vereadores-para-a-legislatura-2021-2024-sera-no-dia-1o-de-janeiro e https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/ultima-sessao-do-ano-teve-apresentacao-do-relatorio-final-da-comissao-especial-de-vereadores-da-sabesp ).
Mudanças regimentais - Foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiúna nº 03/2020, que estabelece mandato de dois anos para a próxima Mesa Diretora da Câmara. Até este ano vigorava o mandato de um ano. Apenas a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado foi contrária.
Saneamento - Outra aprovação foi a do Projeto de Lei nº 222/2020 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, para as finalidades e nas condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura, e dá outras providências.”
“Exame de vista” – Foi aprovado o Projeto de Lei nº 234/2020, de autoria do vereador Charles Guimarães, que “Institui a obrigatoriedade de realização de teste de acuidade visual nos alunos das escolas e creches do Município.”
“Agosto Lilás” – O ritmo estava forte e o Projeto de Lei nº 232/2020 também foi aprovado: o que “Institui a Campanha ‘Agosto Lilás’, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher no calendário oficial do município de Ibiúna.”
“Setembro Amarelo” – Na mesma área da conscientização pelas nobres causas sociais, foi colocado em votação e aprovado o Projeto de Lei nº 235/2020, que “Institui a campanha ‘Setembro Amarelo’ de prevenção ao suicídio no calendário oficial do Município de Ibiúna e dá outras providências”, como campanhas de prevenção.
Em seguida, projetos de legalização e nomeação de próprios municipais (ruas e praças) foram debatidos e votados. Antes do fim da sessão ainda teve tempo para o vereador Ismael Martins Pereira apresentar e ter aprovada a Moção de Aplausos nº 14/2020, que será dada ao Pastor Gilberto Alves Cardoso, presidente do Conselho Municipal de Pastores e Líderes Religiosos.
Próximos vereadores presentes – Durante a Sessão os atuais vereadores saudaram a presença de vereadores eleitos e que vão assumir em janeiro o primeiro mandato no Poder Legislativo. Estavam na audiência da Câmara os senhores Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro (Aladim), Lucas Vieira Ruivo Borba (Lucas do Samu), Luiz Fernando de Góes Vieira (Piu), Ronie Von Pires de Oliveira, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior (Doutor Walmir).