Três projetos do Executivo são aprovados
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna reuniu-se nesta terça-feira para sua segunda sessão semanal de junho – a 19ª Sessão Ordinária da 17 ª Legislatura (2017-2020) – e além dos procedimentos habituais (leitura da ata da sessão anterior, de indicações e de requerimentos) realizou quatro votações.
A primeira votação aprovada foi a Moção de Aplauso e Congratulações proposta pelo vereador Paulinho Dias ao Grupo Rolim de Freitas e Cia Ltda. (Supermercado Ibiúna). Entre as várias justificativas apresentadas pelo vereador, os mais de 400 empregos diretos gerados no município em mais de 60 anos de atividade e, principalmente, pelas ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa, como doações a entidades como Casa de Santa Rita, Casa da Criança, Fundo Social de Solidariedade, campanhas do agasalho, entre outros. Todos os vereadores presentes na sessão votaram “favorável”.
Projetos da Prefeitura – Três projetos vindo do Poder Executivo passaram por discussão e votação. O primeiro, o PL nº 74/2018, aprova as Diretrizes Orçamentárias para 2019. Tais diretrizes foram apresentadas, debatidas e questionadas durante audiência pública realizada em maio, nesta Câmara Municipal. Para este projeto, duas emendas foram apresentadas: a “Modificativa nº 1”, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, que propunha reduzir o limite para remanejamento de verbas, por decreto (sem autorização do Legislativo) de 10% para 5%; e outra, a “Supressiva nº 1” de autoria de Charles Guimarães, que zerava a possibilidade de remanejamento de recursos entre secretarias.
A diretriz orçamentária foi aprovada. Já a emenda da vereadora Rozi foi rejeitada por 12 votos a 3 (votaram a favor: ela própria e os vereadores Charles Guimarães e Naldo Firmino) e a do vereador Charles por 13 votos (apenas ele e a vereadora Rozi).
Autorização para empréstimos – Os Projetos de Lei números 71 e 78/2018 foram a votação na manhã desta terça-feira. Eles legislam sobre autorização da Câmara para a Prefeitura ceder às instituições financeiras públicas créditos de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos (que o município recebe pela represa de Itupararanga gerar energia elétrica). O primeiro é genérico: autoriza o uso dos créditos. Já o segundo (nº 78) especifica uso dessas garantias a um empréstimo feito pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal.
Ambos foram aprovados, o primeiro por unanimidade e o segundo com dois votos contrários (Charles e Rozi).