Sessão (remota) analisa restruturação de conselho de controle do Fundeb
por pedro
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publicado
30/03/2021 11h18,
última modificação
30/03/2021 11h18
Será a discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB."
Convocada para esta quarta-feira, dia 31, às 10 horas, Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Por conta da pandemia, será realizada à distância, em modo remoto/online.
A pauta é única: Discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e dá outras providências."
A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite a sessão ao vivo.