Sessão movimentada estende prazo para pagamento de Aluguel Social
Sala das Sessões em 19 de junho 2018
A sessão ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nesta terça-feira, dia 19 de junho, foi bastante movimentada. Três projetos de lei foram votados, mais uma emenda, além de um decreto legislativo.
A Ordem do Dia, a segunda parte da sessão na qual ocorrem as discussões e votações das proposições, começou com a leitura dos pareceres pelo vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, presidente da Comissão de Justiça e Redação: todos os pareceres foram considerados favoráveis. Três vereadores foram contra “acelerar” os trabalhos: Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Famácia.
Meio ambiente - O primeiro Projeto de Lei (PL) a ser discutido – a apresentação dos detalhes coube ao líder do prefeito na Casa, vereador Dr. Rodrigo de Lima – e votado foi o Projeto de Lei nº73/2018, que autoriza a Prefeitura a fazer convênio com municípios vizinhos para a implementação de políticas públicas conjuntas para o meio ambiente: Foi aprovado por unanimidade.
Aluguel Social - Outro PL, o nº77/2018, teve um pouco mais de debates: o projeto que altera uma lei de 2014 sobre Alugueis Sociais, que concede ajuda/pagamento de moradia temporária a pessoas em condições de risco e vulnerabilidade social. Segundo o novo projeto, mantém-se o valor original da ajuda em 10,77 UFMI (Unidade de Referência do Município de Ibiúna, hoje cotada em R$ 73,58) mas estende-se o prazo desse repasse, de 6 para 12 meses.
A iniciativa, segundo o vereador Dr. Rodrigo, foi motivada para sanar problema que envolve os moradores do bairro Gemima, que tiveram suas casas interditadas por conta de problema relacionado a deslocamento de terra. Como o processo judicial que obrigou os moradores a sair rapidamente do local ainda tramita na Justiça, apresentou-se a necessidade de estender o prazo.
A vereadora Elisangela Soares, moradora do bairro e uma das que teve de se mudar por conta da problemática, subiu à tribuna para apresentar os motivos da defesa pela aprovação do projeto: “Todos os 24 moradores tiveram que sair às pressas e ainda não podem, ainda, voltar aos seus lares, já que a obra está licitada, mas ainda não começou”, informou.
O projeto foi aprovado, mas contou com a apresentação de uma emenda (Emenda Modificativa nº 01/2018) para baixar o valor repassado pelo Poder Público às famílias, pela vereadora Rozi da Farmácia que justificou: “Como pesquisado, encontram-se casas com valor de aluguel mais barato que os R$ 792,45 repassados atualmente e com esta emenda iremos economizar o dinheiro público.”
Na votação, apenas ela e o vereador Charles Guimarães votam pela emenda, que foi rejeitada por 13 votos contra 2.
Diretrizes Orçamentárias – O último projeto de lei votado nesta terça-feira foi o de nº 74/2018, em segunda votação, que concorda com as Diretrizes Orçamentárias para 2019 apresentadas pela Prefeitura: aprovado por votação unânime.
Cidadão Ibiunense – Depois dos projetos, foi votada a cessão de título de cidadão ibiunense ao pastor Nelson Gonçalves, responsável há 23 anos pela Assembleia de Deus no bairro Verava, por relevantes serviços sociais realizados em Ibiúna. Como todo “título de cidadão”, a votação foi secreta e aprovada por 14 votos favoráveis e um contrário.
