Sessão Legislativa aprova mais de dez projetos
A longa Sessão Legislativa realizada nesta terça-feira, 31 de agosto, na Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna, foi produtiva. A maioria dos vereadores optou por dar agilidade e acertou debater e votar uma dezena de projetos de lei que estavam na pauta.
Alterações em orçamentos para obras e serviço hospitalar – Dois projetos de lei autorizam a Prefeitura a alterar e remanejar a previsão orçamentária original, ainda neste ano, em virtude de um aumento na arrecadação. O PL nº 73 destina verba para a renovação e ampliação de prazo do contrato de prestação de serviço da empresa que atende no Hospital Municipal.
Já o PL nº 69 abre crédito, que serão suplementados por emendas parlamentares, para o asfaltamento da avenida Nossa Senhora do Carmo, na região do Carmo Messias.
Áreas empresariais – Os projetos de lei números 47 e 48 alteraram leis e revogaram cessão de áreas públicas que foram destinadas para a instalação de empresas em Ibiúna. Uma dessas doações foi em 2013 e até agora, segundo os vereadores que analisaram o caso, a empresa que ganhou o terreno não fez qualquer movimento para se instalar no município. Assim, perderam o direito, podendo a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Indústria e Comércio, através de autorização do Legislativo, ceder esses espaços para novos interessados.
Convênios – Dois projetos de lei aprovado autorizam a celebração de convênio por parte da Prefeitura. O de nº 69 autoriza o estágio de estudantes de nível superior a fazer estágio no Hospital Municipal. Esses alunos serão do curso de enfermagem. Já o PL nº 81 autoriza a Prefeitura em parceria em futuras obras feitas pelo DER, Departamento de Estrada de Rodagem.
Entidades – Duas entidades de Ibiúna foram contempladas com aprovação de leis na sessão desta terça-feira. O projeto de lei nº 75, de autora do vereador Naldo Firmino, reconhece como entidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura, conhecida por “Serenidade”, e que cuida de dependentes químicos e de álcool. A entidade, segundo o autor do projeto, atende pacientes vindo dos serviços de saúde público e muitas vezes não cobra pelo serviços. “Eles atendem pacientes particulares, mas também prestam trabalho gratuito, e por isso recebem doações e colaborações. Com essa medida, a Serenidade vai poder pleitear ajuda pública”, explicou o vereador Naldo.
Banda - Já o PL nº 72 estabelece subvenção de recursos municipais para a Banda Marcial Independente de Ibiúna, num pedido da Secretaria de Cultura e Turismo.
Ainda houve projeto de lei de legalização e de denominação de rua e derrubada do veto do prefeito ao PL nº 20, de autoria do vereador Geraldo Aladim Amaro, que torna as atividades esportivas como essenciais no município, por conta da necessidade da saúde.
Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia leu três requerimentos no início da Sessão Legislativa: um que pede explicações sobre destino de verba de emenda parlamentar federal para asfaltamento da rua Portugal (Ibiúna Garden); outro sobre a falta de soro antiofídico e medicamentos para tratamento de vítimas de mordidas e picadas de animais no serviço público de saúde de Ibiúna; e sobre possíveis quebras de maquinaria na Garagem Municipal.
Próxima – A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Ibiúna será na quarta-feira, dia 8 de setembro. Lembra-se que na terça, dia 7, será comemorado o feriado da Independência do Brasil.