Sessão Extraordinária forma comissões da Câmara e rejeita projeto da Prefeitura
Atendendo pedido do Poder Executivo (Prefeitura), o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições, convocou Sessão Extraordinariamente nesta sexta-feira, dia 22 de janeiro.
A sessão analisou, debateu e votou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.
O projeto foi rejeitado por unanimidade e muitos vereadores justificaram a recusa por terem encontrado um erro na digitação em um dos artigos que apresentava os valores dos descontos no valor dos carnês do IPTU, o que – segundo assessoria jurídica – poderia causar problemas futuros.
Comissões - Aproveitando o encontro, a Sessão Extraordinária nomeou os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022, no termos dos artigos 42 e 43 do Regimento Interno.
São estas as comissões, elas ficaram com a seguinte composição:
- Comissão de Justiça e Redação: Walmir Bortolatto Jr. (Presidente); Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes (vice) e Devanir Cândido Andrade (membro);
- Comissão de Finanças e Orçamento: Naldo Firmino (Presidente), Lino Júnior (vice) e Luiz Fernando “Pio” de Góes Vieira (membro);
- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e Atividades Privadas: Fausto Dourado (Presidente), Ronie Von (vice) e Luiz Fernando “Piu’’ (membro);
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Geraldo “Aladim” Flávio Amaro (Presidente), Lino Junior (vice) e Fausto Dourado (membro);
- Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Lucas Vieira Ruivo de Borba (Presidente), Volnei Galvão (vice) e Geraldo “Aladim” Amaro (membro).
Quer assistir a sessão? – Como todo evento oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, a Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Online. E nesse canal do Youtube encontram-se todos os arquivos para que os interessados possam assistir os debates e votações quando quiserem.
O acesso ao nosso canal é https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .