Requerimentos marcam Sessão Legislativa
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de fevereiro, foi marcada pela apresentação de uma dezena de requerimentos. Requerimento é uma petição, por escrito, segundo as formalidades legais, que documenta um pedido a uma autoridade pública.
Os vereadores Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo; Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias; e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia apresentaram requerimento ao Governo do Estado para que envie informações de quando será iniciada a vacinação contra a Covid-19 aos profissionais de educação de Ibiúna.
Na justificativa, ressaltou-se que a área de recursos humanos da educação é numerosa e muito valiosa e com o retorno das aulas presenciais vale o acompanhamento para resguardar essas vidas.
Esvaziamento de fossas - Quatro foram apresentados pelo vereador Naldo Firmino. Um pede informações à Prefeitura/Secretaria de Desenvolvimento Urbano de quando será iniciado o cadastramento para esgotamento de fossa e fornecimento de água potável no município. Naldo também quer esclarecimentos sobre se ainda haverá desconto de 6% sobre os salários dos funcionários públicos municipais, referentes ao vale transporte, e qual o critério de que alguns recebem a ajuda com dinheiro e outros têm de utilizar uma carteirinha.
Outros dois requerimentos do vereador são sobre a atividade de professor de educação física e Ibiúna: um pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre os motivos de os professores de educação física de Ibiúna não estarem recebendo vacina contra Covid-19; e outro ao Chefe do Executivo sobre se o contrato dos professores contratados pelo processo seletivo de 2019 será renovado.
Contratos - Naldo e Rozi também foram “sócios” no requerimento nº 23/2021 que pede à Prefeitura cópia de todos os contratos de prestação de serviços realizados entre o Poder Executivo e empresa fornecedores e prestadoras de serviços, desde o dia 1º de janeiro.
Moção de apelo ao Governo do Estado – A vereadora Rozi da Farmácia teve aprovada na sessão desta terça-feira a Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa pela revogação da cobrança previdenciária indevida aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Estadual.
Segundo a Moção, desde a reforma da Previdência Estadual, em 2020, vária entidades representativas dos servidores públicos têm atuado para barrar o desconto nas pensões e aposentadorias que supere um salário mínimo, caso o governo declare que há déficit na Previdência.
A cobrança vem ocorrendo desde outubro do ano passado, fazendo com que muitos acabem recebendo abaixo do valor salário mínimo.
A Moção foi aprovada por todos os vereadores e segue para a ciência tanto do governador João Dória, quanto da Assembleia Legislativa, bem como ao dirigente da Prefeitura Municipal.
Programa Finisa - O vereador Jair Marmelo pediu ao Chefe do Executivo Municipal cópia e informações dos contratos e pagamentos referentes às obras contempladas pelo Programa Finisa e quais obras ainda não tiveram o pagamento executado e por quê.
Pontos de ônibus – O vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino, quer do setor responsável da Prefeitura de Ibiúna informações sobre as obras e a empresa responsável pela construção dos pontos de ônibus pelo município, como valores e prazos.
VC Transporte – O vereador Walmir Júnior requereu ao prefeito cópias do contrato, extrato de empenho e extrato analítico dos pagamentos e equivalentes realizados pela empresa VC Transporte, Turismo, empreendimentos Ltda., pois funcionários públicos municipais têm sido acionados pelo INSS como se tivessem vínculo trabalhista ou fossem prestadores de serviços com alguma irregularidade. “Queremos expor e trazer luz ao caso”, explicou Dr. Walmir.