Receitas e despesas da Prefeitura para 2018 são aprovadas em segunda votação
Foi aprovado por unanimidade, em segunda votação na sessão desta terça-feira (dia 7 de novembro), o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017, que estima receita e prevê despesa do município, no orçamento da Prefeitura para o exercício financeiro de 2018. Não havia emendas e, na sessão da semana passada, um parecer com analise positiva à aprovação foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Abono a servidores – Outra pauta do Executivo que passou por votação e teve aprovação unânime: o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, que altera dispositivos da uma lei complementar e autoriza o pagamento de “abono por assiduidade” a todos os servidores municipais. A alteração é que a lei atual só estabelece esse abono a servidores enquadrados em certas referências e agora procura se universalizar esse direito.
No texto, a Prefeitura justifica que “trata-se de uma justa retribuição a aqueles funcionários que efetivamente cumprem com o dever de assiduidade ao serviço” e que essa alteração “incentivará a todos de forma geral”. O valor de tal gratificação é único, de R$ 110,00.
Centro de Informações Turísticas “Wilson de Moraes Rosa” - A terceira votação encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo – e também aprovada - foi o Projeto de Lei nº 24/2017 que propôs a denominação de “Wilson de Moraes Rosa” ao Centro de Informações Turísticas, recém-reformado e reinaugurado pela atual administração.
Wilson de Moraes Rosa (1924-2012) foi um ibiunense que se destacou como cartorário de rápida datilografia e que se dedicou a ativa vida social e política na cidade, participando da fundação do Guarany Atlético Clube, da Casa de Santa Rita e da reinstalação da Comarca de Ibiúna.
INDICAÇÕES
Como a sessão teve de ser reduzida em 30 minutos, por conta da votação das “receitas e despesas para 2018”, não houve muito tempo para os vereadores apresentarem indicações e requerimentos. Quem por mais tempo ocupou a tribuna foi o vereador Abel Rodrigues de Almeida, o primeiro secretário Abel do Cupim.
Compra de mesas e cadeiras para servir à merende escolar, em escolas dos bairros Lageado, Cupim, Recanto Primavera, Tavares, Uma de Cima foi uma das solicitações do vereador. Operação de “tapa-buraco” na rodovia Julio Dal Fabro e construção de lombadas, tanto nessa via, como na entrada da Flora Takeshi; compra de viaturas, tanto para os setores de fiscalização e “da garagem” da Prefeitura; a verificação da legalidade do pagamento de adicional de periculosidade aos funcionários de Ibiúna que exercem funções no SAMU; e construção de um novo cemitério no município foram outras indicações.