Realizada 1ª Sessão Legislativa de 2024

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a primeira do ano de 2024, teve a apresentação, pelos vereadores, requerimentos ao Poder Executivo, sobre possibilidade projeto para revisão geral dos vencimentos do servidores públicos, como exemplo, unificar datas de reajuste e índices; possibilidade de dar andamento à regularização fundiária (ambos da vereadora Rozi da Farmácia); e prestação de contas sobre contratos de locação e de obras (vereador Aladim).

Como primeira Sessão Ordinária, relatórios e balancetes foram apresentados, bem como escolha de líder de partidos e bancadas e dos membros das comissões permanentes (sobre este dois assuntos, ver postagem à parte).

Pedido de Investigação - A Câmara Municipal de Ibiúna apreciou nesta primeira sessão uma representação apresentada pelo advogado Mário Pires de Oliveira Filho (ex-candidato à Prefeitura de Ibiúna) para averiguação de possível infração político-administrativa sobre irregularidades observadas na gestão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) no município. Uma das argumentações pelo pedido, segundo a denúncia, foi a ausência de respostas da Prefeitura aos questionamentos feitos pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), do qual Mário Pires é presidente.

Um parecer jurídico foi apresentado em sessão pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lino Junior, e lido na íntegra pelo 1º secretário, vereador Walmir Bortolotto Júnior.

Para a votação, foi solicitado aos vereadores duas opções, uma pelo recebimento (e posterior investigação) da denúncia ou pelo arquivamento. Dez vereadores votaram por arquivar e quatro pelo prosseguimento. O presidente não votou.

A próxima sessão está marcada para dia 13 de fevereiro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.