Quinta-feira com duas Audiências Públicas na Câmara de Ibiúna

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lino Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, além de outros representantes de entidades representativa da sociedade de Ibiúna para duas importantes Audiências Públicas:

• Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências que vão se realizar neste dia 23 (quinta-feira), começa às 8h30, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município de temas como demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2024 (conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal).

• Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será, logo em seguida, prevista para começar às 11 horas, com os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2024, contendo as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).