Projeto que reajusta a Planta Genérica e interfere no valor do IPTU chega à Câmara
Vereador Charles Guimarães
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, dia 20 de novembro, a redação final à Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, e que destina recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública. Havia um erro de cálculo num dos números e uma correção foi procedida. Todos os vereadores aprovaram a redação final.
A emenda agora segue para ser incorporada ao Projeto de Lei nº 92/2018, que estima receitas e fixa despesas e dá a forma ao Orçamento Municipal para o ano de 2019. Esta deve ter a redação final aprovada na próxima sessão, marcada para o dia 27 de novembro.
IPTU – Depois de ser sede da Audiência Pública feita pela Prefeitura Municipal, semana passada, a Câmara Municipal teve o primeiro ato de analisar e – futuramente – aprovar ou não – solicitação do Poder Executivo para um aumento nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O Projeto de Lei nº 98/2018, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU – foi protocolado na Secretaria da Câmara no fim da tarde desta segunda-feira (19 de novembro). Com isso, pôde ser lida na sessão desta terça-feira (20) a mensagem do prefeito municipal aos vereadores.
Após a leitura, os vereadores sentiram falta dos documentos e estudos feitos pela FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna. Assim, a Presidência do Legislativo, comandada pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em nome de todos os vereadores, pediu ao Poder Executivo o envio do material. Um comunicado, vindo da Prefeitura, informou que os estudos irão chegar aos vereadores: “Será providenciado e encaminhado até a data de amanhã (quarta-feira, dia 21 de novembro)”, diz o comunicado da Prefeitura.
Próximos passos – Os vereadores estudam tanto o Projeto de Lei, que já está em mãos, e os dados informativos da FIPE, que devem chegar, e debatem as informações. Enquanto isso, o projeto passa por comissões temáticas (Constituição e Justiça, Orçamento etc), onde – se não surgir algum requerimento pedindo urgência – têm 15 dias para elaborar parecer.
Só após os pareceres serem lidos é que o projeto que atualiza a Planta Genérica – e incide aumento no valor do IPTU – será votado.
Contrato com a FIPE – Também durante a sessão desta terça-feira (20 de novembro), o vereador Charles Guimarães leu na tribuna requerimento pedindo à Prefeitura Municipal explicações sobre o contrato firmado junto a FIPE-USP, para os estudos que analisaram as questões de ocupação de solo e uso imobiliário em Ibiúna, cujo valor é de, aproximadamente, R$ 3 milhões. A Prefeitura tem dez dias úteis para responder.
