Projeto de Lei que prevê Orçamento para 2020 é aprovado em 1ª votação
Sessão que votou 1º turno do Orçamento 2020
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve duas ações principais, entre várias, na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de novembro. A escolha da Mesa Diretora para os trabalhos legislativos em 2020 (ver reportagem a respeito em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/escolhida-mesa-diretora-para-comandar-camara-municipal-em-2020) e debater e votar em 1º turno o Projeto de Lei nº 172/2019, vindo da Prefeitura, e que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.”
Esta votação autoriza o Poder Executivo a gerir o orçamento. Conforme apresentado no mês passado. Este passou pelas etapas de Audiência Pública (apresentação das previsões e discuções dos representantes da sociedade civil), na Câmara Municipal. O mesmo projeto passará por segunda e última votação na Sessão Legislativa da próxima semana, dia 12 de novembro.
Destaque – O vereador Charles Guimarães apresentou um destaque ao projeto, solicitando cancelar a possibilidade que o prefeito municipal tem de, seguindo determinação da Lei Orgânica do Município, remanejar até 10% do valor entre as pastas/secretarias públicas: o vereador da oposição conseguiu, em votação entre os pares, que o destaque fosse votado em separado, mas na votação para aprovar teve seu pedido negado. Ou seja, o prefeito continua podendo remanejar 10% do orçamento, caso ache necessário.