Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego é aprovado por unanimidade pelos vereadores
PEAD: Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego
Foi aprovada por unanimidade dos quinze vereadores de Ibiúna, Projeto de Lei nº 022/17, que cria o Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego (PEAD). A tramitação, com apoio de todos os vereadores, ocorreu em regime de urgência, segundo o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, diante da situação econômica desfavorável do País, no momento, e que é refletida no alto número de desempregados no município.
Segundo o texto da lei, com o PAED, podem ser beneficiadas até 150 bolsistas, sendo que 100 destinadas a homens e 50 a mulheres. Estes receberão auxílio financeiro de um salário mínimo, mais cesta básica e auxílio transporte, e terão cursos de qualificação, além de ter tempo e orientação para procurar uma ocupação trabalhista formal.
O prazo de validade dessa bolsa-auxílio é de seis meses, podem ser prorrogáveis, em caso de necessidade, por outros seis meses.
Poderão concorrer a essas 150 vagas, quem:
- estiver em situação de desemprego por mais de nove meses;
- tiver residência e domicilio eleitoral em Ibiúna.
Em caso de número de alistamento superior ao número de vaga, a preferência – segundo o projeto de lei – será definida mediante aplicação dos seguintes critérios, pela ordem:
1) Pessoa que possuir maiores encargos familiares; 2) mulher arrimo de família; 3) maior tempo de desemprego; 4) sorteio.
A jornada de trabalho estabelecida será de seis horas por dia, quatro dias por semana, sendo que haverá um dia para que o bolsista faça um curso de requalificação profissional e tenha tempo durante a semana para procurar trabalho formal.
Os vereadores subiram à tribuna para apoiar o projeto. Lembraram, em discursos, a sensibilidade e felicidade que a administração municipal demonstrou diante da grave crise que passa a economia brasileira, mas fizeram questão de ressaltar que vão fiscalizar o bom andamento do uso dessas bolsas.
Agora que foi aprovado pela Câmara Municipal, o projeto segue para regulamentação final do Poder Executivo, que definirá também quando o PAED entra em vigor.
