Nova Sessão Extraordinária é convocada

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 117 do Regimento Interno, e tendo em vista a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, do prefeito municipal, solicitando essa urgência, convoca extraordinariamente os senhores vereadores para uma sessão.

A Sessão Extraordinária volta a analisar um projeto de lei complementar, desta vez o de nº 03/2021, que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

Na semana passada tentou-se em Sessão Extraordinária, aprovar o projeto, mas os vereadores rejeitaram o texto, alegando encontrar projeções de porcentagens que poderiam causar confusão.

Quando - Essa nova Sessão Extraordinária está marcada para esta quarta-feira, dia 27, a partir das 9 horas, no plenário desta Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online.