Vereadores aumentam prazo para contratação de temporários do setor de Educação
Para o presidente da Câmara Municipal, o mais correto mesmo é a realização de um Concurso Público
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou na última quarta-feira (28) um projeto de Lei aumentando de um para dois anos o período de contratação de professores, monitores e motoristas temporários para a Rede Municipal de Ensino. A modificação também reduz de 1 ano, para seis meses o tempo de intervalo para recontratação de tais profissionais, que foram aprovados em um processo seletivo realizado em 2014. A votação ocorreu em regime de urgência especial e também marcou a primeira sessão dirigida pelo novo presidente, vereador Dr. Rodrigo de Lima (PC do B), já que na primeira reunião extraordinária marcada no inicio de janeiro, não teve quórum (quantidade mínima de vereadores) suficiente para que a reunião pudesse ser realizada.
Na prática, a intenção desta medida é tentar achar uma maneira de renovar a contratação dos profissionais que já estavam atuando, sem que se configure o vínculo empregatício com o município, como determina a Lei Federal. Entretanto, o projeto gerou polêmica, uma vez que os próprios vereadores acreditam que tal modificação não será suficiente para garantir aos que estavam no cargo como temporários, a permanência dos mesmos para 2015, já que a maioria dos contratos terminaram em dezembro e, assim, tais trabalhadores precisariam ficar 1 ano (agora seis meses) afastados do cargo para não caracterizar o vínculo trabalhista. “Além disso, e as outras pessoas que também passaram no Processo Seletivo, que estão aguardando uma oportunidade, precisam da vaga e vão reivindicar esse direito. Vamos fazer nossa parte, aprovando este projeto, mas acho muito difícil que a situação seja resolvida”, declarou o vereador Paulinho Dais (PR).
Concurso Público
Para o presidente da Câmara Municipal, o mais correto mesmo é a realização de um Concurso Público, a fim de evitar tais problemas e garantir uma continuidade e um vínculo com a comunidade. “O troca-troca de professores nunca é saudável, uma vez que se perde aquele vínculo e um relacionamento mais próximo que tem com alunos, pais e diretores. Além disso, sendo profissionais de carreira, todos estão com seus direitos garantidos e assim, podem trabalhar mais motivados e tranquilamente. Convoquei a sessão extraordinária e aprovamos o projeto em regime de urgência. Fizemos nossa parte. Agora como o prefeito irá fazer para resolver a situação eu não sei. Só espero que isso não prejudique o ano letivo e o aprendizado dos nossos alunos”, alertou Dr. Rodrigo.
Até o ano passado, eram 147 professores, dez motoristas e dez monitores contratados temporariamente através de Processo Seletivo. Como a nova Lei não pode ser retroativa, na prática, os mesmos teriam que ficar por 1 ano afastados. Entretanto, o atual prefeito diz garantir que vai achar uma maneira de resolver este impasse.
Com a modificação aprovada pelos vereadores, os contratados agora também passam a ter direito as férias proporcionais.