Mais de 570 matérias foram apresentadas e debatidas na Câmara de Ibiúna neste primeiro semestre

Da primeira semana de fevereiro a última de junho, quando foram realizadas as sessões ordinárias na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foram 500 indicações, 44 requerimentos, 14 projetos de leis ordinárias, 6 projetos de resolução, outras 6 moções, além de 4 projetos de lei complementar e outro de Decreto Legislativo (acompanhe a arte).

Durante o mês de julho o trabalho dos vereadores em plenário entra em recesso, retornando na primeira semana de agosto. Durante esse recesso, porém, os vereadores continuam o trabalho de acompanhamento e fiscalização nos bairros e nas obras executadas pela Prefeitura Municipal, onde ouvem as críticas e sugestões da população.

“O trabalho de um vereador não tem descanso. Se não estamos em sessão, estamos atendendo telefonemas, ouvindo a população, inda a encontros. É uma atividade intensa, mas gratificante, pois ajudamos no compromisso de um município melhor”, explica o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Quem fez o quê? – Os cidadãos de Ibiúna podem conferir que tipo de matéria tem origem em qual vereador. Para isso, basta acessar o site oficial da Câmara, o www.ibiuna.sp.leg.br – e no rol em cor azul localizado à esquerda - acessar “estatísticas das preposições” [http://ibiuna.sp.leg.br/processo-legislativo/estatisticas-das-proposicoes] e fazer a pesquisa por vereador ou tipo de matéria.

O que é cada um desses nomes? Verifique este dicionário:

Proposições ou Proposituras - Toda matéria legislativa, sujeita ou não à deliberação do plenário. São elas: Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal, Projetos de Lei Complementar e Ordinária, Projetos de Decreto Legislativo e de Resolução, Moções, Requerimentos, Substitutivos, Emendas, Subemendas e Indicações.

Projeto-de-Lei - É o instrumento por onde se exerce o poder de iniciativa legislativa. Deve conter todos os elementos formais e materiais da técnica legislativa para que seja distribuída na lei que se quer criar.

Requerimento - É todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.

Moção - É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto da esfera municipal, estadual ou federal, apelando, reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando, repudiando ou aplaudindo. Está sujeita à votação em plenário.

Indicação - É a proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de executar uma ação; ela contém sugestões sobre a conveniência de o seu destinatário realizar algo que escapa à competência legislativa.

Moção - É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto da esfera municipal, estadual ou federal, apelando, reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando, repudiando ou aplaudindo. Está sujeita à votação em plenário.

Portaria - É um ato de que se serve o Presidente da Câmara, bem como Secretário, Mesa-Diretora e outras autoridades da Edilidade, para disciplinar assuntos administrativos individuais.

Ementa - Parte que sintetiza o conteúdo da lei, afim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislativa.

Parecer - Pronunciamento das Comissões Permanentes (como também da Assessoria Jurídica da Câmara), sobre a matéria que lhe foi distribuída para exame e deliberação.

Ordem do Dia - Relação das proposições que serão submetidas à aprovação do Plenário (discussão e votação).

Tramitação - Caminho que a proposição deverá seguir desde seu registro de entrada até o resultado final.

Pauta - Período em que uma proposição fica à disposição dos Vereadores para exame e eventua