Lei sobre Orçamento 2024 e emendas parlamentares são aprovadas em 1º turno

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 31 de outubro, teve discussão e votação do projeto de lei que estabelece o Orçamento para o próximo ano, das emendas impositivas parlamentares e de projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, que amplia o período permitido para o uso de automóveis de aplicativos, de 10 para 15 anos. Os dois primeiros foram aprovados em 1ª votação, tendo segundo turno de votação na próxima semana. Todos foram aprovados por unanimidade.

As emendas - Foram protocoladas na Secretaria da Câmara 112 emendas impositivas parlamentares e duas modificativas (do orçamento). Por lei, 50% do valor deve ser destinado à Saúde Pública. Entre as outras áreas contempladas, destaca-se manutenção de estradas rurais; compra de equipamentos para unidades de saúde, educação, cultura e esporte; ajuda a entidades filantrópicas; realização de oficinas culturais e esportivas; e melhorias na iluminação pública.

Requerimentos - A Sessão Legislativa também teve respostas de requerimentos feito pelo Poder Executivo. A curiosidade é que, por causa de uma viagem internacional realizada pelo prefeito Paulinho Kenji Sasaki, muitos tiveram a assinatura do vice em exercício, Alexandre Bello de Oliveira.