Indicações por melhorias em bairros marcam Sessão Legislativa

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 19 de setembro, teve a apresentação, pelos vereadores, de mais de duas dezenas de indicações, que são proposição em que o vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira. Entre essas “sugestões” foram pautadas pavimentação de estradas, canalização de córrego, troca de lâmpadas queimadas, construção de redutor de velocidade, entre outros.

Confira a pauta e o autor de cada um:

- O vereador Naldo Firmino solicitou pavimentação em entrada do bairro Ceripam, que tem acesso pela rodovia Bunjiro Nakao; e da travessa Felisbino de Camargo, no bairro São Luiz.

- O vereador Dr. Walmir Júnior pediu duas canalizações, a do córrego que fica perto da unidade de saúde no bairro Paruru e do córrego da CDHU; também sugeriu ampliar a ciclovia da cidade, bem como ter novas rotas para o cicloturismo.

- A vereadora Rozi da Farmácia pediu verificação na troca de refletores do Ginásio de Esportes de Ibiúna.

- O vereador Jair Marmelo indicou construção de lombada e denominação de rua.

- O vereador Lucas do Samu pediu muita trocas de lâmpadas queimadas – nos bairros Parque Alvorada, Rio de Uma, Centro, Vila Lima, entre outros; pediu limpeza de boca de lobo e esgoto avançando pela rua Nelson Celestino, no Paiol Pequeno; manutenção de estrada no bairro Rio de Uma; manutenção da estrada e do acostamento da estrada municipal João Coelho Ramalho, no Lageadinho; uma operação “tapa-buraco” na rua Barcelona, no Residencial Europa; e construção de lombada na rua Itália, também no Residencial Europa.

Requerimentos

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou informações à Prefeitura sobre a condição que se encontra o único veículo que o município tem para realizar a Patrulha Maria da Penha, e evitar violência contra a mulher. Segunda a vereadora, houve denúncia que o veículo está danificado e sem condições de uso.

O vereador Lino Junior pediu informações sobre ações preventivas às mortes – infelizmente – constantes que vem sendo registrada na represa de Itupararanga; também quer saber sobre falta de coleta de exames na Rede Básica de Saúde de Ibiúna, inclusive em gestantes.

Moção de Apoio

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, apresentou e conseguiu aprovação da Moção de Apoio nº 8/2023, para o Congresso Nacional/Poder Legislativo a fim de se evitar ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal: Diz trecho da moção: “Em face à tentativa de legalizar o aborto, por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências e contra legislar por medidas judiciais.”

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma das ações que fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade. A regulamentação desta ação pode ser encontrada em dois textos normativos: na Constituição Federal e na Lei 9.882/99.

Projetos aprovados

Os dois projetos pautados, debatidos e aprovados na Sessão Legislativa tratavam de abertura de crédito especial para alteração de destinação de emendas impositivas, uma da vereadora Rozi, que ser destinada à Banda Marcial de Ibiúna e outra do vereador Paulinho Dias, para construção de área de lazer (parquinho) no bairro dos Gabriel.

A próxima sessão, a última de setembro, está marcada para dia 26, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.