Iluminação pública, lombadas e limpeza de córregos lideram indicações dos vereadores

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 17 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação de cerca de trinta indicações, solicitações e melhorias feitas pelos vereadores normalmente à Prefeitura. Entre os temas mais pedidos, estão troca de lâmpadas queimadas e melhoria de iluminação pública, instalação de redutor de velocidade (lombada) e limpeza de córregos, principalmente por causa das chuvas que caíram no município.

O vereador Lucas do Samu solicitou melhorias na iluminação pública nos bairros CDHU/Santa Lúcia, Centro, Lageadinho, Rio de Uma e Gemina. Neste também solicitou também implantação de uma lombada.

A vereadora Rozi da Farmácia também pediu melhorias na iluminação pública, na Chácara Primavera e também construção de lombadas em dois pontos da Estrada Municipal Armindo Setti, bem como melhorias no serviço de coleta de lixo, com aumento do número de recolhimentos e de caçambas.

O vereador Paulinho Dias também pediu lombada, no bairro Murundu, perto de uma igreja. Solicitou estudos para implantação de uma creche no bairro Areia Vermelha, melhorias e recapeamento asfáltico na estrada que liga os bairros Gatos com Recreio, e melhoria de via também no Lageadinho e Puris. E redutor de velocidade no quilômetro 8 da rodovia Tancredo Neves.

O vereador Abel do Cupim solicitou limpeza em córregos da Areia Vermelha e na Vagem do Salto e a construção de um abrigo de ônibus próximo à antiga escola do bairro Godinhos.

O vereador Naldo Firmino indicou construção de lombada na Estrada da Cachoeira, perto da Igreja Nossa Senhora do Bom Parto.

O vereador Jari Marmelo pediu colocação de raspa asfáltica para melhoria de estrada rural no bairro Machado.

O vereador Aladim Geraldo Amaro pediu desobstrução e limpeza de córrego no Paruru.

Já Volney Galvão quer uma operação de tapa-buracos em ruas do Residencial Europa e faixa de pedestre elevada, com iluminação, no acesso à Escola Municipal da Vargem do Salto.

Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia apresentou dois requerimentos. Um solicitando informações sobre a empresa responsável pelo asfalto da rua Dália, no bairro Recanto das Orquídeas, que mesmo em pouco tempo já estaria se deteriorando. Também pediu informações sobre indenização a proprietários de uma rua, em acordo com o Poder Público, mas cujo pagamento, segundo a vereadora, ainda não foi feito pela Prefeitura.

Emendas impositivas - A Sessão Legislativa também teve a apresentação de 112 emendas parlamentares impositivas, que são as indicações dos vereadores junto ao Orçamento do próximo ano. As solicitações de verbas têm destinação pré-determinada, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde. As destinações das indicações podem ser consultadas no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Cobrança de taxa de coleta de resíduos sólidos

A Câmara também debateu e votou projeto da Prefeitura que altera a maneira como será feita a cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos. O projeto foi aprovado no ano de 2021, regulamentando a taxa de recolhimento de resíduo sólido em Ibiúna para se ajudar à Lei Federal de nº 14.026/2020, que ordena a cobrança em todas as cidades brasileiras. Porém, uma ação judicial considerou inconstitucional a cobrança via conta de água ou de luz, como queria a Prefeitura de Ibiúna. Assim, o Poder Executivo rearrumou o projeto, que foi aprovado.

Segundo a lei municipal, estão isentos a população pobre, que faz parte do cadastro único de recebimento de assistência social e proprietários de imóveis de programas habitacionais públicos (como o Minha Casa/Minha Vida, Cohab e Casa Verde Amarela).

Imóveis com maior consumo de água e destinado a fins comerciais e industriais pagarão uma alíquota maior. Os valores da taxa, que deve começar a ser cobrada em 2024, variam na faixa dos R$ 4 a R$ 12 por mês.

Lei Federal - Os municípios brasileiros tiveram até janeiro de 2022 para começar a cobrar a nova tarifa de coleta de resíduos e, assim, se adequarem à Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico. O Marco tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.