Emendas parlamentares passaram por segunda votação

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia  22,  teve a segunda votação do Projeto de Lei nº 234/22, o que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício municipal de 2023, e também das emendas parlamentares impositivas permitidas pela legislação vigente ao Poder Legislativo (Câmara).

As solicitações de verbas com destinação, são via emendas impositivas, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida, o que para o ano de 2023 equivale a R$ 3.045.000,00. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde.

Para cada vereador cabe a quantia de R$ 203.000,000. As destinações das indicações podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Outras pautas – Antes das votações, os vereadores apresentaram demandas aos Poder Executivo (Prefeitura). Entre estas, o vereador Jair Marmelo, em requerimento e indicação, solicitou a planilha de quantidade e tempo de respostas às chamadas de atendimento do Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (telefone 192) e a transferência de uma das ambulâncias que servem o serviço público municipal à base do Samu em Ibiúna. A motivação foi o grande tempo de espera de um cidadão em emergência e não havia ambulância disponível para atendimento, segundo relato passado ao vereador.

A vereadora Rozi solicitou recuperação, manutenção e ampliação da iluminação pública, em várias localidades, como os bairros Recreio 2, Centro, Orquídeas, entre outros. Este tipo de demanda tem sido bastante cobradas pelos vereadores.

A vereadora também pediu a troca da fiação elétrica na Escola Municipal do Bairro dos Tavares, pois há salas de aulas às escuras. Também, indicou manutenção, sinalização e iluminação na rua Minas Gerais.

O vereador Lino Junior, atendendo reinvindicação de comerciantes da região central, pediu algum tipo de assistência a moradores de rua que, infelizmente, tem aumentado em Ibiúna.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para o dia 29 de novembro, a partir das 9h30.