Emendas ao Orçamento-2019 são debatidas e passam por primeira votação
Sessão teve debate de emendas orçamentárias
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna debateu e votou – em primeiro turno - na longa sessão (terminou às 15 horas) desta terça-feira, dia 6 de novembro, cinco emendas parlamentares ao Orçamento que o Município de Ibiúna vai ter em 2019.
Lembra-se que, no mês passado, o orçamento de Ibiúna para 2019 foi apresentado e debatido em Audiência Pública, na Câmara Municipal. Na próxima sessão, marcada para dia 13 de novembro, haverá a votação final em segundo turno e os valores finais de previsão desse orçamento serão definidos.
Votação - A primeira pauta da Ordem do Dia foi o próprio Projeto de Lei nº 92/2018, o que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 (o orçamento em si, que se não fosse aprovado não poderia receber emendas). Depois dos debates apenas três dos quinze vereadores se posicionaram contra: Charles Guimarães, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia. Portanto, o orçamento apresentado pela Prefeitura foi aprovado em primeira votação.
1ª emenda - A seguir começaram os debates sobre as emendas a serem feitas nesse orçamento. A primeira foi apresentada pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Rozi da Farmácia e pretende alterar o texto do inciso II do artigo 4º, diminuindo de 10% para 5% o valor do orçamento possível de remanejamento: quantidade que a Prefeitura fica livre para mexer sem ter de pedir autorização à Câmara. Na justificativa, o vereador Naldo disse que a emenda não proíbe os remanejamentos acima de 5%, desde que o prefeito peça à Câmara: “Ele poderá fazer alteração acima desse valor, mas terá de apresentar os motivos e conversar com os vereadores, para que aprovemos”, explicou o vereador.
A votação foi apertada: 8 votos contra e 7 a favor. Votaram favorável à emenda nº 1 os vereadores Naldo, Rozi, Charles, Elisangela Soares, Lino Junior, Carlos Pururuca e Jair Marmelo. Contra: Abel do Cupim, Claudinho, Devanir da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Pereira Paulinho Dias, Pedrão da Água e Rodrigo de Lima.
Ginásio de esportes - A Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, foi aprovada por unanimidade: destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande.
Agricultura e segurança - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, pretende destinar recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública. Em primeira votação, foi aprovada por 9 votos (Charles, Devanir, Elisangela, Jair, Lino, Naldo, Pedrão, Pururuca e Rozi) a 6 (Abel, Claudinho, Gerson, Ismael, Paulinho e Rodrigo).
Saúde – Outra votação (em primeiro turno) que teve o placar favorável de 9 a 6 foi a Emenda Modificativa nº 04/2018, de autoria do vereador Lino Junior, que visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal.
Supressiva - A única Emenda Supressiva foi a de autoria do vereador Charles Guimarães e simplesmente pretende extinguir o artigo 4º da lei orçamentária, aquele que permite ao prefeito municipal remanejar (tirar de uma secretaria e colocar em outra, por exemplo) livremente 10% do orçamento. Na justificativa o vereador lembrou que há um clamor popular por mais fiscalização e que a Prefeitura “anda causando mais reclamações do que aceitação da população” e, por isso, “temos de controla-lo mais”, explicou Charles.
A emenda supressiva foi rejeitada, com apenas três votos a favor, dos vereadores Charles, Naldo e Rozi.
2ª votação – Se nenhum imprevisto ocorrer, a votação final das emendas ocorrerão na próxima sessão, marcada para dia 13, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .
Audiência IPTU – Lembra-se que a Câmara Municipal será o local da Audiência Pública na qual o Poder Executivo, por meio de técnicos, vai mostrar à população o estudo final para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município, que impacta em reajuste do valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: dia 12 de novembro (segunda-feira), às 15 horas.
