Em votação na Câmara, reajuste dos salários dos funcionários públicos municipais é aprovado. Aumento dos subsídios de vereadores, prefeito e secretários municipais é rejeitado.

por Pedro Jorge Courbassier publicado 05/12/2018 11h30, última modificação 05/12/2018 15h23
Maioria dos vereadores votou a favor de dar índice inflacionário (não há aumento real) aos funcionários, mas emenda deixou vencimentos dos vereadores de fora do reajuste. Em outra votação, prefeito e secretários municipais não tiveram seus vencimentos aumentados.
Em votação na Câmara, reajuste dos salários dos funcionários públicos municipais é aprovado. Aumento dos subsídios de vereadores, prefeito e secretários municipais é rejeitado.

Vereador Lino Junior apresenta emenda supressiva

Entre os vários e importantes debates e votações feitos na manhã e tarde (sessão durou mais de 5 horas) na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, estavam os projetos de reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e o dos vencimentos dos agentes políticos, que é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os vereadores e prefeitos.

Todos os anos, conforme rege a Constituição Federal (Artigo 37), a verificação do reajuste deve ser feita em todos os níveis (federal, estadual e municipal) da Administração Pública. Em Ibiúna, para regular o tema, foram enviados ao Legislativo, três projetos distintos sobre o tema e, num deles, houve a adição de uma emenda supressiva.

Funcionários da Prefeitura – O Projeto de Lei n° 101/2018 discutiu o reajuste dos servidores públicos municipais do Executivo (da Prefeitura), para compensar perdas da inflação, em 11%. Neste projeto, ficaram de fora os agentes políticos (prefeito e secretários municipais) e os servidores do Legislativo (Câmara): foi aprovado por unanimidade. Esse reajuste incide também para aposentados e pensionistas.

Funcionários da Câmara e vereadores – O Projeto de Lei n° 103/2018 discutiu e votou o mesmo tipo de aumento para os funcionários da Câmara Municipal. No projeto estava incluindo também, o reajuste dos vencimentos dos vereadores. Porém, uma emenda (Emenda Supressiva n° 01) de autoria do vereador Lino Junior, pedia a supressão do artigo 3°, o que trata exatamente do reajuste para os vereadores (agentes políticos).

O primeiro a ser votado, como manda o Regimento Interno da Câmara de Ibiúna, é o projeto original, e este foi aprovado por 10 votos favoráveis. Isso estabeleceu aumento de 10,88% aos funcionários do Legislativo.

Vereadores sem aumento - A seguir, foi apresentada, debatida e votada a emenda que tiraria os vencimentos dos vereadores do reajuste. E esta foi aprovada – ou seja, os vereadores não terão aumento – por 8 votos rejeitando e 7 concordando.

Prefeito e secretários municipais
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei n° 104/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes políticos da Prefeitura, ou seja, prefeito e secretários municipais, nos mesmos moldes do concedido ao funcionalismo: 11%. E este reajuste foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Antes de serem votados, os projetos passaram pelas comissões de Constituição e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

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