Dia de São Sebastião (20 de janeiro) será incluído no Calendário Oficial do Município

por Pedro Jorge Courbassier publicado 15/04/2025 14h58, última modificação 15/04/2025 14h58
Este foi um dos setes projetos de lei debatidos, votados e aprovados na Sessão Legislativa deste dia 15 de abril. Entre os outros, o que constitui a ‘Comissão Especial de Vereadores’ para acompanhamento do cumprimento de contrato e obras da Sabesp; o que proíbe a contratação pública de shows de artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas; o que cria a “Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção”; e o que institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática – Bullying”, em Ibiúna.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de abril de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve aprovação de setes projetos que chegaram ao fim da tramitação: foram debatidos e votados, agora seguem para sanção do Poder Executivo.

Água e esgoto - O Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria do vereador Devanil da Ressaca, constitui a ‘Comissão Especial de Vereadores’ para acompanhamento do cumprimento de contrato e obras da Sabesp. O autor justificou o projeto e a Comissão “tendo em vista a morosidade de implementação dos investimentos previstos no contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o Município de Ibiúna, demandando a concentração de grande esforço por parte dos Parlamentares a fim de exigir da referida empresa a entrega das benfeitorias programadas e que serviram de fundamento para a aprovação da concessão do serviço. Justifica-se também a necessidade de um acompanhamento mais específico no que diz respeito às obras decorrentes dos contratos firmados como o Consórcio São Lourenço que geram inúmeros transtornos à população”, explicou.

São Sebastião - De autoria do vereador Tiago Godinho, inclui a celebração em homenagem ao Dia de São Sebastião, comemorado pela Igreja Católica no dia do santo, em 20 de janeiro, no Calendário Oficial de eventos do Município. A centenária e tradicional festividades realizada no mês de maio já pertence ao Calendário Municipal e também no Estadual e não sofreu modificação. Ao final da Sessão Legislativa o padre Rafael dos Santos, da paróquia santa Cruz, representando a Igreja Católica, subiu à tribuna para agradecer a aprovação da data.

Apologia - Foi aprovado por unanimidade o PL nº 15/2025, de autoria do vereador Lucas Pires, que proíbe a contratação pública de shows de artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Transparência e Combate à Corrupção - Também do vereador Lucas, o PL nº 16/2025, institui a “Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção”. Segundo o autor, “é uma iniciativa para promover ações educacionais e sociais para conscientizar todos para o tema.”

Saúde da mulher/Leitos especiais - De autoria do  vereador Rodrigo de Lima, o PL nº 40/2055, passa a determinar que unidades de saúde credencias no SUS e privadas ofereçam leitos separados para mães de natimortos e mães com óbito fetal.

Combate ao Bullying - Já o PL 50/2025, da vereadora Francine Bello, institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática – Bullying”, em Ibiúna.

Obra do teatro – Também foi aprovado, em regime de urgência, projeto que altera metas orçamentárias e abre possibilidade de crédito adicional para recebimento de recursos do Governo do Estado – destinado pelo Departamento das Estâncias Turísticas – a fim de concluir a obra que construí o Teatro Municipal, localizado no bairro da Figueira.

A próxima sessão está marcada para dia 22 de abril, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.