Deputado estadual morador de Ibiúna participa de sessão na Câmara a convite dos vereadores
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve sessão muito movimentada nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, com votações sobre temas importantes como Planta Genérica/IPTU, reajuste do funcionalismo e do UFMI (Unidade Fiscal do Municipal de Ibiúna) – ver reportagens específicas de cada pauta no nosso site www.ibiuna.sp.leg.br. E teve também a presença ilustre do deputado estadual recém-eleito, o Policial Militar Sargento Neri , morador do município de Ibiúna e que, com sua presença, e convite da Mesa Diretora da Câmara para fazer parte dos trabalhos em plenário, pudesse se apresentar aos representantes do Legislativo e munícipes.
Após ser convidado a falar na tribuna, se disponibilizou a ajudar Ibiúna: “Se me solicitarem, venho despachar nos gabinetes dos vereadores, em Ibiúna, independentemente de partido.” Foi aplaudido.
Nosso deputado - Rubens Claudio Siqueira Neri tem 49 anos, é casado, nascido em Lins, mas como policial militar trabalhou em diversos municípios paulistas, mas nos últimos anos estabeleceu com a família residência na Estância Turística de Ibiúna. Do partido Avante e em sua primeira eleição político-partidária, recebeu 34.238 votos e assume em março de 2019 uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como deputado estadual.
E o que faz um deputado estadual? - Como representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar (elaborar leis). Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.
Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.
A princípio, cabe aos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios. Eles podem, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.
Além da importante tarefa de legislar pelo interesse da população, o deputado estadual pode fazer uma série de outras coisas. Confira quais são:
- Fiscalizar e investigar o Poder Executivo (no caso, o Governo Estadual, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais);
- Participar ou criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração;
- Ajudar a elaborar o orçamento do Estado.
- Autoadministração da casa
Outra responsabilidade dos deputados estaduais é cuidar da administração do seu espaço de trabalho, que é a Assembleia Legislativa. Para isso, eles podem dispor sobre seu regimento interno, sobre a polícia/segurança e sobre outros serviços relativos ao funcionamento da Casa Legislativa.