Definidas regras para poda e transporte de espécimes vegetais dentro do município

por pedro — publicado 10/05/2019 14h59, última modificação 05/12/2019 12h37
Câmara aprova projeto do Executivo que descrimina os tipos de vegetação podem ser manuseados e de que maneira e também que tipo de licença e procedimento deve ser feito para transportar esses materiais. Deverá haver fiscalização, orientação e multa para quem desrespeitar o procedimento.

Três projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram debatidos e aprovados na sessão de terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 130/2019, dispõe sobre as regras para supressão, poda e transporte de espécimes vegetais no município.

O PL 130 descrimina que tipos de vegetação (florestal, nativa, imune a corte etc) podem ser manuseados e de que maneira e também que tipo de licença e procedimento deve ser feito para transportar esses resíduos vegetais. Deverá haver fiscalização, orientação e multa para quem desrespeitar o procedimento.

A votação pela aprovação foi unânime pelos vereadores. Lembra-se que até então apenas havia legislações Federal e Estadual sobre o tema, passando agora Ibiúna a contar com regras para esse tipo de atividade.