Decreto Legislativo pede derrubada do aumento da tarifa de ônibus

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, debate e votação unânime favorável tanto ao regime de urgência quanto à aprovação do teor, do Decreto Legislativo nº 09/24, que questiona e cancelar o aumento da tarifa do transporte coletivo de Ibiúna.

Outros debates – Duas indicações foram apresentadas durante a Sessão Legislativa. O vereador Aladim Geraldo Amaro pede estudos para implantação de pista de skate no distrito do Paruru. Já o vereador Jair Marmelo solicitou melhorias nas estradas rurais das regiões do Veravinha e Colégio.

Toda a Sessão Legislativa, bem como a homenagem, pode ser assistida pela TV Câmara Online, no YouTube, em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

ATUALIZAÇÃO:  Liminar suspende Decreto Legislativo que derrubou do aumento da tarifa de ônibus

Prefeito recorreu e teve acatada liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Prefeitura de Ibiúna, Paulo Kenji Sasaki,  entrou com um pedido de inconstitucionalidade sobre o decreto nº 09/2024, aprovado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e com o qual se pretendia a derrubada de outro decreto, de autoria do Poder Executivo (nº 3.231/2024), que aumentou o preço da tarifa de ônibus (de R$ 5,40 para R$ 5,90.

A liminar foi aceita pelo relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “suspendendo provisoriamente a eficácia do decreto 9/2024 de autoria da Câmara Municipal de Ibiúna”.

Assim, a tarifa permanece com o valor de R$ 5,90.