Debatida a lei que elaborará e executará o orçamento municipal para 2022
Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Naldo Firmino e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada nesta quinta-feira, dia 20 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Ordinária Anual de 2021.”
A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. E deve ser debatida por que a votação do projeto deve se dar até o fim do primeiro semestre.
Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o secretario municipal de
Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo, que contou com ajuda do assessor contábil Luiz Fernando Runcada.
Além de Naldo Firmino, participaram do encontro e debate os vereadores Rozi da Farmácia, Dr. Walmir Júnior, Jar Marmelo, Volnei Galvão e Ronie Von.
Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=fecAXv2OjOc
OUTRAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS
Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para o dia 27 de maio.
Sobre as Metas Fiscais do Quadrimestre começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.
Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde. Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:
- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;
- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;
- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .