Criada Comissão Especial de Vereadores para acompanhar ações de despejo e desapropriação estaduais no Jurupará
Moradores protestaram
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 23 de novembro, teve além de aprovação de leis municipais que incentivam o turismo no município, debate importante sobre a região do Jupará, distante bairro rural de Ibiúna, mas parte integrante do município.
Dezenas de famílias que moram há mais de século na região, que faz parte do Parque Estadual do Jurupará (PEJU), transformado pelo Governo do Estado em APA – Área de Proteção Ambiental – vêm sofrendo processos e pedidos de desapropriação, perdendo bens imóveis e a identidade cultural com o local.
Sensibilizado com a situação, o vereador Lino Junior confeccionou pedido de criação de uma CEV, Comissão Especial de Vereadores, que “visa buscar informações em outros órgãos públicos e orientar tomada de posição por parte da Câmara Municipal frente às reintegrações de posse que atingem essas famílias”. Todos os vereadores apoiaram a causa e votaram a favor da criação da Comissão.
A CEV que foi aprovada será formada por três vereadores. A Mesa Diretora vai escolher os membros, seguindo a proporção partidária, mas o autor do projeto (vereador Lino) deve fazer parte – e terá prazo de 360 dias para funcionar (podendo ser prorrogada).
O que faz - Entre os afazeres dessa Comissão está o de reunir e organizar a documentação necessária a fim de orientar e tomar posição oficial do Legislativo de Ibiúna junto aos órgãos estaduais competentes, além de construir políticas públicas para dar condições mínimas para os moradores que ainda residem no local.
Segundo os moradores do local, que estiveram representados por um grupo durante a Sessão da Câmara, e estenderam faixa de protesto contra o governo estadual, cerca de trezentas ações de dano ambiental foram expedidas e uma centena de famílias desalojada de terras onde moram há décadas. “Que seja feita uma revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual no intuito de sanar as muitas injustiças que vem acontecendo”, disse um dos moradores do Jurupará.