Convocada sessão extraordinária sexta-feira

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em uso das suas atribuições legais convoca os senhores vereadores para Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de julho (sexta-feira), às 9 horas.

Na pauta para essa espécie de “urgência” está um único projeto, do Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 51, deste ano, que “Prorroga prazos de adesão do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – PRCF – e dá outras providências”. Na prática, trata de dar mais prazo para que a Prefeitura aceite pagamento de tributos – e o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é o principal – com descontos em atrasos, multas e juros.

Importante lembrar que até 31 de julho a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, o que significa que tanto os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente, mas não acontecem sessões e audiências. Assim, será preciso convocar todos os vereadores antes de poder realizar a Extraordinária.

A primeira Sessão Ordinária, ou seja, sessão “normal”, após o recesso está confirmada para a manhã do dia 3, primeira terça-feira de agosto.