Convocação para novas Audiências Públicas
O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lino Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas. A saber:
- Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar neste dia 23 (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:
- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:
- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2024, contendo as seguintes informações:
I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;
IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.
Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).