Confira o que aconteceu na sessão ordinária de 22 de agosto
Vereadores em sessão
Após os procedimentos regulares, como leitura e votação da aprovação da ata da sessão da semana passada, a Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 22 de agosto, teve leituras de mensagens vinda do Poder Executivo (Prefeitura) aos vereadores, entre essas propostas, a criação de dois programas relacionados ao alto desemprego no município.
Auxílio ao desemprego – Dois programas de auxilio aos desempregados foram encaminhados pelo Poder Executivo (Prefeitura Municipal) à Câmara para análise. Um é o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) e a Frente Emergencial de Trabalho Temporário (FETT). O projeto agora passa pelo corpo técnico da Câmara para ser constatada a legalidade e viabilidade, não tendo ainda data definida para votação.
O PEAD visa conceder bolsa-auxílio, no valor de meio salário mínimo, a cidadãos inscritos no programa, com comprovação da necessidade. Este vão trabalhar por 6 horas (para que tenham tempo de procurar empregos efetivos), em quatro dias da semana – o quinto dia ficará para passarem cursos de captação. Os participantes, previamente escolhido por uma seleção, receberão meio salário-mínimo, vale-transporte e cesta básica, “para que tenham condições de sobrevivência”. Esses bolsistas executarão serviços previamente escolhidos pela Prefeitura, em tempo determinado.
O segundo programa, o FETT, destina-se a desempregados carentes, quase nas mesmas condições, mas os selecionados podem permanecer até um ano no emprego temporário.
Haverá critério para escolha, que passa pelo fato de o cidadãos ter maiores encargos familiares, ser arrimo de família e quem está a mais tempo desemprego.
Entre as atividades de trabalho, capina e limpeza de ruas, praças, jardins e terrenos, pinturas de prédios públicos; limpeza de bocas de lobo e galerias; conservação de jardins e plantios; construção e remoção de abrigos de ônibus, entre outros.
Na justificativa, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto lembra que “é notório o problema do desemprego no Brasil, atingindo todas as classes, principalmente os menos favorecidos”.
Áreas a desapropriar – Duas áreas pretendem ser desapropriadas pela Prefeitura, para construção de novos próprios municipais. São elas:
Uma área de pouco mais de 816 m² no bairro Paiol Pequeno para construção de uma nova creche; e outra área, estanho bairro Feital, maior (41,8 m²), para construção de Unidade Básica de Saúde do Bairro dos Tavares, escola e um viveiro com mudas de espécies nativas. As duas desapropriações, que podem ser tanto por via amigável, como judicial, receberam parecer favorável das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. A discussão e votação ficaram para a próxima sessão Legislativa, que se dará no dia 29 de agosto.
Zona Azul - Também terá discussão e votação para a próxima semana, o Projeto de Lei 27/2017, que altera a Lei Municipal 2066/2016, que dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município, deixando mais rigorosa a aplicação de multa para os motoristas que estacionarem os automóveis sem o comprovante de Zona Azul.
Outra parte da sessão ordinária teve a apresentação do balancete das receitas e despesas do mês de julho, para o município, enviada pela Prefeitura Municipal.
Tribunal de Contas – A Mesa Diretora da Câmera fez leitura de ofício (GCRM nº 1106/2017) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre decisão da Primeira Câmara da Corte (do Tribunal), encaminhado pelo conselheiro-presidente Renato Martins Costa, que analisou relatório sobre uma dispensa de licitação da área de saúde feita em 27 de janeiro de 2014, pelo então prefeito Eduardo Anselmo Domingues Neto e pela secretária de Saúde, Giselli Maria Alves Campos. Ambos foram multados pela irregularidade.
Telefonia - A empresa Telefônica respondeu, em ofício (nº 225/2017), sobre expectativa de disponibilidade de serviço de internet, chamado “Vivo Internet Fixo” para o bairro Piaí.
Saneamento básico – Quem também prestou informação à Câmara Municipal de Ibiúna foi a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, enviando o Relatório Anual de Atividades e Relatório Analítico de Saneamento Básico, um mapa da situação dessa área, no Estado, em 2015. Esta também é um compromisso da agência de prestação de contas dos serviços executados.
REQUERIMENTOS
A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado requereu junto à Prefeitura informações e detalhes sobre a construção do muro de arrimo na Avenida João Benedicto de Mello Júnior, na área central: valor orçado da obra, prazo, empresa responsável pelo serviço e envio do contrato à Câmara foram as solicitações. O vereador Abel Rodrigues de Almeida, líder do governo, pediu discussão do requerimento.
O vereador Charles Guimarães apresentou requerimento à Sabesp (empresa de economia mista presente em 367 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos) para que esta explique se tomará providências quanto a pontos de esgoto a céu aberto ao longo da Avenida Antônio Falci, situação que chamou de “alarmante contra a saúde pública, fora o mau cheiro.”
Charles Guimarães também requereu, junto aos comandos da polícia Militar e à Guarda Municipal, fiscalização junto ao um grande espaço ao largo da Avenida Antônio Falci que serve como estacionamento de ônibus da empresa LCT, num terreno alargado próximo ao terminal rodoviário, já que tal procedimento é contra as leis de trânsito.
INDICAÇÕES
Os vereadores Antônio Reginaldo Firmino, Elisângela Ferreira de Souza Soares, Ismael Martins Pereira, Rodrigo de Lima e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado subiram à tribuna para indicar (sugerir) obras à Prefeitura, com destaque para pavimentação de ruas, manutenção ou instalação de iluminação pública, reforma de posto de saúde (bairro Areia Vermelha), limpeza de bueiros (rua Miguel Fabiano de Góes), instalação de redutor de velocidade em ruas centrais, reforma em abrigos de ônibus, entre outros.
