Confira como foi a Sessão Legislativa

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 27, a última do mês de setembro, teve leitura de dois projetos. Um sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Câmara e outro de concessão de título de cidadão ibiunense.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual (PLO) 228/2022, da Mesa diretora da Câmara Municipal, que regulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A PLO segue em tramitação.

De autoria do vereador Geraldo Aladim Amaro, foi apresentado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022, que concede título de cidadão ibiunense ao senhor Olavo Queiroz de Souza.

Requerimentos – O vereador Naldo Firmino apresentou o requerimento nº 69/2022 para encaminhar à prestadora de serviços de transporte, Viação Raposo, questionando motivos de várias quebras de ônibus que servem a região do bairro do Piratuba, e também informações sobre a quantidade e periodicidade de manutenção feitas nos veículos da empresa.

O mesmo vereador leu o requerimento nº 70/2022, direcionado à Secretaria Municipal de Obras, informações sobre prazos de conclusão das obras – inacabadas de pavimentação asfáltica dos bairros do Recreio e Residencial Europa.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou à Prefeitura encaminhar à Câmara o texto/teor da carta que contribuintes estão recebendo de débitos de tributos municipais já vencidos. O líder do governo no Legislativo, vereador Devanir Cândido Andrade pediu discussão.

Indicações – Durante a Sessão, a vereadora Rozi da Farmácia apresentou três indicações, que são solicitações a empresas ou ao Poder Público. Um a dessas é para que a Prefeitura estude o caso de falta de transporte escolar à estudantes na rua Brasiliense Vergílio Xavier, Bairro do Curral. Segundo relatos de munícipes à vereador, atualmente os ônibus escolares não estão realizando tal serviço naquela rua.

A segunda também foi para a Prefeitura, para manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas na rua Venezuela, região central. Após leitura desta indicação, o presidente da Câmara, vereador Paulinho dias, lembrou que já foi solicitado pelos vereadores, o mesmo tipo de manutenção em outras localidades de Ibiúna.

E por fim, Rozi indicou que se estude a criação de uma casa para quem necessita de cuidados especiais, uma espécie de “casa de passagem” a quem não tem onde ficar ou ser cuidado por algum motivo, como por exemplo precisa esperar de tratamento médico e não ter acompanhante.

A próxima sessão será no dia 4 de outubro, a partir das 9h30.