Comissão Especial de Vereadores vai às secretarias de Saúde e da Administração verificar documentação e gastos nas ações de combate ao Coronavírus
Membros da CEV e da Secretaria de Administração
Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, teve uma semana de muito trabalho para verificar as ações da Prefeitura: visitas foram feitas às secretarias municipais de Saúde e Administração.
A CEV é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. Esses representantes da Comissão Especial foram recebidos no dia 26 de maio pelo secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, e equipe de assessores da Secretaria.
Neste encontro, segundo informações prestadas pelos vereadores (oficializadas em ata), foram tratados esclarecimento de alguns questionamentos dos membros da CEV acerca do protocolo de atendimento e encaminhamento dos pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19.
O presidente da Comissão, Lino Junior, disse que o secretário começou respondendo sobre a iniciativa de criar leitos e implantação do hospital de campanha devido à escassez de vagas de UTI no Estado de São Paulo. Falou também sobre a montagem da estrutura e da capacidade: são 30 leitos, sendo que 10 leitos na modalidade semi intensiva e outros 20 para média e baixa complexidade. Essa escolha foi feita pela 15ª Diretoria Regional de Saúde (DRS-15, órgão estadual), considerando que Ibiúna passou a ser um dos três municípios da região de Sorocaba que construíram um hospital de campanha.
Números - Segundo o secretário municipal, foram colocados em pleno funcionamento 5 leitos de UTI, com equipamentos, materiais e insumos, funcionando 24 horas por dia.A verificação in loco dessa estrutura deve ser feita nas próximas semanas, acertado o agendamento da visita.
Segundo os representantes da Comissão de Vereadores, o secretário Samuel, comentou também que tudo no hospital de campanha funciona de acordo com as exigências da DRS-15 e que os 32 funcionários trabalham 24 horas e mantém uma rotina totalmente de acordo com os protocolos de atendimento para um hospital de em combate à Covid-19, evitando qualquer forma de contaminação.
Ibiúna Covid-19 - Falando ainda em protocolo, o secretário da Saúde explicou o fluxograma “Ibiúna Covid-19”, explicando que todo caso suspeito é recebido pela Central de Saúde ou pelo Hospital Municipal pelo setor especial para a Covid-19. Após esse primeiro contato, o paciente é encaminhado para a Enfermagem, onde se coloca máscara cirúrgica, aloca o paciente na sala de isolamento para gripe e, em ambiente arejado, o encaixa para consulta médica.
Os membros da CEV receberam dos técnicos da Secretaria informações e detalhamento de como é feito o atendimento depois da confirmação ou negativa do caso suspeito de Covid-19. Samuel Rodrigues da Silva afirmou que o hospital de campanha mantém apenas paciente com suspeita e confirmação do Coronavírus, com todas as devidas precauções necessárias.
Baixa temperatura - Questionado sobre a baixa temperatura no local, esclareceu que não pode colocar aquecedor para não propagar o vírus e que quanto ao teto e ao fato de ser um tenda, é uma recomendação das autoridades de saúde: “Quanto menos superfície melhor para também evitar a propagação do vírus”, explicou.
Respiradores – O secretário de Saúde foi questionado sobre a compra e quantidade de respiradores. Afirmou que o hospital de campanha possui cinco aparelhos – “novos, habilitados e credenciados, sendo hoje, patrimônio do nosso município”. A CEV constatou que a compra foi feita em nível nacional e o valor girou em torno de R$ 65 mil cada um. “Serão solicitadas as notas fiscais dessa compra para nossa fiscalização”, disse o vereador Lino Junior.
Finalizando o encontro, a CEV teve informações sobre atendimento, orientação e prescrição de remédios. Questionado pelos vereadores, o secretário Samuel conclui que o protocolo para rever o fluxo é feito diariamente, levando em consideração a escassez do número de vagas e disse que são prescritos remédios corretos para o tratamento: “Tudo depende de como está o quadro clínico de cada paciente e que está sendo feito um trabalho de conscientização diário e orientação da equipe de saúde”, explicou.
SEGUNDA DILIGÊNCIA
Uma segunda diligência (visita de fiscalização) foi realizada pela Comissão Especial de Vereadores. No dia 28 de maio, conforme convite e agendamento prévio realizado, os representantes da Comissão Especial de Vereadores partiram para a Secretária Municipal Administração para verificar as despesas do Poder Executivo Municipal no enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19.
Os vereadores Lino Junior, Pedrão d’Água e Carlos Eduardo Pururuca Gomes foram recebidos às 11h30 pelos funcionários Juliana Prado e Paulo Henrique Mendes, este controlador geral do Município.
Lá, receberam dados e informações do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. A reunião foi resultado da primeira reunião realizada pelos membros da CEV, na qual os vereadores participantes externaram a preocupação com o atendimento por parte da Prefeitura de Ibiúna das exigências legais do Tribunal de Contas no que se refere à divulgação de informações e documentos.
Contratos - Os representantes da Prefeitura demonstraram aos membros da CEV onde as informações encontram-se disponibilizadas no Portal da Transferência. Os vereadores manifestaram especial preocupação com a disponibilização dos instrumentos contratuais (cópias dos contratos), exigência legal e que não estaria sendo devidamente disponibilizados pela Prefeitura. Sobre esse quesito, os representantes da Prefeitura informaram que as empresas responsáveis pelo sistema do Portal da Transparência foram acionadas para providenciar as adequações necessárias a fim de possibilitar a devida disponibilização dos instrumentos contratuais, atendendo dessa forma - na íntegra - a determinação legal do comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Prazos – Os membros da CEV informaram que os representantes do Executivo informaram que a Prefeitura se encontra dentro do prazo estabelecido pelo TCESP para a realização dessas adequações no Portal da Transparência. A localização de outros dados como fundamento legal das aquisições, notas de empenho, e informação quanto à destinação dos bens adquiridos, dentro do Portal foram demonstradas aos vereadores, que solicitaram empenho e maior brevidade possível para o atendimento integral das regras de transparência.
OS TRABALHOS SEGUEM
A Comissão Especial de Vereadores segue seus trabalhos, trocando informações e fazendo a devida fiscalização dos atos da Prefeitura no combate à doença.
Histórico – Os membros da CEV foram escolhidos seguindo o Regimento Interno da Câmara e a legislação vigente, respeitando a proporcionalidade partidária. A Comissão tem 180 dias de acompanhamento, prazo que pode ser prorrogado.
A CEV foi aprovada por unanimidade em Sessão realizada em abril, para “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo” – segundo o Projeto de Resolução.