Câmara de Ibiúna é a primeira do País a compilar a Lei Orgânica do Município no Portal Legislativo
Funcionários de câmaras no treinamento: (Marcos Pires é o segundo da direita para a esquerda - camisas vermelha)
O portal da Interlegis, órgão do Poder Legislativo brasileiro que dá suporte aos portais e sites de câmaras de vereadores pelo Brasil, estampou em seu site a manchete “Estância Turística de Ibiúna concluiu a compilação da Lei Orgânica - Oficina Interlegis em Brasília tem participação de 14 câmaras”. A notícia se refere ao treinamento e trabalho feito pelo secretário administrativo da Câmara de Ibiúna, Marcos Pires de Camargo, esta semana, em Brasília.
“Um dos propósitos dessa oficina era ensinar a compilação, que é reunir todas as leis, tanto a original, quanto as mudanças posteriores, e informatizar no nosso portal para ter a possibilidade de fazer pesquisas específicas, por tempo, por alteração ou por assunto”, explica Marcos, funcionário concursado da Câmara há 22 anos.
E durante o treinamento, toda a Lei Orgânica do Município foi sendo copilada e neste momento está à disposição de todos os cidadão para consulta online. O acesso se dá pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/ta/517/text?print .
Uma lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada cidade brasileira pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a Constituição e as leis federais e as estaduais.
O treinamento - A oficina ‘Interlegis de Articulação e Compilação de Textos de Brasília’ foi a primeira que o instituto realizou esse tipo de treinamento. O foco foi no módulo de compilação do “SAPL 3.1”, novo portal de internet disponibilizado gratuitamente pelo Senado às câmaras municipais brasileiras.
Quatorze câmaras de oito estados participaram Campinha Verde/MG, Carneirinho/MG, Erechim/RS, Iturama/MG, Piraí/RJ, Monte Negro/RS, Ourilândia/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pato Branco/PR, Patos de Minas/MG, Piranhas/GO, São José dos Pinhais/PR, Unaí/MG, além de Ibiúna.
Adalberto Oliveira, um dos instrutores da capacitação, elogiou o desempenho do grupo. “Um destaque foi a Estância Turística de Ibiúna que conseguiu concluir a compilação de todo o texto da Lei Orgânica”, disse o servidor.
O que é o Interlegis - O Interlegis é um programa do Senado Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e existe desde 1997. O objetivo é fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação, entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.
Sem custos para as casas parceiras, o programa disponibiliza vários produtos e serviços, entre cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, sempre privilegiando o uso de sistemas não proprietários, ou seja, que possam ser gratuitamente customizados e aprimorados pela Comunidade Legislativa.
As ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis possibilitam a criação de portais na internet personalizados para as câmaras municipais e outras instituições conveniadas (Portal Modelo); seu armazenamento no datacenter do Programa (hospedagem); a identificação adequada das casas legislativas nos endereços eletrônicos (domínio .leg.br); além da automação de todo o processo legislativo, inclusive painel de votação (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL).
Para conhecer mais sobre o Intelegis e sua história, acesse: http://www.interlegis.leg.br/institucional .