Câmara convoca duas audiências públicas para o dia 31 de maio
Saúde em debate: edital de convocação do gestor do SUS
O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o vereador Pedrão da Água, no uso de suas atribuições legais, publicou dois editais de convocação para audiências públicas, ambas a serem realizadas no dia 31 de maio (quarta-feira): uma de ordem financeira, para avaliação das metas fiscais da Prefeitura, no quadrimestre janeiro-fevereiro-março-abril de 2017, e outra com os membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para apresentação pelo gestor municipal do SUS – Sistema Único de Saúde – sobre relatório de atuação, também sobre o quadrimestre janeiro-fevereiro-março-abril de 2017.
Finanças e Responsabilidade Fiscal - O edital que convoca os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e demais pares, as entidades representativas de classes e a população de Ibiúna para demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo (Prefeitura) nos quatro primeiro meses deste ano, segue disposto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta audiência será feita no dia 31 de maio, às 13h, na Sala das Sessões da Câmara Municipal. Para este encontro, aberto a todos os interessados, foram convidados o prefeito e o secretário municipal de Finanças.
SUS – O segundo edital convoca para uma segunda audiência pública, a ser realizada também em 31 de maio, esta com início às 15h (também na sede da Câmara), para apresentação do gestor municipal do SUS, que deverá apresentar relatório com as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em execução; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados sobre a saúde da população de Ibiúna; informações previstas nos relatórios Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).
Para este encontro, também foram convidados o prefeito, o secretário municipal de Saúde e o Conselho Municipal da Saúde.
