Audiências Públicas serão realizadas nesta sexta-feira. Todos estão convidados
O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convocou duas audiências públicas para esta semana, atendendo a legislação vigente. Ambas serão realizadas nesta sexta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal.
Uma delas será capitaneada pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e para a população em geral: com o contador da Prefeitura e secretário municipal de Finanças, entre outros técnicos dessa área da Administração Pública: terá início às 8h30, quando ocorrerá a demonstração e avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.
Esta Audiência é para cumprir à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Educação e saúde – Para a outra audiência, com previsão de início às 11 horas, também na sede da Câmara, estão convocados os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência (e também aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e a população) para serem demonstrados e debatidos assuntos como montante e fonte dos recursos aplicados no período para as áreas envolvidas pela Comissão; as auditorias realizadas ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população; e prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).
Toda a população está convidada e deve participar.
Semana passada – A primeira Audiência Pública do 2º semestre de 21017 foi realizada na quinta-feira, dia 14 de setembro: sobre o Plano Plurianual, que serviu para a apresentação, debate e consulta pública, junto aos secretários municipais, e aberta ao público, sobre os planos e estratégias da Administração Pública para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.
Participaram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escola, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Gerson Pedroso da Silva e os secretários municipais de Finanças, César Ossamu Anno, de Saúde, Huda Farah Siqueira Cunha e o contador da Prefeitura, João Carlos Vieira Neto.
O vereador Abel, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos da Mesa Diretora e após agradecer os presentes, iniciou o trabalho explicando os motivos do encontro: “Esta Audiência Pública tem o objetivo de cumprir o artigo 44 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.”
Entre os debates, os vereadores Elisângela, Gerson e Naldo questionaram procedimento e planejamentos financeiros e emprego de recursos em obras. Entre os assuntos debatidos estavam
- O planejamento municipal
- A gestão orçamentária participativa
- O Plano Plurianual para 2018, 2019, 2020 e 2021.
