Audiências públicas com transmissão online serão realizadas nos dias 25 e 27 de maio
A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, convoca os demais vereadores, principalmente os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, também representantes de entidades representativas e a população em geral para – às 9 horas, do dia 25 de maio – para Audiência Pública.
O tema debatido nesta audiência e consulta pública é sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”
A Audiência Pública contará com a participação presencial da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e representantes do setor de Finanças e Contabilidade da Prefeitura.
Transmissão ao vivo – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.
O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço www.ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.
Audiência no dia 27
Metas Fiscais do Quadrimestre – Dois dias depois, no dia 27 (quarta-feira), às 8h30min, também na Câmara Municipal, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo recebem representantes da Prefeitura para “Demonstração e avaliação pelo Pode Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.”
Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:
- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;
- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;
- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia.