Audiências Públicas analisam tanto cumprimento das metas fiscais como desempenho de Ibiúna nas áreas de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, convocou há mais de um a Prefeitura Municipal, os membros das respectivas comissões de vereadores (Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, além de toda a população para duas Audiências Públicas no dia 28 de setembro (sexta-feira): A primeira com início às 8h30, e a segunda às 11 horas, ambas na sede da Câmara.

A primeira, sobre Metas Orçamentárias, atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, e durante deve ser apresentado o demonstrativo e a avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

SAÚDE

Logo em seguida, às 11 horas, há a apresentação por parte do corpo técnico da Prefeitura aos vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência para apresentação das auditorias realizadas e das ofertas e produção de serviços públicos na rede assistencial, indicadores de saúde da população e prestação do Relatório de Gestão do SUS.

Esse encontro dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Na oportunidade, ocorrerá apresentação por parte das secretarias municipais e debate sobre os seguintes assuntos:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período par as áreas envolvidas pela Comissão;

- Auditoria realizadas ou em fase de execução no período, e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população;

- Prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Toda a população está convidada a participar. Quem não puder estar na sede da Casa de Leis, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .