Audiência Pública sobre Valores da Planta Genérica é realizada na Câmara Municipal
Câmara esteve lotada
Na tarde desta segunda-feira, dia 12 de novembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede de Audiência Pública com o tema Atualização da Planta Genérica de Valores. O uso do espaço partiu do prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, ao presidente vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim que aceitou prontamente, para ajudar nos devidos esclarecimentos à população.
Como esse tema interfere nos valores cobrados do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, muitos ibiunenses lotaram as cadeiras da audiência da Câmara para acompanhar as informações prestadas tanto pelos secretários municipais, como técnicos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas da USP, responsável pelos estudas da atualização dos valores). O próprio prefeito respondeu questionamentos, que podiam ser feitos pelo público presente através de bilhetes passadas por assessores da Prefeitura.
Representantes de entidades de classe e conselhos municipais, vereadores e até o deputado estadual eleito em outubro, Sargento Neri (Policial Militar Rubens Claudio Siqueira Neri), morador de Ibiúna, compareceu com a família.
Próxima etapa - A Legislação - Lei Orgânica do Município - determina que o Poder Executivo (Prefeitura) envie ao Poder Legislativo Câmara Municipal), antes do fim do período das sessões ordinárias (última será em 11 de dezembro) um projeto de lei com as medidas que pretende fazer em relação ao IPTU para 2019. Os vereadores, após receberem tal projeto, e estudarem com seus pares e as assessorias técnicas da Câmara, votam, aprovando ou não, em sessão a ser realizada neste período (até o fim do ano). Até agora (dia 14 de novembro, 15 horas), nenhum projeto chegou a Câmara.
COMO FOI
Confira na íntegra as informações passadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibiúna, sobre esta Audiência Pública:
Planta Genérica de Valores teve sua audiência pública no dia 12
Na última segunda-feira, 12 de novembro, aconteceu a audiência pública para apresentação à população dos estudos para atualização da Planta Genérica de Valores. A apresentação foi feita pela FIPE – Fundação de Estudos de Pesquisas Econômicos da Universidade de São Paulo – USP e pelo prefeito João Mello, tendo contado com grande público, que lotou as dependências da Câmara Municipal. A abertura da audiência foi feita pelo prefeito João Mello, que explicou a difícil situação econômica do município de Ibiúna. O prefeito explicou que a última Planta Genérica de Valores foi elaborada há mais de 18 anos e que, de lá para cá, essa Planta foi atualizada apenas pela inflação, que não reflete o aumento real do valor dos imóveis. Assim, - prosseguiu o prefeito – os municípios que fizeram a sua lição de casa, atualizando a Planta Genérica de quatro em quatro anos, tempo recomendado para isso, não sofrem hoje tanto como Ibiúna os efeitos da crise econômica. A PGV ou Planta Genérica de Valores é uma tabela com os valores dos imóveis para efeito de cobrança de Imposto Predial e Territorial (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para levantar os valores dos imóveis de Ibiúna, a Prefeitura contratou a FIPE, que tem renome internacional na área de pesquisas econômicas e faz, inclusive, trabalhos para o Tribunal de Contas do Estado. A FIPE levantou dados dos imóveis de todo o município, para apurar o valor de cada um deles. Para isso, seus auditores percorreram as ruas do município, sem se identificar, e procuraram imobiliárias, além de ir atrás de anúncios de “vende-se” publicados em jornais, Internet e placas afixadas nas casas. Cada imóvel à venda foi cadastrado e apurado o valor de mercado, utilizando-se critérios da própria FIPE, para se encontrar um valor que refletisse a realidade.
DESCASO TROUXE PENÚRIA Os técnicos da FIPE mostraram ainda que os repasses do Estado (ICMS) e da União (FPM) tem se mantido os mesmos desde 2012. Ou seja, por causa da crise econômica nacional, Ibiúna recebe, hoje, os mesmos valores que recebia em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, não havendo sinais de melhoria a curto prazo. Por outro lado, os recursos próprios, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e IPTU também mantêm-se estáveis, por falta de atualização (caso do IPTU) e por estagnação econômica (caso do ISS). Isso, mais a falta de atualização dos imóveis, faz com que a Prefeitura tenha, neste ano, menos recursos do que há cinco ou seis anos. Isso porque, durante 2014 a 2016, houve uma arrecadação de mais de 20 milhões de reais de Imposto Sobre Serviços, pago pelo Consórcio Construtor São Lourenço. Com o encerramento das obras, o valor recebido neste exercício está sendo por volta de 12 milhões de reais a menos. O prefeito enfatizou que, se houvesse a atualização dos valores da Planta Genérica, a crise hoje seria menor. E afirmou que foi obrigado a fazer acordo com o INSS e o FGTS, no ano passado (2017), da ordem de quase 80 milhões de reais, dívidas deixadas pelos ex-prefeitos e que impediam Ibiúna de receber repasses de convênios federais ou estaduais. Após a fala do prefeito, os técnicos da FIPE fizeram apresentação dos estudos, mostrando o trabalho feito e a atualização dos valores dos imóveis. O prefeito deixou claro que, embora a Prefeitura possa utilizar até 100% do valor real de mercado, isso seria impraticável porque penalizaria demais a população, afirmando que será utilizado um percentual menor e que traga os recursos necessários, sem sacrificar a população. Várias questões foram levantadas pelos presentes, e foram respondidas pelo prefeito e pelos técnicos da FIPE. Os estudos estão sendo agora tabulados para elaboração final da P.G.V., que será em seguida encaminhada à Câmara para apreciação. Com a atualização, finalizou o prefeito, Ibiúna terá recursos financeiros para fornecer melhores serviços à população, como Saúde, Educação, manutenção de estradas vicinais, coleta regular de lixo, transporte público decente e outros benefícios a que o povo tem direito. |
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